Os aumentos de tributos anunciados anteontem (19) e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.

A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).

Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.

De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos compartilhados com estados e municípios.

Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas.

Congresso em Foco

Obama, durante o tradicional discurso do Estado da União, feito pelos presidentes norte-americanos desde 1790

O presidente Barack Obama defendeu, nessa terça-feira (20) à noite, que o Congresso americano encerre o embargo econômico e financeiro a Cuba. O apelo ao Legislativo para decidir favoravelmente a Cuba foi feito durante o tradicional discurso do Estado da União, feito pelos presidentes norte-americanos desde 1790.

Além do fim do embargo, Obama pediu o fechamento da prisão americana em Guantánamo, território cubano, e denunciou o que chamou de ressurgimento do antissemitismo em relação aos mulçulmanos, em certos lugares do mundo.

“Nossa mudança na política em relação a Cuba tem potencial para acabar com um legado de desconfiança no hemisfério”, disse, referindo-se ao anúncio que fez em dezembro sobre a reaproximação com o país e o governo de Raúl Castro, após 50 anos de rompimento das relações diplomáticas.

No discurso proferido à Nação e ao Congresso por quase uma hora, Obama pediu que os congressistas votem o fim do embargo a Cuba. Ele disse ainda que não vai desistir de acabar com a prisão situada na base norte-americana de Guantánamo, em Cuba, conforme havia prometido no início do seu mandato. “É tempo de acabar o trabalho. Estou decidido e não vou desistir até encerramos a prisão”, disse. Ele observou que a prisão não “se justifica” e que não faz sentido mantê-la a um custo de US$ 3 mil por prisioneiro.

No cenário externo, Obama demostrou preocupação com o ressurgimento do antissemitismo em “certas partes do mundo” e condenou os “estereótipos” em relação aos muçulmanos. “Como americanos, respeitamos a dignidade humana. É por isso que continuamos a rejeitar estereótipos que insultem os muçulmanos, cuja grande maioria partilha o nosso compromisso com a paz ", defendeu, referindo-se às manifestações de repúdio ao jornal francês Charlie Hebdo, no começo deste mês, na França.

O discurso dessa terça-feira foi o primeiro proferido por Obama no Congresso norte-americano depois das eleições legislativas de novembro do ano passado, que deram maioria aos republicanos no Senado e na Câmara dos Deputados.

O presidente também defendeu a igualdade de gênero, destacando que homens e mulheres devem ter salários iguais, e falou do desafio de enfrentar as alterações climáticas.

Sobre o cenário interno, ele lembrou que o país atravessou uma crise em 2008 e que agora passa por um momento de recuperação e de crescimento.

O discurso do Estado da União é uma tradição política nos Estados Unidos e foi feito pela primeira vez em janeiro de 1790, pelo então presidente George Washington.

EBC

O deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) garantiu  que o atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN) deverá disputar novamente o cargo e adotará uma estratégia idêntica ao do grupo do governador Ricardo Coutinho (PSB): deve lançar duas chapas. Uma com a qual concorrerá à presidência do legislativo e uma outra, para o biênio subsequente.

"Estão postas duas chapas. O presidente da Assembleia será candidato à reeleição. Eu tenho absoluta certeza disso. Temos duas chapas a formar, para o primeiro e segundo biênio. Ricardo Marcelo será candidato atendendo a nossos apelos porque a Assembleia hoje tem uma outra cara. Aqueles que até bem pouco tempo o apoiavam sabem que a Casa mudou para melhor. Ele já deixou bem claro que sendo candidato, só será para um biênio", disse Trocolli.

O parlamentar ainda afirmou que deverá se licenciar do mandato para que a suplente, Olenka Maranhão (PMDB), assuma.

"Eu serei o primeiro a fazê-lo. Tenho esse compromisso com Zé Maranhão, com Olenka e com a mãe dela, D. Wilma. Farei isso além da amizade pessoal que tenho com a deputada porque em 1999, eu fui suplente e sei as dificuldades pelas quais um suplente passa. Estarei à disposição para fazer o que eu puder para ajudar não apenas ela, mas qualquer outro companheiro", garantiu o deputado.

ParlamentoPB

A Paraíba apresentou a maior redução no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do Nordeste e 3º do país nos últimos quatro anos.  As ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds) e seus órgãos operativos, resultaram em uma diminuição de 13,4% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes em território paraibano.

A Paraíba foi o que mais reduziu as ocorrências de assassinatos no Nordeste (-1,6%), seguido por Alagoas (-0,6%). Tiveram aumento: Maranhão (+12,8), Pernambuco (+10,9%), Rio Grande do Norte (+9,9%), Ceará e Bahia (+1,3). Sergipe e Piauí não divulgaram seus números. Em relação ao Brasil, a Paraíba é o segundo em diminuição, tendo à frente apenas os estados de São Paulo (-4,1%) e Minas Gerais (-2,7%). Entre 2011 e 2014, houve um decréscimo de 9,94% na ocorrência de assassinatos em território paraibano, com números que foram de 1.680 para 1.513 CVLI – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte.

