No momento em que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está preso em Curitiba, depois de ter sido acusado por delatores, o jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, lembra dados biográficos de quatro ex-tesoureiros do PSDB: (1) Ricardo Sérgio de Oliveira, que dizia agir "no limite da irresponsabilidade" foi acusado por ninguém menos do que Antonio Carlos Magalhães de receber propina de R$ 90 milhões na venda da Telemar; (2) Andrea Matarazzo, apresentado nesta semana por FHC como seu candidato à prefeitura de São Paulo, arrecadou junto à Alstom para o caixa 2 da campanha tucana em 1998; (3) Marcio Fortes está na lista do HSBC, com contas que somavam US$ 2,4 milhões, em 1997; (4) Sergio Motta, o pai de todos, foi o mentor da reeleição, que teria custado US$ 200 mil por deputado; o que espanta, diz PML, é o silêncio do PT diante da desigualdade jurídica que impera no País

Por Paulo Moreira Leite

Há algo de muito estranho na postura de uma parcela de petistas diante da prisão do tesoureiro do tesoureiro João Vaccari Neto. No pior momento da história do Partido dos Trabalhadores, quando a legenda parece estar sendo conduzida calculadamente até a beira do abismo pela ofensiva do juiz Sérgio Moro, eles preferem tomar distância dos acusados, exigem que entreguem seus cargos no partido e só reapareçam depois que não houver um fiapo de dúvida a respeito de sua conduta.

Em vez de demonstrar solidariedade com os envolvidos nas acusações, integrantes reunidos em torno da corrente Mensagem ao Partido, formada por políticos respeitáveis e de prestígio, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deputado Paulo Teixeira, o ex-ministro, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio do Sul Tarso Genro, todos com reconhecida formação jurídica, parecem ter invertido as regras elementares da Justiça. Exigem que os acusados demonstrem a própria inocência — em vez de aguardar que o Ministério Público e a Polícia Federal sejam capazes de demonstrar sua culpa, a partir de provas robustas e inquestionáveis.

O comportamento causa estranheza por seu efeito político duvidoso como instrumento de proteção à reputação dos petistas, já que mesmo em casos menores da vida cotidiana a falta de apoio das pessoas próximas — como parentes e amigos — costuma ser vista como um indício frequente de culpa pela maioria dos cidadãos.

Em vez de auxiliar o partido no esforço politicamente compreensível — em qualquer legenda que se encontre em situação semelhante — para questionar as acusações e denúncias em fase inicial de apuração, contribui para reforçar a convicção, extremamente danosa para o PT e para o governo Dilma, de que a Lava Jato é um processo essencialmente jurídico, conduzido de forma equilibrada e isenta pelo juiz Sérgio Moro. Só a disposição para defender uma visão desse tipo, que nega o caráter essencialmente injusto e seletivo das investigações sobre boa parte dos casos corrupção ocorridas no país — algo tão fácil de demonstrar como a existência da lei da gravidade — pode justificar uma postura de quem pretende punir militantes e dirigentes, aliados até a véspera, antes que a Justiça tenha dado sua palavra final.

Em 2005, durante o processo que levou à AP 470, uma parcela igualmente ponderável de petistas assumiu essa postura pela primeira vez. Dizia-se, na época, que entregar alguns troféus do partido — a começar por José Dirceu — às fogueiras da cassação pelo Congresso poderia até ser uma medida injusta, mas aceitável como uma tentativa de encerrar uma crise e garantir a sobrevivência do partido. Dez anos depois, o saldo dessa estratégica está aí, à vista de todos.

Outro aspecto diz respeito à natureza opaca das denúncias de corrupção e ao caráter dos crimes que podem — ou não — serem associados ao sistema de financiamento de campanha, historicamente promíscuo. No mesmo dia em que os jornais estampavam uma foto da prisão de Vaccari, Fernando Henrique Cardoso apresentava o empresário e vereador Andrea Matarazzo — nome frequente em boa parte das denúncias de irregularidades na tesouraria tucana — como candidato do PSDB a prefeitura de São Paulo em 2016.

Soube-se, na mesma data, que o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) livrou-se de uma denúncia em que era acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação. Isso só aconteceu porque ocorreu uma retenção — por três anos — da ação penal na qual poderia ser condenado. Passado este prazo, o parlamentar completou 70 anos e a denúncia prescreveu. Para a Folha de S. Paulo, que noticiou o benefício assegurado ao parlamentar, o desembargador Armando Sergio Prado de Toledo, que manteve a denúncia na gaveta, é “suspeito de haver retardado a sentença para beneficiar o parlamentar tucano.”

