O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, na tarde desta quinta-feira (5), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho, conforme o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

Antes do início da votação, o TCE rejeitou, também por unanimidade, preliminar de suspensão do julgamento suscitada pelo Ministério Público de Contas, a fim de que pudessem ser acostados a essa prestação de contas os resultados do exame de despesas da Secretaria de Saúde com organizações sociais, objeto de processos específicos ainda em tramitação na Corte. Prevaleceu, sobretudo, o entendimento de que o governador do Estado não é, constitucionalmente, ordenador de despesas.

Em seu voto, acompanhado pela unanimidade dos pares, o relator declarou o atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governador do Estado a quem fez recomendações, entre outras, para a criação de uma rotina de repasses de valores devidos ao Fundo Previdenciário Capitalizado, “discriminando Poder, órgão, entidade, nome do servidor, proventos, base de cálculo previdenciária, descontos efetuados, cota patronal e cota dos servidores”.

Recomendou, também, a elaboração dos demonstrativos referentes à projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência em conformidade com o que dispõe o manual de demonstrativos fiscais aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e que seja evitada inconsistência contábil no registro da receita do Fundo de Combate à Pobreza.

Ainda, que o governador resguarde a harmonia entre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; cumpra o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de envio das metas bimestrais de arrecadação ao TCE; observe a meta de resultado nominal fixada na LDO; zele pelo registro adequado das contas públicas; evite a ocorrência de “despesas a apropriar”; supra a lacuna da norma legal estabelecendo o procedimento de suspensão e restabelecimento das transferências constitucionais; e movimente os recursos da saúde exclusivamente por meio do respectivo Fundo.

O TCE também decidiu encaminhar comunicado à Fundação Solidariedade e à secretária-executiva do Movimento “Nós Podemos Paraíba” sobre a análise comparativa entre as ações do Estado da Paraíba e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Em relação ao projeto do Polo Turístico do Cabo Branco, o TCE recomendou que o Governo promova “o cumprimento de todas as exigências propostas nos Editais 001/88 e 001/90, cobrando dos licitantes a comprovação das condições econômico-financeiras para realização dos empreendimentos, a prova da idoneidade das empresas e empresários e a atualização do ativo da empresa mediante a avaliação atual dos lotes negociados”.

Ainda, que seja reavaliado “o procedimento de Certificação e Regularidade emitido pelo Governo do Estado em 01 de julho de 2013, tendo em vista a observação das várias pendências com relação aos lotes negociados, envolvendo falta de pagamento dos lotes, registro de áreas em dimensão maior do que a realmente adquirida, entrega de Comprovantes de Emissão de Ações Preferenciais fora do prazo e em valores irrisórios, entre outros”.

Quer o TCE, igualmente, a avaliação de cada lote negociado e a emissão das ações em valores correspondentes às cifras atuais e o estabelecimento de exigências com relação ao porte dos empreendimentos a serem construídos.

DESPESAS – Em 2013, o Governo do Estado movimentou recursos da ordem de R$ 8.559.088.000,00. Os gastos com pessoal e encargos sociais, nesse mesmo exercício, ultrapassaram a cifra de R$ 4,55 bilhões e representaram 53,22% da Despesa Total, índice a ser comparado à participação de 57,44% observada no exercício anterior.

Discriminados por funções de governo, os gastos com Educação atingiram a cifra de R$ 1.572.518.000,00, constituindo, isoladamente, o maior volume de despesas empenhadas pelo governo que dispunha da dotação atualizada para o setor de R$ 1.792.304.000,00, no exercício.

O setor da Saúde teve aplicações de R$ 1.063.751.000,00 para uma dotação de R$ 1.368.732.000,00. O da Segurança, enquanto isso, teve despesas empenhadas de R$ 853.361.000,00 e dotação atualizada de R$ 948.740.000,00.

Somadas as 28 funções de governo examinadas pelo TCE (em meio a elas Previdência Social, Saneamento, Habitação, Agricultura, Cultura, Comércio e Serviços, Ciência e Tecnologia, Indústria e Energia), o Governo Estadual empenhou despesas de R$ 8.559.088.000,00 para uma dotação atualizada de R$ 10.557.657.000,00.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações, também, dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira, Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa e Oscar Mamede. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, que emitiu parecer pela reprovação das contas. A sessão plenária teve a duração de cinco horas e 15 minutos.

TCE-PB

Robson, Irismar, Givaldo, Célio e Neguinho: oposição questiona valor de imóvel

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) disse nesta quinta-feira (5) que a bancada de oposição, formada por cinco parlamentares, vai questionar o projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Princesa Isabel a comprar terreno destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Álcool e Drogas) e de duas Unidades de Acolhimento.

A proposta, enviada pelo prefeito Domingunhos (PSDB), será votada em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores. Segundo Irismar, “o bloco de oposição quer esclarecimentos sobre o valor do imóvel, avaliado em R$ 120 mil, que fica localizado perto da antiga usina de compostagem de lixo, nas proximidades do povoado Várzea”.

