A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto. A presidenta fez a revelação ontem (8) à noite, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

“Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse.

Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero.

O Projeto de Lei 8.305/14, aprovado na última terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, depois de ter tramitado no Senado Federal, classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.

O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Agência Brasil

O presidente reeleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba (FDCLPB), José Lopes da Silva Neto, assume neste sábado (7) a nova gestão para o triênio 2015/2017.

A solenidade acontece no Clube Campestre da cidade de Sousa, quando serão também empossados todos os presidentes de CDLs paraibanas.

O presidente da CDL de Princesa Isabel, Manoel Francisco dos Santos Neto – Neto Caçula -, reeleito para presidir a entidade por mais três anos, assume também a função de assessor técnico da Federação.

Segundo Neto, “o evento significa um salto decisivo  no movimento lojista, que procura ampliar, fortalecer e interiorizar os vínculos do setor”.

Deputado foi citado na lista de Rodrigo Janot

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) se pronunciou na noite desta sexta-feira (06) a respeito da citação do seu nome na lista de possíveis suspeitos denunciados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot na Operação "Lava Jato".

Aguinaldo demonstrou tranquilidade, informou que o processo que inclui o seu nome foi mandado arquivar, assim como os que citavam os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e defendeu a investigação para o caso.

“O processo específico que cita o meu nome foi mandado arquivar pelo Ministério Público Federal por absoluta falta de elementos enquanto que a outra parte que não foi arquivada eu não tenho conhecimento sobre o caso e irei aguardar o momento oportuno para me pronunciar, só adianto que em 2010 eu era deputado estadual e nem era conhecido nacionalmente. Todavia, prefiro aguardar o teor do inquérito, não tenho nada a temer e acima de tudo defendo a investigação de todas as denúncias” declarou.

ParlamentoPB

Este sábado (7) é de muitas nuvens com curtos períodos de sol e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Juru, Manaíra, Tavares e São José de princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No norte da região: pancadas e chuva localizadas a qualquer hora. Nas demais áreas da região: variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no oeste de AL. Temperatura mínima: 19°C no interior da BA.

Todos sabem que a divulgação da atividade parlamentar é direito de todo e qualquer representante da sociedade no Legislativo, ainda mais quando falamos da bancada federal paraibana em Brasília, que se comparada com legislaturas passadas vem desempenhando bem o seu papel. 

Porém analisando detalhadamente os gastos da bancada com o “Cotão” os gastos do deputado federal reeleito Benjamin Maranhão (PMDB) chamaram a atenção em especial no mês de janeiro, período de recesso parlamentar, tempo em que todos os parlamentares usam para viajar, curtir férias e descansar nas suas bases eleitorais. 

Só que o deputado de Araruna, quis mostrar serviço e utilizou R$30.000,00 no mês de janeiro para divulgação de suas atividades parlamentares, números que chamam a atenção quando comparados com outros deputados paraibanos que foram reeleitos:  Hugo Motta (PMDB) utilizou R$6.600, Wlson Filho (PTB) R$4.500,00, Luis Couto (PT) R$ 1.000,00, enquanto os deputados:Damião Feliciano (PDT), Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (DEM) não utilizaram o “Cotão’ no mês de janeiro paradivulgação de atividade parlamentar. 

ENTENDA: Todo mês os cofres públicos bancam gastos que os 581 congressistas dizem ter feito no estrito exercício de sua atividade parlamentar.. São permitidas despesas com aluguel de escritório, de carro, gasolina, telefone, alimentação, entre outros.Tanto a Câmara quanto o Senado conferem apenas se o custo que o parlamentar diz ter tido se enquadra nas regras de reembolso, portanto se tornando uma verba de livre arbítrio para o deputado.

PB Agora

O governador Ricardo Coutinho lançou, nessa sexta-feira (6), a campanha “Autonomia, essa é nossa decisão – Paraíba: Mulher Forte e de Valor” e liberou R$ 300 mil em créditos do programa Empreender voltado a empreendedoras vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. Ainda na solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, também foram anunciadas ações de políticas públicas para o setor, como a assinatura de um termo de pactuação entre o Estado, Governo Federal e 40 municípios paraibanos.

Durante entrevista, Ricardo Coutinho falou sobre a importância da liberação dos recursos por meio do Empreender. “É uma questão de autonomia”, comentou. “Nós estamos disponibilizando só hoje mais de R$ 300 mil para mulheres nas mais variadas profissões receberem o crédito e, naturalmente, conquistarem autonomia que equivale muitas vezes à independência”, afirmou.

Em relação à assinatura do termo de compromisso para pactuação de políticas públicas para mulheres entre os governos Estadual, Federal e 40 municípios paraibanos, o governador afirmou: “O próprio Estado lança um edital para estimular essas parcerias. Para que os municípios possam, a partir dessas parcerias, se prestarem a uma construção e um mundo mais solidário, de uma comunidade mais solidária”.

Secom-PB

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para obter, da população, sugestões para a regulamentação das advertências inseridas nos maços de cigarros. O objetivo é informar as pessoas dos riscos causados pelo tabagismo. A medida foi publicada na edição de ontem (6) do Diário Oficial da União.

A medida está prevista na legislação que estabelece a obrigatoriedade da advertência como parte da política de redução do tabagismo no país. Esse tipo de advertência ocupa 30% da parte frontal de todas as embalagens dos derivados do tabaco usados na forma de fumo.

A consulta pública terá duração de 10 dias contados a partir de amanhã, 7 de março. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário, ou pelos Correios, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Superintendência de Toxicologia – Sutox, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

EBC