O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, prestigiou nessa sexta-feira (13) a posse do conselheiro Arthur Cunha Lima na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O evento ocorreu no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB.

A nova mesa diretora do TCE-PB foi eleita após a aposentadoria compulsória do conselheiro Umberto Porto, que chegou à idade limite no cargo de presidente do TCE. Arthur assume o comando do Tribunal até março de 2017.

Para o presidente Adriano Galdino, "é uma grande satisfação e honra estar presente neste evento de hoje. Tenho certeza que Arthur Cunha Lima vai conduzir este Tribunal com competência e vamos manter o diálogo e harmonia com esta instituição para que possamos avançar sempre por uma Paraíba melhor".

Já o governador Ricardo Coutinho afirmou que o tempo é de convergir. "Estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso em estabelecer diretrizes para que todos os poderes possam conviver em harmonia", resumiu.

No seu discurso de posse, Arthur Cunha Lima reafirmou seu compromisso em contribuir para o progresso do Estado e avançar ainda mais com as conquistas deste tribunal.

Presenças – A posse também foi prestigiada pelos deputados estaduais Renato Gadelha (PSC), Janduhy Carneiro (PTN), Camila Toscano (PSDB), Bruno Cunha Lima (PSDB), Dinaldinho (PSDB) e Manoel Ludgério (PSD), assim como os deputados federais Rômulo Gouveia, Pedro Cunha Lima e Veneziano Vital do Rêgo.

Também estavam presente o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, além de representantes de órgãos de classe, familiares do presidente empossado e autoridades do Estado.

Empossados – Além de Arthur Cunha Lima, também foi empossado O conselheiro André Carlo Torres Pontes, como vice-presidente; o conselheiro Fernando Catão na Corregedoria do TCE; o conselheiro Fábio Nogueira na Presidência da 1ª Câmara; o conselheiro Arnóbio Viana na Presidência da 2ª Câmara; e o conselheiro Nominando Diniz na Ouvidoria da Casa.

Agência ALPB

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário, que segundo ela, precisa se reinventar para atender de forma adequada à população brasileira. Em discurso ontem (13), durante o encerramento da Campanha Justiça pela Paz em Casa, no Rio de Janeiro, ela defendeu mais criatividade e mudança de postura por parte dos juízes para diminuir o déficit que a Justiça tem com o cidadão.

“Precisamos transformar o Poder Judiciário, que está muito aquém do que o cidadão brasileiro nos exige. Porque o mundo se transformou, o Brasil se transformou. Cabe a nós sairmos da zona de conforto e da mesmice e também nos transformarmos. E uma das providências é a que foi adotada em grande parte do Brasil com a Justiça Itinerante, irmos onde o cidadão está”, disse a ministra, ao ressaltar que muitas mulheres não denunciam a violência porque não têm nem condições financeiras de pagar o transporte para ir até uma delegacia de polícia ou órgão de apoio.

A magistrada destacou mais de uma vez que a solução dos problemas do Poder Judiciário não está em uma reforma, mas na mudança de postura por parte dos juízes. A campanha desta semana, segundo ela, é um exemplo dessa mudança, em que mutirões de juízes deram celeridade ao andamento de processos de violência contra mulher. “Demos um recado à sociedade de que não somos autistas que não sabemos o que se passa. Sabemos sim, até porque a violência está na porta de todos nós”.

Cámen Lúcia disse ainda que a demora nos processos é o mal mais urgente a ser enfrentado pela magistratura brasileira. “A morosidade só existe porque tem gente ganhando com ela. A Justiça que tarda, falha. Quando se mata uma mulher dentro de casa e um filho de 7 anos vê este assassinato, um júri que acontece 12 anos depois não faz justiça.Cumpre-se a lei, mas não se faz justiça”, comparou. “Esta Justiça talvez servisse ao século 18. É preciso que deixemos de ser uma Justiça meramente aplicadora da lei para nos tornarmos uma Justiça restaurativa da paz na sociedade”.

Para a ministra do STF, a campanha Justiça pela Paz em Casa, que terminou nesta sexta-feira, é um ensaio para experimentar novas formas de juízes de todos os estados atuarem em conjunto. “A federação chegou para o Executivo e o Legislativo, mas não chegou para o Judiciário. É preciso que os tribunais de Justiça assumam que são órgãos de cúpula de um ente federado. Esta talvez será a maior transformação do Judiciário brasileiro. Temos que pensar o Judiciário com a comunidade jurídica como um todo, agir juntos para dar respostas ao Brasil. Somos servidores públicos e não fazemos mais do que nossa obrigação de darmos essas respostas”.

Agência Brasil

Categoria se reúne hoje à noite em assembleia para decidir sobre paralisação

O Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) ingressou, na tarde desta sexta-feira (13), na 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, com novo pedido de bloqueio  dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) da Prefeitura de Princesa Isabel.

Segundo o presidente do sindicato, Lourival Gambarra, “desta vez, o novo requerimento tem como razão o atraso dos salários de fevereiro de garis e auxiliares de serviços gerais da Secretária de Infraestrutura e auxiliares de serviços gerais lotados na Educação”.

De acordo com Lourival, “o pedido  protocolado hoje, no fórum judiciário local, tem  base na ação civil pública (Processo 0001039-27.2013.815.0311) aberta pelo Ministério Público da Comarca de Princesa Isabel para efeito de cumprimento de determinação judicial, que estabelece o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado”.

Além de novo bloqueio e apreeensão de contas para garantir o pagamento de salários atrasados, a entidade solicita ainda “adoção de medidas enérgicas, pelo poder judiciário, para que não ocorra o temerário descrédito do Poder Judiciário”, como também apuração das multas anteriormente aplicadas e “nova aplicação de multa, ante o descumprimento parcial da determinação judicial, até o limite ali constante, mormente o flagrante descumprimento”.

