A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) vai discutir o aumento no valor das contas de energia elétrica, em audiência pública, às 16 h da quarta-feira (25), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A parlamentar destacou que há 15 vereadores na Casa Legislativa que subscreveram o requerimento, e que, por isso, na ocasião, poderá ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária dos serviços de iluminação na Paraíba, Energisa.

“A Energisa vem realizando um aumento atrás do outro nas contas de energia elétrica, e desde 2009, essa elevação vem sendo progressiva. Só neste ano foram dois. Chamo ao debate para que essa empresa se explique. Quem pagava R$ 100,00 vai passar a pagar R$ 183,00”, denunciou Raíssa.

A parlamentar disse que os mais prejudicados são os consumidores, alegando que a Energisa está sendo investigada pela “Máfia do Fio Preto”, por parte da Polícia Federal (PF), e pela Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba no que tange aos direitos dos empregados da empresa.

“Denunciei a Máfia do Fio Preto, na qual substituíram os medidores analógicos por digitais, cobrando-se mais, ao trocarem os medidores analógicos por digitais, alegando desvios de energia dos consumidores. O procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, também investiga   denúncias dos funcionários da Energisa: eles alegaram que a concessionária não está pagando hora extra, pois os colaboradores só bateriam o ponto na entrada”, comentou a vereadora.

De acordo com a parlamentar, durante o debate na CMJP, uma CPI poderá ser instaurada. “Precisaríamos da assinatura de 11 vereadores e já temos 15 apoiando esse debate”, salientou Raíssa, elogiando os vereadores que subscreveram seu requerimento, solicitando a realização do evento.

Apoiaram o debate Renato Martins (PSB), Chico do Sindicato (PP), Lucas de Brito (DEM), Sérgio da SAC (PSL), Edson Cruz (PP), João Corujinha (PSDC), Santino (PT do B), Eliza Virgínia (PSDB), Djanilson (PPS), Benilton Lucena (PT), Raoni Mendes (PDT), Professor Gabriel (SD), João dos Santos (PR) e Bira (PT).

“Nós vereadores devemos realizar a defesa do povo e a Energisa tem saqueado o bolso do pobre. Já pedi até uma CPI anteriormente, mas, infelizmente, nada disso caminhou ainda. Temos que lutar em defesa de quem mais precisa. Minha conta de energia elétrica subiu da casa dos R$ 200,00 para R% 509,00”, revelou Professor Gabriel.

Assessoria

A cidade de João Pessoa será a capital mundial da internet no período de 10 a 13 de novembro com a realização da 10ª edição do Internet Governance Fórum (IGF) da Organização das Nações Unidas – ONU. Ontem (17), o governador Ricardo Coutinho, representantes da ONU, do Itamaraty e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) assinaram um protocolo de intenções, no Palácio da Redenção, garantindo a realização do evento pela segunda vez no Brasil e primeira vez no Nordeste.

O acordo para a realização do Fórum Mundial da Internet no Centro de Convenções de João Pessoa foi firmado na presença de secretários de Estado pelo governador Ricardo Coutinho,  pelo representante da ONU, Vyacheslav Cherkasov; pelo embaixador da Letônia e coordenador do evento, Janis Karklins; pelo secretário do IGF,  Chengetai Masango; pelo secretário executivo do Comitê  Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Glaser; e pelo chefe da Divisão de Sociedade da Informação do Itamaraty, Jandyr Santos. A presidente Dilma Rousseff, o secretário Geral da ONU, chefes de Estado de 130 países e pesquisadores de todo mundo devem participar do fórum.

O governador Ricardo Coutinho disse que o Governo do Estado garante a realização do evento mais importante já realizado na Paraíba e os organismos públicos e a sociedade precisam compreender a semente que está sendo plantada e o que pode gerar. “Esse é o grande evento da ONU sobre internet e que pela 2ª vez é realizado no Brasil com a vinda de chefes de estado de 130 países e cerca de 3 mil pessoas que vão discutir o tema sustentabilidade na internet. Isso dialoga com tudo que está acontecendo no Estado como o programa de fibra ótica, as cidades digitais, a robótica nas escolas e grandes eventos como Canadá 3.0 e a Robocup”, destacou.

De acordo com o governador, são questões que dialogam com a grande riqueza no mundo de hoje, que é o conhecimento e que encontra na universalização da internet uma grande ferramenta para o desenvolvimento. Ricardo ressaltou ainda a importância de eventos como a Copa do Mundo de Robótica e do próprio Centro de Convenções para a captação deste evento da ONU que, além da discussão das questões tecnológicas, vai beneficiar o trade turístico que precisa estar preparado para receber turistas e aprimorar uma segunda e terceira  línguas estrangeiras.  “Todas as cidades do mundo gostariam de sediar esse fórum mundial sobre a nova internet e garantimos isso pelo trabalho da CGI e do Itamaraty. Estamos iniciando uma caminhada e tenho certeza que a Paraíba estará à altura deste grande evento com um olhar no futuro”, observou.

