A secretária de Finanças da Prefeitura do Conde Maria Inês Alves Monteiro, emprega sua irmã Maria de Fátima Monteiro e a nora, Ana Beatriz Lopes de Melo, o que configura nepotismo. Elas aparecem nas folhas de pagamento dos meses de maio de 2013 e dezembro do ano passado, de acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, “inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A redação do Paraíba Já entrou em contato com a Prefeitura do Conde para esclarecimentos sobre a denúncia, mas ainda não obteve resposta.

Paraíba Já

Esta sexta-feira (13) é de céu parcialmente nublado e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa, Juru e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a prrevisão do CPTEC para a região Nordeste:

No oeste da região: pancadas e chuva localizadas. No nordeste da região: muitas nuvens com possibilidade de chuva no litoral. No litoral norte da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 16°C no interior da BA.

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que atuava no caso de Eike Batista, está sendo investigado pelos crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro, informou, em nota, o Ministério Público Federal no Rio (MPF/RJ). O órgão diz ainda que o juiz confessou ter desviado 108 mil euros e US$ 150 mil dos cofres da 3ª Vara, que estavam sob guarda judicial.

Na nota, o MPF informa que pediu à Justiça, e foi atendido, os afastamentos de sigilos fiscal e bancário, além de buscas e apreensões para reaver as quantias, que estavam à disposição da Justiça em razão de processo criminal por tráfico internacional de drogas. Diz, também, que o juiz extraviou autos de medida cautelar e proferiu decisões virtuais e verbais que possibilitaram o desvio de R$ 290 mil que estavam depositados na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o órgão, a Justiça concedeu mandado de busca e apreensão do dinheiro supostamente desviado pelo magistrado e que as buscas feitas pela Polícia Federal recolheu documentos e computadores, mas a quantia não foi localizada.

Segundo o Ministério Público, como Flávio Roberto de Souza não havia pernoitado no endereço conhecido das autoridades e não informou outro endereço, caracterizando risco de fuga, pediu a prisão preventiva dele, mas foi negado pelo TRF2.

EBC

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) abriu seleção para professores do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O IFPB também convocou candidatos de seleção do Pronatec para prova de desempenho didático-pedagógica e publicou lista de inscrições homologadas.

As novas inscrições são em Cabedelo e Princesa Isabel e docentes que não pertençam ao quadro do IFPB também podem se inscrever. A inscrição é de 12 a 18 de março no protocolo desses campi.

Acesse aqui o Edital 44/2015 e os anexos referentes à seleção de Cabedelo

No edital de Princesa Isabel, também há vagas para aulas na unidade remota de Tavares. Acesse aqui o Edital 45/2015 e os anexos

Há vagas para profissionais de formações diversas como Pedagogia, Letras, Matemática, Administração, Engenharia de Pesca, Turismo, Comunicação, Computação, Sociologia, Direito, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social, Música, História, Fisioterapia e Odontologia. O pagamento é por hora-aula no valor de R$ 50 pagos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A seleção é por análise curricular e quem não comprovar experiência docente de um semestre, pelo menos, deve ser encaminhado para a prova didática que não tem critério classificatório, apenas eliminatório. É preciso ficar atento para algumas mudanças realizadas nesses últimos editais.

Convocação para prova em Guarabira

O IFPB divulgou a lista de inscrições que foram homologadas para a seleção do Edital 20/2015 que seleciona professores para Guarabira e diversas cidades do Brejo. Confira a listagem

Há candidatos que não conseguiram se classificar e a lista pode ser acessada aqui  .A Coordenação Geral publicou a convocação para prova de desempenho em Guarabira. Haverá bancas nos dias 16, 17 e 18 de março. Confira aqui a convocação

Ascom

O governador Ricardo Coutinho entrega, neste domingo (15), às 17h, mais uma reforma realizada em equipamentos esportivos. Desta vez, a inauguração ocorre no Estádio Perpétuo Corrêa Lima (O Perpetão), em Cajazeiras, no Sertão paraibano. Entre os destaques, estão a construção da arquibancada sol e a reforma da arquibancada sombra.

