A defesa do governador de Rondônia, Confúcio Moura, que teve o mandato cassado ontem (5), afirmou que ele e o vice, Daniel Pereira, permanecem no cargo até que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado transite em julgado. Em novembro de 2014, semanas após o segundo turno das eleições para o governo de Rondônia, uma ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada contra os candidatos eleitos por abuso de poder econômico e político.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a logomarca da gestão de Confúcio Moura, que já comandava o estado e foi reeleito no ano passado, foi usada em um caminhão do Hospital do Câncer de Barretos que ficou durante vários meses em frente a unidades de saúde de Porto Velho. Outra denúncia diz respeito a uma convenção do PMDB, partido de Confúcio, em que houve farta distribuição de comidas e picolés.

Ainda de acordo com a ação, a PRE recebeu relatos de pessoas que estavam sendo coagidas a comprar convites para um jantar de apoio às candidaturas de Confúcio Moura e Daniel Pereira. O pedido de cassação de diploma dos dois eleitos e de declaração de inelegibilidade foi registrado no TRE no dia 10 de novembro.

Apesar da decisão, os advogados de Confúcio prometeram recorrer da decisão do tribunal após ser publicado o acórdão da sentença.

Agência Brasil

O governador Ricardo Coutinho inaugura, na próxima segunda-feira (9), a pavimentação da estrada entre Campina Grande e o distrito de Catolé da Boa Vista, numa extensão de 18 km, beneficiando cerca de 350 mil habitantes. A obra representa um investimento de aproximadamente R$ 14,8 milhões e faz parte da agenda de inaugurações que fecha o ciclo dos 100 dias de gestão deste segundo mandato.

A PB-138 liga a Alça Sudoeste, em Campina Grande, ao distrito de Catolé de Boa Vista e recebeu pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), possibilitando o tráfego pesado de veículos, melhorando o escoamento do minério extraído do distrito pela BR-230 e proporcionando a expansão de Campina Grande, e encurtando a distância entre as zonas rural e urbana.

A rodovia possui um tráfego médio diário de 694 veículos, entre automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e motos, cujos condutores poderão agora fazer o percurso entre Campina Grande e o distrito de Catolé da Boa Vista com mais conforto e segurança. Vale ressaltar que a pavimentação vai gerar economia para os proprietários de veículos, que sempre tinham gastos com reposição de peças quebradas por causa da precariedade da antiga estrada.

A rodovia Campina Grande-Distrito de Catolé da Boa Vista recebeu serviços de terraplenagem em cortes e aterros, alargamento e reforço estrutural de três pontes, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica, cercas de segurança da faixa de domínio, gramagem e paisagismos em taludes e sinalização horizontal e vertical.

Agenda – De acordo com a agenda, após a entrega da rodovia Campina Grande-Catolé da Boa Vista está prevista para o dia 12 de março a inauguração das obras de reforma do Ginásio Ronaldão, em João Pessoa, e no dia 15 de março, as obras de reforma e ampliação do Estádio Perpétuo Corrêa Lima (Perpetão), localizado em Cajazeiras, cuja programação prevê uma partida entre os times do Atlético de Cajazeiras e Botafogo da Paraíba.

A agenda de inaugurações prossegue no dia 20 de março, com a entrega do Centro de Formação de Educadores, construído em Campina Grande; enquanto no dia 29, será a vez da Vila Olímpica Parahyba, que foi totalmente reformada e revitalizada; e no dia 6 de abril, fechando o ciclo dos 100 dias, será inaugurada a estrada que liga o município de Coremas a Piancó.

Secom-PB

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) participou nessa quinta-feira (05) de mais uma reunião da Comissão Especial de Reforma Política. Como único paraibano membro titular da comissão, ele defendeu seus pontos de vista e elencou alterações que está propondo para discussão.

Veneziano colocou para a comissão a análise de alguns pontos que devem nortear o debate sobre as alterações na legislação eleitoral. Dentre eles, o fim da reeleição, a realização de eleições gerais com data única para todos os cargos disputados, fim das coligações proporcionais, financiamento misto de campanhas, voto obrigatório e voto majoritário para as casas legislativas.

No caso do fim das coligações proporcionais, Veneziano faz uma ressalva: a de que esta alteração passe a valer apenas na eleição de 2018 e não no próximo pleito, que é a eleição municipal, em 2016. “Faço essa ressalva com o objetivo de proporcionar aos partidos e candidatos um tempo de preparação e adequação à nova legislação. É uma forma de garantir uma transição entre os modelos com um tempo mínimo para que partidos e candidatos se preparem”.