O secretário executivo do Comitê  Gestor da Internet no Brasil e chefe da missão, Hartmut Glaser, disse que o Fórum terá uma estrutura multisetorial e que João Pessoa foi escolhida por ter um excelente Centro de Convenções e pela experiência exitosa da Robocup, que foi acompanhada  presencialmente pelos representantes da ONU.      “As decisões do fórum que acontecerão em João Pessoa são decisões mundiais e que determinarão os próximos passos da internet. Por outro lado, algumas estruturas vão ficar para sempre, como fibra ótica, mecanismos de segurança e  incentivo ao aprendizado de outras línguas estrangeiras”, enfatizou.

Sustentabilidade na Internet – Glaser adiantou que o tema que norteará o fórum será Evolução da Internet enriquecendo um desenvolvimento sustentável e que esse conhecimento e novas políticas  tiradas a partir de João Pessoa serão disseminadas em todo o mundo. “João Pessoa será por uma semana a Capital mundial da internet e as sementes plantadas aqui vão gerar frutos para o mundo todo”, observou.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevêdo Lins Filho, destacou que no mundo  hoje está se discutindo qual é a melhor maneira de se fazer a gestão da internet. “Esse é um dos mais importantes eventos já realizados ao longo desses anos na Paraíba, primeiro porque é o encerramento de um ciclo e, segundo porque daqui de João Pessoa sairá uma carta que será um indicativo para padronização desse tipo de governança”, explicou o secretário.

O presidente da Fundação de Pesquisa da Paraíba, Fapesq-PB, Claudio Furtado, destacou que o evento será um grande teste para a internet em João Pessoa a partir da fibra ótica já instalada em João Pessoa atendendo as 3 mil pessoas do evento e mais outras pessoas interligadas no mundo. “Algumas soluções tecnológicas de controle e identificação dos participantes e do que fica sobre a governança dos 3 mil km em fibra ótica que estão sendo instalados no Estado. O que a gente vai aprender no macro poderemos aplicar no micro, na perspectiva de atender ao desafio do desenvolvimento sustentável na internet”, pontuou.

Secom-PB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) aprovou, na reunião dessa terça-feira (17), uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto. Também foi aprovada a manutenção do salário do governador, vice-governador e secretários, abrindo mão dos reajustes a que tinham direito este ano, além de mais nove matérias.

A reunião desta terça ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença da deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da CCJ, e os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Buba Germano (PSB), Camila Toscano (PSDB), Manoel Ludgério (PSD) e Inácio Falcão (PT do B).

O projeto de emenda à constituição (PEC) aprovado dispõe sobre o voto aberto em casos de perda do mandato de deputado estadual, apreciação de veto, bem como a exigência de maioria absoluta para aprovação da intervenção estadual.

Outro projeto também do deputado Bosco Carneiro que altera diversos artigos do Regimento Interno da ALPB com a finalidade de abolir a votação secreta, chegou a ser apreciado pela Comissão, mas não chegou a ser votado após o pedido de vistas da deputada Camila Toscano.

Ao todo, a terceira reunião da CCJ em 2015 apreciou 12 matérias, sendo que três foram consideras inconstitucionais, nove aprovadas e uma foi pedido vistas. A Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (24).

Comissão de Saúde – Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Saúde realiza reunião às 8h30, no plenário José Mariz, para deliberar sobre uma agenda para visita de inspeção nos hospitais da rede estadual.

Agência ALPB

A inflação, que em fevereiro mostrou taxa de 7,7% no acumulado de 12 meses, começa a ter efeitos sobre o comércio. Essa é a análise do gerente de Economia da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Christian Travassos, que prevê impacto na manutenção dos empregos. Ele acredita que a alta é um alerta, pois, em 2013 e 2014, quando a situação econômica afetou mais fortemente a indústria e a agropecuária, o comércio conseguia respirar em função de uma massa salarial elevada e desemprego baixo.

Em 2012, o comércio brasileiro cresceu 8%; em 2013, 4% e, no ano passado, 2,2%. Como em 2015 não há mais esses dois elementos que mantinham o comércio sem tantas influências (massa salarial alta e desemprego em baixa), a expectativa de Travassos é que não haja crescimento. “Ou [ocorra] até uma pequena queda, mas com frutos a serem colhidos a partir de 2016”, disse o economista da Fecomércio-RJ.

Ele explica que a alta do dólar já se insere no contexto de elevação de preços. O aumento vem em conjunto com outras pressões na inflação, ao lado da energia, dos combustíveis, dos preços de serviços e da alimentação. “É mais um componente para a gente inserir nesse cenário”, acrescenta, ao destacar que o problema atinge empresários e consumidores e que a situação é mais difícil para as micro e pequenas empresas.