De acordo com a Superintendência de Planejamento de Obras do Estado da Paraíba (Suplan), o total investido é de mais de R$ 4,3 milhões. Com a reforma, a capacidade de público do Perpetão dobrou de seis mil para 12 mil espectadores.

O projeto contemplou ainda melhorias na rede elétrica, no alambrado e também nos banheiros. Outro destaque foi a construção de rampas de acessibilidade para pessoas com algum tipo de necessidade especial, atendendo a normas técnicas da ABNT.

Secom-PB

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota para tranquilizar os estudantes que ainda não conseguiram renovar o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a pasta, todos os que firmaram contratos até 2014 têm assegurado o aditamento. Ao todo, foram renovados mais de 830 mil contratos de um total de 1,9 milhão. O sistema ficará aberto até o dia 30 de abril.

"Todos têm assegurado o aditamento de seus contratos", destaca a nota. A pasta esclarece que, a qualquer momento em que for feito o aditamento, ele vale desde o início do semestre. A lentidão no sistema, enfrentada por alunos, está sendo corrigida, acrescenta o MEC.

O MEC informa ainda que, além das renovações, há vagas para novos contratos, mas não menciona quantas.

Em nota anterior, a pasta ressalta que usa critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de recursos para liberar os financiamentos, e que os cursos com nota 5 (avaliação máxima) serão todos oferecidos. Nos que têm notas 3 e 4, são considerados aspectos regionais como, por exemplo, localidades que historicamente receberam menos financiamentos.

O Fies oferece corbertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar após 18 meses da conclusão do curso. Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Agência Brasil

O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a manutenção dos 267 vetos às emendas da Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA). A sessão ordinária de ontem (12) foi dividida em três blocos referentes às emendas vetadas de remanejamento, metas e apropriação. Das 368 emendas apresentadas pelos deputados, 101 foram aprovadas pelo Governo do Estado e 267 vetadas.

No primeiro conjunto de vetos às emendas de remanejamento, foram mantidos os vetos com maioria simples por 17 votos a favor e 17 contra, com voto decisivo do presidente Adriano Galdino. Já o segundo bloco, referente às emendas de metas, foram mantidos os vetos por 22 votos a 10. E o bloco de emendas de apropriação teve seus vetos mantidos por 21 a 11 votos. Os vetos seguem para a sanção do governador do Estado, Ricardo Coutinho.

O presidente da Casa, Adriano Galdino que conduziu os trabalhos na sessão afirmou que seguiu o regimento da Casa e respondeu críticas da oposição. “Foi uma sessão muito produtiva. Ninguém pode me acusar de descumprimento do regimento desta Casa. Cumpri o regimento na condução da votação dos vetos e o Governo, que mantém a maioria na Casa, votou pela manutenção dos 267 vetos”, destacou.

Para a deputada Estela Bezerra, a condução dos trabalhos durante a sessão fez cumprir a responsabilidade da Casa de destravar o orçamento do Estado. A parlamentar destacou que as emendas de remanejamento, em sua maioria, são também inconstitucionais. “A funcionalidade do orçamento depende do andamento da Casa e temos a responsabilidade de destravar o orçamento do Estado. A maioria das emendas propostas eram inconstitucionais pois é vetado ao legislador personalizar a emenda e os recursos. Podemos escolher a área de investimento, mas não escolher local ou instituto específico como se aquele tivesse mais mérito do que outras”, explica a parlamentar.

O deputado Raniery Paulino elogiou a condução dos trabalhos apesar do resultado da sessão ter sido contrária a sua vontade e destacou equilíbrio de forças durante votação dos blocos. “Sem dúvida alguma foi uma sessão produtiva, apesar do resultado ser adverso  ao meu desejo. Mas foi um resultado democrático e destaco o equilíbrio de forças no resultado da votação do primeiro bloco de emendas de remanejamento que foi 17 a 17. Foi um dia positivo em relação ao trabalho já que o resultado não me contempla”, concluiu o deputado.

Agência ALPB