Num partido que conseguiu livrar-se de uma denúncia vigorosa como sobre propinas do metrô paulista, empurrada com a barriga durante uma década e meia, e que ameaça sair do julgamento do mensalão-PSDB-MG sem uma única condenação efetiva, essas situações não chegam a surpreender. Apenas confirmam as conexões sempre apontadas por observadores entre a luta política e a investigação judicial em nosso país, permitindo que se imagine uma engrenagem capaz de fazer movimentos de mão dupla. Não só é capaz de trabalhar para proteger e inocentar seus aliados prediletos, mas ainda se permite investigar e condenar seus adversários políticos com ferocidade, não apenas pelo uso extravagante de ideias jurídicas como a teoria do domínio do fato, mas também pelo emprego excessivo de medidas como prisões preventivas e delações premiadas.

Para quem compreende que escândalos costumam traduzir uma pequena fração da política real, frequentemente distorcida, essas imagens são um escárnio — quando colocadas ao lado das cenas de condução de João Vaccari à prisão.

O uso de caixa 2 nas campanhas de Fernando Henrique Cardoso foi admitido pelo tesoureiro principal, Luiz Carlos Bresser Pereira, e também por um publicitário que atuava a seu lado, Luiz Fernando Furquim. Os dois também sustentaram que o candidato a prefeito Andrea Matarazzo participou da coleta de recursos, coisa que ele próprio negou — sempre. Anos atrás, as suspeitas andavam em água morna até que explodiu — fora do país, naturalmente — o escândalo da multinacional Alstom, tradicional fornecedora de equipamentos para o governo paulista. Apareceram memorandos internos em que um diretor se dizia disposto a pagar uma comissão de 7,5% para obter um contrato de R$ 100 milhões junto à Eletropaulo. Os papéis detalhavam: os 7,5% seriam divididos entre “as finanças do partido”, “o tribunal de contas” e a “Secretaria de Energia”. Não havia nomes, mas os endereços comprometiam vários figurões do PSDB paulista, inclusive Matarazzo que, na época, ocupava a Secretaria de Energia, a quem a Eletropaulo estava subordinada. Matarazzo chegou a ser indiciado pela Polícia Federal. Acabou descartado, ao lado de outros tucanos de primeira linha.

Sem exagerar no simplismo sociológico, é curioso notar que Vaccari é um sindicalista, assim como Delúbio Soares, enquanto os tesoureiros do PSDB vêm de outra linhagem, situada no topo social, sugerindo algo de preferência pela punição de Pobre, Preto e Puta.

Sérgio Motta, o paraninfo da turma tucana, era um grande empresário, com ideias de esquerda, capaz de atos generosos como empregar presos políticos que deixavam a cadeia durante o regime militar — e prestar auxílio financeiro a jornais que faziam oposição à ditadura. Caixa forte da eleição e do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, inclusive dos projetos de privatização da telefonia, foi um dos arquitetos do esquema que garantiu os votos necessários para aprovar a emenda que permitiu a FHC disputar a reeleição, em 1998.

“Os deputados votavam pela reeleição e na saída encontravam um empresário que lhes dava o endereço para receber o pagamento”, me disse o deputado Pedro Correa (PP-PE), numa entrevista em que estava acompanhado por seu assessor de imprensa. Narciso Mendes, parlamentar do PP do Acre, disse a Palmério Doria, autor de O Príncipe da Privataria, que a reeleição envolveu a compra de 150 votos, adquiridos por R$ 200 000 cada.
Herdeiro de uma das principais construtoras do país, o empresário Marcio Fortes sempre ocupou postos altos no PSDB. Foi tesoureiro de Fernando Henrique e de José Serra, em 2002. Acusado de usar notas frias, o esquema financeiro tucano, naquela campanha, recebeu uma multa de R$ 7 milhões.

Ex-presidente do BNDES por dois anos, Fortes apareceu entre os 8 000 brasileiros com contas no HSBC, na Suíça. Titular de três contas na instituição, que somavam US$ 2,4 milhões em 2007, ele nunca informou o TRE-RJ desse investimento, revelou o Globo. No início de 2001, o então senador Antonio Carlos Magalhães fez uma acusação pesada a respeito da privatização das teles.

Segundo ACM, teria havido irregularidade na venda de uma delas. Ele contou que o consórcio Telemar, que explora a telefonia fixa em dezesseis Estados, do Rio de Janeiro ao Amazonas, teria feito um acerto para pagamento de 90 milhões de reais para levar o negócio. Em 2002 ficou-se sabendo que pedido semelhante de comissão pode ter ocorrido também no processo de venda da Vale. O valor é menor, 15 milhões, mas a história é igualmente grave. Nos dois casos, as denúncias recaem sobre uma mesma pessoa: o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira, que atuou no passado como um dos arrecadadores de fundos do alto tucanato. Ele foi gravado quando admitiu, em conversa telefônica, que estava atingindo o “limite da irresponsabilidade” na montagem de consórcios que disputaram as teles.

