A prefeita da cidade do Conde, Tatiana Correia (PTdoB), emprega em seu gabinete, dois parentes em primeiro grau, o que configuraria nepotismo. Seu marido, Erivaldo Nascimento Melo, e sua irmã, Juliana Lundgren Correia de Oliveira, aparecem na folha de pagamento da Prefeitura do Conde, segundo dados do  Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

Ambos estariam lotados no Gabinete da Prefeita, em cargos de ‘assistente de gabinete DAS 1′.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, “inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A redação do Paraíba Já entrou em contato com a Prefeitura do Conde para esclarecimentos sobre a denúncia, mas ainda não obteve resposta.

Paraíba Já

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem (6), em São Paulo, que o risco de racionamento de energia está cada vez mais distante. Ele informou que equipes do ministério monitoram e comparam semanalmente o consumo e oferta de energia para trabalhar com cenários menos otimistas.

O desafio permanece. Os números melhoraram e continuam melhorando, mais temos de aguardar um pouco mais para termos segurança absoluta.” Conforme o ministro, a cada dia fica mais firme a posição do governo de que não haverá racionamento. "Temos de ter paciência e acompanhar o dia a dia. Mas, cada vez mais, fica para trás a possibilidade do racionamento.”

Para Eduardo Braga, com o período de chuva a situação melhorou nos reservatórios. “Não estamos diante do cenário do fim de janeiro, com alerta laranja. Agora temos um alerta amarelo."

Segundo ele, o sistema energético do país está estruturado e robusto. "Temos segurança energética importante, ao contrário de 2001, quando foi preciso um corte de 20% no consumo de energia elétrica, porque o sistema não respondia a cortes menores. Hoje estamos com risco estrutural muito baixo. No Sul, Norte e Nordeste, o risco é zero. No Sudeste e Centro-Oeste, o risco é 1,2% acima do 5% do risco estrutural do modelo.”

Para o ministro, que visitou hoje a sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na região da Avenida Paulista, este ano o governo trabalha com a previsão de redução ou de equivalência de redução de 5% do consumo de energia.

Ele informou que, em uma semana, o governo deve lançar uma campanha pedindo a colaboração da população para poupar e consumir energia de forma inteligente. A campanha, segundo ele, pretende explicar para o consumidor sobre a importância de reduzir o uso de energia. “Energia é um bem precioso que precisaremos aprender a poupar. Se não soubermos poupar, teremos de usar térmicas e fontes de energia que são sempre muito mais caras."

Agência Brasil

Finalmente foi liberada, na noite desta sexta (6) a lista dos políticos contra os quais a Procuradoria-Geral da República recomendou abertura de inquérito por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato; são 22 deputados federais e 12 senadores; há ainda 12 ex-deputados e uma ex-governadora; o ministro Teori Zavascki, relator no STF da investigação, anunciou os nomes e seu despacho acatando os pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot; Antonio Anastasia é único tucano na lista, que tem nomes como Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Arthur Lira, Lindberg Farias, Gleise Hoffman, Humberto Costa, Fernando Collor, Romero Jucá, Antonio Palocci, Roseana Sarney

247 – Finalmente foi liberada, na noite desta sexta-feira (6) a lista dos políticos contra os quais a Procuradoria-Geral da República recomendou abertura de inquérito por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, relator no STF da investigação, anunciou os nomes e seu despacho acatando os pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot.

O PP é o partido com mais políticos entre os que responderão a inquéritos (32). Em seguida, vêm PMDB (sete), PT (seis), PSDB (um) e PTB (um).

Veja abaixo a lista de investigados:

PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Renato Balestra (GO)
– Deputado Lázaro Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB
– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB
– Senador Fernando Collor (AL)

Outros

Ex-ministro Antonio Palocci

Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano

ARQUIVADOS
* Aécio Neves (PSDB)
* Alexandre José dos Santos (PMDB)
* Delcídio do Amaral Gomes
* Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Abaixo a matéria do STF sobre a lista:

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".
Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

Brasil 247

O vereador Givaldo Morais (PCdoB) disse nesta sexta-feira (6) que  será o entrevistado do programa radiofônico semanal “Microfone Aberto” do próximo domingo (8)).

Ele afirmou que vai fazer um balanço político e administrativo da gestão do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos, “além de, principalmente, desmascarar a farsa que é a atual administração tucana, com farta documentação comprobatória de atos ilegais”.

