"Qual é a diferença entre ações de propinas na Petrobras e a corrupção de funcionários da Receita Federal para burlar o fisco?", questiona a colunista Tereza Cruvinel, em postagem desta segunda (30) para o seu blog no 247; "O crime é o mesmo, com o objetivo comum de sangrar os cofres públicos. Mas, ao contrário das empreiteiras investigadas no chamado "petrolão", que foram desde o início reveladas e tiveram seus dirigentes presos, as empresas que subornaram conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para ter seus impostos reduzidos continuam protegidas pelo manto do sigilo", responde ela; na avaliação da jornalista, a Polícia Federal e os procuradores vêm tendo, na Operação Zelotes, cuidados que não tiveram na Operação Lava Jato

Tereza Cruvinel

Qual é a diferença entre ações de propinas na Petrobrás e a corrupção de funcionários da Receita Federal para burlar o fisco? O crime é o mesmo, com o objetivo comum de sangrar os cofres públicos. Mas, ao contrário das empreiteiras investigadas no chamado “petróleo”, que foram desde o início reveladas e tiveram seus dirigentes presos, as empresas que subornaram conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para ter seus impostos reduzidos continuam protegidas pelo manto do sigilo. Elas podem ser quase 50 e incluem grandes bancos e empresas de outros setores, que recorreram contra o pagamento de dívidas tributárias de até três bilhões de reais em cada processo.

A Polícia Federal e os procuradores vêm tendo, na Operação Zelotes, cuidados que não tiveram na Operação Lava Jato. O pouco que se sabe é que o rombo pode ter sido de seis a dez bilhões de reais e que as irregularidades envolvem mais de 70 processos, em que as empresas recorreram ao CARF para reduzir ou não pagar impostos devidos. O nome de nenhum dos supostos “corruptores” foi revelado. Sabemos que o Banco Safra está entre eles porque a PF fez uma ação de busca e apreensão em sua sede em São Paulo. Já entre os supostos corruptores, foram citados Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque, pai do deputado Eduardo da Fonte, líder do PP, e Leonardo Manzan, em cuja casa a PF teria encontrado R$ 800 mil em dinheiro. Embora em toda a operação tenham sido apreendidos, em espécie, mais de $ 1,3 milhão, e existam indícios de remessas ilegais de recursos ao exterior, ninguém foi preso. As propinas chegariam a casos de R$ 300 milhões, valor que mataria de inveja o corrupto Pedro Barusco, delator da Lava Jato, cujo comandante, o juiz Sergio Moro, agora quer até privar seus prisioneiros das empreiteiras do direito ao recurso depois de condenados em primeira instância, para escândalo geral dos juristas e defensores das garantias constitucionais.

Tal como na Operação Lava Jato, os suspeitos podem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, tráfico de influência e formação de quadrilha, além do de advocacia administrativa. Qual é a diferença que justifica a diferença de tratamento e a proteção dos corruptos com o sigilo? Podem alegar o direito ao sigilo fiscal mas este deixa de valer quando o contribuinte torna-se um suspeito de sonegação e, no caso, de crimes mais graves. Onde está a diferença que justifica o tratamento distinto? Bancos são melhores que empreiteiras? Ou estariam entre as empresas grupos econômicos com maior poder de fogo?  Ou estaria a diferença no fato de, no caso dos Zelotes, não existirem políticos envolvidos, sejam do PT ou de outros partidos.

A Receita informa que está reformulando o CARF para fechar as portas da corrupção. Ótimo. Mas a sociedade deve querer saber também quem são estes grandes contribuintes que burlaram o fisco com ações de corrupção. A PF e o Ministério Público devem explicações sobre isso.

Brasil 247

O governador Ricardo Coutinho e os diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Paraíba (Sintep) e da Associação dos Professores em Licenciatura Plena (APLP) se reuniram, na manhã de ontem (30), e dialogaram sobre as reivindicações dos professores e servidores da educação.

Durante o encontro, o governador Ricardo Coutinho garantiu estudar a antecipação da segunda parcela do reajuste concedido no início deste ano, prevista para ser paga no mês de outubro. Ele observou, no entanto, que isto dependerá de como se comportará o quadro financeiro do Estado até o 2º semestre do ano.  Apesar da situação econômica pela qual passa o país, o Governo do Estado concedeu um reajuste de 9% no vencimento dos professores e funcionários, sendo 4,5% pagos em janeiro e 4,5% no mês de outubro. Também foi concedido um reajuste de 13,01% para a adequação ao piso nacional da categoria referente à carga horária de 30 horas semanais. Ainda na reunião, o governador deu sinal verde para a formação de uma comissão para revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério (PCCR).

