Pela proposta de Angela Portela, partido que descumprir a norma poderá ter registro de candidatos negado pela Justiça Eleitoral

Bandeira da bancada feminina em 2015, a proposta de uma reforma política inclusiva começa a despontar no Senado. O primeiro projeto da atual legislatura voltado a esse propósito foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR). O PLS 27/2015 traz mudanças relacionadas às questões de gênero na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A reserva para as mulheres de 50% das vagas nas candidaturas às eleições proporcionais é uma das mudanças propostas.

O ponto de partida para defesa dessas medidas, conforme assinalou a senadora, foi a percepção da ineficácia da regra vigente para ampliar a participação feminina na política.

“Desde as eleições de 1998, vale entre nós a reserva de pelo menos 30% de candidaturas para cada um dos sexos. Na prática, contudo, partidos e coligações não se preocupam em atrair candidaturas competitivas de mulheres. Muitos cumprem sua cota com mulheres que não irão fazer campanha, ou seja, na verdade, com candidatas de fachada. Nessa situação, não surpreende que poucas sejam as mulheres eleitas a cada pleito.”, observou Ângela.

Reserva

Na perspectiva de reverter esse cenário, o PLS 27/2015 propõe nivelar o parâmetro de reserva de candidaturas nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) em 50% para cada sexo. Hoje, a Lei Eleitoral estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Pela proposta da senadora, o partido que descumprir o critério estabelecido no projeto poderá ter o registro de seus candidatos negado pela Justiça Eleitoral.

O texto do projeto estabelece ainda que partidos e coligações terão de dividir o tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV na proporção de candidatos de cada sexo. O PLS 27/2015 também propõe mudanças para a propaganda partidária gratuita. O objetivo é elevar dos atuais 10% para 50% o tempo mínimo que o partido deve reservar às mulheres para promoção e difusão da participação feminina na política.

O projeto também estabelece alterações a serem promovidas no fundo partidário. A intenção é ampliar a aplicação mínima, de 5% para 10%, das verbas do fundo destinadas à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se manifestar sobre a proposta em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada e não houver recurso para votação pelo Plenário da Casa, deverá seguir para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Voltou a chover na região de Princesa Isabel nessa quarta-feira (18). De acordo com dados do Escritório Regional da Emater, o maior volume foi registrado em Manaíra, com 20,6 milímetros, seguido de Tavares, com 8,8 mm. Em Princesa Isabel, o índice atingiu 6,7 mm, enquanto Água Branca anotou 1.0 mm. Não houve registro de chuva em São José de Princesa.

Para esta quinta-feira (19), a previsão é de chance (80%) de chuva de curta duração a qualquer hora do dia em Manaíra, São José de Princesa e Juru, enquanto Princesa Isabel, Água Branca e Tavares têm probabilidade (30%) menor, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA, em SE, AL, leste de PE, leste da PB e sudeste do RN: sol entre nebulosidade variável. No norte da BA, demais áreas de PE, PB e RN e sudeste do CE: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. No litoral da BA e demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35C no nordeste da BA.

O deputado federal Rômulo Gouveia será o vice-líder da bancada do PSD na Câmara Federal. O parlamentar assumirá o posto neste retorno das atividades no Congresso Nacional, após o Carnaval.

Rômulo Gouveia disse, na manhã desta quinta-feira (19), que assumir a vice-liderança da quarta maior bancada da Câmara Federal vai intensificar ainda mais sua atuação na Casa e aproveitou para agradecer a confiança de seus colegas de partido e do deputado Rogério Schumann Rosso (PSD-DF), líder da bancada, pelo convite.

Com 34 deputados federais, o PSD tem a quarta maior bancada na Câmara.

Paraíba Já

O desempenho da Paraíba se diferenciou dos resultados registrados na Região Nordeste, que fechou o ano passado com estabilidade, com tendência negativa (-0,2%).

Ignorando o desempenho nacional e do Nordeste, a atividade industrial da Paraíba encerrou 2014 com alta de 4,4%, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).

O desempenho da Paraíba se diferenciou dos resultados registrados na Região Nordeste, que fechou o ano passado com estabilidade, com tendência negativa (-0,2%). Já o Brasil registrou baixa de 3,2% na produção industrial, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o vice-presidente da Fiep-PB, Magno Rossi, os segmentos que melhor se comportaram foram construção civil, têxtil, minerais não metálicos, cerâmica e cimento.

De acordo ainda com Magno Rossi, o número de empresas da indústria na Paraíba cresceu 12,2% e o volume de empregados no setor industrial expandiu 12,5%. Outro dado relevante é com relação à massa salarial do setor, que chegou a dezembro com uma elevação de 18,3%.

