O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi escalado por seus colegas para falar após o encontro realizado nessa quarta-feira (25), em Brasília. Durante a reunião, a presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu uma manifestação de apoio dos nove governadores do Nordeste. Eles também se comprometeram a pedir aos parlamentares das bancadas da região apoio às medidas de ajuste fiscal do Governo Federal que serão votadas pelo Congresso.

“Na reunião, tratamos da agenda política. A presidente foi bem clara, e os nove governadores expressaram em uma carta seu compromisso com a democracia, que pressupõe regras claras: que quem ganhou a eleição, de forma limpa, deve governar. Não se pode alterar regras no meio do mandato em razão de alguns percalços que porventura possam vir a ocorrer, sejam na economia, sejam em outro setor”, declarou Ricardo Coutinho.

Além de Ricardo, participaram do encontro os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Piauí, Wellington Dias (PT); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); do Ceará, Camilo Santana (PT); de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e da Bahia, Rui Costa (PT).

“Expressamos à presidente e nos colocamos na carta como agentes da construção do amplo entendimento nacional. O Brasil precisa construir diálogos, pontes entre os poderes Legislativo, Executivo e a sociedade. Nós não podemos acirrar diferenças neste momento. É fundamental apostar nas convergências, e os governadores do Nordeste têm essa visão”, declarou o governador paraibano.

Combate à corrupção

Ricardo destacou a necessidade de investigações dentro do estado de direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos de corrupção. “Por outro lado, o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”, destacou.

“O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica que o coloque em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros”, acrescentou o governador paraibano.

Ajuste fiscal

Ao defender as medidas de ajuste fiscal, Ricardo Coutinho ressaltou que os governadores do Nordeste procurarão as bancadas no Congresso Nacional para pedir que os parlamentares votem favoravelmente às propostas.

Para o governador da Paraíba, “não interessa a posição política” dos deputados e senadores, pois “ninguém quer o desequilíbrio fiscal do país nem o desequilíbrio político do país”.

“Cada governador precisa dialogar com suas bancadas, explicar algumas coisas e tem alguns exemplos claros de situações que acontecem e quem paga pela situação não é quem governa – até porque se fosse seria muito bom -, quem paga é o povo”, disse o socialista.

Na avaliação de Ricardo Coutinho, o governo precisa ter “muito cuidado” ao realizar o ajuste. “Por isso, nós estamos confiando no governo federal e na presidenta Dilma”, acrescentou.

Reivindicações
Além do manifesto política, os governadores entregaram à presidente uma carta (leia abaixo) com reivindicações, entre as quais pedido abertura para novos financiamentos; continuidade dos investimentos federais nos estados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; investimentos na saúde, ações de combate à seca; e unificação dos sistemas de segurança pública.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que alguns pedidos apresentados pelos governadores nordestinos foram considerados por Dilma “inegáveis”, como a construção de adutoras de água e reorientação de caminhões-pipa para garantir o fornecimento de água a populações atingidas pela seca no semiárido.

Paraíba Já

Força-tarefa da Operação Lava Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro, afirma que "surgiram mais provas", "suficientes", sobre o pagamento de propina pelo lobista Fernando Soares, o Fernando ‘Baiano’, a fim de barrar a CPI da Petrobras em 2009; segundo o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, R$ 10 milhões foram repassados ao então presidente do PSDB Sérgio Guerra, falecido em 2014; em decisão publicada nesta quarta-feira 25, Moro decretou uma nova prisão preventiva contra Baiano, relacionada à propina tucana

247 – Investigadores da Lava Jato acreditam ter provas "suficientes" da propina paga pelo operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, falecido em 2014. O objetivo era barrar a CPI da Petrobras em 2009. Segundo o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, R$ 10 milhões foram repassados ao tucano na época.