O governador Ricardo Coutinho ressaltou a importância do Programa Paraíba Unida Pela Paz, implantando no início de 2011. “A comparação com os demais Estados dizem claramente que a política pública de segurança da Paraíba segue um caminho e está bem construida por gente que entende disso. Nossa meta é continuar diminuindo, ano após ano, para que possamos ter reduções cada vez mais significativas nos indicadores de criminalidade”, ressaltou o governador.

Queda no número de latrocínios – De acordo dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, divulgados nessa terça-feira (20), durante reunião de monitoramento no Palácio da Redenção, onde foi apresentado um balanço do Programa Paraíba Unida pela Paz, se a Paraíba tivesse mantido 24% de aumento de assassinatos por ano, como aconteceu de 2010 para 2011, o número de homicídios poderia ter chegado a 3.809 casos em 2014. O número de latrocínios na Paraíba apresentou uma queda de 43% nas ocorrências. O Estado tem a menor taxa desse tipo de crime no Brasil (0,41).

Secom-PB

O secretário estadual adjunto de Comunicação, Célio Alves, criticou declarações recentes do senador e candidato derrotado nas eleições de 2014, Cássio Cunha Linha (PSDB). Em sua página no Facebook, Célio disse que o discurso de Cássio foi derrotado nas urnas pelos paraibanos, e que a gestão estadual segue um ‘canteiro de obras’ na gestão do governador Ricardo Coutinho.

“A Paraíba é um canteiro de obras paralisadas? Ora, o governador Ricardo sequer tem encontrado espaço na agenda para inaugurar tantas obras. Com Ricardo, acabou-se o tempo de obra parar depois das eleições”, disparou Célio.

Ele ainda alfinetou o senador, dizendo que ele precisa trabalhar mais pelo estado para o cargo que foi eleito, já que Cássio apareceu em penúltimo lugar em um ranking que apontava os melhores senadores do país.

É melhor Cássio cuidar do mandato dele de senador, pois a Paraíba disse, em 2010 e 2014, que o quer no Senado.
Mas não o quer aparecendo como o pior senador no ranking de uma revista semanal.

“É melhor Cássio cuidar do mandato dele de senador, pois a Paraíba disse, em 2010 e 2014, que o quer no Senado, mas não o quer aparecendo como o pior senador no ranking da revista VEJA”, finalizou.

Confira a publicação na íntegra

Cássio reapareceu, e com o mesmo discurso da campanha. O discurso que a Paraíba derrotou nas urnas.
A Paraíba é um canteiro de obras paralisadas? Ora, o governador Ricardo sequer tem encontrado espaço na agenda para inaugurar tantas obras.
Com Ricardo, acabou-se o tempo de obra parar depois das eleições.
Diferente de Cássio, que ao ser reeleito suspendeu as obras e demitiu 5 mil servidores, Ricardo suspendeu foi o reajuste do salário dele e de seus auxiliares, como forma de manter o equilíbrio do Estado.
Cássio diz que Ricardo está preparando uma manobra para fazer duas eleições da mesa diretora da Assembleia a um só tempo. Quer dizer, então, que os deputados Branco Mendes, Edmilson Soares e João Henrique, que votaram em Cássio, participam dessa suposta manobra?
Memória! Memória! Cássio apoiou Ricardo Marcelo, quando este foi eleito e reelegeu-se menos de dois meses depois.
O que mudou?
É melhor Cássio cuidar do mandato dele de senador, pois a Paraíba disse, em 2010 e 2014, que o quer no Senado.
Mas não o quer aparecendo como o pior senador no ranking da revista VEJA.
Deixa o mago trabalhar!

Paraíba Já

Depois dos desligamentos de energia ocorridos anteontem (19), em 11 estados e no Distrito Federal, o governo vai tomar medidas para reforçar a geração de energia no país. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, serão adicionados 1,5 mil megawatts (MW) ao sistema elétrico da Região Sudeste.

Entre as medidas está a antecipação da entrada de usinas termelétricas da Petrobras, que estão em manutenção preventiva. Até o dia 18 de fevereiro serão adicionados 867 MW ao sistema. Também será feita a transferência adicional de 300 MW da Usina de Itaipu, o repasse de mais 400 MW de energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste e a ressincronização da Usina Nuclear Angra 1, com despacho parcial entre 100 MW e 200 MW. “Estamos fortalecendo o sistema para que intercorrências como a de anteontem tenham ainda um nível maior de segurança”, disse.

Agência Brasil

Nós, usuários de internet mais lenta do que a velocidade contratada, além da queda frequente do sinal, sem notificação prévia ou posterior em caso de manutenção preventiva ou de problema técnico no provedor, devemos procurar os órgãos que, em tese, devem proteger o nosso direito de consumidor.

Será que vale a pena reclamar no Procon, Curadoria do Consumidor do Ministério Público ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)?

O serviço é uma porcaria, mas a fatura cobrada é eficiente até demais, pois até as horas de falta integral do sinal não são descontadas da mensalidade. O pior é que o problema [queda do sinal ou lentidão estúpida] já se configura quase diário.

Mirem-se no caso da operadora de telefonia celular TIM.

Será que temos saída?