Para o vice-presidente da Fiep-PB, o cenário da Paraíba foi possível porque alguns setores vinham registrando ‘um bom ritmo desde o ano anterior’. Um dos exemplos citados foram as cimenteiras, que implantaram as novas unidades na Paraíba, fortalecendo o setor no Estado.

Magno Rossi explicou que a atividade têxtil foi beneficiada com a taxa de câmbio registrada em 2014, que encareceu as importações. “A desvalorização do real aumentou a nossa competitividade”, exaltou. Outra justificativa foram as dificuldades enfrentadas pelas empresas do Sudeste por causa de alguns fatores como a falta d’água. Isso fez com que houvesse um deslocamento natural da atenção do consumo para o Nordeste.

Magno acrescentou que o polo automotivo da Fiat, em Pernambuco, sendo abastecidas por várias sistemistas como empresas de vidro e de peças metálicas, também teve sua parcela de contribuição no quadro da indústria paraibana.

PERSPECTIVA 2015
Ao comentar as perspectivas para este ano, Magno Rossi declarou que, dentro da conjuntura econômica atual, não se pode fazer ainda prognóstico.

“Tudo vai depender das próximas variáveis. Os impostos indiretos que vão retirar renda das famílias na energia, água e combustível vão desviar a atenção do consumo”, declarou.

A diretora comercial da Companhia Industrial de Cerâmica (Cincera), situada na cidade de Santa Rita, Ivana Santiago Mota, afirmou que em 2014 a indústria fechou o primeiro semestre estável, empatada com o ano anterior. No segundo semestre, porém, contrariando o resultado positivo da produção estadual, a situação ficou mais complicada na empresa e houve queda de 14,8% sobre o mesmo período do ano anterior.

Segundo a diretora comercial, um dos motivos para este quadro foi o aumento da concorrência, já que novas unidades do ramo chegaram à Paraíba e muitas que já estavam no mercado se profissionalizaram e expandiram o número de clientes. Ela também citou a inadimplência da população como um dos fatores que prejudicaram o desempenho da Cincera.

As consequências desta retração na indústria de cerâmica foi redução de 40% na mão de obra e enxugamento das despesas da unidade produtiva, além da automação dos serviços.

“Inicialmente pretendíamos automatizar para crescer, mas diante da situação que enfrentamos investimos em máquina para reduzir produção. Então, começamos a fabricar apenas o que o mercado consumia para não ficarmos com capital parado”, revelou.

Segundo Ivana Santiago Mota, o início de 2015 está equilibrado graças às medidas tomadas o ano passado.

“Como nos planejamos no segundo semestre do ano passado, 2015 está um pouco melhor, conseguindo manter um resultado positivo. Reduzimos 40% de nossa mão de obra gradativamente e se o mercado não responder bem vamos diminuir mais”.

Apesar de o calendário de eventos e feriados no ano passado como Copa do Mundo e das eleições prejudicarem o segmento alimentício, a indústria São Braz de Alimentos registrou desempenho acima do Nordeste e do Brasil na Paraíba no ano passado, segundo o diretor administrativo e financeiro da empresa, Rosenvaldo de Melo Costa.

Jornal da Paraíba

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Correa, que buscavam ajuda do governo para soltar os 11 executivos presos desde novembro. Em nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30.

No encontro, conforme nota, a empresa teria se queixado de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça sem “nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”. De acordo com o ministério, os advogados foram orientados a protocolar as representações, que se encontram em tramitação na pasta.

“Em nenhum momento [o ministério] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na Operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, diz Cardozo na nota.

Ontem (18), o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) ingressou com representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando investigação de encontro privado entre Cardozo e o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e o também advogado Sigmaringa Seixas.

Para Bueno, as reuniões “não seguiram os preceitos éticos da administração pública federal e levantam suspeitas, já que Cardozo é responsável pela Polícia Federal que investiga empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”.

EBC

Atividades preventivas e de repressão à violência marcaram o trabalho das forças de segurança durante os festejos de Carnaval em toda a Paraíba. A Polícia Militar registrou atendimento de 3.257 ocorrências, que resultaram em 110 pessoas conduzidas às Delegacias de Polícia Civil para realização de procedimentos de flagrante e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). O Corpo de Bombeiros atendeu 398 casos de combate a incêndio e salvamentos, entre outros, e ainda realizou 25.215 atividades de prevenção, inclusive aquáticas. O helicóptero Acauã também atuou em resgates terrestres e aquáticos, na região metropolitana de João Pessoa e nos litorais Sul e Norte da Paraíba.

