O Ministério Público Federal em Patos (MPF) expediu três recomendações para gestores dos 26  municípios de atribuição da referida unidade do órgão no Sertão, para que adotem providências na área da saúde, foco de grandes reclamações da sociedade. As recomendações são sobre uso de ponto eletrônico, fornecimento de certidões para o caso de não atendimento e utilização de banco de preços.

As recomendações foram entregues, pessoalmente, pelos procuradores da República João Raphael Lima e Filipe Albernaz Pires, durante reunião realizada na última segunda-feira (23) com os gestores públicos, na sede da Câmara Municipal de Patos. Elas foram lidas e, logo após, houve um momento de discussão. Na oportunidade, os gestores puderam, também, tirar dúvidas, pedir esclarecimentos e orientações.

Durante a reunião, representantes de 20 municípios receberam o material, são eles: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D´água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, São José de Princesa, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea. Mesmo não fazendo parte dos municípios de atribuição do MPF em Patos, também estiveram presentes representantes da cidade de Juru, que igualmente receberam as recomendações.

Quanto aos municípios que não enviaram representantes para a reunião, eles serão notificados para comparecer pessoalmente à unidade do MPF em Patos, quando receberão as três recomendações. É o caso dos municípios de Catingueira, Desterro, Olho D’água, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim e Cacimbas. As recomendações sobre ponto eletrônico e fornecimento de certidão são semelhantes às recomendações enviadas pelas demais unidades do MPF na Paraíba.

Ponto eletrônico – Esta recomendação é para que seja providenciada, no prazo de 60 dias, a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.

Sugere-se, ainda, que em igual prazo seja providenciada a instalação de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho.

Também recomenda-se a disponibilização, para consulta dos cidadãos, do registro de frequência dos profissionais; a divulgação na internet do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos ligados ao SUS; e que sejam estabelecidas rotinas para fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

Fornecimento de certidão – Nessa recomendação, o MPF sugere que sempre que houver solicitação dos usuários SUS, seja garantido o fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles não atendidos no serviço de saúde solicitado, constando informações como nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.

O documento deve ser fornecido pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Recomenda-se, também, que seja estabelecida uma rotina para fiscalizar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

Banco de preços –  A recomendação é para que seja providenciada a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde feitas, a partir de agora, por todos os diversos centros de compras e unidades gestoras, no Banco de Preços em Saúde, disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde, mantendo tais dados atualizados em periodicidade mínima bimestral.

Também recomenda-se a consulta do banco de preços em saúde para orientar os processos de aquisição de insumos em saúde, verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com os constantes do referido registro. O prazo de resposta também é de 60 dias. Confira a recomendação na íntegra (modelo igual para todos os municípios).

MPF

A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou com uma ação de responsabilidade civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores; a ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobras"; "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", ressaltou o coordenador da FUP, José Maria Rangel

247 – A Federação Única dos Petroleiros, a FUP, ingressou no último dia 25, com uma Ação de Responsabilidade Civil contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, por danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

A ação corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de responsabilizar os ex-gestores por danos causados às "honras pessoais" e ao "coletivo espírito de corpo" dos mais de 80 mil trabalhadores da Petrobrás que estão na ativa e também milhares de aposentados que ajudaram a construir a empresa.

Em texto enviado à imprensa, a FUP afirma que "desde o início da Operação Lava Jato, em março do ano passado, os petroleiros vêm sendo vítimas de insinuações, piadas e outros tipos de constrangimento, em função da distorcida e tendenciosa cobertura da imprensa, que tem levado a opinião pública a associar a Petrobrás à corrupção". Um ex-executivo da Petroquímica Triunfo chegou a divulgar um vídeo na internet, declarando que a empresa "virou um condomínio político de ladrões de primeira linha", relata o texto da federação.
A FUP e seus sindicatos e os movimentos sociais lançaram uma campanha nacional em defesa da Petrobras e do Brasil, esclarecendo para a sociedade que a estatal não pode ser criminalizada, nem seus trabalhadores penalizados, por erros individuais de algumas pessoas. "A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e seus empregados são os responsáveis diretos pelos resultados e contribuição da empresa para o desenvolvimento do país", declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressaltando que "os meliantes mancham a imagem de milhares de trabalhadores honestos e dedicados e devem pagar por isso".

Brasil 247

As vendas de Páscoa em 2015 devem cair 30% em Princesa Isabel, na comparação com o mesmo período do ano passado.

A estimativa é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojsitas (CDL) local, Neto Caçula. Segundo ele, “levantamento preliminar no comércio aponta expectativa de queda no movimento, inclusive dos produtos típicos da época, como bacalhau, vinhos e ovos de Páscoa”.

De acordo com Neto, “a atual situação da economia nacional, mais o nível de endividamento dos clientes, além do problema da seca e do atraso salarial da Prefeitura, entre outros fatores negativos, devem reduzir as compras da Páscoa significativamente, em torno de 30%, na melhor das hipóteses”.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a instituição do voto aberto para a apreciação de contas do Governo do Estado. O projeto de autoria da Mesa Diretora da Casa teve como justificativa o ajuste do regimento interno com a Constituição Estadual e Federal.

Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a aprovação do projeto de autoria da Mesa Diretora foi um ato histórico. “Nesse dia, por unanimidade, essa Casa faz história. Mostrando para a sociedade paraibana que os deputados não têm medo de assumir suas posições. Os deputados consertaram essa falha do regimento interno que não estava em consonância com a Constituição Federal e Estadual”, afirmou.

