MP sugere mudanças na contratação dos serviços; deputada vai levar assunto para discutir com presidente do TJ

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), recebeu nesta terça-feira (24), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, uma comissão de advogados para falar sobre as ações movidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra os escritórios de advocacia. O órgão ministerial quer que a contratação dos advogados pelas prefeituras se dê através de licitação. A parlamentar se comprometeu a agendar uma audiência junto ao procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, e o presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti, para discutir o tema.

Segundo o presidente da Comissão dos Advogados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Villar, o Ministério Público está ingressando com ações contra profissionais que trabalham para prefeituras. Ele explicou que o MPPB está tentando forçar os prefeitos a realizarem processo licitatório para contratar advogado.

Após ouvir as explicações, a deputada Camila Toscano, que também é advogada, se colocou a disposição e disse que vai solicitar uma audiência com o Ministério Público e também com o Tribunal de Justiça. “Vamos buscar um entendimento para esse caso. Acredito que os prefeitos têm a liberdade de contratar os advogados da sua confiança para tratar das ações, tanto pessoais como administrativas. Acredito no bom senso para que essa questão fique resolvida e sem problemas para nenhum das partes”, disse.

De acordo com o advogado Marco Villar, hoje em dia os advogados na Paraíba são contratados pelas prefeituras via inelegibilidade de licitação. “Nós somos contratados dessa forma porque o Tribunal de Contas já decidiu assim, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também tem esse entendimento e seguimos essa orientação. Existe, inclusive, várias decisões sobre essa temática”, destacou.

O advogado, Leonardo Varandas, explicou ainda que o processo de licitação de advogado, como quer o Ministério Público, impede a adoção de critério da confiança, o que é fundamental na relação entre o contratante e o contratado. “E como seria se um advogado de uma prefeitura contratado via licitação fosse o adversário político do prefeito? São coisas que temos que pensar”, indagou.

Assessoria

A chuva caída na região entre a tarde de ontem (23) e a madrugada desta terça-feira (24) foi mais forte em Imaculada, que registrou 51,9 milímetros, seguida de Teixeira, com 46,8 mm. Em Cacimbas, o índice acumulou 27 mm, enquanto Água Branca anotou 22 mm. Os volumes foram menores em Matureia (18 mm), Juru (13,5 mm), Tavares (11,6 mm), Manaíra (8 mm), Princesa Isabel (6,8 mm) e São José de Princesa (5,6 mm).

Os dados são do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para hoje, a previsão aponta chance (90%) de pancadas de chuva que podem ser acompanhadas de trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, São José de Princesa e Manaíra, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 17°C.

Por ocasião do programa Conexão na TV Master na noite desta segunda-feira (23) o apresentador Alex Filho leu um texto enviado pelo deputado Ricardo Barbosa via WhatsApp onde o mesmo fez críticas ao Senador Cássio Cunha Lima. “Cássio não perdeu só a eleição , ele perdeu o senso. Respeito-o, mas, paciência, falta-lhe qualquer credibilidade para atacar, como tem feito, o operoso governo Ricardo Coutinho”.

Polêmica Paraiba

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) revidou ontem à tarde as declarações dadas pelo governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) que o diagnosticou como um político desequilibrado. O tucano declarou ter notado um "evidente desconforto do atual governador com as críticas", mas prometeu continuar sendo uma voz em defesa "das perseguições políticas que continuam na Paraíba, principalmente contra as pessoas humildes que não têm como se defender de um governante que sempre se portou como um caroneiro em sua trajetória política e administrativa".

Para Cássio, Ricardo Coutinho não consegue reconhecer o trabalho de outros políticos: "É assim comigo quando ele não reconhece todo o trabalho de ajuste fiscal que foi feito além de todas as ações de planejamento e captação de recursos que possibilitaram que obras pudessem ser iniciadas", disse Cássio ao lembrar o canal Acauã-Araçagi e o Centro de Convenções de João Pessoa.

O senador disse ainda que durante todo o seu primeiro mandato, a Paraíba não conhece obra relevante que tenha sido pensada por Ricardo Coutinho: "Ele sempre pegou carona nas ações que foram iniciadas durante a minha gestão e no período em que José Maranhão governou o Estado, mas ele insiste em manter o espírito caroneiro".

