O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), apresentou ontem (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre o plano de criação do Magistério Público Nacional, aos professores paraibanos. O parlamentar foi recebido pela categoria durante assembleia regional realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep).

“Estamos apresentando a nossa proposta para que a categoria saiba que temos um trabalho pelo magistério e também pedir o apoio de cada um deles em favor dessa causa. Já estivemos com os representantes da APLP, com a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, e agora aqui com o Sintep. Temos que caminhar juntos para que essa proposta passe no Congresso Nacional”, defendeu o deputado.

Para o diretor do Sintep, Antônio Arruda, a proposta do deputado Pedro Cunha Lima traz esperança para a categoria e principalmente para as novas gerações. “Essa ideia vai proporcionar que os jovens comecem a pensar novamente que vale a pena ser professor e lutar por uma educação de qualidade. Vamos ajudar o deputado nessa caminhada para que a proposta seja aprovada no Congresso”, destacou.

Pedro explicou que a ‘PEC do Novo Magistério’ apresentada estabelece que o salário dos professores em todo o País seja o limite remuneratório dos cargos de agentes administrativos, sanando assim as injustiças com a categoria.

"Nenhum agente administrativo vai poder receber mais do que o subsídio do professor em último nível. Essa categoria será então a condição limite de todos os agentes administrativos nas três esferas de Poder. Com isso, eu não estou aumentando despesa em nada. Estou apenas colocando limites e sendo mais justo com os professores”, disse.

O parlamentar relatou ainda que a criação do Magistério Público Nacional vai oferecer melhor visibilidade à categoria, que passaria a ser considerada na Constituição Federal como responsável pela Educação. “O Magistério dará um status mais elevado à carreira, além de oferecer essa condição de subsídio de limite máximo ao agente administrativo”, explicou.

Durante a visita ao Sintep, o deputado se colocou à disposição para lutar no Congresso Nacional por melhorias e fortalecimento da categoria no Estado. “Estamos lutando por um Magistério mais digno e coloco o meu mandato a disposição dos professores do nosso Estado para lutar em Brasília em defesa de melhores condições de trabalho e de salário”, concluiu.

Assessoria

Em dezembro do ano passado, os presidentes de Cuba, Raúl Castro, e dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciaram negociações para restabelecer as relações interrompidas há 50 anos

Representantes dos Estados Unidos e de Cuba reúnem-se hoje (31) em Washington, no âmbito das negociações para restabelecer as relações diplomáticas entre os dois países. Desta vez, o tema do encontro será direitos humanos, de acordo com informações do governo cubano. Será a quarta reunião entre representantes das chancelarias desde dezembro do ano passado, quando os presidentes Raúl Castro e Barack Obama anunciaram as negociações para restabelecer as relações, interrompidas por 50 anos.

Segundo o governo cubano, o diálogo bilateral sobre direitos humanos foi uma solicitação da ilha.

“Cuba deseja que esse diálogo decorra em ambiente construtivo, sobre bases de reciprocidade, sem constrangimentos nem tratamentos discriminatórios e dentro do respeito da vontade soberana, da independência e da não ingerência nos assuntos internos dos países”, acrescentou Luis Pedroso, representante do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, em uma reportagem divulgada nos meios de comunicação oficiais do país.

Até agora, os dois países já fizeram três rodadas de negociação. Em janeiro, em Havana, em fevereiro, em Washington, e a mais recente este mês, na capital cubana. Para os Estados Unidos, os direitos humanos e as liberdades em Cuba estão entre os temas mais delicados.

Em fevereiro deste ano, a chefe da delegação norte-americana, a secretária de Estado adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, manifestou preocupação na rede social Twitter quanto ao "silenciamento violento" de dissidentes em Cuba.

Do mesmo modo, o governo cubano e a comunidade internacional pressionam os Estados Unidos para que haja uma solução definitiva sobre o fechamento da prisão norte-americana de Guantánamo, localizada em território cubano e que recebe constantes acusações de violação de direitos humanos.