Das 18h de sexta-feira (13) até às 7h desta quarta-feira (18), 24 pessoas foram detidas pela Polícia Militar por roubos ou furtos e outras 13 foram presas por homicídio ou tentativa de homicídio. Seis foragidos da Justiça também foram recapturados. O trabalho também resultou em 19 armas de fogo apreendidas durante abordagens realizadas pela Polícia Militar nas cidades de Esperança, Ingá, Campina Grande, João Pessoa, Condado, Solânea, Alhandra, Baraúna, Bayeux e 11 veículos recuperados em diligências.

A Polícia Civil instaurou, nesse período, em todo o Estado, 86 inquéritos policiais e 44 TCO, além de quatro procedimentos contra menores infratores. Os plantões nas delegacias receberam reforço, principalmente nas regiões de praia e também no interior paraibano, onde aconteceram eventos de médio e grande porte relacionados ao Carnaval.

Segundo a Polícia Militar, as ocorrências de perturbação do sossego foram destaque, com o recebimento de 976 chamadas por utilização de som alto, sendo 859 na região metropolitana de João Pessoa e nos litorais. No Carnaval do ano passado, a PM atendeu 950 chamados para ocorrências desse tipo, o dobro do ano de 2013, quando foram atendidas 475.

O Corpo de Bombeiros realizou 66 ações de combate a incêndio, 212 atendimentos pré-hospitalares, e esteve presente em 16 acidentes automobilísticos. A prevenção aquática incluiu oito resgates de afogamento sem óbito. 28 crianças que estavam perdidas foram encontradas e 33 resgates aquáticos aconteceram, com 28 atendimentos de primeiros socorros.

As atividades preventivas ainda incluíram informação a banhistas e advertências, além da distribuição de 6.432 pulseiras de identificação para crianças e 32 vistorias e fiscalizações, entre outras atividades.

Secom-PB

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) apresentou junto à Procuradoria-Geral da República pedido de instauração de procedimento investigatório para apurar o envolvimento de clientes brasileiros e o banco HSBC, na Suíça, no episódio de sonegação fiscal, conhecido como SwissLeaks; diante das buscas realizadas nesta quarta (18) pelo Ministério Público de Genebra nos escritórios do HSBC, e da abertura de investigação por parte da Justiça suíça e de países como França, Bélgica, Estados Unidos e Argentina, o deputado Pimenta defende que o Brasil adote postura semelhante e conduza sua própria investigação

247 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou junto à Procuradoria-Geral da República pedido de instauração de procedimento investigatório para apurar o envolvimento de clientes brasileiros e o banco HSBC, na Suíça, no episódio de sonegação fiscal, conhecido como SwissLeaks. Diante das buscas realizadas hoje (18) pelo Ministério Público de Genebra nos escritórios do HSBC, e da abertura de investigação por parte da Justiça suíça e de países como França, Bélgica, Estados Unidos e Argentina, o deputado Pimenta defende que o Brasil adote postura semelhante e conduza sua própria investigação, de modo a não depender, exclusivamente, das informações divulgadas pelas agências internacionais.

Na representação, protocolada nesta quarta-feira (18), o parlamentar pede apuração sobre possíveis crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. “As informações publicadas indicam que o HSBC teria um papel ativo na facilitação de abertura de contas, sem questionar a origem do dinheiro, permitindo aos clientes a retirada de grandes quantias em moeda estrangeira, contribuindo, assim, para evasão fiscal e, também, para acobertar ações de criminosos internacionais, empresários e agentes públicos suspeitos de corrupção”, diz trecho da representação feita pelo deputado Pimenta ao Ministério Público Federal.

Na semana passada, o deputado Paulo Pimenta já havia formalizado pedido de providências e esclarecimentos ao Ministério da Justiça. Com essas medidas junto às autoridades do país, o parlamentar espera, em uma primeira etapa, a identificação dos brasileiros envolvidos, e que os documentos e elementos apurados sejam trazidos ao conhecimento da sociedade, uma vez que há, segundo Pimenta, uma blindagem da grande mídia nacional em relação ao, chamado, escândalo do HSBC.

O SwissLeaks veio a público após a divulgação de documentos, pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), que aponta a existência de contas secretas e em um caso bilionário de evasão fiscal. Segundo a imprensa internacional, há o envolvimento de 106 mil clientes de 203 países. O Brasil ocupa a 4ª posição em número de clientes ligados a contas do HSBC na Suíça, com um total de 8.667. Em volume de dinheiro, o Brasil é o 9º lugar na lista, totalizando 7 bilhões de dólares.

Brasil 247