O Ministério do Turismo está cobando à Prefeitura de Campina Grande a devolução de R$ 2.275,777, 24, por conta de reprovação das contas do convênio firmado pelo então prefeito Veneziano Vital do Rego, em 2009, comaquela pasta, levando em conta supostas irregularidades cometidas no pagamento de cachê a artistas que se apresentaram no São João daquele ano.

Contrairando a legislação, após receber os recursos a administração de Veneziano Vital do Rego procedeu à contração de artistas de forma irregular, através de cartas  de exclusividade e divergentes dos artistas apresentados no Plano de Trabalho para a firmação do convênio.

O relatório apresentado da Controladoria Geral destaca que a Prefeitura, à época, firmou um convênio com o Ministério do Turismo de R$ 1.340.000,00, com contrapartida de R$ 120.000,00, para contratação de artistas para o Maior São João do Mundo. Porém, não observou o dispositivo da Lei 8.866, que dispõe a necessidade de “demonstração  de razoabilidade dos valores contratados e sua compatibilidade com os preços de mercado.

Em razão da não observância, destaca a Controladoria, não foi possível no orçamento apresentado verificar “se o valor contratado é compatível com o cachê cobrado pelas bandas/grupos musicais em outras apresentações artísticas análogas”.

O relatório aponta uma série de irregularidades no contrato, com a ausência de notas, recibos, registro em cartório dos contratos  e até notas fiscais de valores divergentes em valores do empenho e uma delas,  emitida em data anterior a vigência do convênio, sendo, portanto, glosada em seu valor.

A análise final, do Controle Interno do Ministério do Turismo concluiu pela reprovação das contas, exigindo a devolução, com a atualização geral da soma principal glosada, de R$2.275.777,24.

O Procurador Geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, está entrando com Ação Cautelar para discutir o débito, até porque não há qualquer documentação alusiva ao contrato na Prefeitura. Ele também prega o resgate dos valores desviados:

– É preciso ir atrás de quem desviou os recursos; fazê-lo devolver os valores aos cofres públicos. Há, inclusive,  uma ação de Improbidade Administrativa contra o gestor denunciado”, explicou Mariz

Ex-secretário rebate

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da PMCG, Alex Azevedo, que coordenou o São João em 2009, fez toda a prestação de contas dos convênios referentes ao São João deste referido ano;

Também informa que não foi notificado sobre quaisquer informações adicionais em relação à referida prestação de contas;

E que sempre se colocou à disposição do Ministério do Turismo para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.  

Paraiba.com.br

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o faturamento do setor de serviços da Paraíba expandiu 42,1% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2011, quando a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foi iniciada. O índice de crescimento de receita atingiu a maior taxa do país.

Segundo o pesquisador da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Roberto Saldanha, levando em consideração a média de janeiro de 2011, quando o IBGE começou a contabilizar a pesquisa, a Paraíba apresentou a maior taxa de crescimento nominal do faturamento do setor de serviços. “Como a metodologia pesquisada trabalhou com base de índice 100 em janeiro de 2011, a receita cresceu para 142,1 em janeiro deste ano sobre aquele mês de 2011, o que aponta uma alta de 42,1%, o melhor resultado do país nessa comparação”, declarou.

O índice da receita da Paraíba do setor de serviços cresceu quase o dobro do país no mesmo período (23,8%). Já no ranking dos dez estados das 27 unidades da federação que mais se destacaram, além da Paraíba, estão Santa Catarina (36,6%), Rio Grande do Norte (35,7%) e Alagoas (32,8%). (Veja o quadro completo do ranking)

Apontado como atividade mais dinâmica da economia, o setor de serviços da Paraíba fechou o ano passado com a maior taxa de crescimento nominal entre os nove estados da Região Nordeste e quarta maior do país. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), o Estado registrou alta de 8,8% no acumulado de dos 12 meses de 2014. O índice ficou acima também da média do país (6%).

A Pesquisa Mensal de Serviços, primeiro indicador conjuntural do setor, produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro excluído as áreas de saúde e educação.

A pesquisa foi iniciada em janeiro de 2011 e inclui os seguintes grupos e subgrupos: serviços prestados às famílias (alojamento e alimentação; outros serviços prestados às famílias); serviços de informação e comunicação (serviços TIC; serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias); serviços profissionais, administrativos e complementares (serviços técnico-profissionais; serviços administrativos e complementares); transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (transporte terrestre; transporte aquaviário, transporte aéreo; armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio); e outros.

Ranking dos dez maiores crescimento de Serviços do país

PARAÍBA 42,1%

Santa Catarina 36,6%

Rio G. do Norte 35,7%

Alagoas 32,8%

Goiás 30,4%

Mato G. do Sul 31,4%

Distrito Federal 31,1%

Tocantins 28,1%

Ceará  28,1%

Amapá  27,5%

Brasil 23,8%

FONTE: PMS/IBGE

Secom-PB

A executiva nacional do Partido Ecológico Nacional (PEN) decidiu nesta segunda-feira (23) em trocar os nomes da executiva estadual do partido na Paraíba. O deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN) deixa a presidência, que passa a ser desempenhada por Thiago Rodriguesde Medeiros.