"Com o levantamento do sigilo sobre os depoimentos da colaboração premiada de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa, veio à luz informação de que teria havido pagamento de propina a parlamentares para obstruir as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás dos anos de 2009 e 2010", declarou Moro em decisão publicada nesta quarta-feira 25.

O dinheiro da propina teria vindo da empreiteira Queiroz Galvão. Com as novas provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juiz decretou uma nova prisão preventiva contra o lobista Fernando Baiano, que está preso desde novembro do ano passado, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

"Surgiram mais provas a respeito dos crimes pelos quais Fernando foi denunciado, novas provas sobre outros crimes de que teria participado e ainda, em especial, prova de que ele teria intermediado o pagamento de propinas para obstruir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito de 2009 e 2010, evidenciando risco à investigação e à instrução", acrescentou Moro em seu despacho.

Brasil 247

Foi com a casa cheia que o Plenário Edivaldo Motta, na Câmara Municipal de Patos, recebeu a audiência pública que debateu a regulamentação dos veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”. A audiência, de propositura dos vereadores Maurício Alves (PMDB) e Lucinha Peixoto (PCdoB), aconteceu na noite dessa quarta-feira (25) e contou com a presença da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) além de entidades representativas e autoridades de órgãos de trânsito. A maioria dos participantes concordou que esses veículos precisam sim de regulamentação, mas com taxas acessíveis aos usuários.

Na ocasião, o vereador Maurício Alves avaliou que esses veículos precisam de legislação e seus usuários necessitam de resguardo em caso de acidentes. “Nossa proposta é lutar pela isenção das taxas pois sabemos que os proprietários são pessoas que não têm condições de pagar o licenciamento em sua totalidade, ou pelo menos que esse gasto seja mais acessível”, afirmou o vereador, que enfatizou a necessidade de licenciar esses veículos.

“Acreditamos que todos querem a regularização, isso trará segurança para os usuários e demais população, mas é preciso que esses valores de regularização sejam compatíveis com a realidade desses proprietários”, finalizou Maurício Alves

Jefferson Melquíades (PMDB) e Antonio Coelho Presidente do sindicato dos agentes de trânsito da cidade de Patos e região, afirmou que a questão deve ser tratada apenas em âmbito local, a não ser que o município não tenha estrutura e legislação de trânsito.

O procurador geral do município, Walber Mota, representou a prefeitura de Patos afirmou que é preciso dialogar com sinceridade. “Não adianta chegar e dizer o que a população quer ouvir apenas para agradar. O gestor precisa ter responsabilidade e assumir o cuidado com a população. A prefeita tem o maior interesse em disciplinar e legalizar a situação, pois isso traria recursos para o município, mas o principal seria a segurança dos usuários”, afirmou.

Para o coordenador de transporte da STTRans – Patos, Damião Oliveira, o propósito dessa audiência é chegar à um denominador comum e para que isso é ocorra é necessária uma visão técnica e jurídica da situação. “É preciso analisar tecnicamente a questão do seguro obrigatório, já que a nossa principal preocupação é a segurança” finalizou, reafirmando a responsabilidade da gestão municipal com a segurança.

Para Antonio Moreira, usuário de um veículo de 50 cilindradas, é preciso deixar claro que a categoria não é contra a regulamentação. “Nós não somos incoerentes e irresponsáveis de ser contrários à regularização nem contra o seguro obrigatório, o que queremos são taxas que possamos pagar. Mas enquanto não tiver uma solução completa, pedimos o direito de continuar circulando com as cinquentinhas sem o risco de sermos presos”,

A deputada estadual Estela Bezerra fez sua fala na audiência pública lembrando que deu início ao debate. “Fiz a pauta deste tema na ALPB e surgiu um interesse de representantes de autoridades e usuários da cidade de Patos”. A deputada lembrou que a legislação de 1997 não comporta o grande número de usuários de ciclomotores. “As cinquentinhas viraram uma solução de mobilidade urbana de baixo custo. É preciso disciplinar, e fortalecer a cidadania com o poder público abrindo a porta para regulamentação desse veículo, atribuindo aos poderes suas respectivas competências”, afirmou a deputada.