Segundo Veneziano, a Comissão realizará ainda cerca de 30 sessões, entre reuniões e audiências públicas. “Com isso, teremos tempo suficiente para discutir e fundamentar essas sugestões, para aprimorar e aprofundar as teses. Por isso me coloco à disposição para aperfeiçoar as ideias iniciais, acolhendo sugestões e democratizando o debate”, afirmou o parlamentar paraibano.

Celeridade – Na reunião desta quinta, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sugeriu que os parlamentares assinem as emendas uns dos outros, evitando dificuldade na apresentação. Atualmente, para apresentar uma emenda a uma PEC, é preciso a assinatura de 1/3 dos deputados. O relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recomendou a admissibilidade de todas as emendas apresentadas.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que é favorável a um acordo de procedimentos entre os integrantes da comissão para que se discuta o conteúdo das propostas e, depois, seja avaliada a forma – se serão projetos de lei ou PECs. “Isso vamos ver depois. Mas devemos estabelecer um consenso entre os membros para que, mesmo que seja uma reforma fatiada, ou seja dividida em vários temas, aprove-se um pacote completo”, ressaltou.

Assessoria

A partir deste sábado, o PSDB levará ao ar comerciais em que acusa a presidente Dilma Rousseff de faltar com a verdade; data para exibição dessas inserções coincide com o período para o qual estão programadas manifestações pelo impeachment da presidente; inserções apresentam pronunciamentos oficiais em que a presidente afirma que não vai aumentar tarifa de energia, que a taxa de juros não vai subir e que a inflação está sob controle

247 – A partir deste sábado, o PSDB levará ao ar comerciais em que acusa a presidente Dilma Rousseff de faltar com a verdade. A data para exibição dessas inserções coincide com o período para o qual estão programadas duas manifestações na Avenida Paulista.

Além do dia 7 de março, as inserções do PSDB serão veiculadas, em rádio e TV, nos dias 15 e 22. No dia 13, ocorrerá um ato da CUT em defesa da Petrobras, mas contra o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma. Para o dia 15, domingo, estão marcados uma série de protestos pelo impeachment da presidente.

As inserções, de 30 segundos cada, apresentam pronunciamentos oficiais em que a presidente afirma que não vai aumentar tarifa de energia, que a taxa de juros não vai subir e que a inflação está sob controle. A inserção se encerra com o carimbo de que o PSDB tem compromisso com a verdade.

Os pronunciamentos da presidente são expostos num tablet. Dois apresentadores comentam o teor das promessas da presidente.

Brasil 247

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, na tarde desta quinta-feira (5), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho, conforme o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

Antes do início da votação, o TCE rejeitou, também por unanimidade, preliminar de suspensão do julgamento suscitada pelo Ministério Público de Contas, a fim de que pudessem ser acostados a essa prestação de contas os resultados do exame de despesas da Secretaria de Saúde com organizações sociais, objeto de processos específicos ainda em tramitação na Corte. Prevaleceu, sobretudo, o entendimento de que o governador do Estado não é, constitucionalmente, ordenador de despesas.

Em seu voto, acompanhado pela unanimidade dos pares, o relator declarou o atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governador do Estado a quem fez recomendações, entre outras, para a criação de uma rotina de repasses de valores devidos ao Fundo Previdenciário Capitalizado, “discriminando Poder, órgão, entidade, nome do servidor, proventos, base de cálculo previdenciária, descontos efetuados, cota patronal e cota dos servidores”.

Recomendou, também, a elaboração dos demonstrativos referentes à projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência em conformidade com o que dispõe o manual de demonstrativos fiscais aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e que seja evitada inconsistência contábil no registro da receita do Fundo de Combate à Pobreza.

Ainda, que o governador resguarde a harmonia entre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; cumpra o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de envio das metas bimestrais de arrecadação ao TCE; observe a meta de resultado nominal fixada na LDO; zele pelo registro adequado das contas públicas; evite a ocorrência de “despesas a apropriar”; supra a lacuna da norma legal estabelecendo o procedimento de suspensão e restabelecimento das transferências constitucionais; e movimente os recursos da saúde exclusivamente por meio do respectivo Fundo.

O TCE também decidiu encaminhar comunicado à Fundação Solidariedade e à secretária-executiva do Movimento “Nós Podemos Paraíba” sobre a análise comparativa entre as ações do Estado da Paraíba e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Em relação ao projeto do Polo Turístico do Cabo Branco, o TCE recomendou que o Governo promova “o cumprimento de todas as exigências propostas nos Editais 001/88 e 001/90, cobrando dos licitantes a comprovação das condições econômico-financeiras para realização dos empreendimentos, a prova da idoneidade das empresas e empresários e a atualização do ativo da empresa mediante a avaliação atual dos lotes negociados”.