Cássio prometeu manter, além da defesa de quem for perseguido por Ricardo, a a cobrança das promessas feitas por ele em 2014 durante as eleições, "Ricardo quer o embate político para que as pessoas não o cobrem por tudo o que prometeu em palanque". O líder do PSDB no Senado cobrou as parcerias entre Estado e Prefeitura de João Pessoa, cujos posicionamentos eram opostos até a formalização de uma aliança em 2010. Segundo ele, até agora, a composição não rende nada para a população da capital que apostou que a parceria seria benéfica para a cidade.

Também foram cobradas por Cássio, as promessas feitas com o Centro de Convenções de Campina Grande e o Hospital de Trauma do Sertão: "Quando vejo que os professores cobram a manutenção do Plano de Cargos que implantamos, me pergunto como ele vai cumprir a promessa de pagar o dobro do piso nacional aos professores da rede estadual de ensino".  Outra obra citada por Cássio foi o Hospital de Santa Rita. O tucano afirmou que os recursos foram repassados para o Estado e na obra existiriam apenas poucos trabalhadores "mexendo na terra".

Cássio declarou ainda que Ricardo não compreende que o papel da oposição é justamente fiscalizar os desmandos administrativos e cobrar as promessas feitas por ele durante a campanha e acusou o socialista de partir para o mero embate político. "A Paraíba passa por gravíssimos problemas por causa da incompetência dele, principalmente na segurança pública em que presenciamos uma verdadeira guerra civil no Estado, além do caos na saúde e na educação", apontou.

O tucano lembrou ainda o fato dele ter sido o mais votado no primeiro turno das eleições e atribui a derrota no segundo ao fato de, segundo ele, Ricardo ser um "caroneiro contumaz". "Após de aliar de maneira eleitoreira com o PT, Ricardo esqueceu tudo o que o PMDB disse dele e vice e versa e fizeram uma composição para o segundo turno".

Por fim, Cássio disse que não vai abrir mão de cobrar as muitas promessas de campanha, "que foram muitas" e que essa é uma obrigação política dele e que também manterá a cobrança para que o Tribunal Regional Eleitoral julgue as ações que denunciam o uso de recursos públicos na campanha. Ele alega que isso ocorreu com o programa Empreender . "São várias ações e acredito que a justiça eleitoral irá julgar com todo o rigor da lei".

ParlamentoPB (23.03.2015 – 17:35:56)

O Ministério do Turismo está cobando à Prefeitura de Campina Grande a devolução de R$ 2.275,777, 24, por conta de reprovação das contas do convênio firmado pelo então prefeito Veneziano Vital do Rego, em 2009, comaquela pasta, levando em conta supostas irregularidades cometidas no pagamento de cachê a artistas que se apresentaram no São João daquele ano.

Contrairando a legislação, após receber os recursos a administração de Veneziano Vital do Rego procedeu à contração de artistas de forma irregular, através de cartas  de exclusividade e divergentes dos artistas apresentados no Plano de Trabalho para a firmação do convênio.

O relatório apresentado da Controladoria Geral destaca que a Prefeitura, à época, firmou um convênio com o Ministério do Turismo de R$ 1.340.000,00, com contrapartida de R$ 120.000,00, para contratação de artistas para o Maior São João do Mundo. Porém, não observou o dispositivo da Lei 8.866, que dispõe a necessidade de “demonstração  de razoabilidade dos valores contratados e sua compatibilidade com os preços de mercado.

Em razão da não observância, destaca a Controladoria, não foi possível no orçamento apresentado verificar “se o valor contratado é compatível com o cachê cobrado pelas bandas/grupos musicais em outras apresentações artísticas análogas”.

O relatório aponta uma série de irregularidades no contrato, com a ausência de notas, recibos, registro em cartório dos contratos  e até notas fiscais de valores divergentes em valores do empenho e uma delas,  emitida em data anterior a vigência do convênio, sendo, portanto, glosada em seu valor.

A análise final, do Controle Interno do Ministério do Turismo concluiu pela reprovação das contas, exigindo a devolução, com a atualização geral da soma principal glosada, de R$2.275.777,24.

O Procurador Geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, está entrando com Ação Cautelar para discutir o débito, até porque não há qualquer documentação alusiva ao contrato na Prefeitura. Ele também prega o resgate dos valores desviados:

– É preciso ir atrás de quem desviou os recursos; fazê-lo devolver os valores aos cofres públicos. Há, inclusive,  uma ação de Improbidade Administrativa contra o gestor denunciado”, explicou Mariz

Ex-secretário rebate

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da PMCG, Alex Azevedo, que coordenou o São João em 2009, fez toda a prestação de contas dos convênios referentes ao São João deste referido ano;

Também informa que não foi notificado sobre quaisquer informações adicionais em relação à referida prestação de contas;

E que sempre se colocou à disposição do Ministério do Turismo para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.  

