O Tribunal de Justiça julgou procedente ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeirinho Denilton Alves Guedes, que teria nomeado parentes para cargos comissionados. Durante o período de três anos, ele não poderá contratar com o Poder Público, nem receber benefícios fiscais ou creditícios.

O gestor alegou que as pessoas nomeadas não eram parentes seus, mas “de vereadores e secretários municipais”. Afirmou também que não houve ato de improbidade, porquanto as nomeações foram anteriores à edição da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proibiu a prática de nepotismo e que não teria havido dano ao erário, pois todos cumpriram efetivamente suas respectivas jornadas de trabalho.

O relator do processo, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra, destacou em sua decisão que restou comprovado nos autos que o gestor teria nomeado para cargos em comissão duas irmãs, o cônjuge e um sobrinho. Ele observou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considera ato de improbidade administrativa a nomeação de parentes, ainda que em período anterior à edição da Súmula Vinculante nº 13.

"Exsurge dos autos que o apelante, agindo de maneira livre e consciente, portanto, com vontade, deliberou pela nomeação de seus parentes, cônscio de que os interesses a serem atingidos seriam os seus, e não os coletivos. Assim, o agente político atuou de forma dolosa, empregando os meios necessários a alcançar seu propósito, sua conveniência, seu desiderato", escreveu o magistrado.

Ele manteve a sentença de primeiro grau que havia condenado o ex-prefeito pela prática de nepotismo. "Observo que a sanção aplicada pelo juízo de origem é compatível com o ato de improbidade praticado pelo recorrente, que, valendo-se do mais alto posto do executivo municipal, desprezando a confiança de todos os munícipes que sufragaram seu nome, visou atingir seus interesses pessoais, em vez de preocupar-se com o interesse coletivo".

Jornal da Paraíba

Após conseguir apoio do PMDB, de Eduardo Cunha e do vice-presidente Michel Temer, às mudanças na economia, presidente Dilma Rousseff enfrenta ‘fogo amigo’ do PT: “Há uma crítica sobre a maneira como essas medidas foram feitas, porque não foram objeto de discussão com a base, nem de esclarecimentos junto à população. Algumas coisas têm que mudar; se o governo não negociar, o Congresso vai fazê-lo”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa; do total de 79 parlamentares da bancada petista, ao menos 40 disseram não concordar com as propostas do governo; segundo o deputado Vicentinho (SP), “tem que haver um limite entre a economia que o governo quer fazer, o combate às fraudes e assegurar os direitos dos trabalhadores”

247 – O PT promete dificultar o caminho do pacote de ajustes fiscais do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Após ter conseguido o apoio do PMDB, a presidente Dilma Rousseff terá de enfrentar o “fogo amigo” do seu partido. Do total de 79 parlamentares da bancada petista no Senado, ao menos 40 disseram não concordar com as propostas do governo, segundo reportagem do Globo.

“Há uma crítica sobre a maneira como essas medidas foram feitas, porque não foram objeto de discussão com a base, nem de esclarecimentos junto à população. Algumas coisas têm que mudar; se o governo não negociar, o Congresso vai fazê-lo”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O deputado Vicentinho (SP) torce para que as medidas percam a validade e que tenha início um processo mais amplo de discussão. Segundo ele, “tem que haver um limite entre a economia que o governo quer fazer, o combate às fraudes e assegurar os direitos dos trabalhadores”.

Já o senador Lindbergh Farias, que apresentou cinco emendas às MPs, afirma que Joaquim Levy parece ‘secretário do Tesouro’: “só fala em cortes”. Ele defende aumento de impostos dos mais ricos.

Brasil 247

Depois de um locutor de Santa Rita ser assassinado e uma rádio comunitária ser incendiada em Alhandra na semana passada, outro fato criminoso mirou a imprensa paraibana na madrugada desta segunda-feira. Um repórter da TV Conde teve o portão da sua casa metralhado por bandidos.

Mário Luiz Fernandes afirma que o motivo do crime é político. A acção foi realizada por uma dupla em uma moto, que teve ainda o apoio de uma ou mais pessoas em um carro.

Paraiba.com.br

Ligação para a nova Central de Atendimento do BC tem custo de chamada local para todo o país

A partir de hoje (2), clientes que desejarem reclamar ou tirar dúvidas sobre serviços bancários devem ligar no novo número da Central de Atendimento ao Público do Banco Central (BC), 145. De acordo com a instituição, o número anterior, 0800 979 2345, sai de operação nesta segunda-feira.