Agência ALPB

A chuva caída na região da Serra do Teixeira entre a noite de ontem (25) e a madrugada desta quinta-feira (26) atingiu maior volume em Juru, que registrou 61 milímetros. O segundo maior índice foi anotado em Princesa Isabel, que acumulou 19,5 mm, seguido de Tavares, com 14 mm. Já Desterro e Imaculada registraram, cada um, 7 mm. Os volumes foram ainda menores em Cacimbas (6 mm), São José de Princesa (3,4 mm) e Água Branca (2 mm).

Os índices foram informados pelo Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para hoje, a previsão é de céu parcialmente nublado e possibilidade (5%) mínima de chuva na região de Princesa Isabel, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA, centro-norte e oeste do PI e no MA: nublado com pancadas de chuva. No litoral de SE, AL e PE: sol entre nebulosidade variável. No oeste de PE, oeste da PB, oeste do RN e sul e leste do CE: possibilidade de chuva. No centro-sul e oeste da BA e sul do TO: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura máxima: 35°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

Radialista Sales Dantas e os deputados Ricardo Barbosa e Estela Bezerra

Apesar de faltar mais de um ano para a realização das eleições municipais de 2016, o próximo pleito já começa a aguçar o ego de alguns pré-candidatos que sonham com a oportunidade de administrar o terceiro maior PIB do Estado – o de Cabedelo/PB.

Os filiados do partido do governador Ricardo Coutinho, o PSB, são os que têm mais possíveis concorrentes no páreo.

Depois dos deputados Ricardo Barbosa e Estela Bezerra, que tiveram os nomes ventilados como pretensos candidatos à prefeitura da cidade portuária, agora é do secretário de Estado da Pesca, o radialista Sales Dantas, escalado para organizar o PSB no município, que também desponta como opção.

Mesmo sendo cotado, Sales nega que tenha sido escalado para organizar a legenda em Cabedelo com o objetivo de se candidatar.

“Fui convidado por Edvaldo Rosas [presidente estadual do PSB] e pelo governo para coordenar o PSB em Cabedelo, mas não existe nada de pré-candidatura, a vontade nossa é da nossa contribuição, não existe ainda nada de candidatura”, afirmou.

O auxiliar da gestão lembrou que é um sacerdote e que, neste momento, o grupo estuda o melhor nome para disputar o pleito.

“Recebi, no início do mandato, a missão de coordenar a transmissão do Governo ao lado de Célio Alves, o competente, ele é um sacerdote, assim como eu também, eu sou um sacerdote que procuro contribuir com a administração”, disse.

A entrevista de Sales repercutiu na manhã desta quinta-feira (26), na Rádio Correio FM.

PB Agora

Não foi aquela nota de arrebentar a boca do balão a que estamos acostumados ver e ler na imprensa, mas de todo jeito representou um atestado de idoneidade moral ao desembargador João Alves,presidente do TRE. A Associação dos Magistrados emprestou solidariedade ao desembargador atacado pelo senador Cássio na semana passada,lembrou o seu passado retilíneo, enfatizou que a justiça eleitoral da Paraíba merece respeito e ao final disse que nenhuma críticaaos magistrados paraibanos, mesmo aquelas dita em nome da liberdade de expressão, será tolerada. Não falou se vai processar o senador.

Confira a nota na íntegra:

Nota Pública AMPB: Entidade se posiciona em defesa do presidente do TRE-PB diante de declarações do senador Cássio Cunha Lima

Em virtude de pronunciamentos feitos pelo senhor Cássio Cunha Lima, senador do Estado da Paraíba, atacando a Justiça Eleitoral, na pessoa do seu presidente, o desembargador João Alves da Silva, bem como o Poder Judiciário de todo o Estado, a Associação dos Magistrados da Paraíba vem prestar os seguintes esclarecimentos, bem como repudiar a atitude do já citado senador:

1- A atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba, composta por juízes operantes e cumpridores dos seus deveres, se dá dentro dos parâmetros legais, em defesa dos princípios da Carta Magna e da democracia;

2- A Associação dos Magistrados da Paraíba esclarece à população, sobretudo no âmbito da Paraíba, que temos uma magistratura séria, decente e pautada nos principios da decência e do trabalho com êxito. Assim, é totalmente descabida toda e qualquer insinuação aos magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, tendo esta Associação repudiado qualquer atitude que tente fazer desacreditar o trabalho da justiça paraibana junto à opinião pública, posto que a mesma vem cumprindo seu papel de maneira justa, reta e exemplar;

3- Cumpre ressaltar que o desembargador João Alves da Silva tem sua carreira na magistratura pautada na independência e responsabilidade, tendo um passado ilibado, vez que sempre honrou os cargos que assumiu com honestidade e decência.

4- Deste modo, a AMPB assegura que quaisquer declarações infundadas que visem a desvirtuar a função judicial e macular a imagem deste magistrado, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que sob o argumento da crítica democrática, são inaceitáveis, tendo em vista que os juízes eleitorais de nosso Estado estão desempenhando seu ofício com a seriedade, rigor e presteza que lhe são peculiares, características essas já conhecidas no cotidiano dos paraibanos, notadamente no que concerne ao já citado desembargador;

5- A Justiça Eleitoral da Paraíba é reconhecida e respeitada nacionalmente pela sua eficiência e rigor na condução das eleições, equilíbrio e imparcialidade de seus julgamentos, não se admitindo, desta forma, que seja alvo de acusações genéricas e sem qualquer suporte fático.

6- Por fim, a Associação dos Magistrados da Paraíba rechaça o ocorrido, pois gestos como esses só contribuem para o desprestígio das instituições democráticas, fomentando a descrença da população nos poderes constituídos e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da Justiça, da Ordem Democrática e da Independência da Magistratura.

João Pessoa, 25 de março de 2015.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da AMPB

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