Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello expressa posição sobre caso que será discutido pela corte a pedido da oposição; segundo ele, a Constituição veda a responsabilização de um presidente durante o mandato, a fim de proteger o cargo; "Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", questionou; ele ressaltou, no entanto, que não haverá impunidade no caso da Lava Jato, uma vez que, após seu governo, Dilma Rousseff poderá ser investigada "e aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância"

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira 1º que a Constituição brasileira prevê que um presidente da República não pode ser investigado por atos alheios a seu mandato enquanto cumpre sua gestão. "De início a Constituição veda a responsabilização", disse.

Marco Aurélio explicou que "o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?", questionou o magistrado.

Parlamentares da oposição recorreram ao Supremo para que a corte abra uma investigação contra a presidente e apure um eventual envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro relator da matéria, Teori Zavascki, pediu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se posicionou contra a abertura de um inquérito. Ontem, após receber o segundo apelo da oposição, Janot disse não ver motivos fáticos, razões para investigar Dilma no caso.

Marco Aurélio ressaltou hoje que não haverá impunidade, uma vez que Dilma pode ser investigada, caso seja necessário, após o término do mandato. "E aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância", disse.

Brasil 247

Assim como aconteceu com a ex-vereadora Nadja Palitot em legislatura passada, a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) também deverá renunciar ao mandato na Câmara Municipal de João Pessoa para exercer o compromisso como primeira suplente na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Nesta quarta-feira (01), a tucana admitiu a possibilidade de assumir a vaga no Legislativo Estadual caso a licença da deputada Daniella Ribeiro (PP), por um período de 121 dias, se confirme.

“Eu disse a ela que tinha 99% de chances de não assumir a vaga, mas pensei bem e hoje eu digo que existe uma forte chance de assumir a vaga na ALPB”, revelou.
Para Eliza, os quatro meses que duram a licença irão valer a pena porque podem ser transformar em mandato efetivo com a saída de outros deputados para disputar as eleições municipais de 2016.

“Vou ficar apenas quatro meses no início, mas no próximo ano muitos deputados irão sair para as disputas municipais e abrirá vacância na Assembleia para mandato efetivo”, explicou.

Eliza obteve 20.249 votos na disputa estadual de 2014 e foi a 42ª mais votada, porém, devido ao coeficiente eleitoral não conseguiu a titularidade.

“Conversei principalmente com o meu partido e lideranças políticas e estou levando em consideração os votos que tive em João Pessoa e aos mais de 12 mil eleitores que depositaram confiança em mim para realizar o trabalho na Assembleia”, considerou.

Caso a mudança se consolide, Eliza abre a vaga de titular na Câmara de João Pessoa para o suplente João Corujinha, que já está na Casa ocupando a vaga do vereador Marcos Vinícius (licenciado). Assim, a segunda suplente, Helena Holanda é quem ganhará vez no parlamento municipal, mantendo a bancada feminina de duas mulheres na CMJP.

Atualmente quatro suplentes (10%) estão na titularidade do mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba, são eles: Antônio Mineral (PSDB) no lugar de Ricardo Marcelo; Jully Roberto (PEN) no lugar de José Aldemir (PEN); Hervázio Bezerra (PSB), no lugar de Lindolfo Pires (DEM) e Charles Camaraense (PSL), no lugar de Tião Gomes (PSL).

PB Agora

Antes, a documentação era preenchida pela empresa – em guias verde e marrom – e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias nas cores verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.

Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era usado, mas agora passa a ser obrigatório.

De acordo com o ministério, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, todos os serviços prestados aos empregadores e trabalhadores já estão informatizados. “Estamos incluindo a biometria no recebimento do Fundo de Garantia, para garantir que não haja fraudes. São 12 programas que desenvolvemos, culminando até o final do ano com um cartão eletrônico. A Carteira de Trabalho passaria a ser, então, um cartão eletrônico”, adiantou o ministro.

No final de fevereiro, novas regras de concessão do seguro-desemprego entraram em vigor. A Medida Provisória (MP) 665 estabeleceu que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado que comprove ter recebido salário há pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do desligamento, na primeira solicitação. Pela legislação anterior, esse prazo era seis meses. Na segunda solicitação, a exigência cai para um ano e, a partir da terceira vez, não há alteração.

A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal e do abono salarial. Já a MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. As medidas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil

A chuva caída entre a tarde de ontem (30) e madrugada desta terça-feira (31) praticamente atingiu toda a Serra do Teixeira, segundo dados obtidos pelo Blog no Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

O maior volume foi registrado em Desterro, que acumulou 82,3 milímetros. Em segundo lugar, aparece Cacimbas, que anotou 44 mm, seguido de Teixeira, com 20,5 mm. Em Princesa Isabel, o índice alcançou 19 mm, enquanto São José de Princesa registrou 15 mm e Água Branca, 11,8 mm.

A chuva foi mais fraca em Imaculada (8,8 mm), Matureia (5,7 mm), Manaíra (5,2 mm), Tavares (3 mm) e Juru (2,5 mm).

Para hoje, a previsão aponta sol na maior parte do período e possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No oeste e norte da região: pancadas de chuva localizadas a qualquer hora. No sul do CE e do RN, e na PB: muitas nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no sul do RN.

O ex-deputado estadual Aloysio Pereira regressou à Princesa Isabel  no início da noite dessa segunda-feira (30), na companhia do filho, José Pereira Lima Neto.

O líder princesense, de 92 anos, vai passar a Semana na cidade na companhia de amigos, familiares e aliados políticos.

“É uma alegria sem igual comemorar a Páscoa em Princesa Isabel, com familiares,  amigos e correligionários, recebendo e visitando o povo”, afirmou o ex-parlamentar.

Para os internautas leitores de Tião Lucena, que mudou de endereço em meados de março, informo novamente que as novas postagens do Blog campeão de acessos na Paraíba estão em www.blogdotiaolucena.com

A procura pelo novo endereço de Tião na postagem publicada no dia 11 último, em que registrei a migração, gerou, até as 10h11 desta terça-feira (31), 5.066 acessos  só na versão mobile (para dispostivos móveis: celular, tablet, iphone, ipad e smartphone).

O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta terça-feira (31), a estrada que liga os municípios de Coremas e Piancó. A primeira solenidade acontece em Piancó, às 11h, e a segunda em Coremas, às 15h. Para realizar a obra de pavimentação asfáltica da rodovia PB-342 foram investidos R$ 17,8 milhões. Aproximadamente 32 mil pessoas das duas cidades serão diretamente beneficiadas com a entrega da obra, que ainda contribuirá para a promoção do desenvolvimento social e econômico da região.

A intervenção aconteceu em um total de 27 km de estrada, onde foi feita terraplenagem em cortes e aterros; implantação de sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas; pavimentação asfáltica; cercas delimitadoras da faixa de domínio; gramagem e paisagismos em taludes; além de sinalização horizontal e vertical.

Pela estrada de Coremas-Piancó passam uma média diária de 415 veículos, entre automóveis, utilitários, ônibus, caminhões e motos. A obra vai ajudar a ampliar e modernizar a infraestrutura rodoviária do Estado; integrar os municípios da região; ofertar economia, conforto e segurança usuários da rodovia; gerar empregos e renda na região; e melhorar a qualidade de vida da população local.

Blog do Tião Lucena