O programa de entrevistas vai ao ar ao vivo, na Rádio Princesa, das 13h às 14h, e pode ser acompanhado também na internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

A chuva que caiu ontem (5) na Serra do Teixeira foi mais volumosa em Tavares, que registrou 27,5 milímetros. Em Juru, o índice chegou a 28 mm. Em Água Branca, a chuva atingiu 19,4 mm. Matureia acusou 19 mm. Já em Princesa Isabel, o volume foi de apenas 4,8 mm. Em Manaíra, de 4,6 mm, enquanto São José registrou 1,8 mm.

Os volumes foram coletados pelo Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta sexta-feira (6), a previsão aponta muitas nuvens com curtos períodos de sol e possibilidade (90%) de pancadas de chuva que podem ser acompanhadas de trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa, segundo o Centro de previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte e oeste da região: variação de nuvens e pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no oeste de AL. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O governador Ricardo Coutinho discutiu o andamento da instalação do estaleiro de reparo de navios em Lucena com investidores do grupo McQuilling Services LLC. A audiência, realizada nessa quinta-feira (5), reuniu o diretor comercial do grupo em Nova York, David Sagnaw, o representante no Brasil, Celso Sousa, e secretários do Estado.

O projeto conceitual do estaleiro já foi finalizado e nos próximos meses o grupo estará iniciando o processo de licenciamento ambiental. O empreendimento será o maior estaleiro de reparos e docagens de navios do hemisfério Sul e pretende iniciar suas operações até o final de 2017.  O investimento previsto para a construção do estaleiro é de R$ 1,9 bilhão. O empreendimento deverá gerar 1.500 empregos diretos e outros 4.500 postos de trabalho indiretos.

O governador destacou que o governo tem todo o interesse em contribuir para a aceleração deste investimento que é o maior que o Estado já viu. “Os estudos feitos pela empresa demonstram a viabilidade econômica do empreendimento, já que não existe nenhum estaleiro de reparo de navios deste porte na América do Sul e seria mais viável que os navios brasileiros, que precisam fazer reparos a cada cinco anos, utilizassem o empreendimento em Lucena pela sua posição geográfica”, avaliou.

O diretor comercial da McQuilling Services, David Sagnaw, informou que em no máximo 90 dias o processo de licenciamento ambiental será iniciando e acredita que vai ser concedido em breve, já que os estudos de impacto não identificaram problemas ambientais na instalação do empreendimento. “Estamos certos que este é um empreendimento viável e que contribuirá para o desenvolvimento econômico da Paraíba”, destacou.

O diretor presidente da Companhia Docas, Lucélio Cartaxo, destacou que sendo o primeiro do hemisfério Sul, o estaleiro vai potencializar a quantidade de navios que irão atracar no Porto de Cabedelo. “Além de ser um grande empreendimento que vai gerar receitas, mais de 1.500 empregos diretos, também vai refletir positivamente na movimentação do nosso porto”, ressaltou Lucélio.

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Wilbur Holmes, o secretário da Receita do Estado, Marialvo Leureano, e o empresário Roberto Braga também participaram da audiência.

Secom-PB

Poucas semanas após defender na Tribuna do Senado, uma ampla reforma política conforme anseia a sociedade, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), comentou que o plenário realizou, ontem (5), a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011, que pode tornar obrigatória a renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. A matéria, que aguardava análise em Plenário desde março de 2014, faz parte do conjunto de projetos da reforma política examinada pelo Senado.

O senador já se manifestou contra a reeleição para prefeito, governador e presidente. Na sua opinião, se a reeleição continuar a valer no Brasil, é preciso haver previsão legal para que o governante renuncie ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar novamente. Ele defende ainda mandatos de cinco anos para o Executivo.

A previsão é de que a renúncia ao cargo ocupado ocorra seis meses antes do pleito. A PEC, visa impedir o uso da máquina pública. Outro objetivo seria vedar o proveito que o governante-candidato possa obter com o destaque nos meios de comunicação que é inerente ao cargo e, com isto, desequilibrar a disputa eleitoral a seu favor.

O peemedebista defende também, a adoção do sistema majoritário de votação, o chamado “distritão”, para eleger os membros do poder legislativo. Por esse método, os candidatos mais votados seriam eleitos, independente do quociente eleitoral e da ordem nas coligações. Hoje o sistema brasileiro é proporcional, ou seja, nem sempre os mais votados conseguem se eleger, pois dependem, também, do total de votos obtidos pelas coligações às quais pertencem.

Assessoria