O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) vetou totalmente o projeto de lei de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti que alterava a Lei nº 1.589/2002, no tocante a exigir a presença de empacotador em cada caixa de estabelecimentos comerciais. Nas razões do veto, o gestor municipal afirmou que a lei não poderia prosperar por não atender ao interesse público e por ferir dispositivos constitucionais.

Para Cartaxo, o texto proposto por Marmuthe "vai de encontro com os artigos 1º, IV e 170, caput e incisos II e IV, da Constituição Federal, que garantem a ordem econômica fundada na livre iniciativa, propriedade privada e livre concorrência". Ele prossegue dizendo que " a ausência de empacotador em cada caixa não é algo que vilipendie direitos dos consumidores, sendo que a ajuda de um empacotador consiste em um diferencial da empresa, uma comodidade ofertada ao consumidor, ajudando-o a decidir entre um determinado supermercado ou outro".

O prefeito alega que o projeto de lei tem o potencial de interferir contrariamente, também, ao interesse público (o que deve ser sopesado pelo Gabinete do Prefeito), porque está na contramão do que países mais desenvolvidos vêm adotando no que tange ao atendimento em supermercados e lojas de departamento em geral. Segundo ele, observa-se, em tais países, a adoção de mecanismos de compra em que o próprio consumidor é responsável não só por embalar as mercadorias, mas, também, por registrá-las no caixa e efetuar o pagamento com cartão de crédito.

Finalmente, ele pondera que essa e outras medidas análogas de simplificação e economia têm ajudado os países a desonerar a atividade empresarial, o que redunda na redução do preço das mercadorias, em benefício do consumidor, e no crescimento econômico do país, em proveito da totalidade da população.

ParlamentoPB

O horário de verão 2014/2015 que teve início no terceiro domingo de outubro de 2014, termina em 22 de fevereiro, data em que os relógios terão de ser atrasados nas regiões que aderiram à medida .

A data estipulada para o encerramento do horário de verão é sempre o terceiro domingo de fevereiro, mas nos casos em que coincide com o carnaval é adiado para o próximo final de semana, como acontece em 2015 em que o carnaval será celebrado no dia 17 de fevereiro.

Energia elétrica

O principal objetivo da mudança é a economia de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com uma hora a mais de luz natural no período, a expectativa é de que a demanda no horário de pico diminua 2.595 MW – uma redução que varia de 4,5% a 5% das cargas totais dos subsistemas. A economia prevista é de e aproximadamente R$ 278 milhões, em função da diminuição de geração térmica.

Como surgiu o horário de verão?

No Brasil, o primeiro horário de verão foi realizado entre 1931 e 1932, pelo presidente Getúlio Vargas, com duração de 5 meses. A prática vem sendo adotada sem interrupções desde 1985, com algumas diferenças nos estados que aderem à mudança e os períodos de duração.

Em 2008, o decreto 6.558 definiu as datas para a mudança de horário e fixou a duração da medida em quatro meses. Assim, ficou estabelecido que o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. A única exceção ocorre quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão termina no quarto domingo de fevereiro.

A ideia de adiantar a hora oficial em períodos de ver]ao foi lançada em 1784 por Benjamim Franklin, político e inventor americano. O primeiro país a adotar oficialmente o horário de verão foi a Alemanha, em 1916, durante a Primeira Guerra Mundial, para economizar os gastos com carvão.

EBC

O presidente eleito da Assembleia Legislativa a Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, do PSB, completou no último domingo duas semanas a frente da Casa de Epitácio Pessoa.

Galdino, eleito no último dia 1º de fevereiro, disse que mesmo com pouco tempo a frente da ALPB já cumpriu pautas importantes para o bom andamento de seu mandato. “Tive a oportunidade de dialogar com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Marcos Cavalcante. Visitei o presidente do TRE, desembargador João Alves, fiz uma visita de cortesia o Tribunal de Contas e dialoguei com o sindicato da Casa e com os funcionários”, afirmou Galdino.

Demonstrando estar com agenda cheia nesse início de mandato, o deputado também afirmou que já vem recebendo visitas de colegas do parlamento, incluindo não aliados. “Recebi diversos deputados, tanto os que tiveram comigo na eleição passada, como também deputados que preferiram a outra opção”, revelou.

Mesmo completando apenas duas semanas de mandato, Galdino assegura que vem mantendo diálogos importantes para o bom andamento de sua gestão e destaca que sua administração na ALPB será “diferenciada”.

