No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.

Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Plenário da Câmara dos Deputados retirou ontem (14) as empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.

A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.

Adiamento

Um acordo entre líderes partidários adiou para esta quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde dessa terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.

Agência Câmara Notícias

Diretor geral do HRPI, Ricardo Pereira comemora  chegada de nova ambulância

O Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI) recebeu, na noite dessa segunda-feira (13), uma nova ambulância entregue pela gestão do governador Ricardo Coutinho, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo o diretor geral da unidade, Ricardo Pereira, “a ambulância O km destinada ao HRPI, de suporte básico, vai melhorar o atendimento de remoção, inclusive para Patos, Campina Grande e João Pessoa”.

“A ambulância, com desfibrilador, oxigênio, ar condicionado para motorista e paciente, rádio operacional e radiofone, duas pranchas móveis [adulto e infantil] entre outros equipamentos e acessórios, pode ser equipada para UTI móvel”, informou.

Ricardo Pereira disse que, com o novo veículo, “ O HRPI amplia de duas para três sua frota de ambulâncias”. E acrescentou: “Teremos um transporte mais seguro, confortável e equipado, em caso de transferência”.

“Para o governador Ricardo Coutinho e a secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath, tão importante quanto a melhoria na estrutura do HRPI é a qualidade humanizada no atendimento dos usuários”, afirmou.

Ricardo Pereira destacou que “a Paraíba avança e se projeta nacionalmente na área da saúde, pois o Governo do Estado banca hoje 92% da sua estrutura com recursos próprios, algo que nenhum outro estado faz”.

“Do paciente ao gestor hospitalar, a saúde estadual na Paraíba tem um novo olhar, um cuidado maior, que busca resgatar a cidadania numa perspectiva mais ampla dos direitos de todos”, arrematou.

A chegada da nova ambulância foi comemorada na manhã desta terça-feira (14) por diretores e servidores do HRPI, além de personalidades de vários segmentos da comunidade local.

O juiz de Direito, Aluizio Bezerra Filho, Coordenador do Mutirão da Improbidade Administrativa da Paraíba, revelou que no Estado da Paraíba ainda existem mais de 450 processos para serem elucidados até o fim do ano contra gestores e ex-gestores. O juiz revelou ainda que a grande maioria dos processos são contra prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. “As prefeituras e Camaras Municipais estão se tornando verdadeiras organizações criminosas”, contou.

Bezerra Filho está coordenando um grupo de 8 juízes e 12 assessores que circula pelo estado, visitando comarcas e recolhendo processos de improbidade administrativa de diversos municípios. “Já conseguimos eliminar 81 processos e estamos trabalhando para termos um número expressivo para a próxima leva em maio”, disse.

Bezerra explicou que o principal fator que leva a um processo de improbidade administrativa é a desonestidade do gestor, obviamente. “De forma premeditada, desvia recursos públicos e traz prejuízo. O caminho mais comum é licitação, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde estão as maiores verbas dos orçamentos”, revelou.

Blog do Tião Lucena

Com períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, esta terça-feira (14) apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca. Manaíra, Juru, Tavares e São José de Princesa, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-norte e oeste do MA, centro-norte do PI e grande parte do CE: tempo nublado com pancadas de chuva localizadas. No centro-leste de PE, em AL, oeste e norte de SE, interior e norte da BA: possibilidade de chuva. No leste e nordeste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No sul baiano: sol entre poucas nuvens. No litoral leste de RN e litoral da PB e SE: pancadas de chuva localizadas. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34° no interior do PI. Temperatura mínima: 17° no sul.

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) elogiou a postura do governador Ricardo Coutinho em não se curvar diante das calúnias levantadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), contra o poder executivo, depois dos episódios da última sexta-feira, na Paraíba. “Os caprichos do presidente da Câmara Federal não foram atendidos, nem pelo governador, nem pelo presidente da Assembleia. Ele queria massacrar os movimentos sociais com a polícia de choque na Paraíba.”, disse o deputado.

“Eduardo Cunha desrespeitou os movimentos sociais e tentou fazer o mesmo com o governador do estado, além dos deputados Anísio Maia e Estela Bezerra, com quem me solidarizo pelas mentiras levantadas por aquele deputado”, disse o petista.

Frei Anastácio disse que Eduardo Cunha recusou o pedido feito para que uma comissão de manifestantes falasse durante a sessão, na Assembleia Legislativa. “O povo sabe que, com raras exceções, as bancadas que hoje estão no congresso não representam mais os eleitores. Não são mais bancadas partidárias. São bancadas que representam o Bradesco, a Monsanto, fábricas de balas doces do Rio Grande do Sul e empreiteiras que financiam campanhas”, disse Anastácio.

