A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), realizará nesta quinta-feira (26), palestra com o ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), sobre o tema: “A ética na política”, com enfoque para o atual momento de crise político-econômica do Brasil e a necessidade de reforma política.

O evento conta com o apoio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e acontecerá no auditório da OAB-PB, localizado na Avenida Rodrigues de Aquino, centro de João Pessoa, a partir das 10h00. Segundo o presidente do TED, Assis Camelo, o ex-senador chegará à Paraíba na tarde desta quarta-feira (25), acompanhado da esposa Ivete Fulbers Simon e do secretário particular Carlos Renato Vargas de Abreu.

Assis Camelo destaca que a palestra terá a participação de quatro debatedores, divididos entre a OAB-PB e o Unipê, oferecendo-se oportunidades de o público presente fazer intervenções e questionamentos. As inscrições são gratuitas.

“O momento é muito oportuno para todas as categorias: juristas, estudantes, magistrados, defensores, pois será uma palestra para se ter idéia do quanto à ética é importante para as profissões. Ainda mais por se tratar de um palestrante da categoria do senador Pedro Simon, que sempre em sua longa vida pública foi um exemplo de ética e firmeza nas suas atitudes”, afirmou.

O presidente do TED ressalta que a OAB é uma entidade democrática e aberta para todos os debates de interesse público. “A palestra será importante também porque o senador vai analisar a crise econômica do país com repercussão internacional”, destacou.

OAB-PB

Um novo estudo da Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, afirma que pequenos países europeus lideram o ranking de 130 economias, de acordo com o preparo para comércio online de empresas para consumidores, conhecido como B2C. O Brasil ocupa a 47ª posição na lista. Os países que lideram o novo índice de comércio pela internet B2C da agência são: Luxemburgo, Noruega e Finlândia.

Entre as nações em desenvolvimento e economias emergentes, os melhores colocados estão no leste da Ásia, como a Coreia do Sul, por exemplo. No entanto, segundo a Unctad, em termos de níveis de compra online, países com grandes populações, como Brasil, China e Rússia, estão com performances melhores do que as esperadas. Para a agência da ONU, isto pode indicar que grandes mercados facilitam o comércio pela internet.

Índice B2C

O índice de comércio online B2C reune dados de uso de internet, de servidores seguros, de acesso a cartões de crédito e de entregas postais. Entre os países da América Latina e Caribe e entre as economias em desenvolvimento, o Brasil aparece entre os 10 primeiros países no índice da Unctad de comércio eletrônico B2C.

Segundo o Unctad, avaliar a prontidão para o comércio online pode servir como um primeiro passo em direção à formulação de uma estratégia para a área. O comércio online global de empresas para consumidores está avaliado em cerca de US$ 1,2 trilhão, o equivalente a aproximadamente R$ 3,8 trilhões. Apesar de consideravelmente menor do que o comércio online entre empresas, conhecido como B2B, avaliado em mais de US$ 15 trilhões, este segmento está crescendo mais rápido, especialmente na Ásia e África.

O indicador permite que países identifiquem suas forças e fraquezas relativas. Para a América Latina e o Caribe, por exemplo, estender o serviço de entrega postal a domicílio seria particularmente importante. Para o secretário-geral da Unctad, Mukhisa Kituyi, com a "expansão da economia digital e mais negócios sendo afetados, torna-se importante que governos considerem políticas que possam usar o comércio online para o desenvolvimento sustentável".

Redes sociais

Diferente do uso das redes sociais, onde as taxas da atividade são relativamente mais altas em países em desenvolvimento, a proporção das pessoas que usam a internet e fazem compras online é geralmente mais baixa nestas nações em comparação com países desenvolvidos. Ainda segundo o relatório da Unctad, no Brasil o número de pessoas que usam redes sociais é quase o dobro das que compram online.