“A Justiça já determinou dois bloqueios, mas o prefeito Dominguinhos continua desrespeitando a decisão judicial com uma frequência sem igual, ignorando quase por completo o imperativo da Lei”, destacou o dirigente sindical.

Lourival acrescentou que os garis e auxiliares de serviços gerais realizam hoje, às 19h, no salão paroquial, uma assembleia para definir um dia de paralisão e, ainda, o indicativo de greve, dentro da legalidade, caso a situação não seja resolvida imediatamente”.

Abaixo, reprodução da íntegra do novo pedido protocolado hoje pelo sindicato:

Diferente das manifestações desta sexta-feira, 13, quando os trabalhadores foram às ruas para defender o fortalecimento da Petrobras e o governo, a convocação para os protestos deste domingo, 15, que pedirão a destituição ilegítima da presidente Dilma Rousseff ganhou o reforço de artistas de televisão; movimento Vem Pra Rua, um dos idealizadores do protesto, divulgou pelas redes sociais uma série de vídeos com atores da Rede Globo convocando a população a participar da manifestação; entre os ‘ativistas’ globais pró-impeachment estão os atores Christine Fernandes, Marcio Garcia, Malvino Salvador e Kadu Moliterno; "Chega, não dá mais para suportar um monte de político roubando o nosso dinheiro. Vem pra rua", pede o galã Caio Castro; não bastasse o Jornalismo, a Globo agora expande com o Projac o seu engajamento em prol da ruptura da Democracia do país

247 – Diferente das manifestações desta sexta-feira (13) quando os trabalhadores foram às ruas para defender a Petrobras e governo, a convocação para os protestos marcados para este domingo contra a presidente Dilma Rousseff ganharam o reforço de artistas de televisão.
O movimento Vem Pra Rua, um dos idealizadores do protesto, divulgou pelas redes sociais uma série de vídeos com atores da Rede Globo convocando a população a participar das manifestações.

Um dos articuladores da "convocação" é o coordenador executivo do Grupo Cultural AfroReggae e apresentador do programa Conexões Urbanas do canal Multishow, José Junior, que também atuou na articulação da campanha presidencial do senador Aécio neves (PSDB-MG) no ano passado.

Dentre os "globais" que gravaram depoimentos estão os atores Marcio Garcia, Christine Fernandes, Malvino Salvador, Marcelo Serrado, Alessandra Maestrini e Kadu Moliterno, dentre outros. Outros famosos como o ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno e a cantora Wanessa da Mata também confirmaram que irão participar das manifestações deste domingo.

"Basta de mentiras, basta de corrupção. Não dá mais para viver em um país sem um hospital público de qualidade, sem uma escola pública decente para os nossos filhos, para os nossos jovens que são o futuro do nosso país. Chega, não dá mais para suportar isso, suportar um monte de político roubando o nosso dinheiro. Chega, basta! Vem pra rua", diz o ator Caio Castro em um dos depoimentos gravados e veiculados na página do Vem Pra Rua no Facebook.

A grande dúvida em casos assim é se este tipo de comportamento representa o pensamento isolado dos envolvidos ou faz parte de uma instrumentalização orquestrada pelos barões da mídia. No caso da Globo, por exemplo, os ataques sistemáticos contra a presidente Dilma Rousseff e a democracia são vistos em editoriais e no tratamento dado às notícias que deixam a ideia de que o pais está caminhando para o caos e o desgoverno. Resta saber se, agora, a terceirização dos ataques conta com o aval da direção dos veículos de comunicação.

Fica então a pergunta: Se a voz do povo é a voz de Deus, quem representa a voz do dono da mídia neste caso?

Brasil 247

A secretária de Finanças da Prefeitura do Conde Maria Inês Alves Monteiro, emprega sua irmã Maria de Fátima Monteiro e a nora, Ana Beatriz Lopes de Melo, o que configura nepotismo. Elas aparecem nas folhas de pagamento dos meses de maio de 2013 e dezembro do ano passado, de acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, “inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A redação do Paraíba Já entrou em contato com a Prefeitura do Conde para esclarecimentos sobre a denúncia, mas ainda não obteve resposta.

Paraíba Já

Esta sexta-feira (13) é de céu parcialmente nublado e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa, Juru e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a prrevisão do CPTEC para a região Nordeste:

No oeste da região: pancadas e chuva localizadas. No nordeste da região: muitas nuvens com possibilidade de chuva no litoral. No litoral norte da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 16°C no interior da BA.

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que atuava no caso de Eike Batista, está sendo investigado pelos crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro, informou, em nota, o Ministério Público Federal no Rio (MPF/RJ). O órgão diz ainda que o juiz confessou ter desviado 108 mil euros e US$ 150 mil dos cofres da 3ª Vara, que estavam sob guarda judicial.

Na nota, o MPF informa que pediu à Justiça, e foi atendido, os afastamentos de sigilos fiscal e bancário, além de buscas e apreensões para reaver as quantias, que estavam à disposição da Justiça em razão de processo criminal por tráfico internacional de drogas. Diz, também, que o juiz extraviou autos de medida cautelar e proferiu decisões virtuais e verbais que possibilitaram o desvio de R$ 290 mil que estavam depositados na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o órgão, a Justiça concedeu mandado de busca e apreensão do dinheiro supostamente desviado pelo magistrado e que as buscas feitas pela Polícia Federal recolheu documentos e computadores, mas a quantia não foi localizada.

Segundo o Ministério Público, como Flávio Roberto de Souza não havia pernoitado no endereço conhecido das autoridades e não informou outro endereço, caracterizando risco de fuga, pediu a prisão preventiva dele, mas foi negado pelo TRF2.

EBC