Diante dessas circunstâncias, envolvendo tantos personagens, chega a ser espantoso que dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a principal vítima de investigações preferenciais, evitem confrontar uma situação tão desigual, e procurem tratar com reverência jurídica uma questão que é, claramente, política. Chega ser deseducativo do ponto de vista da população em geral, que nunca foi devidamente formada sobre o valor dos direitos e garantias individuais, o que explica a popularidade de soluções fáceis e demagógicas, como redução da maioridade penal e mesmo a pena de morte. Também é desmobilizador, do ponto de vista dos petistas, em particular num momento em que a legenda necessita, mais do que nunca, recuperar energias para enfrentar tormentas que se avizinham. Em 2015, adversários mais despudorados sonham inclusive em colocar o partido na ilegalidade, medida que privaria a democracia brasileira do único partido de massas nascido da luta popular, das organizações de trabalhadores e da mobilização dos mais pobres, desfalcando o universo político brasileiro de uma voz de ressonância histórica.

Brasil 247

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, João Henrique (Democratas), defendeu nesta sexta-feira (17) que a CPI da Telefonia, recém-instalada, priorize também os municípios por regiões nas audiências que realizará.

João Henrique sugeriu que “a CPI deve fazer um mapeamento dos problemas através das cidades polos, de maneira a escutar a população e atender a todos os municípios”.

Ele citou o caso de Princesa Isabel, “onde a população – refém da operadora de telefonia móvel que detém mais de 85% das linhas – há anos sofre com o serviço precário, com queda brusca de sinal, chamadas interrompidas, ligações incompletas, entre outros problemas”.

O parlamentar lembrou que, “apesar de audiência pública realizada na Câmara Municipal em maio de 2012, com a participação de diretor regional da empresa e de representante da Curadoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, tudo continua como antes, sem solução, mesmo com a existência de Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado”.

“O problema piorou em Princesa Isabel e nos municípios polarizados, como Manaíra, São José de Princesa, Tavares, Juru, Imaculada e Água Branca. As ações da CPI da Telefonia devem alcançar esses municípios, cujos usuários  esperam uma resposta positiva para solucionar a má qualidade do serviço prestado pela operadora”, afirmou.

Esta sexta-feira (17) é de predomínio de sol e apresenta possibilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, Juru, Tavares e São José de Princesa, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioiria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°, e a mínima, de 18°.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

Litoral norte do RN, norte e litoral do CE, sul e norte do PI, oeste da BA, MA, oeste da BA: pancadas de chuva. No litoral da BA: possibilidade de chuva. No sul, sudoeste e leste da BA: possibilidade de pancadas de chuva. Demais áreas da Região: variação de nebulosidade. Temperaturas elevadas no PI, oeste de PE e sul do CE.

Apesar do cenário econômico difícil, o setor de serviços da Paraíba registrou o terceiro maior crescimento nominal do país, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços divulgada nessa quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, o indicador que mede o faturamento do setor cresceu 3,3% sobre o mesmo mês do ano passado. O índice subiu bem acima do país (0,8%) e abaixo apenas dos Estados do Tocantins (7,9%) e da Bahia (4,5%).

Para se ter uma ideia da dificuldade da economia do país, o indicador em fevereiro registrou queda sobre o ano passado em 16 das 27 Unidades da Federação: Mato Grosso (-17,1%), Roraima (-8,6%), Piauí (-6,8%), Maranhão (-6,4%) e Acre (-5,1%) registraram os maiores recuos.

No acumulado dos últimos doze meses até fevereiro, a receita do setor de serviços da Paraíba cresceu 6,7%, quinto maior índice do país. Distrito Federal (12,4%) e Santa Catarina (7,7%) lideram o índice. Os Estados do Nordeste tiveram desempenho melhor na pesquisa. Dos dez maiores altas do país em fevereiro, seis são do Nordeste. Além da Paraíba, Bahia, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Sergipe tiveram índice positivo.

Segundo a pesquisa do IBGE, três dos cinco segmentos do setor registraram variações positivas: serviços prestados às famílias (6,8%), serviços profissionais, administrativos e complementares (3,6%) e serviços de informação e comunicação (0,6%).

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), primeiro indicador conjuntural mensal que investiga o setor de serviços no país, abrange as atividades do segmento empresarial não financeiro, exceto os setores da saúde, educação, administração pública e aluguel imputado.

