Foi com a casa cheia que o Plenário Edivaldo Motta, na Câmara Municipal de Patos, recebeu a audiência pública que debateu a regulamentação dos veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”. A audiência, de propositura dos vereadores Maurício Alves (PMDB) e Lucinha Peixoto (PCdoB), aconteceu na noite dessa quarta-feira (25) e contou com a presença da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) além de entidades representativas e autoridades de órgãos de trânsito. A maioria dos participantes concordou que esses veículos precisam sim de regulamentação, mas com taxas acessíveis aos usuários.

Na ocasião, o vereador Maurício Alves avaliou que esses veículos precisam de legislação e seus usuários necessitam de resguardo em caso de acidentes. “Nossa proposta é lutar pela isenção das taxas pois sabemos que os proprietários são pessoas que não têm condições de pagar o licenciamento em sua totalidade, ou pelo menos que esse gasto seja mais acessível”, afirmou o vereador, que enfatizou a necessidade de licenciar esses veículos.

“Acreditamos que todos querem a regularização, isso trará segurança para os usuários e demais população, mas é preciso que esses valores de regularização sejam compatíveis com a realidade desses proprietários”, finalizou Maurício Alves

Jefferson Melquíades (PMDB) e Antonio Coelho Presidente do sindicato dos agentes de trânsito da cidade de Patos e região, afirmou que a questão deve ser tratada apenas em âmbito local, a não ser que o município não tenha estrutura e legislação de trânsito.

O procurador geral do município, Walber Mota, representou a prefeitura de Patos afirmou que é preciso dialogar com sinceridade. “Não adianta chegar e dizer o que a população quer ouvir apenas para agradar. O gestor precisa ter responsabilidade e assumir o cuidado com a população. A prefeita tem o maior interesse em disciplinar e legalizar a situação, pois isso traria recursos para o município, mas o principal seria a segurança dos usuários”, afirmou.

Para o coordenador de transporte da STTRans – Patos, Damião Oliveira, o propósito dessa audiência é chegar à um denominador comum e para que isso é ocorra é necessária uma visão técnica e jurídica da situação. “É preciso analisar tecnicamente a questão do seguro obrigatório, já que a nossa principal preocupação é a segurança” finalizou, reafirmando a responsabilidade da gestão municipal com a segurança.

Para Antonio Moreira, usuário de um veículo de 50 cilindradas, é preciso deixar claro que a categoria não é contra a regulamentação. “Nós não somos incoerentes e irresponsáveis de ser contrários à regularização nem contra o seguro obrigatório, o que queremos são taxas que possamos pagar. Mas enquanto não tiver uma solução completa, pedimos o direito de continuar circulando com as cinquentinhas sem o risco de sermos presos”,

A deputada estadual Estela Bezerra fez sua fala na audiência pública lembrando que deu início ao debate. “Fiz a pauta deste tema na ALPB e surgiu um interesse de representantes de autoridades e usuários da cidade de Patos”. A deputada lembrou que a legislação de 1997 não comporta o grande número de usuários de ciclomotores. “As cinquentinhas viraram uma solução de mobilidade urbana de baixo custo. É preciso disciplinar, e fortalecer a cidadania com o poder público abrindo a porta para regulamentação desse veículo, atribuindo aos poderes suas respectivas competências”, afirmou a deputada.

“Nossa proposta é lançar um seguro que seja acessível financeiramente para os usuários, e o governo do estado está pronto para negociar abrir mão das taxas de regularização”, disse Estela, lembrando que é necessário que a regularização caiba no bolso do trabalhador.

Estela Bezerra também tocou na questão das habilitações para condução das cinquentinhas. “Nosso outro desafio é fazer com que as auto-escolas possam disponibilizar cursos de direção mais acessíveis, com valor de pelo menos um quinto do que é cobrado atualmente”.

A deputada estadual prometeu se reunir com o governador e chegar a um valor de DPVAT que caiba no orçamento dessas famílias, e garantiu que essa causa será defendida durante seu mandato para que os usuários possam finalmente dispor de seus deveres, e principalmente seus direitos enquanto cidadãos.

Assessoria

A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros", informou a PF.

Outra destaque da investigação, segundo os agentes, é que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

Secretário Waldson Souza (no centro, de camisa azul escura) com prefeitos da região de Princesa Isabel

Os prefeitos da 11ª região geoadministrativa (Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Imaculada) participaram, na manhã desta quarta-feira (25), em Princesa Isabel, de uma reunião com o secretário de Estado de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Waldson Souza.