A agência calcula que as perdas por causa de fraudes online cheguem a US$ 3,5 bilhões, cerca de R$ 11,2 bilhões. Crimes cibernéticos incluem ações não-monetárias, como distribuição de vírus em redes de computador ou roubo de informações comerciais confidenciais ou de identidade.

Segundo a Unctad, em termos geográficos, os Estados Unidos são de longe o país que é o maior alvo, com quase metade dos casos conhecidos. A segurança da informação é uma preocupação crescente dos governos, empresas e consumidores. O relatório da Unctad afirma que leis sobre crimes cibernéticos estão se espalhando rapidamente.

O documento cita um estudo onde Brasil aparece como um dos cinco países com mais crimes cibernéticos. Os outros são: Rússia, China, Nigéria e Vietnã.

EBC

Senador Agripino Maia (DEM/RN), que preside o DEM e foi um dos manifestantes contra a corrupção no dia 15 de março, poderá virar réu no Supremo Tribunal Federal; a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi aceita pela ministra Carmen Lúcia, que autorizou a abertura de inquérito; Agripino teria recebido propina de R$ 1,1 milhão para liberar serviços de inspeção veicular no Rio Grande do Norte; em entrevistas recentes, ele tem se posicionado a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, assim como outros parlamentares do DEM, como Ronaldo Caiado (DEM/GO); este, que chegou a usar uma camisa de inspiração fascista contra o ex-presidente Lula, afirmou que Agripino merece o benefício da dúvida

247 – Menos de dez dias depois de participar dos protestos contra a corrupção e de defender, em entrevistas recentes, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Agripino Maia (DEM/RN) recebeu uma má notícia: poderá se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por… corrupção.

A ministra do Cármen Lúcia decidiu abrir uma investigação contra o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, com base em denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Maia foi delatado pelo empresário do Rio Grande do Norte George Olímpio, que disse negociar propina com políticos. A denúncia foi feita por meio de delação premiada.

Ele contou que o senador lhe pediu R$ 1,1 milhão para campanhas políticas e o chantageou, afirmando que, caso não lhe desse o dinheiro, perderia o contrato que tinha por meio de um instituto para prestar serviços ao Detran/RN.

Ele disse que chegou a entregar R$ 300 mil a Agripino Maia e a fazer empréstimos a pessoas indicadas por ele para que completasse a quantia solicitada. O pagamento ajudaria a liberar serviços de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Como presidente do DEM, Agripino recebeu a solidariedade de correligionários como o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO). No 15 de março, Caiado participou dos protestos e chegou a usar uma camisa de inspiração fascista contra o ex-presidente Lula. Em relação a Agripino, ele afirmou que o senador potiguar deveria ter o benefício da dúvida e o direito de se defender.

Brasil 247

O governador Ricardo Coutinho assinou, nessa terça-feira (24), em Guarabira, decreto que adota Regime Especial de Tributação, com concessão de crédito presumido de ICMS, no percentual de 50%, calculado sobre o valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, a conhecida cerâmica vermelha. Com a medida, a partir de agora a indústria ceramista da Paraíba (linha vermelha), que hoje tem alíquota normal de 13,6% vai passar a pagar 8,5% de imposto nas vendas internas. Caso a comercialização seja feita para fora do Estado, a alíquota será reduzida de 9,6% para 6%.

Logo após assinar o decreto, Ricardo Coutinho destacou que o Estado precisa se preparar, bem como o nosso setor produtivo, para que ele fique cada vez mais fortalecido. “É por isso que eu estou aqui aumentando a competitividade da indústria da cerâmica vermelha”, observou. O governador comentou ainda que o Estado tem crescido em todas as suas áreas, destacando  os números do emprego formal, que cresceu 8,8% em 2014. “Ficamos no segundo lugar no país, perdemos para Tocantins, que é a maior fronteira agrícola desse país”, pontuou.

Ricardo acrescentou que, apesar da estiagem dos últimos quatro anos e da crise econômica do país, a Paraíba consegue se destacar por conta do seu setor produtivo e pelas ações do Poder Executivo. “O que quero compartilhar com vocês é que a Paraíba está no caminho certo e que é preciso aproveitar o momento para fazer investimentos”, ressaltou.