O ex-presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa), durante a gestão Ricardo Coutinho I, protocolará a indicação da executiva nacional no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na manhã desta terça-feira (24).

Em entrevista exclusiva ao Paraíba Já, Thiago disse que os rumos do partido nas eleições de 2014 foram decisivos para a mudança promovida pela executiva nacional do PEN. “Tínhamos seis deputados estaduais com mandato em 2014 e não tivemos um candidato a deputado federal, nem participação nas chapas proporcionais e muito menos na majoritária, apoiando o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). A executiva nacional viu que as decisões foram equivocadas”, relatou.

Thiago, que nunca disputou nenhum cargo eletivo e militou nos movimentos sociais, tendo presidido o Centro Acadêmicos de Direito da Unipê, adiantou que o partido pretende crescer no estado, e não servir apenas como ‘legenda de aluguel’.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, ao lado do novo presidente do partido na Paraíba

“Vamos fazer as mudanças necessárias para que o partido cresça, vamos conversar com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados que estejam descontentes com seus partidos e que queiram ingressar nos quadros do PEN”, disse o novo presidente.

Apoio a Ricardo Coutinho

Ele adiantou que o partido fará parte da base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba, e que conversará com os quatro deputados da legenda sobre o assunto, incluindo Ricardo Marcelo. “Não queremos ter disputa dentro do partido, nem temos o interesse de perder o mandato de um deputado estadual. Eles detém o mandato e é importante saber o que eles pensam, bem como o que o partido pensa. A orientação que temos hoje é para se mantes na base governista”, finalizou.

Paraíba Já

Num momento de intensa polarização política, com epicentro em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) protagonizaram uma parceria inédita: assinaram hoje a primeira PPP social do País, um contrato de parceria público-privada que prevê a construção de 3.683 moradias na Barra Funda, região central da capital paulista; "O centro de São Paulo tem sido alvo de empreendimentos imobiliários. Mas nós temos que mixar o centro, abrir para todas as camadas sociais. O mesmo centro que abriga apartamentos de alto padrão vai abrigar pessoas de baixa renda", defendeu Haddad; "É uma PPP extremamente inovadora, porque estaremos aproximando as famílias, os trabalhadores e as trabalhadoras do emprego. Isso ajuda, também, a mobilidade urbana", disse Alckmin

SP 247 – Num cenário de ódio ao PT e intensa polarização política, especialmente em São Paulo, uma parceria inédita mostrou nesta segunda-feira 23 que relações republicanas ainda são possíveis entre PT e PSDB, apesar da troca de acusações diárias, cada vez mais intensas, protagonizadas por petistas e tucanos.

O prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinaram hoje a primeira PPP social do País, um contrato de parceria público-privada para a construção de 3.683 moradias na Barra Funda, região central da capital paulista. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

"Nós vamos repovoar o centro, que já tem tudo. Tem emprego, transporte público, saúde e educação. O que precisamos é de gente lá, e essa é a maneira mais inteligente de levar", declarou Fernando Haddad.

"O centro de São Paulo tem sido alvo de empreendimentos imobiliários. Mas nós temos que mixar o centro, abrir para todas as camadas sociais. O mesmo centro que abriga apartamentos de alto padrão vai abrigar pessoas de baixa renda", acrescentou o petista, que lembrou que o projeto tem o apoio da prefeitura desde o início de seu mandato.

Ele rebateu as críticas sobre a demora de quase dois anos desde o anúncio da parceria entre os dois governos. Segundo ele, a PPP não seria possível sem duas leis municipais: a aprovação do novo Plano Diretor e a criação de legislação própria para subsidiar moradia popular, nos moldes do que já fazem os governos federal e estadual.

Segundo Alckmin, trata-se de "uma PPP extremamente inovadora, porque estaremos aproximando as famílias, os trabalhadores e as trabalhadoras do emprego. Isso ajuda, também, a mobilidade urbana".

Na parceria, o governo estadual é responsável por 100% das áreas destinadas à habitação de interesse social. À prefeitura cabe a aplicação de recursos e oferta de terrenos, e a empresa vencedora é responsável pelas habitações de mercado popular.

Foi realizada uma concorrência internacional e a empresa Canopus Holding S.A. venceu a disputa do Lote 1 (na Barra Funda), tornando-se responsável pela produção de 3.683 moradias. Neste lote, está previsto investimento privado de R$ 900 milhões, aporte de R$ 80 milhões (que inclui os terrenos) da Prefeitura e R$ 465 milhões do Estado.

O contrato assinado hoje prevê a construção de 2.260 moradias destinadas a Habitação de Interesse Social, HIS (para famílias com renda de um piso salarial do Estado de São Paulo e até seis salários mínimos) e 1.423 Habitações de Mercado Popular, HMP (para famílias com renda entre seis e dez pisos salariais).

