O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril.

EBC

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta quinta-feira (12), às 19h, a reforma do Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima (O Ronaldão), que faz parte da agenda de inaugurações que fecha o ciclo dos 100 dias de gestão deste segundo mandato. Localizado no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, o ginásio recebeu pintura, revisão da cobertura e instalação de piso sintético granulado, considerado um dos mais modernos para prática de esportes.

Um dos destaques da reforma é a acessibilidade. Dos 3.636 assentos, 147 foram destinados a pessoas com algum tipo de necessidade especial, atendendo às normas de inclusão. “Para cadeirantes, disponibilizamos 73 lugares, o que corresponde a 2%, segundo determinam as normas técnicas. Além disso, destinamos 37 espaços para pessoas com mobilidade reduzida e outros 37 para pessoas com obesidade”, ressaltou a superintendente da Suplan, Simone Guimarães.

Ainda foram criadas rampas de acesso, além de outras melhorias para permitir o acesso da população com necessidades especiais ao ginásio. “Eram pessoas que, simplesmente, estavam excluídas de visitar o ginásio e assistir aos grandes eventos esportivos. Essa reforma, com a criação desses espaços, corrigiu essa falha”, completou a presidente da Suplan.

A reforma recebeu investimento de R$ 2.310.225,35, sendo R$ 645.788,97 na primeira etapa e R$ 1.664.436,38 na segunda etapa. “Foram investimentos que, certamente, terão retorno imediato, sobretudo do ponto de vista social. Para se ter ideia, a pista de bicicross estava abandonada há mais de dez anos”, lembrou Simone.

A reforma do Ronaldão ainda contemplou equipamentos hidrossanitários e elétricos, catracas novas. “Fizemos também a urbanização do ginásio. Na parte externa, por exemplo, realizamos a pavimentação e limpeza do local”, finalizou a superintendente.

Secom-PB

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), anunciou, na manhã desta terça-feira (10), que a presidente Dilma Rousseff fará uma visita institucional à Paraíba na próxima semana. Ela irá participar da solenidade da entrega de 500 unidades de habitação popular do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Segundo o prefeito, o próprio Palácio do Planalto pediu para que a solenidade fosse adiada em uma semana, para que Dilma pudesse agendar a visita.

Dilma estará em João Pessoa dias depois da realização de protestos. Na sexta-feira (13), partidos políticos aliados prometem a defesa do governo e da Petrobras em manifestações pelas ruas da capital paraibana. Para o domingo (15) estão agendados pelas redes sociais protestos pedindo o impeachment da presidente.

As unidades habitacionais que devem ser entregues por Dilma na semana que vem, foram iniciadas na gestão do ex-ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), citado na lista do procurador geral da República, Rodrigo Janot, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira passada.

A visita da presidente à Paraíba tem também uma estratégia política. João Pessoa é a única capital da região Nordeste que tem um prefeito do PT. Luciano Cartaxo é pré-candidato à reeleição. Ela deve presenciar manifestações de apoio, organizadas por petistas durante sua estadia.

A Paraíba é terra natal do presidente da CPI da Petrobrás, deputado federal Hugo Motta (PMDB, e do líder da oposição no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Dilma conta com o apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB), que é o único que defende dentro do PSB a aproximação com a petista. Ricardo foi reeleito numa disputa com Cássio. O governador acusa o senador de "defender uma agenda golpista" no país.

A última vez que esteve em João Pessoa, foi na campanha eleitoral do ano passado, entre o primeiro e o segundo turno. Dilma Rousseff, candidata à reeleição, estava acompanhada do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e recebeu apoio do governador Ricardo Coutinho, que também concorria a um segundo mandato.

Paraibaonline

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

Agência Senado

Quase seis meses após as eleições, o governador Ricardo Coutinho (PSB), e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda andam trocando farpas e acusações durante aparições públicas.

No último final de semana, ainda como resquícios da campanha passada, o senador Cássio acusou o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) de ter quebrado o Estado para se reeleger. Foi durante passagem do tucano pela cidade de Sousa no Sertão do Estado.

Ontem (09) o governador também "alfinetou"  o senador na sua terra natal Campina Grande durante a inauguração de uma obra. Na sua fala Ricardo Coutinho destacou que o senador tucano defende seu mandato, mas não sabe respeitar o dos outros, numa alusão dos ataques de Cássio a presidente Dilma na tribuna do Senado

“Tem gente que defende seu mandato, mas não sabe respeitar o dos outros. Vai à tribuna de um parlamento convocar a população a pedir impeachment da presidente”, afirmou RC.

O socialista foi mais além e lembrou nas entrelinhas que o hoje líder do PSDB no Senado tem um “telhado de vidro” pois já teve o mandato de governador cassado.
“Quem perde o mandato é quem usa o dinheiro público para se eleger e não há provas que a presidente fez isso. O povo tem memória e sabe que quem deve sair do mandato é quem desvia dinheiro público”, finalizou RC no seu revide.