Paraiba.com.br

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o faturamento do setor de serviços da Paraíba expandiu 42,1% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2011, quando a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foi iniciada. O índice de crescimento de receita atingiu a maior taxa do país.

Segundo o pesquisador da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Roberto Saldanha, levando em consideração a média de janeiro de 2011, quando o IBGE começou a contabilizar a pesquisa, a Paraíba apresentou a maior taxa de crescimento nominal do faturamento do setor de serviços. “Como a metodologia pesquisada trabalhou com base de índice 100 em janeiro de 2011, a receita cresceu para 142,1 em janeiro deste ano sobre aquele mês de 2011, o que aponta uma alta de 42,1%, o melhor resultado do país nessa comparação”, declarou.

O índice da receita da Paraíba do setor de serviços cresceu quase o dobro do país no mesmo período (23,8%). Já no ranking dos dez estados das 27 unidades da federação que mais se destacaram, além da Paraíba, estão Santa Catarina (36,6%), Rio Grande do Norte (35,7%) e Alagoas (32,8%). (Veja o quadro completo do ranking)

Apontado como atividade mais dinâmica da economia, o setor de serviços da Paraíba fechou o ano passado com a maior taxa de crescimento nominal entre os nove estados da Região Nordeste e quarta maior do país. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), o Estado registrou alta de 8,8% no acumulado de dos 12 meses de 2014. O índice ficou acima também da média do país (6%).

A Pesquisa Mensal de Serviços, primeiro indicador conjuntural do setor, produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro excluído as áreas de saúde e educação.

A pesquisa foi iniciada em janeiro de 2011 e inclui os seguintes grupos e subgrupos: serviços prestados às famílias (alojamento e alimentação; outros serviços prestados às famílias); serviços de informação e comunicação (serviços TIC; serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias); serviços profissionais, administrativos e complementares (serviços técnico-profissionais; serviços administrativos e complementares); transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (transporte terrestre; transporte aquaviário, transporte aéreo; armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio); e outros.

Ranking dos dez maiores crescimento de Serviços do país

PARAÍBA 42,1%

Santa Catarina 36,6%

Rio G. do Norte 35,7%

Alagoas 32,8%

Goiás 30,4%

Mato G. do Sul 31,4%

Distrito Federal 31,1%

Tocantins 28,1%

Ceará  28,1%

Amapá  27,5%

Brasil 23,8%

FONTE: PMS/IBGE

Secom-PB

A executiva nacional do Partido Ecológico Nacional (PEN) decidiu nesta segunda-feira (23) em trocar os nomes da executiva estadual do partido na Paraíba. O deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN) deixa a presidência, que passa a ser desempenhada por Thiago Rodriguesde Medeiros.

O ex-presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa), durante a gestão Ricardo Coutinho I, protocolará a indicação da executiva nacional no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na manhã desta terça-feira (24).

Em entrevista exclusiva ao Paraíba Já, Thiago disse que os rumos do partido nas eleições de 2014 foram decisivos para a mudança promovida pela executiva nacional do PEN. “Tínhamos seis deputados estaduais com mandato em 2014 e não tivemos um candidato a deputado federal, nem participação nas chapas proporcionais e muito menos na majoritária, apoiando o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). A executiva nacional viu que as decisões foram equivocadas”, relatou.

Thiago, que nunca disputou nenhum cargo eletivo e militou nos movimentos sociais, tendo presidido o Centro Acadêmicos de Direito da Unipê, adiantou que o partido pretende crescer no estado, e não servir apenas como ‘legenda de aluguel’.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, ao lado do novo presidente do partido na Paraíba

“Vamos fazer as mudanças necessárias para que o partido cresça, vamos conversar com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados que estejam descontentes com seus partidos e que queiram ingressar nos quadros do PEN”, disse o novo presidente.

Apoio a Ricardo Coutinho

Ele adiantou que o partido fará parte da base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba, e que conversará com os quatro deputados da legenda sobre o assunto, incluindo Ricardo Marcelo. “Não queremos ter disputa dentro do partido, nem temos o interesse de perder o mandato de um deputado estadual. Eles detém o mandato e é importante saber o que eles pensam, bem como o que o partido pensa. A orientação que temos hoje é para se mantes na base governista”, finalizou.

Paraíba Já