O ministro Berzoini apresenta as prioridades de sua  pasta para 2015, no plenário da Câmara dos Deputados 

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, garantiu ontem (26), na Câmara dos Deputados, que o governo não tem um projeto pronto de regulação da mídia. Ele negou que haja intenção de controle dos meios de comunicação. Em comissão geral da Câmara, ele ressaltou que o governo pretende abrir amplo debate sobre o tema, e entende que ele é polêmico. Por isso, precisa ser tratado da forma mais transparente e debatido com todos os segmentos da sociedade.

O governo tem consciência que o tema é muito polêmico e  tem que ser tratado com a mais ampla abertura ao diálogo. E estar aberto ao diálogo pressupõe não apresentar uma proposta antes de ouvir a sociedade. Então, ouvir a sociedade, ouvir os interessados, os operadores do setor, aqueles que têm atividades comerciais, aqueles que têm elaborações acadêmicas, para que possamos formar uma opinião de um governo que é multipartidário”, disse o ministro à imprensa após exposição aos deputados.

O ministro Berzoini disse que ministros do governo Fernando Henrique Cardoso elaboraram um anteprojeto de regulação das telecomunicações de massa que, hoje, seria criticado. Segundo o ministro, o governo não vai apresentar nenhuma proposta sobre o tema neste momento. “Vamos abrir um debate”, disse. Ele informou que o objetivo é construir entendimentos que sejam úteis à sociedade brasileira.

Ao falar das prioridades de seu ministério, Ricardo Berzoini informou que criou um grupo de trabalho para estudar a possível desburocratização do processo de outorga e renovação de concessões de rádio e televisão. Ele destacou que “algumas etapas precisam ser simplificadas, e vamos dialogar com os parlamentares para isso”. O ministro também disse que um dos desafios de sua pasta é o cumprimento do calendário da TV Digital, sem prejudicar a população.

De acordo com Berzoini, o Brasil precisa planejar sua infraestrutura de comunicações para garantir serviços de qualidade e acessíveis. “Falar de comunicação hoje é falar da vida cotidiana de cada um de nós, e as comunicações no Brasil têm de ser vistas a partir dessa lógica”, afirmou.

O ministro compareceu à Câmara atendendo convite aprovado pelos deputados para que todos os ministros do governo compareçam à Casa Legislativa para falar de suas pastas. A proposta de convite aos ministros foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aprovada pelo plenário da Casa.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Patos (MPF) expediu três recomendações para gestores dos 26  municípios de atribuição da referida unidade do órgão no Sertão, para que adotem providências na área da saúde, foco de grandes reclamações da sociedade. As recomendações são sobre uso de ponto eletrônico, fornecimento de certidões para o caso de não atendimento e utilização de banco de preços.

As recomendações foram entregues, pessoalmente, pelos procuradores da República João Raphael Lima e Filipe Albernaz Pires, durante reunião realizada na última segunda-feira (23) com os gestores públicos, na sede da Câmara Municipal de Patos. Elas foram lidas e, logo após, houve um momento de discussão. Na oportunidade, os gestores puderam, também, tirar dúvidas, pedir esclarecimentos e orientações.

Durante a reunião, representantes de 20 municípios receberam o material, são eles: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D´água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, São José de Princesa, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea. Mesmo não fazendo parte dos municípios de atribuição do MPF em Patos, também estiveram presentes representantes da cidade de Juru, que igualmente receberam as recomendações.

Quanto aos municípios que não enviaram representantes para a reunião, eles serão notificados para comparecer pessoalmente à unidade do MPF em Patos, quando receberão as três recomendações. É o caso dos municípios de Catingueira, Desterro, Olho D’água, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim e Cacimbas. As recomendações sobre ponto eletrônico e fornecimento de certidão são semelhantes às recomendações enviadas pelas demais unidades do MPF na Paraíba.

Ponto eletrônico – Esta recomendação é para que seja providenciada, no prazo de 60 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.

Sugere-se, ainda, que em igual prazo seja providenciada a instalação de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho.

Também recomenda-se a disponibilização, para consulta dos cidadãos, do registro de frequência dos profissionais; a divulgação na internet do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos ligados ao SUS; e que sejam estabelecidas rotinas para fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

Fornecimento de certidão – Nessa recomendação, o MPF sugere que sempre que houver solicitação dos usuários SUS, seja garantido o fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles não atendidos no serviço de saúde solicitado, constando informações como nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.

O documento deve ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Recomenda-se, também, que seja estabelecida uma rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

Banco de preços –  A recomendação é para que seja providenciada a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde feitas, a partir de agora, por todos os diversos centros de compras e unidades gestoras, no Banco de Preços em Saúde, disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade mínima bimestral.