– É uma gestão diferenciada. Uma gestão que vai ouvir. Será uma gestão equilibrada, como muita simplicidade e muita humildade. Uma gestão que quer errar menos para construir uma Paraíba melhor para todos.

PBAgora

O banco HSBC está sob análise da entidade britânica reguladora do sistema financeiro e pode ser julgado na França, depois de denúncias de sonegação fiscal feitas pelo SwissLeaks – Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo.

Segundo o SwissLeaks, o banco ajudou clientes de mais de 200 países a fugir dos impostos em contas no montante de 104 bilhões de euros, entre novembro de 2006 e março de 2007.

A autoridade de supervisão do comportamento financeiro (FCA, na sigla em inglês) anunciou que está analisando as práticas do Hongkong and Shanghai Banking Corporation (HSBC), depois das revelações do escândalo financeiro.

Na sexta-feira, o Banco da Inglaterra, que também trata da supervisão do sistema bancário, por meio da Autoridade de Regulação Prudencial, prontificou-se a analisar as práticas do HSBC.

Na França, os juízes encarregados do inquérito relativo à fraude fiscal praticada em grande escala no HSBC Private Bank, baseado em Genebra, na Suíça, terminaram as suas investigações, o que abre agora a possibilidade de abertura de um processo.

Agência Lusa

Segundo Iram Pinto, “apenas a Maizena manteve venda estável neste carnaval”

As vendas no comércio de Princesa Isabel no Carnaval caíram em relação ao ano passado.

Segundo o vice-presidente eleito da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, Iram Pinto, levantamento preliminar realizado até esta segunda-feira (16), aponta queda em torno de 40% em alguns estabelecidos pesquisados pelo dirigente lojista.

De acordo com ele, o produto cuja venda se manteve estável é a tradicional Maizena (marca de amido de milho), “por ser mais barato e de uso popular, utilizado no mela-mela. Outros itens típicos, como a espuma em spray, perucas, serpentinas e máscaras tiveram demanda reduzida ”.

A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, revelou durante entrevista ao Sistema Arapuan, que o pagamento dos servidores estaduais no mês de fevereiro será realizado nos dias 26 e 27. A gestora garantiu ainda que o pagamento da Folha de Pessoal do Governo vai continuar sendo paga dentro do mês trabalhado, como aconteceu desde o início da gestão.

Livânia explicou que a Folha de janeiro foi paga nos primeiros dias de fevereiro por conta do atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Assembleia Legislativa por conta de uma decisão judicial.

“Tivemos apenas 3 dias para fechar a folha por conta do atraso da votação da LOA, mas mesmo assim pagamos já nos dois primeiros dias úteis de fevereiro. A Folha deste mês será paga dentro da normalidade, posso adiantar que já nos dias 26 e 27, já que dia 28 é no sábado”, destacou.

Paraiba.com.br

A Polícia Federal alerta aos internautas que criminosos estão enviando mensagens eletrônicas em nome do órgão. Comunicado destaca que as falsas mensagens informam que “o usuário teria navegado por sites clandestinos e que isso resultaria na abertura de inquérito policial”. Depois, há um pedido para clicar em um link anexado à mensagem. Esse links podem instalar, em muito dos casos, pragas no computador do usuário.

A Polícia Federal lembra que não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias, nem para abertura de investigação. Somente entra em contato por e-mail com usuários que utilizaram os canais de denúncias no site.

Caso o internauta receba a mensagem suspeita, a orientação é que a mesma seja encaminhada para o endereço [email protected] e, logo em seguida, apagada.

Mensagens falsas como essas cada vez são mais comuns na internet, inclusive simulando comunicações da Receita Federal, que tem canal próprio e considerado seguro para se dirigir aos contribuintes por meio de Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Há muito tempo o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.Br) tem alertado que o Brasil não se destaca só pela grande quantidade de fraudes virtuais aplicadas a cada ano. Impressionam também a qualidade e o perfeccionismo dos golpes que os cibercriminosos vêm praticando na internet.

Em meio à corrida para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que começa no dia 2 de março, as pessoas físicas devem ficar atentas, por exemplo, aos falsos e-mails enviados por golpistas, com o objetivo de obter dados pessoais e bancários. Os golpistas usam muitas veze uma técnica conhecida como phishing (remete a “pescaria”, em inglês), termo que indica o objetivo do fraudador: “pescar” os dados do usuário, segundo o NIC.Br .

O núcleo é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, como coordenar o registro de nomes de domínio, estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil e produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação, entre outros.

EBC