Segundo Frei Anastácio, o povo sabe que a voz das ruas, que ecoa dos movimentos sociais e daqueles que mais precisam, será a salvação para as mudanças que deverão ocorrer neste país. “São essas vozes que tentaram calar aqui sexta-feira. Vozes que irão ajudar nas mudanças. Mudanças que devem atingir as grandes fortunas com a cobrança de impostos, por exemplo, é uma delas.Quando isso for feito, o Brasil terá por ano cem bilhões de reais”,disse.

De acordo com o deputado, já existe projeto nesse sentido da deputada federal Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, tramitando na Câmara. “Mas, esse projeto não foi retirado da gaveta pelo presidente Eduardo Cunha. Ele só retira da gaveta, projetos que, de alguma forma, prejudiquem a imagem do PT”, afirmou.

O petista disse que todos que estavam na Assembleia sexta-feira sabem que se tivesse havido respeito aos movimentos, por parte de Eduardo Cunha, a sessão teria sido realizada. “O problema é que ele negou dar voz aos representantes dos movimentos sociais. Esse é o perfil dos que querem dar o golpe na presidência da república. Tomar as rédeas e manipular o povo, sem voz. Levar o povo ao caminho que eles querem. Isso está sendo muito bem feito pela grande mídia, que hoje representa essa direita repressora”, disse.

O parlamentar também fez referência ao que motivou a participação da militância dos movimentos sociais, como a reforma política sem o debate com a população, o posicionamento do presidente da Câmara sobre determinados projetos e como ponto determinante, o PL 4330 sobre a terceirização de trabalhadores. “Nesse momento, o copo da paciência do povo já esta transbordando e quando veio esse PL 4330, sob a terceirização, que é um projeto que rasga a CLT, e debocha do trabalhador, os movimentos estão se organizando para pressionar os poderes, solicitando o rechaçamento de propostas que atinja os direitos trabalhistas”, explicou.

Assessoria

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), realiza, no próximo domingo (19), antes do clássico Treze e Campinense pelo Campeonato Paraibano, a solenidade oficial de comemoração dos 40 anos de fundação do estádio Amigão. Na oportunidade, serão homenageadas várias personalidades que marcaram a história do futebol de Campina Grande.

O secretário titular da Sejel, Tibério Limeira, destacou a importância de realizar a comemoração quando um dos principais estádios do Nordeste completa 40 anos de fundação. “O estádio Amigão, sem dúvida, faz parte da história do futebol nordestino e temos motivos de sobra para comemorar, já que o local recebeu investimentos de mais de R$ 30 milhões e passou por uma grande reforma recentemente”, disse.

Para Tibério, realizar a comemoração durante o clássico dará mais brilho à festa. “A festa ficará completa porque será justamente no dia que vão se enfrentar Treze e Campinense, que possuem duas grandes torcidas no Brasil. Na oportunidade, o Governo vai homenagear pessoas contribuíram para a história do estádio”, adiantou o secretário.

Na solenidade, serão homenageados o ex-jogador Pedrinho Cangula, autor do primeiro gol no estádio Amigão, em 1975; o desportista José Lima, considerado o maior vencedor de títulos estaduais na Paraíba como atleta e técnico; o ex- atacante Adelino, maior artilheiro em uma só partida no Amigão, quando fez oito gols, além do dirigente Francisco Chaves.

“A Liga Desportista de Campina Grande não pode ser esquecida e também vai receber uma comenda. Já o troféu para o ganhador do jogo, que começará às 16h, terá o nome do narrador esportivo Joacir Oliveira, que faleceu no mês de outubro”, frisou o secretário executivo da Sejel, José Marco.

Secom-PB

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), apresentou sugestões ontem  (13), para CPI da Telefonia Móvel, instaurada na Assembleia Legislativa da Paraíba. A parlamentar propôs a realização de uma reunião ampliada com os órgãos de defesa do consumidor em todo o Estado e criar um ‘Dia D’ para que todos trabalhem em conjunto em ações contra as empresas de telefonia móvel. “Faremos um grande mutirão para chamar atenção para o grande número de casos que temos na Paraíba”, explicou.

A parlamentar sugeriu a criação de um hotsite da Comissão com informações da telefonia móvel e com espaço para que a população apresente o seu problema e encaminhe denúncias. Nele, serão colocados todos os passos da CPI e agenda de reuniões. Outra proposta foi a criação de um material educativo com os direitos do consumidor em relação a telefonia e chamando a população para se engajar na luta por melhores serviços.

Camila defendeu ainda a realização de uma reunião com todos os Estados que estão com CPI da Telefonia móvel ou já concluíram o processo para trocar experiência, verificar o que surtiu resultado e o que não surtiu resultado prático. “Vamos realizar uma audiência pública em parceria com o Congresso Federal para discutir a temática aqui no Estado”, disse.

Assessoria