Portaria do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em sua edição de quinta-feira (19), cria no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a Comissão Especial de Acompanhamento Sobre a Gestão das Águas (Ceasga), com abrangência em todo o estado.

A comissão será presidida pelo promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte e integrada por outros três promotores de Justiça: Andréa Bezerra Pequeno Alustau (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias – Caop – do Meio Ambiente e Patrimônio Social), Raniere da Silva Dantas e Alexandre José Irineu.

O problema da escassez e preservação dos recursos hídricos no estado da Paraíba tem sido uma preocupação constante do Ministério Público paraibano, que tem desenvolvido vária ações relacionadas ao tema água. Em novembro do ano passado, por exemplo, ficou definido que todas as notificações feitas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que constatassem ligações clandestinas de água em sistemas de irrigação ou até mesmo em indústrias, prédios públicos e em propriedades privadas, seriam encaminhadas ao MPPB para providências cíveis e criminais.

A decisão foi tomada em encontro realizado na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, reunindo a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e dos Bens de Valor Artístico, estético, Histórico, Urbanístico, Turístico e Paisagístico (Caop do Meio Ambiente) e representantes da Cagepa e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa-PB).

No final do ano passado, o procurador-geral Bertrand Asfora chegou a iniciar os estudos para a possibilidade de se criar no âmbito da instituição a Promotoria da Água e Sustentabilidade, com o objetivo de dar maior celeridade e resolutividade aos casos que chegam ao Ministério Público relacionados ao uso irregular da água no estado, seja ela tratada e distribuída pela Cagepa ou na sua forma bruta nos mananciais (bacias, rios, açudes, poços etc.). Mas agora a recém-criada Comissão de Gestão das Águas terá abrangência em todo o estado e concentrará os assuntos relacionados à água.

MPPB

O estudante Marquinhos Gomes, 18, anunciou nesta sexta-feira (20) sua pré-candidatura à Câmara de Vereadores de Princesa Isabel no próximo ano.

Militante da juventude tucana local, Marquinhos disse que vai lutar “para que a voz dos jovens seja ouvida pelas autoridades maiores”.

Ele informou ainda que está “pré-filiado ao partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, partido que está lutando pela legalização”, mas não descarta composições “com os partidos da base aliada ao ex-prefeito Sidney, inclusive o PSDB”.

Em apenas 10 dias de lançamento, mais de mil ideias já foram postadas no site do prêmio Solução Nota 10. Lançado no dia 9 de fevereiro, na solenidade de abertura do ano letivo, o prêmio é uma consulta pública promovida pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), que objetiva proporcionar inovações no ensino por meio da participação social. Foram registrados mais de 56 mil comentários e o site já conta com aproximadamente 900 usuários. Para participar acesse o http://solucaonota10.pb.gov.br e cadastre-se.

O secretário de Estado da Educação Aléssio Trindade, avaliou essa primeira etapa do prêmio como bastante positiva. Segundo ele, o Solução Nota 10 está mobilizando a comunidade para um tema complexo e difícil como a evasão escolar.

O professor Alan Oliveira, da Escola Estadual Senador Humberto Lucena, de Cacimba de Dentro, está no momento em segundo lugar na classificação geral, com 6.385 pontos. O educador apresentou 10 ideias. Ele comenta que, além do prêmio, “é importante darmos notoriedade ao nosso trabalho. A nossa escola está participando ativamente, todos estão envolvidos. Já ouvi muitas ideias interessantes, se houver aproveitamento delas, teremos bons resultados”.

Dentre as ideias do professor Alan estão: Intensificar o trabalho da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai), procurando identificar o motivo do aluno ter abandonado a escola; articular palestras com profissionais bem sucedidos em áreas de interesse dos alunos, para que esses ganhem o estímulo de se empenhar nos estudos e obter sucesso em sua carreira; ampliação das opções de práticas de esportes atreladas a motivação ao educando para que os mesmo participem de campeonatos; psicólogo para lidar com alunos com tendência à desistência escolar; parceria com a escola e o conselho tutelar para intervir em casos de desistência dos alunos; manter diálogos com a família; parceria com comércio e setores públicos para conseguir estágios para alunos destaques.

“Isso servirá de estímulo para muitos alunos que desistem de estudar por busca de empregos. Na China há um modelo de educação que dá certo, baseado em encontros com outras escolas da mesma cidade/região para compartilhar projetos que dão certo. Assim, unidos poderemos diminuir a evasão”, avalia.

O diretor da Escola Humberto Lucena, que está em primeiro lugar com 105.267 pontos, Marcelo Pascoal, disse que “professores e alunos da unidade escolar estão participando porque é importante que eles compartilhem suas ideias e encontrem, juntos, soluções para a evasão escolar, que é um problema tão sério”.