PBAgora

O ministério público da Paraíba assegurou que irá abrir inquérito para investigar a prática abusiva de locação de veículos realizada desde o ano de 2013 pelo prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa (PMN). Apenas no ano anterior a prefeitura investiu mais de 2 milhões em aluguel de carros e chega a pagar por mês o montante de 200 mil.

As informações podem ser colhidas através do Tribunal de Contas da Paraíba. No entanto, ganhou destaque após denúncia do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do estado, Adriano Galdino (PSB).

No último sábado, 7, em entrevista concedida a uma rádio comunitária, o deputado chamou a atenção em assegurar que a prefeitura de Pocinhos investia milhões em aluguel de veículos, através de empresas desconhecidas. “Um verdadeiro escândalo nacional, a atual gestão investe quase 200 mil reais em locação de veículos por mês. Apenas em 2014 o prefeito de Pocinhos pagou mais de 2 milhões em aluguel de carro”, denunciou.

Entre os proprietários dos veículos alugados estão nomes de pessoas que contribuíram na campanha do atual prefeito. As informações apontam que, essa é uma forma do chefe do executivo garantir a empregabilidade daqueles que não podem aparecer na folha de pagamento, através de carros agregados ao município que servem apenas para uso particular.

Enquanto isso, os pacientes do maior hospital da cidade são conduzidos para outras unidades hospitalares em carros sem nenhuma condição de manutenção. A ambulância está parada há dias por falhas mecânicas. Relatou Henrique, um morador da cidade.

De acordo com o Ministério Público, caso seja comprovado o crime, o prefeito pode ser condenado por ato de improbidade administrativa, perder os direitos políticos e pagar multa. A assessoria do atual prefeito não atendeu os nossos telefonemas.

Paraíba Já

O município de Princesa Isabel vai sediar de 17 a 21 de março o evento “Princesa: Território Cultural”, que trará uma programação especial com apresentações de música, dança, teatro, folclore, além de palestras. A atividade visa discutir a produção cultural no Sertão do Estado. A União Brasileira dos Municípios (Ubam) é parceira da atividade e levará palestra sobre capitação de recursos na área de cultura para artistas e prefeituras.

“A cultura é fundamental e temos que promover a sua difusão e a valorização dos artistas, por isso, estamos apoiando esta iniciativa e ainda levando informações para os gestores acerca da capitação de recurso. Os Governos Federal e Estadual dispõem de recursos para a área de cultura, mas faltam projetos para conseguir realizar essa capitação”, destacou o presidente da Ubam, Leonardo Santana.

A abertura do evento será no dia 17 às 19h no Espaço Nordeste com exposição e música instrumental. No dia 18 haverá a Feira dos Municípios com apresentações de grupos folclóricos, forró pé de serra e uma homenagem de violeiros a João Paraibano. Nesta data os prefeitos dos municípios de Teixeira, Imaculada, Maturéia, Água Branca, Juru, Tavares, Princesa Isabel, São José de Princesa e Manaíra, participarão de palestras sobre os aspectos legais da Lei de Incentivo à Cultura e Capitação de Recursos.

Programação – Na quinta-feira (19), haverá solenidade de Homenagem do grupo Cariri Cangaço a personalidades e a Canhoto da Paraíba, além da apresentação do Grupo Cultural Abolição. Às 19h40 será realizada a conferência Território Livre de Princesa, ministrada por José Romero Cardoso, tendo como mediador Wescley Rodrigues e debatedores Paulo Mariano e Juliana Pereira.

Já no dia 20 de março será realizado um passeio para São José de Princesa com visita ao Casarão de Patos de Irerê, a Casa de Marcolino Diniz e a Capela de Patos de Irerê. Lá haverá a conferência "Marcolino e Virgulino – Elos de um Passado Presente”, ministrada por João Antas, tendo como moderador Ângelo Osmiro e debatedores Jorge Remígio e José Cícero Silva. Às 19h30 será realizado o Grito Rock Princesa.

O encerramento se dará no dia 21 de março. Entre as atividades estarão as conferências Maria de Lampião e as Mulheres no Cangaço e 100 anos da Prisão de Antônio Silvino, visita a Nazaré do Pico em Floresta e o show com Sansaruê e Seu Pereira e Coletivo 401.

Palestrante – A palestra, voltada para os caminhos e a forma de obter captação de recursos, será ministrada pelo consultor Rômulo Halysson Oliveira no dia 18 de março. Ele é bacharel em Direito, Gestor de Projetos e Produtor Cultural. Rômulo foi secretário do Orçamento Democrático de João Pessoa. Atualmente é sócio-diretor da Agência Móbile e diretor-geral do Festival Móbile de Cinema e Música.

Esse é o primeiro da série de eventos que a Ubam vai realizar junto aos municípios paraibanos. A ideia é estimular que as prefeituras elaborem projetos de forma correta para a capitação de recursos, pois muito dinheiro disponibilizado pelo Governo acaba não chegando aos municípios pela ausência de projetos que atendam as exigências legais.

Ubam