No encontro, que aconteceu no auditório da 11ª Gerência Regional de Educação (11ª GRE), os gestores ou seus representantes debateram sobre as demandas prioritárias dos seus municípios para o Pacto Social pelo Desenvolvimento da Paraíba  2015.

Durante a reunião, foi feita também uma avaliação positiva dos convênios firmados com o Governo do Estado desde 2011 e o atendimento das demandas populares via Orçamento Democrático Estadual (ODE). Para o secretário Waldson Souza, “o encontro foi altamente produtivo, pois cada prefeito teve a oportunidade de expor claramente as dificuldades enfrentadas e as soluções propostas”.

Ele acrescentou que “as articulações com os gestores municipais são feitas de maneira técnica, que resultam em parcerias definidoras do desenvolvimento dos municípios, da região onde estão inseridos e, por extensão, da Paraíba”.

“A reunião também serviu para esclarecer ainda mais sobre as dificuldades econômicas que o País atravessa, com reflexos no Estado, que inibem projetos, ações, obras e programas governamentais, daí porque a necessidade de se elencar as prioridades viáveis”, explicou.

Prefeito Ailton Suassuna com a mulher, Shelley Nunes

O prefeito de Tavares, Dr. Ailton Suassuna (PMDB), retomou a direção municipal da legenda, da qual foi afastado após a eleição de 2014.

Michael Allysson Suassuna Porto e Shelley Nunes Pachú Suassuna estão agora à frente da presidência e vice do diretório, respectivamente.

Com as indicações, o prefeito volta a exercer também o controle político da sigla peemedebista.

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 018/2015, que obriga maternidades e estabelecimentos hospitalares semelhantes em Princesa Isabel a realizar exames de diagnóstico precoce de catarata congênita e glaucoma em recém-nascidos.

Segundo o parlamentar, “o projeto que propõe o teste do reflexo vermelho ou teste do olhinho, como é conhecido, é de largo alcance social, pois assegura um direito fundamental”.

Ele explicou que, de acordo com a propositura, “o município pode celebrar, na forma regulamentar, convênios, acordos e ajustes com entidades públicas e privadas para realização dos exames  e tratamento adequado”.

A chuva caída entre a noite de ontem (24) e a madrugada desta quarta-feira (25) na Serra do Teixeira acumulou volumes intensos em Desterro, com 112,3 milímetros, e em Teixeira, com 87,4 mm, de acordo com informações do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel

Em Imaculada, o índice foi de 48,5 mm, enquanto Água Branca registrou 23,2 mm. Em Matéria, o volume anotado atingiu 22 m.

Com volumes menores, houve registro de chuva em Juru (8,4 mm), Manaíra (4,6 mm), Tavares (4,6 mm), Princesa Isabel (2 mm) e São José de Princesa (0,5 mm).

Para hoje, a previsão indica nebulosidade variável com possibilidade (30%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra, Tavares e Juru, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral da BA, de AL e de SE e no leste de PE e da PB: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No centro-nordeste da BA, demais áreas de SE e AL e interior de PE: sol e poucas nuvens. No oeste da BA: possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva. Temperatura máxima: 36°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 18°C no noroeste da BA.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), realizará nesta quinta-feira (26), palestra com o ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), sobre o tema: “A ética na política”, com enfoque para o atual momento de crise político-econômica do Brasil e a necessidade de reforma política.

O evento conta com o apoio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e acontecerá no auditório da OAB-PB, localizado na Avenida Rodrigues de Aquino, centro de João Pessoa, a partir das 10h00. Segundo o presidente do TED, Assis Camelo, o ex-senador chegará à Paraíba na tarde desta quarta-feira (25), acompanhado da esposa Ivete Fulbers Simon e do secretário particular Carlos Renato Vargas de Abreu.

Assis Camelo destaca que a palestra terá a participação de quatro debatedores, divididos entre a OAB-PB e o Unipê, oferecendo-se oportunidades de o público presente fazer intervenções e questionamentos. As inscrições são gratuitas.

“O momento é muito oportuno para todas as categorias: juristas, estudantes, magistrados, defensores, pois será uma palestra para se ter idéia do quanto à ética é importante para as profissões. Ainda mais por se tratar de um palestrante da categoria do senador Pedro Simon, que sempre em sua longa vida pública foi um exemplo de ética e firmeza nas suas atitudes”, afirmou.

O presidente do TED ressalta que a OAB é uma entidade democrática e aberta para todos os debates de interesse público. “A palestra será importante também porque o senador vai analisar a crise econômica do país com repercussão internacional”, destacou.

OAB-PB