A Justiça aceitou ação civil pública do Ministério Público paulista que denuncia a existência de cartel em contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) envolvendo 11 empresas privadas. A ação foi proposta em 4 de dezembro.

Na ação, acolhida pela Justiça no último dia 3, os promotores pedem a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007, a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo (Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais), o ressarcimento dos valores firmados e indenização por dano moral coletivo, que somados chegariam R$ 418 milhões. A CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução.

“A Justiça acolheu e agora está correndo em rito normal. As empresas vão ser citadas e vamos entrar na contestação. Nossa estimativa é que em, no máximo, um ano isso seja julgado”, disse o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação.

EBC

Os governadores do Nordeste vão levar à presidente Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (25), às 16h, no Palácio do Planalto, as reivindicações prioritárias da região aprovadas durante o último Fórum de Governadores, realizado em João Pessoa, em dezembro do ano passado. A confirmação da audiência foi dada por telefone, na noite dessa quinta-feira (19), pela presidenta Dilma Rousseff ao governador Ricardo Coutinho, articulador do encontro, que está convocando os demais governadores da região.

O governador Ricardo Coutinho destacou que os governadores esperam nesta audiência obterem algumas respostas da “Carta de João Pessoa”, que pontuou as prioridades nas áreas de saúde, educação, recursos hídricos, saneamento e financiamentos para os estados com capacidade de endividamento.

Dentre as reivindicações comuns entre os governadores estão as emergências com instalação de poços e retorno dos carros pipas para os municípios, uma linha de financiamento para os estados nordestinos com capacidade de endividamento, a desoneração do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as empresas públicas de saneamento básico e a liberação de mais recursos para a saúde e segurança pública.

“Em 1988, a União entrava com 85% do financiamento da saúde e em 2012 caiu para apenas 45%, prejudicando Estados e municípios. É preciso restabelecer o equilíbrio”, observou o governador Ricardo Coutinho.

Paraíba Já

No acordo de leniência firmado ontem (20) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),  a Setal Engenharia e a SOG Óleo e Gás  afirmaram que os contatos com as empresas para formação do cartel começaram de forma preliminar no final dos anos 90,  tornaram-se mais frequentes e estáveis a partir de 2003 e 2004, e estenderam-se até o início de 2012. Durante o período, as delatoras afirmaram que as empreiteiras atuaram na fixação de preços e vantagens entre elas e na divisão de mercado entre os concorrentes nas licitações públicas.

"Estas condutas foram viabilizadas, principalmente, por meio de reuniões presenciais, contatos telefônicos e SMS [mensagens por celular] entre os representantes das empresas, voltados à supressão, redução de competitividade nas licitações, contratações realizadas pela Petrobras nas obras de montagem industrial onshore [produção em terra], com prévio acerto do vencedor, preços apresentados, condições, divisões de lotes, abstenções, propostas de cobertura, dentre outros", diz o documento.

Segundo o acordo,  as seguintes empresas participavam do cartel: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht,  Mendes Junior,  MPE Montagens e Projetos Especiais, Promon  Setal/SOG Óleo e Gás,  Techint, UTC Engenharia, OAS, Engevix, Galvão Engenharia, GDK, Iesa Óleo e Gás, Queiroz Galvão e Skanska Brasil.

O acordo também aponta que haviam empreiteiras que "participaram esporadicamente das combinações" em licitações específicas. Entre elas, estão a Alusa Engenharia (atual  Alumini), Carioca Engenharia, Construcap, Fidens, Jaraguá Engenharia, Schahin e Tomé Engenharia.

Todas as empresas negam que tenham participado de cartel em contratos na Petrobras.

Agência Brasil

Neto Caçula e iram Pinto, presidente e vice, respectivamente, da CDL local

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel anunciou nesta sexta-feira (21) o lançamento de campanha para o Dia das Mães.

De acordo com o presidente da entidade, Neto Caçula, “em parceria com os lojistas associados, a campanha vai desembolsar R$ 1.776,00 em brindes”.

A novidade da campanha será o sorteio de dois vale-compras, no valor de um salário mínimo (R$ 788) cada.

A população já pode participar fazendo compras a partir deste sábado (22) nas lojas credenciadas e preenchendo o cupom.

O sorteio acontece no dia 10 de maio, quando é comemorada a data, com transmissão radiofônica ao vivo.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo, confirmou sua saída do Partido Ecológico Nacional (PEN). O deputado, que perdeu a disputa para a presidência do Parlamento Estadual para o socialista Adriano Galdino, é o atual comandante da legenda no Estado.

Em entrevista ao Portal Correio, Ricardo Marcelo explicou a principal motivação da mudança de legenda. “O partido está muito desorganizado”, justificou o deputado, que antes do PEN, exerceu mandatos pelo PTB e PSDB.

O ex-presidente da Assembleia não quis adiantar para qual partido pretende migrar, mas adiantou que, ao retornar ao Parlamento, seguirá na bancada de oposição ao governador Ricardo Coutinho.

Além de Ricardo Marcelo, o PEN tem mais três deputados estaduais. Branco Mendes e Edmilson Soares integram a bancada de situação e votaram em Adriano Galdino (PSB) para presidente da Assembleia, enquanto José Aldemir Meireles está alinhado à oposição na Assembleia.

Com a anunciada saída de Ricardo Marcelo, o PEN na Paraíba deverá ser comandado pelo deputado Edmilson Soares.

Paraíba Já

Com variação de nebulosidade, isto é, períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, esta sexta-feira (20) apresenta chance (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra, Tavares e Juru, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 21°C.

A previsão estendida do Centro aponta possibilidade de pancadas de chuva e que podem ser acompanhadas de trovoadas nos próximos sete dias na região, a partir deste sábado (21).

Abaixo, a previsão de hoje do CPTEC para a região Nordeste:

No MA, no PI, oeste e norte do CE e oeste e sul da BA: nublado com pancadas de chuva. No norte do RN: nublado. Nas demais áreas do RN, na PB e leste de PE: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: sol e variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 17°C no sul da BA.

O deputado estadual Edmilson Soares afirmou em entrevista que não procede a informação de que estaria comandando neste momento um processo para tirar a presidência do PEN do ex-presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo. Mesmo assim admitiu que, enquanto perspectiva de futuro admite ter desejo de presidir o partido.

– Não existe nenhum ato de minha parte agindo neste momento para substituir, tirar a presidência do partido – afirmou ele acrescentando que “as informações existentes neste sentido são improcedentes”.

Mas, indagado se um dia pretende ser presidente do partido, ele declarou que “isto é outra questão, que nesse caso precisa ser tratado diferente”, como a assumir a pretensão porque não negou.

WSCOM Online