Também recomenda-se a consulta do banco de preços em saúde para orientar os processos de aquisição de insumos em saúde, verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com os constantes do referido registro. O prazo de resposta também é de 60 dias. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

MPF

A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou com uma ação de responsabilidade civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores; a ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobras"; "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", ressaltou o coordenador da FUP, José Maria Rangel

247 – A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou no último dia 25, com uma Ação de Responsabilidade Civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

A ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo" dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobrás que estão na ativa e também milhares de aposentados que ajudaram a construir a empresa.

Em texto enviado à imprensa, a FUP afirma que "desde o início da Operação Lava Jato, em março do ano passado, os petroleiros vêm sendo vítimas de insinuações, piadas e outros tipos de constrangimento, em função da distorcida e tendenciosa cobertura da imprensa, que tem levado a opinião pública a associar a Petrobrás à corrupção". Um ex-executivo da Petroquímica Triunfo chegou a divulgar um vídeo na internet, declarando que a empresa "virou um condomínio político de ladrões de primeira linha", relata o texto da federação.
A FUP e seus sindicatos e os movimentos sociais lançaram uma campanha nacional em defesa da Petrobras e do Brasil, esclarecendo para a sociedade que a estatal não pode ser criminalizada, nem seus trabalhadores penalizados, por erros individuais de algumas pessoas. "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressaltando que "os meliantes mancham a imagem de milhares de trabalhadores honestos e dedicados e devem pagar por isso".

Brasil 247

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a instituição do voto aberto para a apreciação de contas do Governo do Estado. O projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa teve como justificativa o ajuste do regimento interno com a Constituição Estadual e Federal.

Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a aprovação do projeto de autoria da Mesa Diretora foi um ato histórico. “Nesse dia, por unanimidade, essa Casa faz história. Mostrando para a sociedade paraibana que os deputados não têm medo de assumir suas posições. Os deputados consertaram essa falha do regimento interno que não estava em consonância com a Constituição Federal e Estadual”, afirmou.

Agência ALPB

Não foi aquela nota de arrebentar a boca do balão a que estamos acostumados ver e ler na imprensa, mas de todo jeito representou um atestado de idoneidade moral ao desembargador João Alves,presidente do TRE. A Associação dos Magistrados emprestou solidariedade ao desembargador atacado pelo senador Cássio na semana passada,lembrou o seu passado retilíneo, enfatizou que a justiça eleitoral da Paraíba merece respeito e ao final disse que nenhuma críticaaos magistrados paraibanos, mesmo aquelas dita em nome da liberdade de expressão, será tolerada. Não falou se vai processar o senador.

Confira a nota na íntegra:

Nota Pública AMPB: Entidade se posiciona em defesa do presidente do TRE-PB diante de declarações do senador Cássio Cunha Lima

Em virtude de pronunciamentos feitos pelo senhor Cássio Cunha Lima, senador do Estado da Paraíba, atacando a Justiça Eleitoral, na pessoa do seu presidente, o desembargador João Alves da Silva, bem como o Poder Judiciário de todo o Estado, a Associação dos Magistrados da Paraíba vem prestar os seguintes esclarecimentos, bem como repudiar a atitude do já citado senador:

1- A atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba, composta por juízes operantes e cumpridores dos seus deveres, se dá dentro dos parâmetros legais, em defesa dos princípios da Carta Magna e da democracia;

2- A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à população, sobretudo no âmbito da Paraíba, que temos uma magistratura séria, decente e pautada nos principios da decência e do trabalho com êxito. Assim, é totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu papel de maneira justa, reta e exemplar;

3- Cumpre ressaltar que o desembargador João Alves da Silva tem sua carreira na magistratura pautada na independência e responsabilidade, tendo um passado ilibado, vez que sempre honrou os cargos que assumiu com honestidade e decência.

4- Deste modo, a AMPB assegura que quaisquer declarações infundadas que visem a desvirtuar a função judicial e macular a imagem deste magistrado, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que sob o argumento da crítica democrática, são inaceitáveis, tendo em vista que os juízes eleitorais de nosso Estado estão desempenhando seu ofício com a seriedade, rigor e presteza que lhe são peculiares, características essas já conhecidas no cotidiano dos paraibanos, notadamente no que concerne ao já citado desembargador;

5- A Justiça Eleitoral da Paraíba é reconhecida e respeitada nacionalmente pela sua eficiência e rigor na condução das eleições, equilíbrio e imparcialidade de seus julgamentos, não se admitindo, desta forma, que seja alvo de acusações genéricas e sem qualquer suporte fático.