Secom-PB

O vereador Murilo Galdino (PSB) convocou líderes comunitários, e a população campinense, para cobrar dos seus representantes no Legislativo a aprovação do Orçamento Impositivo, na próxima quarta-feira, 22. O projeto foi retirado da pauta esperando uma decisão do Congresso Nacional, que no início deste ano conseguiu aprová-lo e motivou o vereador a desarquivar o projeto na Câmara Municipal de Campina Grande.

De acordo com Murilo, autor da matéria, junto com os vereadores na época, Bruno Cunha Lima (PSDB), atual deputado estadual e Pimentel Filho, atualmente presidente do legislativo campinense, e assinado por todos os vereadores, o orçamento impositivo beneficia diretamente a população, no atendimento às demandas urgentes que poderão ser resolvidas pelos seus representantes.

Prevista para o último dia 15, a aprovação do projeto foi adiada porque o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) requisitou prazo para análise, já que a pauta não foi entregue no prazo de 48 horas. “Eu queria aproveitar o prazo e pedir à população que ligue para seus representantes comunitários e no legislativo, a aprovação do orçamento”, disse.

Na prática, a orçamento vai garantir a autonomia do vereador em relação ao executivo, no atendimento de apelos urgentes da comunidade, como o calçamento de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde, entre outras demandas. “Os vereadores vão poder executar ações independente da autorização do prefeito e não terá desculpas para o não cumprimento dos compromissos que fez com a comunidade”, disse.

Para isso, o parlamentar poderá contar com um orçamento anual de aproximadamente R$ 500 mil, que corresponde a 2% da receita atual do município. “Trata-se de valor pequeno para o executivo, mas de grande valor para o vereador que vai poder atender às necessidades da população”, pontuou.

A expectativa de Murilo Galdino é de que os vereadores sejam coerentes com os interesses dos seus eleitores e não com questões político-partidárias. “Se há vereadores que têm todos os pleitos atendidos pelo executivo por serem aliados, é preciso destacar que todos precisam ser tratados de forma igualitária. Os de oposição não estão sendo atendidos e as demandas populares precisam estar acima de situação ou de oposição. Por isto, não quero acreditar que vereadores que foram favoráveis anteriormente agora passem a rejeitar o orçamento impositivo apenas por serem da base do prefeito na Câmara e poderem sofrer algum tipo de interferência. Se houver algum pensamento neste sentido, peço para que coloque a mão na consciência porque o mandato de vereador e prefeito é popular”, concluiu.

Assessoria

Secretária Maria de Fátima Marques

A Secretaria da Educação de Tavares divulgou nota nesta sexta-feira (17) sobre o projeto de lei (PL nº 002/2015), de autoria do Executivo, aprovado na terça-feira (15) pela Câmara de Vereadores.

Na nota distribuída à imprensa, a titular da pasta Maria de Fátima Marques da Silva explica a proposta que “dispõe sobre o reajuste salarial de 13,01% para os professores, reduz sua jornada de trabalho de 30 para 25 horas semanais (professor da Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental) e altera o percentual das progressões em 10% para as concessões futuras, o mesmo também consolida a permanência do percentual de 20% para aqueles que legalmente já implantaram suas progressões”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Em atenção à sociedade Tavarense, em virtude de notícias veiculadas nestes últimos dias,a Secretaria Municipal de Educação de Tavares, respeitosamente, vem a público esclarecer o Projeto de Lei nº 002/2015 que dispõe sobre o reajuste salarial de 13,01% para os professores, reduz sua jornada de trabalho de 30 para 25 horas semanais (professor da Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental) e altera o percentual das progressões em 10% para as concessões futuras, o mesmo também consolida a permanência do percentual de 20% para aqueles que legalmente já implantaram suas progressões.

Em relação ao reajuste dos vencimentos podemos verificar que o professor terá garantido o aumento do Piso retroativo a janeiro. Quando se sabe que alguns governos municipais e estaduais não concederam nem concederão o referido reajuste e outros concederam a partir do mês de Abril.

Em relação os percentuais das progressões, dos 207 professores que compõe nosso quadro efetivo, praticamente 94% são graduados e 85% pós-graduados; ocorre que, apenas um percentual pequeno de professores, que ainda irão estudar, serão atingidos pela nova redação da Lei.

Em relação à alteração da carga horária de 30 para 25 horas semanais, os professores irão deixar de trabalhar mensalmente 20 horas e por isso não poderão receber por um trabalho que não será executado.