Incentivo fiscal – A concessão de Regime Especial de Tributação somente será permitida ao contribuinte que estiver em situação regular junto à Fazenda Pública Estadual, na forma do Regimento do ICMS, e beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional e as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, explica que a maioria dessas empresas são de pequeno porte e estão no Simples Nacional com alíquota de 3.95%; e quando elas passam para a tributação normal a alíquota é de 17%. O Estado está aumentando o crédito presumido de 20% para 50%.

“Isto faz com que a alíquota interna caia para 8.5%  e a alíquota para outros estados para 6%. Com esse decreto as empresas poderão crescer, sair do Simples Nacional e procurar novos mercados internos e principalmente externos, como Pernambuco e Rio Grande do Norte”, destacou.

As indústrias interessadas devem procurar a Secretaria de Estado da Receita para celebrar o Termo de Acordo.  Na Paraíba, o setor da cerâmica vermelha tem 150 empresas.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Tatiana Domiciano, enfatizou que o benefício fiscal reduzindo o valor de ICMS vai inibir a entrada de concorrentes no Estado, principalmente do Rio Grande do Norte. “Isto vai facilitar bastante o escoamento da produção do setor ceramista paraibano, de forma competitiva e mais produtiva. O setor emprega hoje cerca de 20 mil pessoas e tem faturamento em torno de 140 milhões de reais por ano”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha da Paraíba (Sindicer-PB), João Neto, afirmou que “esse incentivo do Governo da Paraíba ao setor representa um aumento no crédito presumido. As empresas vão conseguir recolher menos ICMS e poder competir em pé de igualdade com empresas de outros estados que estão vindo concorrer com nossos produtos aqui dentro”. E acrescentou: “Esta é uma importante conquista para todas as cerâmicas, independente de qual categoria ela se enquadre”.

Ele afirmou ainda que o aumento do crédito presumido permitirá o investimento em tecnologia que trará maior qualificação dos produtos, maior produção e, consequentemente, maior arrecadação tributária.

O empresário agradeceu ao governador Ricardo Coutinho por concretizar uma necessidade do setor ceramista de muitos anos e comemorou afirmando que, dessa forma, as empresas que estão crescendo e saindo do Simples Nacional poderão ampliar seus negócios com uma redução de 50% na alíquota. “Esse decreto vai melhorar a situação e garantir um futuro mais sustentável para o setor”, pontuou.

O presidente da Associação dos Ceramistas do Sertão e do Cariri, que representa 23 empresas, Gedeão Tibúrcio dos Santos, declarou que a redução de 50% nos impostos é bem recebida. “A medida vai dar fôlego para a competitividade”, afirmou.

Os secretários Efraim Morais (secretário de Estado do Governo) e Célio Alves (executivo da Comunicação), empresários do setor ceramista, empresário João Rafael, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região participaram da solenidade.

Secom-PB

Presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provísória do salário mínimo

Ao assinar ontem (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.

Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.

O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nessa terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.

A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (24), uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa, para o fim do voto secreto. Mais 18 matérias foram aprovadas na reunião de ontem..

O Projeto de Resolução pelo fim do voto secreto é de autoria do deputado Bosco Carneiro, prevê mudanças em 19 artigos do Regimento Interno e gerou divergências dentre os componentes da Comissão. Os deputados Manoel Ludgério, Camila Toscano e Janduhy Carneiro, no entanto, entendem que a mudança na Constituição do Estado tem que ocorrer antes do Regimento Interno.

Já a deputada Estela Bezerra, presidente da CCJ e relatora do projeto, e os deputados Branco Mendes, Gervásio Maia e Jeová Campos votaram pela admissibilidade do projeto, que foi aprovado por 4 votos a 3.

Agência ALPB

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Agência Senado