6- Por fim, a Associação dos Magistrados da Paraíba rechaça o ocorrido, pois gestos como esses só contribuem para o desprestígio das instituições democráticas, fomentando a descrença da população nos poderes constituídos e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da Justiça, da Ordem Democrática e da Independência da Magistratura.

João Pessoa, 25 de março de 2015.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da AMPB

Blog do Tião Lucena

O procurador de Marselha, Brice Robin, responsável pelas investigações judiciais sobre a queda do Airbus A320 da Germainwings, na última terça-feira (24), disse em entrevista coletiva que o "co-piloto demonstrou uma vontade deliberada de destruir o avião".

Segundo Robin, o co-piloto alemão Andreas Lubitz, de 28 anos, ficou sozinho na cabine nos últimos dez minutos do voo, antes do choque fatal contra os Alpes franceses. A análise da caixa-preta contendo os últimos 30 minutos de conversas no cockpit revelou que, durante 20 minutos, comandante e co-piloto, ambos alemães, conversaram normalmente. Depois, o comandante de bordo prepara o briefing de aterrissagem em Dusseldorf e troca informações com o co-piloto, que passa a responder de forma lacônica.

Em seguida, ouve-se um ruído de cadeira e o comandante deixa a cabine. Quando fica sozinho no cockpit, o co-piloto manipula a descida do avião, diz o procurador. “A ação é voluntária”, enfatiza Brice Robin. Quando percebe a perda de altitude, o comandante faz vários apelos para que o co-piloto abra a porta, mas ele não dá nenhuma resposta. Pela gravação, ouve-se perfeitamente a respiração do piloto e ela é normal, segundo o procurador.

RFI

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi escalado por seus colegas para falar após o encontro realizado nessa quarta-feira (25), em Brasília. Durante a reunião, a presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu uma manifestação de apoio dos nove governadores do Nordeste. Eles também se comprometeram a pedir aos parlamentares das bancadas da região apoio às medidas de ajuste fiscal do Governo Federal que serão votadas pelo Congresso.

“Na reunião, tratamos da agenda política. A presidente foi bem clara, e os nove governadores expressaram em uma carta seu compromisso com a democracia, que pressupõe regras claras: que quem ganhou a eleição, de forma limpa, deve governar. Não se pode alterar regras no meio do mandato em razão de alguns percalços que porventura possam vir a ocorrer, sejam na economia, sejam em outro setor”, declarou Ricardo Coutinho.

Além de Ricardo, participaram do encontro os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Piauí, Wellington Dias (PT); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); do Ceará, Camilo Santana (PT); de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e da Bahia, Rui Costa (PT).

“Expressamos à presidente e nos colocamos na carta como agentes da construção do amplo entendimento nacional. O Brasil precisa construir diálogos, pontes entre os poderes Legislativo, Executivo e a sociedade. Nós não podemos acirrar diferenças neste momento. É fundamental apostar nas convergências, e os governadores do Nordeste têm essa visão”, declarou o governador paraibano.

Combate à corrupção

Ricardo destacou a necessidade de investigações dentro do estado de direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos de corrupção. “Por outro lado, o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”, destacou.

“O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica que o coloque em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros”, acrescentou o governador paraibano.

Ajuste fiscal

Ao defender as medidas de ajuste fiscal, Ricardo Coutinho ressaltou que os governadores do Nordeste procurarão as bancadas no Congresso Nacional para pedir que os parlamentares votem favoravelmente às propostas.

Para o governador da Paraíba, “não interessa a posição política” dos deputados e senadores, pois “ninguém quer o desequilíbrio fiscal do país nem o desequilíbrio político do país”.

“Cada governador precisa dialogar com suas bancadas, explicar algumas coisas e tem alguns exemplos claros de situações que acontecem e quem paga pela situação não é quem governa – até porque se fosse seria muito bom -, quem paga é o povo”, disse o socialista.

Na avaliação de Ricardo Coutinho, o governo precisa ter “muito cuidado” ao realizar o ajuste. “Por isso, nós estamos confiando no governo federal e na presidenta Dilma”, acrescentou.

Reivindicações
Além do manifesto política, os governadores entregaram à presidente uma carta (leia abaixo) com reivindicações, entre as quais pedido abertura para novos financiamentos; continuidade dos investimentos federais nos estados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; investimentos na saúde, ações de combate à seca; e unificação dos sistemas de segurança pública.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que alguns pedidos apresentados pelos governadores nordestinos foram considerados por Dilma “inegáveis”, como a construção de adutoras de água e reorientação de caminhões-pipa para garantir o fornecimento de água a populações atingidas pela seca no semiárido.

Paraíba Já