Oitenta por cento das moradias serão destinadas a famílias que trabalham no centro e moram nas regiões periféricas. Os restantes 20%, para famílias que moram e trabalham no centro. Parte das unidades será de entidades sem fins lucrativos, habilitadas pela CDHU. Alckmin lembrou em seu discurso que 17% dos empregos da cidade estão concentrados na subprefeitura da Sé, região que abriga 3% dos moradores de toda a capital paulista.

Brasil 247

O governador Ricardo Coutinho (PSB) voltou a rebater, nesta segunda-feira (23), as acusações do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) sobre um suposto tráfico de influência do socialista junto ao poder judiciário e legislativo do Estado, inclusive no que diz respeito à nomeação do filho do presidente do TRE na Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa da Paraíba.

Para o governador, Cássio está desequilibrado e não conseguiu, até agora, engolir a derrota na eleição passada, por este motivo profere declarações e acusações sem respaldo algum.

“Essa é mais um ato de desequilíbrio dele, é evidente que o senador Cássio anda desequilibrado, não tenho a menor duvida disso. Ele não assimilou que ele é tão mortal como qualquer de nós, qualquer um de nós pode ganhar ou perder. Ele não se recuperou da escolha que foi feita pelo meu nome, eu não tenho poder de fazer escolha, foi feita pelo povo, o povo preferiu me colocar para continuar a governar o estado e ele não consegue engolir esse choque de realidade”, detonou.

Ricardo Coutinho lembrou ainda que Cássio foi criado em berço de ouro, já que nunca precisou trabalhar, sendo herdeiro de uma herança política que passou de pai para filho.

“Ele foi criado em berço de ouro, nunca teve que trabalhar, que colocar a mão na massa, nunca teve que ralar, ele nunca soube o que é isso, sempre ganhou tudo de mão beijada, veio de pai para filho e ele se manteve perpetuando-se, ele tem os seus chiliques quando achava que podia ter, tratava as pessoas mal, e assim sucessivamente”, continuou.

Ricardo disse ainda Cássio pode continuar falando, que ele irá continuar trabalhando e respondendo as críticas com obras e ações efetivas.

“Ele como não gosta do trabalho, só gosta de falar, deixa ele falando que eu vou ficar trabalhando. A cada mentira que ele lançar contra o meu governo, eu vou responder com obras e com esforço, o compromisso do trabalho, e é só isso que eu tenho com a população” , falou

E completou: “Quando a população, mas de 111 mil pessoas, quis que eu governasse, talvez ele (Cássio) não tenha se recuperado desse choque de realidade, não tenho tempo pra perder com senador, meu tempo é para trabalhar”, sentenciou.

As declarações de Ricardo Coutinho foram dadas durante a inauguração, nesta manhã, de um espaço sócio terapêutico no Lar da Providência, que visa beneficiar os idosos.

Sobre a inauguração, Ricardo também aproveitou para fazer uma comparação com a gestão tucana e, mais uma vez, não aliviou nas críticas contra Cássio.

“Ele teve seis anos e seis meses de Governo e nunca olhou para instituições, para os idosos, no máximo ele vinha aqui numa feira para barganhar meia dúzia de votos e ia embora, essa é a verdade, nunca olhou para as coisas essências na vida da pessoas”, disse. Com Polemicaparaiba.

Blog do Tião Lucena

O governo da presidenta Dilma Rousseff foi avaliado positivamente por 10,8% das pessoas ouvidas na 127ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada ontem (23). Os dados mostram que 64,8% avaliaram o governo de forma negativa. Para 23,6%, a gestão atual é regular e 0,8% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

De acordo com a CNT, a avaliação positiva do governo é a menor desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas ouvidas. A pesquisa foi feita no período de 16 a 19 de março, com 2.002 entrevistados em 137 municípios de 25 unidades da Federação.

Na pesquisa anterior, durante a campanha eleitoral, feita nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, o governo da presidenta Dilma foi considerado positivo por 41% dos entrevistados. A avaliação negativa ficou em 23,5%, a regular registrou 35% e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam. O levantamento consultou 2.002 pessoas de 137 municípios de 25 unidades da Federação.

O levantamento divulgado nesta segunda-feira pela CNT constatou que o desempenho pessoal da presidenta Dilma Rousseff foi considerado positivo por 18,9% dos entrevistados, 77,% avaliaram negativamente e 3,4% não souberam dizer ou não responderam. Na pesquisa anterior, 55,6% aprovavam o desempenho da presidenta da República, 40,1% desaprovavam e 4,3% não souberam ou não responderam.

Agência Brasil

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), realiza, nesta terça-feira (24), o recadastramento de 612 usuários do Programa do Leite da Paraíba em Princesa Isabel.

Segundo informou Ricardo Pereira, o recadastramento será feito na quadra esportiva da escola estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, das 7h às 14h, por meio de uma equipe de técnicos da SEHD.

Ricardo Pereira lembrou que, para realizar o processo, “os beneficiários do programa devem levar cópias do RG, CPF, certidão de casamento (caso seja casado), cartão do Bolsa Família ou número do NIS e comprovante de residência atualizado”.

Ele alertou ainda “que o não comparacimento do usuário para fazer o recadastramento implicará o cancelamento do cadastro dele no programa”.