De acordo com o vereador comunista, “o terreno, com 45 metros de frente por 45 metros de fundos, não pode ficar com avaliação limitada exclusivamente à comissão provisória formada especialmente para tal fim, por razões as mais diferentes”. “Por isso, carece de uma avaliação realista e comparativa do mercado”, completou.

“Com R$ 120 mil, é possível comprar um bom apartamento em várias áreas do bairro Bancários, em João Pessoa, ou uma casa de porte médio no bairro Maia, aqui em Princesa Isabel, com valores que variam entre R$ 63 mil, R$ 68 mil, R$ 90 mil e R$ 120 mil, de acordo com os padrões estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que financia imóveis através de várias linhas e programas”, ressaltou.

O bloco de oposição é integrado, além do próprio Irismar, pelos vereadores comunistas Givaldo Morais e Robson Matuto e os peemedebistas Célio de Zé Biró e Neguinho da Lagoa.

Abaixo, reproduções do projeto e do laudo de avaliação, disponibilizadas por Irismar Mangueira:

Esta quinta-feira (5) é predomínio de sol pela manhã em Tavares, Juru e Água Branca, que têm chance (90%) de pancadas de chuva com trovoadas a partir do período da tarde. Para Princesa Isabel, Manaíra, e São José de Princesa, a previsão aponta variação de nebulosidade com possibilidade (30%) menor de chuva de curta duração, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte da região e litoral de AL e SE: variação de nuvens e pancadas de chuva. No litoral de AL a RN: instável. No interior e sul da BA: possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no oeste de AL.

Após a derrota nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL), que começaram as especulações a respeito do licenciamento do ex-presidente Ricardo Marcelo (PEN). Na sessão desta quinta (5), os boatos se confirmaram e o deputado Antônio Mineral (PSDB) já compareceu para assumir a vaga do deputado do PEN que ontem oficializou o pedido de licença de 120 dias.

No pedido, Ricardo Marcelo alegava necessidade de fazer um tratamento de saúde e resolver assuntos particulares. 

Mineral que é do PSDB afirmou que disputou a eleição pela oposição e vai manter esta linha, mas que ‘votará tudo o que for benéfico para o estado’.

O tucano, que já foi deputado por três mandatos, mas não conseguiu a reeleição na no pleito passado, afirmou que vai dar continuidade ao seu trabalho em prol da população e municípios paraibanos.

O deputado lembrou da trajetória política, que além dos mandatos de deputado,  também foi vereador duas vezes na cidade de Passagem e prefeito de Areia de Baraúnas. A ‘experiência de sete mantados’ deve ajudar a sociedade no Legislativo, segundo ele.

Paraiba.com.br

O calendário oficial dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba 2015 foi divulgado ontem (4). A apresentação, promovida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), foi realizada no auditório da PBTur e contou com a presença de representantes das escolas da 1ª Região de Ensino.

Os Jogos começam no dia 6 de abril com a realização das etapas de Catolé do Rocha e Pombal. Em seguida, no dia 13, será a vez de Sousa e Cajazeiras. Já no dia 23 de abril, os Jogos acontecem em João Pessoa e Campina Grande.

No mês de maio, Monteiro, Princesa Isabel, Mamanguape, Cuité e Guarabira vão receber o evento. Os Jogos Paraescolares estão marcados para acontecer em junho.

Os Jogos serão disputados nas modalidades de atletismo, basquete, futebol, futsal, handebol, judô, natação, tênis de mesa, voleibol, xadrez, ciclismo, ginástica rítmica, badminton, luta olímpica e vôlei de praia.

“Já está tudo pronto para ter início a maior competição esportiva escolar do Estado, que há quatro anos começou um processo de evolução. Graças ao empenho do Governo do Estado, tanto o desporto quanto o paradesporto pode mostrar à sociedade o seu crescimento”, disse o secretário titular da Sejel, Tibério Limeira.

Secom-PB

Instrumentos achados em um sítio arqueológico no Piauí indicam que os primeiros humanos da América viveram no Piauí e teriam origem africana. Portanto, não teriam vindo da Ásia, como diz a teoria mais conhecida. A equipe de arqueologia da Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) encontrou esses vestígios no sítio de Pedra Furada, no Parque Nacional da Serra da Capivara.

São ferramentas rústicas feitas de pedra lascada retiradas de blocos de quartzo e manipuladas, afim de que ajudasse em tarefas do dia a dia, como corte de carne e de madeira. De acordo com os testes realizados na França, Suécia e nos Estados Unidos, os instrumentos foram produzidos por seres humanos, há cerca de vinte e quatro mil anos.

EBC

As executivas estaduais de PSB, PT e PCdoB lançam nesta quinta-feira (5), às 10h, na sede da Associação Paraibana de Imprensa (API), em João Pessoa, a Frente Partidária em Defesa da Reforma Política e da Democracia. O grupo é coordenado por dirigentes partidários das três legendas, mas deve conta com a adesão de outras siglas.

Além de lideranças políticas das mais variadas legendas, o evento contará com a presença de diversas autoridades da sociedade civil organizada do Estado, como o arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto.

Paraíba Já