O Solução Nota 10 vai premiar em até R$ 20 mil as escolas, os alunos e a comunidade em geral que apresentarem ideias inovadoras para a melhoria da qualidade de ensino das escolas da rede estadual. O primeiro desafio será responder a pergunta “Como Reduzir a Evasão Escolar na Paraíba? Os autores das melhores ideias vão concorrer a prêmios de R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 500 e uma visita à sede da Google, em São Paulo. Para as três melhores escolas a premiação será de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Esta etapa, que teve início no dia 9 de fevereiro, vai até o próximo dia 08 de maio.

Próximas etapas:

– Como promover a integração das escolas com a comunidade (ONGs, instituições públicas, religiosas, família, etc.) e com o mundo do trabalho?

Início: 17/08/2015 às 14h (horário da Paraíba/Brasília)

Término: 20/11/2015 às 18h (horário da Paraíba – 19:00 horário de Brasília)

-Como reduzir gastos nas escolas da rede pública do estado da Paraíba?

Início: 23/11/2015 às 14h (horário da Paraíba – 15:00 horário de Brasília)

Término: 26/02/2016 às 18h (horário da Paraíba/Brasília)

-Como melhorar o aprendizado da língua portuguesa e/ou da matemática no estado da Paraíba?

Início: 29/02/2016 às 14h (horário da Paraíba/Brasília)

Término: 27/05/2016 às 18h (horário da Paraíba/Brasília)

-Como melhorar a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas paraibanas?

Início: 30/05/2016 às 14h (horário da Paraíba/Brasília)

Término: 02/09/2016 às 18h (horário da Paraíba/Brasília)

-Como tornar a escola pública mais atraente aos alunos paraibanos?

Início: 05/09/2016 às 14h (horário da Paraíba/Brasília)

Término: 09/12/2016 às 18h (horário da Paraíba – 19h horário de Brasília)

O prêmio Solução Nota 10 é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação do Estado, em parceria com o Ministério da Educação, Universidade Federal de Lavras e o CNPQ. Os participantes podem enviar ideias, curtir, comentar e compartilhar outras ideias que vão ajudar a acumular pontos. As propostas são recebidas por um comitê interno, que modera e avalia, seleciona as melhores para organização dos projetos de inovação e execução dos mesmos.

Os interessados podem consultar a chamada pública no link: http://solucaonota10.pb.gov.br/chamada_publica.pdf

Secom-PB

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou para próxima quinta-feira (26), ao meio-dia, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Durante a reunião, serão definidos o presidente e o relator da comissão. Um dos dois será indicado pelo PMDB, que lidera o maior bloco partidário.

Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Durante a leitura do ato de criação, no último dia 5, Cunha afirmou que a composição obedecerá à formação de blocos partidários, e não à composição dos partidos isolados.

Onze integrantes serão indicados pelo bloco pelo formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O bloco do PT terá direito a oito vagas, e o do PSDB, a seis. PDT e Psol terão uma vaga cada um.

Investigação

O requerimento de criação da CPI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas (o número mínimo é 171).

Segundo o documento, a comissão vai investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Agência Câmara Notícias

O suplente de deputado estadual Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), primo do senador e líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, pode aderir ao grupo político do adversário de sua família, o governador Ricardo Coutinho (PSB). Arthur, que atualmente é vereador em Cabedelo, disse esperar a assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), graças a uma articulação do grupo do governador.

“Fui candidato para ser deputado estadual, se tiver a oportunidade, vou conversar”, disse Arthur, em entrevista a Rádio Tabajara. O vereador revelou ainda que, para adesão ao grupo político de Ricardo Coutinho, basta apenas um convite.

Paraíba Já

O acervo do maestro Claudio Santoro está guardado na casa da viúva, a coreógrafa e musicista Gisèle Santoro 

O acervo do maestro e compositor Claudio Santoro, que morreu em 1989, está guardado em caixas e pastas embaixo do sofá, do piano em que ele trabalhou e em armários na casa da viúva, a coreógrafa e musicista Gisèle Santoro. O acervo é composto de mais de 400 obras musicais, como partituras de sinfonias, quadros pintados por Santoro, correspondências, publicações sobre a carreira dele e prêmios. Gisèle está preocupada com o destino do acervo, que é mantido em seu apartamento sem as condições adequadas de conservação.