Ricardo Coutinho apresentou aos representantes dos professores e servidores da educação documentos que demonstram a situação fiscal e econômica do Estado e o quadro de estagnação econômica do país que refletem nos Estados com as quedas de receita. “Sabemos da importância dos professores e os últimos reajustes superaram a inflação, a exemplo do ano passado em que o reajuste foi de 13% porque a economia do Brasil e da Paraíba possibilitou. Este ano, em meio às dificuldades, chegamos a 9%, que foi o índice máximo para continuarmos honrando os nossos compromissos”, ressaltou.

O presidente do Sintep, Carlos Belarmino, considerou a reunião importante pela garantia do governador em analisar a proposta de antecipação da 2ª parcela do reajuste do outubro, caso a receita do Estado melhore e pela formação de uma comissão com membros da APLP, do Sintep e do Governo do Estado para discutir mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.  “Vamos levar essas propostas e o relato do quadro econômico para a categoria decidir os próximos passos na Assembleia Geral nesta terça-feira”, afirmou.

Além do governador e do secretário de Planejamento e Finanças, Tarcio Pessoa, participaram do encontro, na sede do jornal A União, os diretores da APLP, Francisco Fernandes, Bartolomeu Pontes, Lúcio Barbosa e Fernando Lira; e do Sintep,  Carlos Belarmino, Antônio Arruda e Edvaldo Faustino.

Secom-PB

De acordo com a pesquisa, apenas 11,8% das policiais que sofreram assédio prestaram queixa

Uma pesquisa sobre as relações de gênero nas corporações policiais mostrou que 57,4% das 2.415 policiais femininas entrevistadas acreditam que o comportamento das mulheres no trabalho pode incentivar comentários inapropriados ou assédio, tanto moral quanto sexual. Entre os policiais masculinos que responderam à pesquisa, 63,2% compartilham da mesma opinião.

Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp), Samira Bueno, é preciso desmistificar essa visão porque as mulheres não podem ser responsabilizadas pela violência que sofrem. “É interessante ver como isso está colocado na cabeça das mulheres, reflexo da cultura machista que faz parte da nossa sociedade”, disse. Além disso, 40,4% das entrevistadas acreditam que as mulheres usam de troca de favores sexuais para ascender hierarquicamente na instituição.

O Fbsp fez a pesquisa “As Mulheres nas Instituições Policiais” em parceria com o Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas da Fundação Getulio Vargas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram ouvidos 13.055 policiais em todo país, de 12 a 26 de fevereiro de 2015, das polícias Civil, Militar, Técnico Científica, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e guardas municipais. A pesquisa foi respondida voluntariamente por meio de formulário eletrônico.

Das mulheres entrevistadas, 39,2% declaram ter sido vítima de algum tipo de assédio (moral ou sexual) dentro da própria corporação. Dentre essas, 74,5% se declaram vítimas de assédio moral e 25,5% afirmam ter sido assediadas sexualmente, sentindo-se desrespeitadas ou forçadas a dar consentimento. Entre os homens, dos 20,1% que declararam que foram assediados, 95,6% sofreram assédio moral.

De acordo com a pesquisa, apenas 11,8% das policiais prestaram queixa do assédio e, destas, 68% não ficaram satisfeitas com os desdobramentos da denúncia. No caso dos homens, 11,7% prestaram queixa e desses 80,7% não ficaram satisfeitos com o resultado. Entre os desfechos citados estão o arquivamento da denúncia, sindicância interna, advertência formal, transferência do denunciado, promoção do denunciado, além daqueles que desconhecem o desfecho.

Segundo Samira, os resultados também mostram a perspectiva dos homens em relação à mulheres e os níveis de violência a que são submetidas. “As mulheres estão mais vulneráveis ao assédio. Se compararmos as respostas, é mais comum para as mulheres perceberem piadas ou comentários inapropriados como formas de violência e os homens não entendem isso como ofensa. Mas 62,9% das mulheres passaram por essa situação”, disse.

A diretora explicou que o objetivo da pesquisa era explorar as relações de gênero nas instituições de segurança pública, tendo em vista o crescente protagonismo das mulheres nesse trabalho. Segundo o Fbsp, estima-se que o Brasil tenha cerca de 75 mil policiais femininas, ou cerca de 12% do universo pesquisado.

“A maior parte das policiais não sabem como denunciar, as corporações não tem fluxo definido para quando esse assédio acontece. As corregedorias, em tese, podem receber denúncias, mas não têm protocolos ou normativas, é muito subjetivo”, disse Samira. Entre os canais utilizados pelos policiais para denúncias, segundo a pesquisa, estão a Corregedoria e a Ouvidoria, delegacias de polícia, o Ministério Público e as entidades de classe (associação ou sindicato).