A medida foi tomada em virtude da expressiva diminuição do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino nos últimos 2 anos, um total de 269 alunos, que resultou na perda de grande volume de recursos,deixando de entrar nas contas do FUNDEB um montante de R$ 1.377.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete reais), ocasionando um grande desequilíbrio financeiro entre as receitas do FUNDEB e as despesas com a folha de pagamento da secretaria de educação.

Entretanto vale ressaltar que o governo municipal, para manter o pagamento de todos os funcionários da secretaria em dias, teve que aplicar um considerável montante de recursos próprios oriundos do FPM na Folha de Pagamento da Educação no valor de aproximadamente R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) no ano de 2014,garantindo assim, a manutenção da concessão das trinta horas, o descongelamento dos níveis e dos quinquênios, todos,benefícios implantados na atual gestão desde o ano de 2013 e também o aumento do piso do Magistério como forma de valorização dos profissionais.

No entanto, diante desses fatos e da atual crise econômica – financeira que passa o nosso país e consequentemente o nosso município tivemos que implementar essa diminuição de jornada de trabalho do Magistério (professores do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental) para termos condições de repassar o aumento de 13,01% do piso salarial e também assegurar o pagamento em dias para todos os funcionários.

Portanto, a nova Lei não reflete, sem sombra de duvidas, prejuízo ou desvalorização do Magistério. Tendo como objetivo promover o equilíbrio financeiro necessário entre as receitas do FUNDEB e as despesas com a folha de pagamento sem, contudo comprometer a qualidade do Ensino e Aprendizagem do nosso Sistema Municipal de Educação.

Maria de Fátima Marques da Silva

Secretária Municipal de Educação e Desporto

Em 180 anos de existência, a Assembleia Legislativa da Paraíba utiliza o serviço de taquigrafia há 66 anos. Hoje, o trabalho é realizado por uma equipe de 19 profissionais, sendo 11 taquígrafos parlamentares e oito revisores taquigráficos. A taquigrafia é responsável pelos registros dos anais da Casa. Esse material, após digitado e revisado também fica à disposição dos parlamentares para consultas.

O  taquígrafo parlamentar Jório Eduardo Maia, atua na Assembleia Legislativa desde 1990, porém, tem formação na área desde os anos 1980. Ele divide suas atividades entre os registros das sessões e a área pedagógica, formando novos taquígrafos. Atualmente, sete servidores concursados estão no curso de formação que tem duração de dois meses. Para atingir a aquisição da velocidade taquigráfica, que tem média ideal de 100 palavras por minuto, são necessários no mínimo dez meses exercitando a técnica, que é baseada em símbolos.

Jório Eduardo explica as etapas do serviço de taquigrafia. "A nossa atuação consiste em registrar por taquigrafia (escrita rápida através de sinais) o pronunciamento dos senhores deputados, feito isso nós transcrevemos o registro taquigráfico e digitamos. Depois ocorre a revisão ortográfica e gramatical do texto que é feita pela equipe de revisores. Finalizado o trabalho, os registros ficam disponibilizados aos parlamentares e arquivados nos Anais da Casa".  Os taquígrafos parlamentares também gravam as sessões, porque, havendo necessidade, eles consultam os áudios para complementar algum trecho das falas.

A diretora da Divisão de Tradução e Revisão Taquigráfica, Clarice Marques, funcionária da Assembleia Legislativa da Paraíba há 33 anos, explicou que o cotidiano do taquígrafo é estressante devido ao ritmo dos pronunciamentos dos deputados, porém, é muito revigorante  pelos desafios diários. Para a funcionária, o trabalho é muito importante pois fica registrado nos anais da Casa, para a posteridade ter acesso às informações sobre as atividades do parlamento. "De alguma forma nós escrevemos a história do Poder Legislativo Paraibano". Clarice Marques acrescenta que a taquigrafia é uma técnica antiga mas ainda não foi superada.

De acordo com o site www.taquigrafos.com.br  a palavra “taquigrafia” vem do grego, ou seja, “taqui”, significa velocidade (rápido) e “grafia”, escrita, logo, é uma técnica de escrita com velocidade por meio de traços geométricos (chamados taquigramas). A técnica é fonética.

A taquigrafia surgiu na Antiga Roma, por volta do ano  63 antes de Cristo.  No Brasil, a taquigrafia coemeçou a ser utilizada em 1823 quando os primeiros profissionais brasileiros taquigrafaram os debates da Constituinte de 1824.

A técnica é muito utilizada em Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Ministério Público e Tribunais,  além de empresas. Existem vários métodos de taquigrafia, como Duployé, Taylor, Gregg, Marti, Estenital, Maron, Leite Alves.

Agência ALPB