"Preocupada com o silenciamento violento de vozes pacíficas para a mudança em Cuba", escreveu a representante norte-americana, um dia depois de a União Patriótica de Cuba (Unpacu) – organização de oposição – ter denunciado a detenção de mais de 200 opositores do regime cubano durante várias horas.

O embargo contra Cuba depende de um projeto de lei aprovado no Congresso norte-americano para ser alterado.

Apesar das dificuldades, os presidentes dos dois países têm sinalizado confiança no processo de restabelecimento, ainda que de maneira gradual.

Em entrevista, o presidente norte-americano disse estar disposto a reabrir a Embaixada dos Estados Unidos em Cuba antes da cúpula das Américas, marcada para abril no Panamá. Vai ser a primeira cúpula dos países americanos após a reaproximação dos dois países.

Na reunião anterior, realizada em 2012 em Cartagena, na Colômbia, os países participantes revindicaram que Obama revisse o bloqueio e que as relações fossem retomadas.

Agência Brasil com informações da Prensa Latina, Agência Lusa e Casa Branca

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), criticou duramente o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), durante o programa Fala Governador, transmitido na tarde dessa segunda-feira (30). Ricardo disse que o senador tucano está criando um ‘decreto do ódio’, ao propor o fim do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

“É um decreto do ódio, da perseguição, de quem não tem o mínimo de generosidade para com a existência humana, que quer apregoar o caos e para a partir do caos, tornar o Governo Federal mais frágil”, disparou o socialista.

Ricardo disse ainda que a população não pode pactuar com o decreto proposto pelo senador, e que o tucano deveria usar seu mandato para melhorar suas condições de vida e  não para piorá-las ainda mais.

Paraíba Já

"Qual é a diferença entre ações de propinas na Petrobras e a corrupção de funcionários da Receita Federal para burlar o fisco?", questiona a colunista Tereza Cruvinel, em postagem desta segunda (30) para o seu blog no 247; "O crime é o mesmo, com o objetivo comum de sangrar os cofres públicos. Mas, ao contrário das empreiteiras investigadas no chamado "petrolão", que foram desde o início reveladas e tiveram seus dirigentes presos, as empresas que subornaram conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para ter seus impostos reduzidos continuam protegidas pelo manto do sigilo", responde ela; na avaliação da jornalista, a Polícia Federal e os procuradores vêm tendo, na Operação Zelotes, cuidados que não tiveram na Operação Lava Jato

Tereza Cruvinel

Qual é a diferença entre ações de propinas na Petrobrás e a corrupção de funcionários da Receita Federal para burlar o fisco? O crime é o mesmo, com o objetivo comum de sangrar os cofres públicos. Mas, ao contrário das empreiteiras investigadas no chamado “petróleo”, que foram desde o início reveladas e tiveram seus dirigentes presos, as empresas que subornaram conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para ter seus impostos reduzidos continuam protegidas pelo manto do sigilo. Elas podem ser quase 50 e incluem grandes bancos e empresas de outros setores, que recorreram contra o pagamento de dívidas tributárias de até três bilhões de reais em cada processo.

A Polícia Federal e os procuradores vêm tendo, na Operação Zelotes, cuidados que não tiveram na Operação Lava Jato. O pouco que se sabe é que o rombo pode ter sido de seis a dez bilhões de reais e que as irregularidades envolvem mais de 70 processos, em que as empresas recorreram ao CARF para reduzir ou não pagar impostos devidos. O nome de nenhum dos supostos “corruptores” foi revelado. Sabemos que o Banco Safra está entre eles porque a PF fez uma ação de busca e apreensão em sua sede em São Paulo. Já entre os supostos corruptores, foram citados Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque, pai do deputado Eduardo da Fonte, líder do PP, e Leonardo Manzan, em cuja casa a PF teria encontrado R$ 800 mil em dinheiro. Embora em toda a operação tenham sido apreendidos, em espécie, mais de $ 1,3 milhão, e existam indícios de remessas ilegais de recursos ao exterior, ninguém foi preso. As propinas chegariam a casos de R$ 300 milhões, valor que mataria de inveja o corrupto Pedro Barusco, delator da Lava Jato, cujo comandante, o juiz Sergio Moro, agora quer até privar seus prisioneiros das empreiteiras do direito ao recurso depois de condenados em primeira instância, para escândalo geral dos juristas e defensores das garantias constitucionais.

