Vereador diz que atraso salarial da gestão Dominguinhos (PSDB) é ‘inaceitável’

O vereador Givaldo Morais (PCdoB) disse nesta quinta-feira (12) que o atraso de salários de servidores da Prefeitura de Princesa Isabel “é uma coisa que, além da Lei, desafia a própria matemática financeira”.

Ele disse que inaceitável “o fato de que a Prefeitura recebeu, só nos primeiros dez dias de fevereiro, quase R$ 1,5 milhão,  e  pagou apenas os salários de janeiro de servidores da Educação, por determinação da Justiça, secretários e deixou o pessoal da Infraestrutura, entre outras categorias, a ver navios”.

“Pra ser ter uma ideia, só de FPM entrou, no dia 10, quase 1 milhão de reais, mais precisamente R$ 978.870,40. Se a gente somar o FPM com outras receitas, como ICS-ICMS, ITR, Simples Nacional, o total bruto de repasses é de R$ 1.436.329,21”.

“O prefeito Dominguinhos precisa se explicar sobre a destinação exata dos recursos públicos, pois a situação dos servidores, fornecedores e do Município em geral é crítica além da conta”, afirmou.

“Quem quiser saber a dinheirama que entrou só agora em fevereiro, é só acessar o demonstrativo de distribuição da arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), cuja reprodução coloco à disposição de todos”, disse.

Abaixo, reprodução parcial do demonstrativo disponibilizada pelo parlamentar comunista:

Tenório com o governador Ricardo Coutinho, durante encontro no ano passado

O advogado e professor Tenório Nóbrega (PMDB) confirmou, nesta quinta-feira (12), que é pré-candidato à prefeitura de Tavares em 2016.

Com exclusividade para o Blog, Tenório revelou ainda que vai mudar de sigla, “uma vez que o comando partidário municipal foi trocado após a eleição do ano passado”.

Tenório, filho dos ex-prefeitos Terto Morais e Terezinha Nóbrega (já falecida), disse que vai propor “um novo modelo de gestão pública, capaz de alterar para melhor o perfil do município”.

Ele adiantou que já conversou com várias correntes políticas municipais e que deve anunciar brevemente sua nova legenda, “após fechar o ciclo de entendimentos preliminares”.

Pizzolato se entregou à Justiça italiana  (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12). A Corte de Cassação de Roma autorizou mais cedo sua extradição para o Brasil. Segundo fontes policiais, as autoridades monitoravam os passos do condenado no mensalão para que ele não fugisse novamente.

Ele foi condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para o país europeu há um ano e cinco meses com um passaporte falso.

De acordo com a lei processual italiana, o julgamento é definitivo. Agora, caberá ao ministro da Justiça, Andrea Orlando, decidir se acata ou não a medida. Assim que o ministério for notificado oficialmente, o país terá 20 dias para tomar a decisão.

Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi usado pela defesa para pedir que o ex-diretor continuasse a morar na Itália.

A reversão da decisão do Tribunal de Bolonha foi uma vitória do governo brasileiro. A Justiça italiana negou, em outubro, o pedido de extradição de Henrique Pizzolato.

EBC

Foto: Raphael Lins

Por decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) terá que pagar uma multa equivalente a 100 mil UFIRs (aproximadamente R$ 106.410,00). O tucano foi acusado por ter efetuado gastos excessivos com publicidade em sua gestão como chefe do executivo no ano eleitoral, já que o processo se refere a 2006, quando concorreu à reeleição para o Governo da Paraíba. A ação foi impetrada pela Coligação Paraíba de Futuro que tinha José Maranhão (PMDB) como candidato a governador e Luciano Cartaxo (PT) como vice.

A ministra negou seguimento a um recurso ordinário interposto pelos advogados de Cássio e condenou o tucano por aumento de gastos com publicidade institucional no ano eleitoral de 2006 acima da média permitida, com referência aos anos anteriores de sua gestão.

O caso havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em agosto de 2010. Àquela época, a Corte decidiu, por maioria de votos, pela inelegibilidade por um prazo de três anos e o pagamento de multa de 100 mil Ufirs. “Comprovado o excesso de gastos com a massificação da publicidade institucional em ano de eleição, superando a média dos três últimos anos que antecedem o pleito, em percentual próximo de 40%, configurada está a prática de conduta vedada e abuso de autoridade, conduta grave a influenciar a legitimidade do pleito”, assinalou o acórdão do TRE-PB.

Cássio recorreu ao TSE pedindo a reforma do acórdão e a improcedência da ação alegando a perda do objeto quanto ao pedido de inelegibilidade, uma vez que o prazo de três anos já teria sido cumprido. Já o PSDB, partido do senador, pediu a exclusão da multa ou sua redução. Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza entendeu que só havia a perda do objeto em relação ao prazo de inelegibilidade. “É fato que o transcurso do prazo da sanção de inelegibilidade, contado da data da eleição a que se refere, leva à perda do objeto da imputação”, escreveu ela em sua decisão.