“O acervo está em dificuldades porque permanece na minha casa, que não tem as condições de conservação ideais, de temperatura e umidade. Está apenas mantido aqui, sendo que algumas coisas correm o risco de se perder, como toda a produção eletroacústica, feita diretamente em fita magnética que, com o tempo, se deteriora, vai perdendo a informação nela gravada. Os manuscritos estão dentro dos armários e também correm o risco de se perder porque muitos foram feitos a lápis. Além disso, a obra fica de difícil acesso para pesquisadores e músicos”, disse Gisèle, de 75 anos.

A situação, porém, deve começar a mudar em breve. A superintendente do Arquivo Público do Distrito Federal, Marta Célia Bezerra Vale, informou que o órgão vai iniciar um processo para declarar o acervo de interesse público e social.

“A previsão é que a gente possa iniciar [o processo] em março. Isso significa fazer um inventário preliminar do que tem e um histórico da personalidade para mostrar a relevância dele, tanto em nível local quanto nacional”, disse Marta.

Acervo do maestro Claudio Santoro é composto por mais de 400 obras musicais, como partituras, quadros, correspondências,

Ela explicou que o passo seguinte é enviar a documentação para análise da Procuradoria-Geral do DF, para a assessoria jurídica do governador e para o Conselho Nacional de Arquivos, vinculado ao Ministério da Justiça. Se esses órgãos derem parecer favorável, os governos estadual e federal podem emitir a declaração de interesse público e social. “Com a declaração, o dono do acervo consegue recursos por meio das leis de fomento à cultura, inclusive para ajudar na organização desse acervo”, acrescentou Marta.

A obra musical e pictórica do maestro foi tombada como patrimônio imaterial pelo governo do Distrito Federal em 2009. Gisèle explicou que, na prática, esse tombamento não resolve o problema, já que sem a declaração de que a obra tem interesse público não é possível destinar verbas para a conservação e a organização do acervo.

Umas das possibilidades defendidas pela família é que o material seja abrigado em um espaço constituído como o Memorial Claudio Santoro. “Acho que seria muito justo, visto que ele dedicou a vida, depois que conheceu Brasília, a esta cidade. No Brasil, a memória tem muito pouco valor, é muito pouco preservada. O patrimônio material ainda é preservado, mas o patrimônio imaterial fica nas mãos de Deus. Você conhece Beethoven e sabe o que é a Alemanha. O patrimônio imaterial representa um povo, o grau de civilização e cultura que atingiu.”

Embora fosse amazonense de nascimento e tivesse vivido fora do país, o maestro se considerava brasiliense por opção. Ele chegou à cidade no início da década de 60 para ajudar a fundar o Departamento de Música da Universidade de Brasília (UnB).

O vínculo com a capital federal foi reforçado quando, após dez anos de exílio na Alemanha durante o governo militar, decidiu retornar ao país e escolheu Brasília para viver. Ele fundou e passou a reger a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional em 1979, até sua morte, em 27 de março de 1989, aos 69 anos. O maestro teve um infarto quando regia o ensaio geral do primeiro concerto da temporada.

Cláudio Cohen, maestro titular da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, conta que teve a oportunidade de trabalhar com ele desde o primeiro ensaio da orquestra. “Foi uma oportunidade rara de conviver com um grande nome. É um gênio da música brasileira. Ele está no rol dos grandes compositores nacionais, como Carlos Gomes e Villa-Lobos. Eles representam internacionalmente a qualidade artística do Brasil”.

Segundo Cohen, Santoro pesquisou muito a música nacional. “Temos uma fase dele, nacionalista, que é muito importante e traduz os nossos ritmos. Ele viveu muito tempo fora do Brasil e a sua formação é muito sólida. O fato de experimentar as diversas correntes da música, como o dodecafonismo, uma forma inusitada de fazer música por meio de uma série de 12 tons escolhidos, quase uma fórmula matemática, passando pela música eletrônica, e também o nacionalismo, criou um universo de formação do maestro em que pôde ter uma experiência muito grande com a música. Ele soube explorar isso em suas 14 sinfonias.”

Agência Brasil

Nenem do Bar diz que quer mudar perfil do Legislativo com mandato popular

Cleidiano Moura Casusa, o popular Nenem do Bar, confirmou nesta quinta-feira (19) sua pretensão de concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel em 2016.

Ele anunciou ainda que vai definir, até o fim deste semestre, sua filiação partidária. “Acho que, até  junho próximo, estarei ingressando numa legenda aliada do líder Ricardo Pereira”, disse.

Nenem do Bar assegurou que sua postulação “tem por objetivo alterar o perfil da Câmara, com um mandato exclusivamente popular, para atender as demandas coletivas”.

“Minha pré-candidatura é mesmo de peso popular, pois sou proveniente das camadas que sempre ficaram à margem do processo político-eleitoral, e quero contribuir para democratizar a Casa legislativa”, afirmou.