“Nossa proposta é lançar um seguro que seja acessível financeiramente para os usuários, e o governo do estado está pronto para negociar abrir mão das taxas de regularização”, disse Estela, lembrando que é necessário que a regularização caiba no bolso do trabalhador.

Estela Bezerra também tocou na questão das habilitações para condução das cinquentinhas. “Nosso outro desafio é fazer com que as auto-escolas possam disponibilizar cursos de direção mais acessíveis, com valor de pelo menos um quinto do que é cobrado atualmente”.

A deputada estadual prometeu se reunir com o governador e chegar a um valor de DPVAT que caiba no orçamento dessas famílias, e garantiu que essa causa será defendida durante seu mandato para que os usuários possam finalmente dispor de seus deveres, e principalmente seus direitos enquanto cidadãos.

Assessoria

A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações começaram em 2013, quando foi descoberta uma organização que "atuava no interior do órgão, patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal". De acordo com a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades, para que esses realizassem a captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

As investigações identificaram que, em diversas ocasiões, foi constatado tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao Fisco. "Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, pedidos de vista, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros", informou a PF.

Outra destaque da investigação, segundo os agentes, é que o grupo utilizava outras empresas para dissimular as ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para essas empresas.

A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil

Secretário Waldson Souza (no centro, de camisa azul escura) com prefeitos da região de Princesa Isabel

Os prefeitos da 11ª região geoadministrativa (Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Imaculada) participaram, na manhã desta quarta-feira (25), em Princesa Isabel, de uma reunião com o secretário de Estado de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Waldson Souza.

No encontro, que aconteceu no auditório da 11ª Gerência Regional de Educação (11ª GRE), os gestores ou seus representantes debateram sobre as demandas prioritárias dos seus municípios para o Pacto Social pelo Desenvolvimento da Paraíba  2015.

Durante a reunião, foi feita também uma avaliação positiva dos convênios firmados com o Governo do Estado desde 2011 e o atendimento das demandas populares via Orçamento Democrático Estadual (ODE). Para o secretário Waldson Souza, “o encontro foi altamente produtivo, pois cada prefeito teve a oportunidade de expor claramente as dificuldades enfrentadas e as soluções propostas”.

Ele acrescentou que “as articulações com os gestores municipais são feitas de maneira técnica, que resultam em parcerias definidoras do desenvolvimento dos municípios, da região onde estão inseridos e, por extensão, da Paraíba”.

“A reunião também serviu para esclarecer ainda mais sobre as dificuldades econômicas que o País atravessa, com reflexos no Estado, que inibem projetos, ações, obras e programas governamentais, daí porque a necessidade de se elencar as prioridades viáveis”, explicou.

Prefeito Ailton Suassuna com a mulher, Shelley Nunes

O prefeito de Tavares, Dr. Ailton Suassuna (PMDB), retomou a direção municipal da legenda, da qual foi afastado após a eleição de 2014.

Michael Allysson Suassuna Porto e Shelley Nunes Pachú Suassuna estão agora à frente da presidência e vice do diretório, respectivamente.

Com as indicações, o prefeito volta a exercer também o controle político da sigla peemedebista.

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 018/2015, que obriga maternidades e estabelecimentos hospitalares semelhantes em Princesa Isabel a realizar exames de diagnóstico precoce de catarata congênita e glaucoma em recém-nascidos.

Segundo o parlamentar, “o projeto que propõe o teste do reflexo vermelho ou teste do olhinho, como é conhecido, é de largo alcance social, pois assegura um direito fundamental”.

Ele explicou que, de acordo com a propositura, “o município pode celebrar, na forma regulamentar, convênios, acordos e ajustes com entidades públicas e privadas para realização dos exames  e tratamento adequado”.