Tal como na Operação Lava Jato, os suspeitos podem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, tráfico de influência e formação de quadrilha, além do de advocacia administrativa. Qual é a diferença que justifica a diferença de tratamento e a proteção dos corruptos com o sigilo? Podem alegar o direito ao sigilo fiscal mas este deixa de valer quando o contribuinte torna-se um suspeito de sonegação e, no caso, de crimes mais graves. Onde está a diferença que justifica o tratamento distinto? Bancos são melhores que empreiteiras? Ou estariam entre as empresas grupos econômicos com maior poder de fogo?  Ou estaria a diferença no fato de, no caso dos Zelotes, não existirem políticos envolvidos, sejam do PT ou de outros partidos.

A Receita informa que está reformulando o CARF para fechar as portas da corrupção. Ótimo. Mas a sociedade deve querer saber também quem são estes grandes contribuintes que burlaram o fisco com ações de corrupção. A PF e o Ministério Público devem explicações sobre isso.

Brasil 247

O governador Ricardo Coutinho e os diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Paraíba (Sintep) e da Associação dos Professores em Licenciatura Plena (APLP) se reuniram, na manhã de ontem (30), e dialogaram sobre as reivindicações dos professores e servidores da educação.

Durante o encontro, o governador Ricardo Coutinho garantiu estudar a antecipação da segunda parcela do reajuste concedido no início deste ano, prevista para ser paga no mês de outubro. Ele observou, no entanto, que isto dependerá de como se comportará o quadro financeiro do Estado até o 2º semestre do ano.  Apesar da situação econômica pela qual passa o país, o Governo do Estado concedeu um reajuste de 9% no vencimento dos professores e funcionários, sendo 4,5% pagos em janeiro e 4,5% no mês de outubro. Também foi concedido um reajuste de 13,01% para a adequação ao piso nacional da categoria referente à carga horária de 30 horas semanais. Ainda na reunião, o governador deu sinal verde para a formação de uma comissão para revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério (PCCR).

Ricardo Coutinho apresentou aos representantes dos professores e servidores da educação documentos que demonstram a situação fiscal e econômica do Estado e o quadro de estagnação econômica do país que refletem nos Estados com as quedas de receita. “Sabemos da importância dos professores e os últimos reajustes superaram a inflação, a exemplo do ano passado em que o reajuste foi de 13% porque a economia do Brasil e da Paraíba possibilitou. Este ano, em meio às dificuldades, chegamos a 9%, que foi o índice máximo para continuarmos honrando os nossos compromissos”, ressaltou.

O presidente do Sintep, Carlos Belarmino, considerou a reunião importante pela garantia do governador em analisar a proposta de antecipação da 2ª parcela do reajuste do outubro, caso a receita do Estado melhore e pela formação de uma comissão com membros da APLP, do Sintep e do Governo do Estado para discutir mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.  “Vamos levar essas propostas e o relato do quadro econômico para a categoria decidir os próximos passos na Assembleia Geral nesta terça-feira”, afirmou.

Além do governador e do secretário de Planejamento e Finanças, Tarcio Pessoa, participaram do encontro, na sede do jornal A União, os diretores da APLP, Francisco Fernandes, Bartolomeu Pontes, Lúcio Barbosa e Fernando Lira; e do Sintep,  Carlos Belarmino, Antônio Arruda e Edvaldo Faustino.

Secom-PB

De acordo com a pesquisa, apenas 11,8% das policiais que sofreram assédio prestaram queixa

Uma pesquisa sobre as relações de gênero nas corporações policiais mostrou que 57,4% das 2.415 policiais femininas entrevistadas acreditam que o comportamento das mulheres no trabalho pode incentivar comentários inapropriados ou assédio, tanto moral quanto sexual. Entre os policiais masculinos que responderam à pesquisa, 63,2% compartilham da mesma opinião.

Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp), Samira Bueno, é preciso desmistificar essa visão porque as mulheres não podem ser responsabilizadas pela violência que sofrem. “É interessante ver como isso está colocado na cabeça das mulheres, reflexo da cultura machista que faz parte da nossa sociedade”, disse. Além disso, 40,4% das entrevistadas acreditam que as mulheres usam de troca de favores sexuais para ascender hierarquicamente na instituição.

O Fbsp fez a pesquisa “As Mulheres nas Instituições Policiais” em parceria com o Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas da Fundação Getulio Vargas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram ouvidos 13.055 policiais em todo país, de 12 a 26 de fevereiro de 2015, das polícias Civil, Militar, Técnico Científica, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e guardas municipais. A pesquisa foi respondida voluntariamente por meio de formulário eletrônico.

Das mulheres entrevistadas, 39,2% declaram ter sido vítima de algum tipo de assédio (moral ou sexual) dentro da própria corporação. Dentre essas, 74,5% se declaram vítimas de assédio moral e 25,5% afirmam ter sido assediadas sexualmente, sentindo-se desrespeitadas ou forçadas a dar consentimento. Entre os homens, dos 20,1% que declararam que foram assediados, 95,6% sofreram assédio moral.

De acordo com a pesquisa, apenas 11,8% das policiais prestaram queixa do assédio e, destas, 68% não ficaram satisfeitas com os desdobramentos da denúncia. No caso dos homens, 11,7% prestaram queixa e desses 80,7% não ficaram satisfeitos com o resultado. Entre os desfechos citados estão o arquivamento da denúncia, sindicância interna, advertência formal, transferência do denunciado, promoção do denunciado, além daqueles que desconhecem o desfecho.

Segundo Samira, os resultados também mostram a perspectiva dos homens em relação à mulheres e os níveis de violência a que são submetidas. “As mulheres estão mais vulneráveis ao assédio. Se compararmos as respostas, é mais comum para as mulheres perceberem piadas ou comentários inapropriados como formas de violência e os homens não entendem isso como ofensa. Mas 62,9% das mulheres passaram por essa situação”, disse.

A diretora explicou que o objetivo da pesquisa era explorar as relações de gênero nas instituições de segurança pública, tendo em vista o crescente protagonismo das mulheres nesse trabalho. Segundo o Fbsp, estima-se que o Brasil tenha cerca de 75 mil policiais femininas, ou cerca de 12% do universo pesquisado.

“A maior parte das policiais não sabem como denunciar, as corporações não tem fluxo definido para quando esse assédio acontece. As corregedorias, em tese, podem receber denúncias, mas não têm protocolos ou normativas, é muito subjetivo”, disse Samira. Entre os canais utilizados pelos policiais para denúncias, segundo a pesquisa, estão a Corregedoria e a Ouvidoria, delegacias de polícia, o Ministério Público e as entidades de classe (associação ou sindicato).

EBC

Secretária Aquina Lopes e o prefeito Dominguinhos

A secretária de Educação de Princesa Isabel, Aquina Lopes, entregou na semana passada pedido de demissão ao prefeito Dominguinhos (PSDB), que aceitou, embora tivesse feito gestões para que ela continuasse no cargo.

Em conversa com o jornalista signatário  deste Blog, ela alegou “motivos pessoais” para deixar a pasta, na qual permanece até que o prefeito nomeie uma sucessora ou sucessor.

De agosto a dezembro de 2013, Aquina exerceu o cargo de Adjunta da Secretaria, assumindo a titularidade em janeiro de 2014.

Ao anunciar sua decisão, ela agradeceu o apoio que recebeu de seus auxiliares “uma equipe maravilhosa, competente, cuja colaboração foi vital para o exercício do cargo e para as atividades da Educação”.

Aquina é a terceira ocupante do cargo na gestão tucana. Antes dela, estiveram à frente da pasta Socorro Mandú e Onésio Oliveira.