Responsável por uma microempresa de móveis e decoração na Lapa, Silvana Dias disse que a inflação influencia negativamente os negócios. “As vendas caíram muito, mais ou menos 70%. Todos os dias tinha venda e agora tem dia em que não vendemos nada”. Ela prefere, entretanto, manter o otimismo. “Penso que vai melhorar.”

Igor Souza, gerente de uma microempresa de descartáveis e material de limpeza no centro do Rio, avaliou que a situação é complicada. “As vendas caíram bastante. Muitas lojas estão fechando na região. Se continuar desse jeito, não vai dar para trabalhar mais”, completou.

Na avaliação do presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari, o comportamento da inflação impacta no setor porque qualquer alta influencia parte da classe B e as classes C e D, que constituem grande fatia da clientela dos supermercados. “As pessoas começam a consumir alimentos com mais racionalidade e eliminam os supérfluos. Isso é preocupante, porque acaba diminuindo nossas vendas”. A estimativa é que as vendas do setor supermercadista fluminense em 2014 tenham aumento real, isto é, descontada a inflação, em torno de 2,5% a 3%, em relação a 2013. Os números ainda estão sendo fechados. Fornari acredita que será difícil repetir o índice em 2015.

O economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), acredita que o impacto do aumento da energia vá começar a ser sentido no primeiro trimestre e prevê que, até o fim do ano, a inflação vá chegar a 8% em 2015. Em 2014, o índice ficou em 6,4%. Também influenciarão o índice, na opinião de André Braz, a introdução da bandeira tarifária nas contas de energia, o aumento no valor das passagens de ônibus urbanos, das mensalidades escolares e da gasolina. “Em março, agora, a gente vai ter de novo o impacto da energia, por causa dos aumentos que passaram a vigorar”.

Ele ressaltou que não se deve esperar também queda significativa dos preços dos alimentos este ano. Mesmo que haja safras boas de arroz e feijão, que afetam mais a cesta básica do consumidor, isso não deve garantir recuo dos preços, como ocorreu em 2014. Outro fator que contribuirá para a expansão da inflação é o setor de serviços livres, como alimentação fora de casa, salão de beleza, estacionamento, médicos, lavagem de carro, cujos preços não param de subir e acumulam alta acima da inflação média de quase 9% em 12 meses.

EBC

Blog registra sobrevoo da aeronave em Princesa Isabel às 12h10 do domingo

Paralelamente à investigação policial que ouviu na manhã desta terça-feira (17) depoimentos de três passageiros na Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) deve enviar ainda hoje uma equipe para vistoriar o campo de pouso do povoado de Lagoa de Cruz e o avião monomotor envolvido em acidente no domingo |(15).

A aeronave, com três ocupantes e o piloto, fazia voos de passeio sobre as cidades de Princesa Isabel, Tavares e Juru, e acabou virando quando ia decolar no aeródromo localizado no povoado, na área pertencente ao município princesense, na divisa entre Paraíba e Pernambuco.

O acidente, que aconteceu por volta das 16h, foi provocado supostamente por um pneu do trem de pouso que estourou, deixando os quatro com ferimentos leves. Eles foram atendidos no Hospital Regional de Princesa Isabel.

A investigação inicial do Cenipa deve começar com levantamento sobre a situação de regularidade do piloto e da aeronave, coleta de informações no local, levantamentos e análises de dados técnicos para tentar identificar as causas do acidente.

Esta terça-feira (17) é de períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Tavares, Juru e Água Branca, enquanto São José de Princesa e Manaíra têm nebulosidade variável com pequena possibilidade (30%) de precipitações, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista 32°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral de PE e da PB: possibilidade de chuva. No oeste e norte da região: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: sol entre nebulosidade variável. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 16°C no sul da BA.

Uma sessão solene do Congresso Nacional foi convocada para hoje (17), para a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo. Com ela, o governo fica obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

A aprovação da chamada PEC do Orçamento Impositivo foi considerada uma conquista dos parlamentares, que não precisarão mais negociar com o governo para ver suas emendas liberadas.

Atualmente, eles colocam as emendas na Lei Orçamentária, mas o governo decide quais e quando executar.

O texto também prevê que metade das emendas impositivas deve ser direcionada à saúde, ou seja, 0,6% da receita corrente líquida. Essa obrigatoriedade foi estabelecida pelo Senado e mantida pela Câmara. O valor não pode ser usado para pagamento de pessoal ou de encargos sociais, mas pode ser usado para outros gastos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A emenda também estabelece que a União deve aumentar o investimento em saúde, passando de 13,2% em 2014 até atingir o percentual de 15% em 2018. Atualmente, os estados já são constitucionalmente obrigados a aplicar 15% de seus orçamentos e os municípios, 12%.

A emenda foi aprovada em fevereiro deste ano e não precisa ser analisada pelo Poder Executivo, ou seja, não precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Após a promulgação, ela já valerá para o Orçamento deste ano, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso.

EBC