Segundo comunicado da autoridade monetária, com a alteração, a instituição se adequa ao padrão de três dígitos uniformizado por regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serviços de utilidade pública. A ligação terá custo de chamada local para todo o Brasil.

"A alteração faz parte do processo de modernização da estrutura tecnológica da central, cujo objetivo é melhorar o serviço prestado pelo BC à sociedade", informa a nota. As ligações para a Central de Atendimento são um dos instrumentos que o BC utiliza para consolidar o ranking dos bancos sobre os quais recai maior número de reclamações, além de queixas feitas em atendimentos presenciais.

Agência Brasil

Melhoria de locomoção em estabelecimentos comerciais e públicos. Esta é uma das preocupações do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), que apresentou esta semana na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que obriga estes locais a disponibilizarem cadeira de roda para clientes com necessidades especiais.

De acordo com o deputado, o Projeto prevê que Supermercados, estabelecimentos semelhantes e bancários devem disponibilizar um atendimento adequado aos seus clientes, tendo em vista a limitação destes.

“Às vezes chega uma senhora de idade que tem dificuldade de locomoção ou alguém que tem necessidade especial e muitas vezes quer agilizar para fazer a sua feira, para andar no supermercado e não tem condições de mobilidade. Por isso, estamos apresentando esse Projeto, para que essas cadeiras de roda fiquem disponíveis aos clientes com algum tipo de limitação”, explicou.

Aprovado, o Projeto dará um importante passo na qualidade de atendimento aos clientes com necessidades especiais, pois, garantirá conforto aos mesmos.

Paraíba Já

Site da Receita Federal

Nesta segunda-feira (2), começam a ser recebidas pelo Fisco as declarações do Imposto de Renda 2015. A expectativa da Receita para este ano é que um total de 27,5 milhões de declarações de pessoas físicas sejam entregues. As informações podem ser enviadas até o dia 30 de abril. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano) devem declarar.

O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior.

O mesmo vale para quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte que somaram mais que R$ 40 mil. Estão no grupo, ainda, aqueles que tinham posse, em 31 de dezembro, de bens ou direitos de valor maior que R$ 300 mil.

A obrigatoriedade na declaração se aplica, também, a quem obteve renda bruta na atividade rural superior a R$ 134.082,75; ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto; ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros.

Os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: o simplificado ou o completo. A declaração simplificada oferece um desconto "padrão" de 20% na renda tributável, substituindoas deduções legais da declaração completa — em que entram gastos como os com saúde e com dependentes.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de os contribuintes iniciarem sua declaração em um computador e finalizá-la em outro equipamento, já que as informações serão armazenadas na "nuvem" (acesso a computador remoto), online, em um arquivo cuja segurança é garantida pela Receita Federal e que poderá ser editado em qualquer lugar e em qualquer computador. Caso tenham certificação digital, os contribuintes poderão, ainda, preencher online a declaração diretamente no site da Receita Federal.

Outra novidade é a possibilidade de o contribuinte importar de um rascunho informações armazenadas nos computadores da Receita para preenchimento da declaração. Os rascunhos estarão disponíveis até domingo (1º).

Assim, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" – para tablet e smartphone.

Se o contribuinte obrigado a declarar o fizer depois do prazo ou não entregar o documento poderá ter de pagar multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, ou multa mínima de R$ 165,74. O programa do Imposto de Renda 2015 estará disponível a partir das 8h do dia 2 de março.

EBC

Um internauta registrou o problema na sexta-feira, às 19h26, quando faltou dinheiro no único terminal disponível, e enviou para o e-mail do Blog

Em Princesa Isabel, a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil é um problema frequente. A situação piora quando é feriado (sábado e domingo) e há pagamento de salário de servidores públicos das diversas esferas.

Na sexta (27), dia de pagamento do servidor estadual, apenas um terminal dispunha de dinheiro, que faltou no início da noite e se prolongou até ontem (28).

O presidente da Câmara de dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel, Neto Caçula, disse neste domingo (1º) que já reclamou inúmeras vezes sobre o problema e, até agora, nada foi resolvido.

“Já tivemos reunião com a gerência para tratar do assunto, que prometeu solucionar o caso, mas o problema continua, constantemente, gerando prejuízos e constrangimentos para correntistas e comércio em geral”, afirmou.

Neto anunciou que, ontem mesmo, em nome da CDL, formalizou reclamação na Ouvidoria do Banco Central, no site da instituição, relatando a situação e cobrando providências.