Ao autorizar o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de cônjuge de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acaba por criar mais um "telhado de vidro" para o Congresso Nacional. Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, parlamentar que usa dinheiro público com esse propósito está sendo antiético e antirrepublicano, uma vez que, devido à crise, o momento exige corte de gastos. “E comete também uma ilegalidade, porque os benefícios à família não estão previstos na Constituição. Portanto é bastante possível que alguém entre com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida”, disse o professor de Ética Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano.

“É o indivíduo [que foi eleito] e não sua esposa, papai ou cachorrinho. Isso é inaceitável, além de antiético e antirrepublicano. Como justificar essas prerrogativas familiares em um país com uma crise econômica como a nossa? Os deputados deveriam mostrar solidariedade ao governo e economizar, em vez de fazer esse exibicionismo de privilégios. Trata-se de mais um péssimo exemplo de nosso Legislativo, que desconhece que, na República, todos são iguais”, acrescentou o especialista.

Para o diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antonio Moroni, os benefícios concedidos por Eduardo Cunha evidenciam mais uma das contradições do Congresso Nacional. “Quem aprova isso são os mesmos deputados que têm defendido cortes ou reduções nos benefícios destinados às camadas mais baixas da população, como seguro-desemprego e pensões. Não dá para considerar isso ético de maneira nenhuma. Se eles quiserem, podem comprar passagens para as esposas ou maridos com o dinheiro do próprio salário, que é bastante alto.”

EBC

Os deputados federais da Paraíba gastaram durante os últimos quatro anos, tempo de seus mandatos, um total deR$ 17.836.030,77 milhões das verbas institucionalizadas da Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Dos doze representantes da bancada federal, o que mais usou a verba indenizatória na legislatura passada foi o deputado federal Efraim Filho (DEM) que utilizou R$ 1.662.055,95 milhão durante o mandato parlamentar compreendido entre fevereiro de 2011 a fevereiro de 2015. O levantamento foi realizado na página da Câmara dos Deputados.

Apenas no mês de novembro de 2014, Efraim Filho gastou a bagatela de R$ 46.000,00 com consultoria, trabalhos técnicos e pesquisas. Já no mês de outubro do ano passado, durante o período eleitoral, o filho do ex-senador Efraim Morais consumiu dos cofres públicos R$ 52.600,00 para divulgação da atividade parlamentar, números gritantes se comparados aos R$ 6.500 usados por “Faito” em junho para mesma finalidade.

ENTENDA:  Todo mês os cofres públicos bancam gastos que os 581 congressistas dizem ter feito no estrito exercício de sua atividade parlamentar. A verba disponível para cada um dos deputados e senadores vai de R$ 21 mil a R$ 44 mil, dependendo do Estado de origem,número que serão bem diferentes após o reajuste aprovado pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB). São permitidas despesas com aluguel de escritório, de carro, gasolina, telefone, alimentação, entre outros.

Tanto a Câmara quanto o Senado conferem apenas se o custo que o parlamentar diz ter tido se enquadra nas regras de reembolso, portanto se tornando uma verba de livre arbítrio para o parlamentar.

Após Efraim na bancada federal paraibana, quem mais usou o Cotão foi presidente do Partido da República (PR ) Wellington Roberto que gastou R$ 1.631.084,73, seguido na terceira colocação dos gastadores pelo deputado Manoel Júnior (PMDB) que chegou ao patamar de R$ 1.630.358,73 milhão com gastos com o cotão.

PB Agora

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse  que a Mesa Diretora da Casa poderá rever a decisão que tomou anteontem (25) para permitir a compra de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, da cidade do deputado para Brasília, com recursos da verba chamada “cotão”. “Não vejo nada demais. Mas se a Mesa quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate. Não tem problema nenhum da minha parte. Não tem dificuldade nenhuma”, disse Cunha.

Segundo Cunha, a regra que vigorava até 2009 abria a possibilidade de uso de passagens aéreas para cônjuges, filhos, amigos e correligionários. Depois a regra mudou, por causa de denúncias de uso indevido da verba. De acordo com o presidente da Câmara, a regra agora ficou restrita aos cônjuges, e é a mesma usada pelo Itamaraty na concessão de passaporte diplomático, que é a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.

Eduardo Cunha disse que quem não quiser usar a verba para comprar passagens para os cônjuges, não precisam usar. “É só não usar. Quanto menos usar, menos despesas. A Mesa aprovou com a participação do PSDB. Todos os partidos estavam representados na Mesa”, disse. Cunha informou que ele mesmo não irá usar o dispositivo, e alertou: “Eu também não vou usar. Quem quiser não use. Tem pessoas que precisam usar. Eu não vou usar”.

Eduardo Cunha considerou natural as repercussões negativas, em função da medida, e lembrou: “Mas o fato de você estar na Mesa e liberar, não pode cristalizar qualquer tipo de benefício que não é. Você está dando o mesmo valor da cota. Isso já existia de forma ampliada na Casa. Você usava ela liberadamente, e o saldo acumulado poderia tirar passagem de natureza de lazer. Isso acabou na Casa por uma denúncia de utilização indevida”. A permissão para a compra de passagens para os cônjuges não altera o valor do “cotão”.