Ainda, que seja reavaliado “o procedimento de Certificação e Regularidade emitido pelo Governo do Estado em 01 de julho de 2013, tendo em vista a observação das várias pendências com relação aos lotes negociados, envolvendo falta de pagamento dos lotes, registro de áreas em dimensão maior do que a realmente adquirida, entrega de Comprovantes de Emissão de Ações Preferenciais fora do prazo e em valores irrisórios, entre outros”.

Quer o TCE, igualmente, a avaliação de cada lote negociado e a emissão das ações em valores correspondentes às cifras atuais e o estabelecimento de exigências com relação ao porte dos empreendimentos a serem construídos.

DESPESAS – Em 2013, o Governo do Estado movimentou recursos da ordem de R$ 8.559.088.000,00. Os gastos com pessoal e encargos sociais, nesse mesmo exercício, ultrapassaram a cifra de R$ 4,55 bilhões e representaram 53,22% da Despesa Total, índice a ser comparado à participação de 57,44% observada no exercício anterior.

Discriminados por funções de governo, os gastos com Educação atingiram a cifra de R$ 1.572.518.000,00, constituindo, isoladamente, o maior volume de despesas empenhadas pelo governo que dispunha da dotação atualizada para o setor de R$ 1.792.304.000,00, no exercício.

O setor da Saúde teve aplicações de R$ 1.063.751.000,00 para uma dotação de R$ 1.368.732.000,00. O da Segurança, enquanto isso, teve despesas empenhadas de R$ 853.361.000,00 e dotação atualizada de R$ 948.740.000,00.

Somadas as 28 funções de governo examinadas pelo TCE (em meio a elas Previdência Social, Saneamento, Habitação, Agricultura, Cultura, Comércio e Serviços, Ciência e Tecnologia, Indústria e Energia), o Governo Estadual empenhou despesas de R$ 8.559.088.000,00 para uma dotação atualizada de R$ 10.557.657.000,00.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações, também, dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira, Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa e Oscar Mamede. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, que emitiu parecer pela reprovação das contas. A sessão plenária teve a duração de cinco horas e 15 minutos.

TCE-PB

Robson, Irismar, Givaldo, Célio e Neguinho: oposição questiona valor de imóvel

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) disse nesta quinta-feira (5) que a bancada de oposição, formada por cinco parlamentares, vai questionar o projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Princesa Isabel a comprar terreno destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Álcool e Drogas) e de duas Unidades de Acolhimento.

A proposta, enviada pelo prefeito Domingunhos (PSDB), será votada em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores. Segundo Irismar, “o bloco de oposição quer esclarecimentos sobre o valor do imóvel, avaliado em R$ 120 mil, que fica localizado perto da antiga usina de compostagem de lixo, nas proximidades do povoado Várzea”.

De acordo com o vereador comunista, “o terreno, com 45 metros de frente por 45 metros de fundos, não pode ficar com avaliação limitada exclusivamente à comissão provisória formada especialmente para tal fim, por razões as mais diferentes”. “Por isso, carece de uma avaliação realista e comparativa do mercado”, completou.

“Com R$ 120 mil, é possível comprar um bom apartamento em várias áreas do bairro Bancários, em João Pessoa, ou uma casa de porte médio no bairro Maia, aqui em Princesa Isabel, com valores que variam entre R$ 63 mil, R$ 68 mil, R$ 90 mil e R$ 120 mil, de acordo com os padrões estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que financia imóveis através de várias linhas e programas”, ressaltou.

O bloco de oposição é integrado, além do próprio Irismar, pelos vereadores comunistas Givaldo Morais e Robson Matuto e os peemedebistas Célio de Zé Biró e Neguinho da Lagoa.

Abaixo, reproduções do projeto e do laudo de avaliação, disponibilizadas por Irismar Mangueira:

Esta quinta-feira (5) é predomínio de sol pela manhã em Tavares, Juru e Água Branca, que têm chance (90%) de pancadas de chuva com trovoadas a partir do período da tarde. Para Princesa Isabel, Manaíra, e São José de Princesa, a previsão aponta variação de nebulosidade com possibilidade (30%) menor de chuva de curta duração, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte da região e litoral de AL e SE: variação de nuvens e pancadas de chuva. No litoral de AL a RN: instável. No interior e sul da BA: possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no oeste de AL.