EBC

Secretária Aquina Lopes e o prefeito Dominguinhos

A secretária de Educação de Princesa Isabel, Aquina Lopes, entregou na semana passada pedido de demissão ao prefeito Dominguinhos (PSDB), que aceitou, embora tivesse feito gestões para que ela continuasse no cargo.

Em conversa com o jornalista signatário  deste Blog, ela alegou “motivos pessoais” para deixar a pasta, na qual permanece até que o prefeito nomeie uma sucessora ou sucessor.

De agosto a dezembro de 2013, Aquina exerceu o cargo de Adjunta da Secretaria, assumindo a titularidade em janeiro de 2014.

Ao anunciar sua decisão, ela agradeceu o apoio que recebeu de seus auxiliares “uma equipe maravilhosa, competente, cuja colaboração foi vital para o exercício do cargo e para as atividades da Educação”.

Aquina é a terceira ocupante do cargo na gestão tucana. Antes dela, estiveram à frente da pasta Socorro Mandú e Onésio Oliveira.

Choveu fraco ontem (29) na região da Serra do Teixeira e apenas três municípios registraram precipitações, de acordo com informações do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Houve registro de chuva em Teixeira (2,2 mm), Água Branca (1,6 mm) e Juru (0,8 mm).

Para esta segunda-feira (30), a previsão aponta muitas nuvens com curtos períodos de sol e pequena chance (30%) de chuvas isoladas em Água Branca, Tavares e Juru, enquanto Princesa Isabel, São José de Princesa e Manaíra têm céu nublado com possibilidade (5%) ainda menor, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No centro-norte e nordeste da região: pancadas de chuva localizadas a qualquer hora. No centro da PB e leste do RN: muitas nuvens e chuva isolada. No leste de PE e em AL : muitas nuvens. Temperatura estável. No interior da BA: Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura máxima: 36°C no nordeste da BA.

O congresso técnico da edição 2015 da Copa Paraíba será realizado nesta terça-feira (31), às 10h, no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER). Todas as equipes inscritas devem comparecer para acompanhar o sorteio das chaves, bem como esclarecer eventuais dúvidas sobre a parte técnica da competição.

A 3ª edição da Copa Paraíba acontece nas 14 regiões do Estado e vai contar com mais de 100 agremiações, envolvendo cerca de 2 mil pessoas entre atletas, técnicos e dirigentes. “É importante a presença de todos os inscritos para esclarecer dúvidas e receber o regulamento da competição. Ainda discutiremos a possibilidade de realizar uma festa de abertura num local ainda a ser definido”, disse o coordenador Raimundo Braga.

A Copa Paraíba de Futebol Sub 15 é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). A competição já revelou mais de 100 garotos para equipes profissionais de todo o país. “Realizar uma competição de futebol para meninos até 15 anos é motivo de muitos elogios por parte dos pais dos atletas de todos os municípios envolvidos. Para este ano, pretendemos fazer algo ainda melhor do que as outras”, frisou o secretário titular da Sejel, Tibério Limeira.

Secom-PB

A comissão especial sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 19/11, do deputado paraibano, Wilson Filho (PTB), foi reinstalada na quinta-feira (26). A PEC havia sido arquivada automaticamente, com o fim da legislatura passada, mas foi desarquivada em fevereiro. Como presidente foi eleito o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e como relator foi escolhido o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O deputado Wilson Filho, autor da proposta, observa que a melhor distribuição das atividades econômicas pelo País é um princípio constitucional e a Zona Franca colabora com esse princípio. Segundo ele, reduzir as desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República. “O semiárido nordestino vive em situação de atraso econômico. E não se trata de uma área pequena: ela tem 981 mil quilômetros quadrados, abrange 1.134 municípios, e soma mais de 22 milhões de habitantes”, argumentou.

De acordo com o deputado, a zona vai ter características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras, na Paraíba.

A escolha de Cajazeiras, explica Wilson Filho, deve-se ao fato de a cidade situar-se no centro da região semiárida, além da contar com boa infraestrutura rodoviária e da proximidade com portos e aeroportos. A Zona Franca prevista abarcará boa parte do território de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além da Paraíba.
Wilson Filho prevê que a aprovação da PEC possibilitará a geração de efeitos econômicos e sociais positivos sobre uma “vasta área hoje deprimida, com indicadores sociais inferiores às de outras partes do Brasil”.

Em dezembro passado, a comissão tentou votar o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que aumentou a abrangência geográfica da zona franca, mas o texto não chegou a ser analisado.

PIB nordestino – O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do semiárido corresponda a aproximadamente 1/3 do PIB nordestino. A renda média do cidadão que habita o semiárido, segundo o Etene, equivale a apenas 34% da renda média brasileira.

Assessoria