EBC

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, recebeu nessa quinta-feira (26) a visita do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, que entregou diversos projetos de lei visando modernizar a atuação Ministério Público do Estado (MPPB) em diversos setores.

O encontro, que ocorreu no gabinete da Presidência, ainda contou com a presença de Carlos Romero Lauria Paulo Neto, secretário-geral do MPPB; do presidente do MP-Procon, Glauberto Bezerra; o coordenador do Centro de Apoio de Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba, promotor de Justiça Valberto Lira; e do promotor de Justiça Amadeus Ferreira.

Na ocasião, o presidente Adriano Galdino garantiu que estes projetos de lei do MPPB entram na ordem do dia já na próxima semana. "Estamos dando celeridade a todos os projetos que chegam nesta Casa. A nossa marca é trabalhar para que possamos construir no menor tempo possível uma Paraíba melhor e mais justa para todos. Durante esta semana, já votamos diversas matéria e nosso objetivo é limpar a pauta o quanto antes", disse.

Os projetos de lei entregues para apreciação da ALPB são para a atualização da Lei Orgânica do Ministério Público. "Estamos trazendo projetos de lei do MP que visam a modernizar a atuação da instituição. Estamos propondo a criação do núcleo de atuação no ambiente de mediação fiscal, e trazendo modificações no ambiente de aperfeiçoamento do MPProcon e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores", ressaltou Bertrand Asfora.

Dentre os projetos de lei entregues hoje pelo procurador-geral de Justiça ainda constam aqueles que preveem a criação do Núcleo de Combate a Corrupção e outro que prevê modificações na realização do concurso de promotores.

Agência ALPB

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse ontem (26) que acredita em uma tendência de substituição progressiva dos profissionais estrangeiros por brasileiros dentro do Programa Mais Médicos. Dados divulgados pela pasta indicam que, das 4.146 vagas autorizadas na última edição, 98% já foram preenchidas – todas por médicos brasileiros.

“O Mais Médicos veio para ficar e vai se consolidar dessa maneira”, disse Chioro, ao destacar que o programa passa a ter uma composição diferente, com mais de 5 mil profissionais brasileiros – quase 25% do total. “Vamos esperar terminar [a fase de apresentação dos médicos], mas é uma mudança importante. Acho que ela vai marcar uma tendência para os próximos anos”, completou.

Ainda de acordo com o balanço divulgado pela pasta, restam 85 vagas dentro do programa a serem preenchidas em 47 municípios – a maioria, segundo Chioro, na Região Norte. “Desta vez, não vai chegar à Opas [Organização Pan-americana de Saúde, que intermedeia a participação de médicos cubanos no programa]”, afirmou Chioro.

Para o ministro, o Mais Médicos não serve apenas para alocar médicos nos municípios brasileiros, mas para fortalecer a atenção básica. A pasta garante que 94% da população que utiliza os serviços oferecidos avalia o programa como satisfatório. A iniciativa conta, ao todo, com 14.462 médicos que prestam assistência a 50 milhões de brasileiros em 3.785 municípios.

Agência Brasil

Prazo para pagamento do IPVA com final 4 é prrorrogado, informa Naldinha

Por causa do atraso de entrega do boleto às residências dos contribuintes paraibanos pelos Correios, o Governo da Paraíba decidiu  prorrogar o prazo para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da placa com final 4, que venceria amanhã (27), até o dia 6 de março.

Apesar do adiamento, o Governo vai garantir o desconto de 10% na opção da cota única ou no parcelamento em até três vezes aos proprietários que efetuarem o pagamento na nova data, sem acréscimos de multas ou juros, segundo informou nesta quinta-feira (26),  a chefe da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito de Princesa Isabel (16ª Ciretran), Naldinha Domingos.

De acordo com ela, o prazo de pagamento para os veículos de placa com final 3, que teve entrega do boleto normalizado pelos Correios, termina amanhã. (27). O proprietário tem a opção do desconto de 10% em cota única ou então parcelada em três vezes sem redução, sendo que a primeira tem que ser paga até esta sexta-feira.

A chefe do órgão alerta que os proprietários que parcelaram em três vezes o pagamento do IPVA das placas 1 e 2 deverão efetuar também amanhã a segunda parcela do imposto.

Naldinha informou ainda que, nesta sexta-feira, será realizado o exame psicotécnico com os candidatos selecionados no programa Habilitação Social, a partir das 8h, no Colégio Estadual Ministro Alcides Carneiro, como também para os candidatos de autoescolas interessados em obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Apenas São José de Princesa registrou chuva ontem (25) na região. De acordo com o Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel, o índice foi de 1,8 milímetro.

Para esta quinta-feira (26), a previsão aponta sol entre poucas nuvens e chance (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca, Juru e Tavares, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da região: muitas nuvens e possibilidade de chuva. No interior da região: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: variação de nuvens com pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36C no sul do RN. Temperatura mínima: 17C no sul da BA.