Quanto a pagamento da multa de R$ 100 mil Ufirs, ela entendeu que a ação deve prosseguir. “A sanção de inelegibilidade teve como fundamento legal a prática de abuso, enquanto a multa teve como fundamento a prática de conduta vedada. Ressalto que não se aplica na hipótese destes autos a jurisprudência que considera a perda do objeto pela cumulatividade das penas, referente ao art. 41-A da Lei 9.504/97, caso em que decorrentes ambas as sanções da aplicação de um único dispositivo (que trata de captação ilícita de sufrágio), hipótese diversa da ora tratada”.

ParlamentoPB

Paraibano defende que Fiat contrate trabalhadores de qualquer Estado brasileiro

O deputado federal, Wilson Filho (PTB), lamentou as declarações feitas pelo deputado estadual pernambucano Silvio Costa Filho que defende que a montadora de automóveis Fiat, instalada no município de Goiana (PE), não utilize a mão de obra de trabalhadores da Paraíba e do Rio Grande do Norte, apenas do Estado de Pernambuco.

“É inaceitável que haja esse tipo de patrulhamento para ingresso no mercado de trabalho. Não podemos agir com discriminação e preconceitos. A sociedade não aceita divisão por qualquer critério que seja. Defendemos a igualdade de oportunidades, independentemente, do local de origem do trabalhador”, destacou.

Wilson Filho afirmou ser defensor da implantação da Zona Franca do Semiárido, onde o benefício será não só para a Paraíba, mas para todos os Estados da Região. “Devemos trabalhar pelo desenvolvimento da nossa Região. A Fiat em Pernambuco foi concebida pela política de Desenvolvimento Econômico do Governo Federal. É uma conquista para a Região e não apenas para Pernambuco”, disse o paraibano.

O parlamentar disse ainda que irá defender todo e qualquer cidadão que busque um espaço no mercado de trabalho. “Em um cenário de crise econômica como a que estamos passando, devemos unir forças da classe política com o setor empresarial para buscar as soluções que a sociedade requer”, argumentou, acrescentando que o Nordeste já é vítima de muita discriminação e os Estados integrantes da Região não podem adotar a postura de segregação e sim de unidade.

Assessoria

O secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, se reuniu com um grupo de trabalho multidisciplinar para retomar o projeto turístico das Itacoatiaras de Ingá, considerado, atualmente, como um dos parques arqueológicos de maior visitação no Brasil. A reunião aconteceu nessa terça-feira (10),  no auditório da PBTur.

O grupo fez um diagnóstico da situação atual e entrou em acordo sobre o recente projeto arquitetônico, que prevê a construção de uma estrutura turística receptiva e apropriada para acolher os turistas e visitantes. Nesse sentido, o sinal verde do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Paraína (Iphan) na Paraíba já foi concedido, com recomendações específicas de adequação do projeto inicial.

“Vamos utilizar o projeto arquitetônico do modo mais inteligente possível para que seja erguida uma estrutura que contemple, minimamente, locais para auditório, refeições e sala para aulas”, disse Ivan Burity. O secretário executivo do Turismo acrescentou, também, que a evolução natural do processo é que no futuro se construa um museu na área. “Mas precisamos, agora, mover o que já existe e concretizar estas etapas iniciais”,  ponderou, ao avaliar a reunião como “muito positiva em todos os seus aspectos”.

No encontro estiveram presentes representantes da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Iphan-PB, Cagepa, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Programa de Artesanato da Paraíba (PAP) e técnicos da Secretaria Executiva do Turismo, além do secretário de Turismo do Ingá, Vavá da Luz.

Secom-PB

Candidato derrotado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) no segundo turno, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) admite que hoje não há “elementos jurídicos ou políticos” para o impeachment da petista. Embora diga que o assunto não está na “pauta do PSDB”, defendeu a posição de colegas que externaram esse tipo de desejo.

“Não está na pauta do nosso partido, mas não é crime falar sobre o assunto, como fez o senador Cássio Cunha Lima”, disse Aécio em entrevista à Folha de S. Paulo. “Desconhecer que há um sentimento de tamanha indignação na sociedade é desconhecer a realidade”, acrescentou o senador.

Na última segunda-feira (9), o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) discutiu com o senador petista Lindbergh Farias (RJ) ao afirmar que o debate sobre o impeachment é legítimo. Lindbergh reagiu e disse que esse tipo de manifestação tinha componente golpista.

Em entrevista à repórter Daniela Lima, Aécio disse que Dilma foi “covarde” ao escolher uma pessoa fora de seu círculo, que “provavelmente nem votou nela”, para assumir as decisões dos ajustes fiscais. O tucano se refere ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, próximo de Armínio Fraga, que seria o titular da pasta em sua gestão.

Segundo ele, essa posição desagradou a sociedade em geral, inclusive quem votou nela, por ter evidenciado que a petista “mentiu” na eleição. Ele também criticou a articulação política do novo governo. “Vão parar no Guinness. Nunca vi em tão pouco tempo um governo errar tanto”, declarou à Folha.

Congresso em Foco