A valorização dos trabalhadores paraibanos é uma das principais bandeiras dos deputados estaduais paraibanos ao longo da história do Poder Legislativo estadual. Apenas nesta atual legislatura, foram analisados e aprovados 9 projetos de lei que versam sobre o tema, e reforçam os direitos da classe trabalhadora do nosso estado. Um número expressivo e que traz motivo para celebração neste dia 1° de maio, quando celebramos o Dia do Trabalhado.

Entre as leis instituídas na Assembleia, estão Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de diversas categorias de servidores estaduais e de órgãos ligados indiretamente ao Estado, bem como reconhecimento de utilidade pública de associações e sindicatos de trabalhares; reajuste e vencimentos de servidores estaduais, entre outros.

Há ainda nos registros da Assembleia Legislativa leis como a 8.638, de autoria do ex-deputado Quinto de Santa Rita, que institui o Dia Estadual de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos Relacionados ao Trabalho. E a lei 8.996, do ex-deputado Assis Quintans, que autoriza afastamento de servidor que possua filho portador de deficiência, também destacam-se no montante.

A Lei nº 9.453 de 05/10/2011, de autoria da ex-deputada Francisca Motta, determina que 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservados ao primeiro emprego. Já a lei nº 10.440, DE 06/02/2015, do Ministério Público Estadual, fixa o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a defesa dos direitos dos trabalhadores paraibanos é uma das principais bandeiras do legislativo. "A Assembleia Legislativa atua sempre próximo das demandas do povo. Representamos aqui na Casa de Epitácio Pessoa as vozes dos nossos trabalhadores, e somos palco para as discussões dos assuntos mais importantes. Uma prova disso, é que na legislatura atual já discutimos e aprovamos nove projetos de lei assegurando direitos para o trabalhador paraibano. O dia do trabalho é uma data no calendário anual, mas esta é uma pauta que se tornou bandeira no cotidiano da Casa", afirmou.

A deputada Estela Bezerra acredita que os direitos dos trabalhadores são garantias para desenvolvimento de toda sociedade. "Além da educação para a cidadania e qualificação para o trabalho, nós precisamos ter regras claras nas empresas e nas instituições públicas que permitam que o trabalhador desenvolva o seu trabalho com segurança, com saúde e com possibilidades de crescimento", pontuou. Estela acrescenta ainda que "vivemos num momento em que os direitos trabalhistas estão em cheque. Precisamos mais do que nunca valorizar o ser humano como centro do processo de trabalho, e assegurar que o trabalho seja um direito, e não como um instrumento de exploração".

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Renato Gadelha, destacou que a grande maioria das leis em benefício dos trabalhadores são federais, competem ao Congresso, mas que os deputados estaduais tem papel fundamental no atendimento da população. "Com relação ao Estado, temos legislado em favor dos trabalhadores com leis que proporcionam melhores condições de trabalho dos servidores, nas diversas categorias. A Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade”, assegurou.

Para o deputado Bruno Cunha Lima, a Casa de Epitácio Pessoa tem como dever caminhar em consonância com a sociedade e ressalta que os movimentos de garantir as leis trabalhistas vêm crescendo no Brasil no último século, com histórico de defesa dos direitos da mulher, do trabalhador junto à CLT, por exemplo. O parlamentar pontuou que a edição de diversas leis que beneficiam servidores públicos estaduais, servidores públicos da Assembleia Legislativa, a exemplo da aprovação nessa semana do reajuste dos servidores, como também a carga horária, são pertinentes à competência da Assembleia Legislativa. "A partir de agora tenho a satisfação de compor os quadros, de estar deputado estadual e vou continuar esse trabalho dos que nos antecederam, sobretudo na cobrança de sua devida aplicação", destacou o deputado.

Agência ALPB

Vários países comemoram hoje, primeiro de maio, o Dia do Trabalho. A comemoração tem origem no ano de 1886, quando trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, fizeram uma manifestação pelas ruas da cidade reivindicando a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.

A manifestação teve a adesão de milhares de pessoas e foi realizada uma greve geral naquele país. Dois dias depois houve nova manifestação que acabou em enfrentamento com a polícia. Três trabalhadores morreram.

Os protestos continuaram e no dia seguinte os manifestantes lançaram uma bomba contra os policiais e oito deles morreram.

A polícia então abriu fogo contra a multidão, matando 12 pessoas e ferindo outras dezenas. Cinco sindicalistas acabaram condenados à morte e três condenados à pena perpétua.

As manifestações não foram em vão. Em 1889, a Segunda Internacional Socialista, que reunia várias organizações de trabalhadores, decidiu em Paris convocar todos os anos, uma manifestação pela implantação das 8 horas de trabalho diário.

A data escolhida foi o dia 1º de maio, em homenagem às luta dos trabalhadores de Chicago. E assim, em primeiro de maio de 1891, durante uma manifestação, dez trabalhadores foram mortos pela polícia no norte da França. Essa nova tragédia reforçou a data como um dia de luta dos trabalhadores.

Vinte e oito anos depois, a França ratifica a jornada de 8 horas diárias de trabalho e anuncia o dia 1 de maio como feriado. No ano seguinte a Rússia também passa a comemorar o dia primeiro de Maio como feriado nacional e o exemplo é seguido por outros países.

No Brasil as ideias trabalhistas chegaram com os imigrantes europeus. A primeira greve geral aqui aconteceu em 1917. Mas só em 1925, com o fortalecimento da classe operária, é que o dia 1º de maio foi declarado feriado pelo Presidente da República, Artur Bernardes.

Naquela época eram comuns agremiações trabalhistas, mas não tinham influência política por causa da pouca industrialização do país. Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, a organização dos trabalhadores tomou novo rumo, surgindo o chamado trabalhismo.

O Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Getúlio Vargas aproveitava a data para anunciar conquistas do trabalhador, como a criação do Salário Mínimo em 1940, a Justiça do Trabalho em 194l e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Radioagência Nacional

A fusão entre o PSB e o PPS já repercute na Paraíba. O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou a decisão das duas legendas em entrevista concedida durante um protesto contra o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações no Brasil, na tarde desta quinta-feira (30).

“Conversei com os companheiros do PSB aqui na Paraíba e eles disseram que são contra essa junção”, afirmou o petista.

Anísio Maia também ressaltou que a presença de Roberto Freire, presidente nacional do PPS, nesse novo partido é prejudicial. “Ele é um elemento direitista que inviabiliza tudo, responsável por bloquear vários projetos importantes para o Brasil”, explicou ele.

Contudo, o deputado defendeu que o momento é inoportuno para tirar conclusões tão antecipadas, e defendeu a aliança entre seu partido e os socialistas. “No que depender dos nossos companheiros na Paraíba, nós continuamos firmes em nosso projeto unindo PSB e PT”, declarou.

Paraíba Já

Depois de ser adiado por três vezes, o orçamento impositivo foi reprovado, na última quarta-feira, 29, durante uma votação relâmpago, realizada pela bancada de situação, na Câmara de Vereadores de Campina Grande. Em sessão tumultuada, os vereadores oposicionistas se retiraram do plenário em protesto à inclusão de uma emenda de última hora, e a mesa diretora aproveitou para colocar o projeto em votação. O orçamento impositivo foi desarquivado este ano, pelo vereador Murilo Galdino (PSB) e facilitava o atendimento das demandas populares pelos vereadores.

O vereador acredita que os colegas sofreram pressão do Executivo e além de adiar a discussão do projeto usaram estratégias para fugir ao debate. “Eles sabiam que ficaria feio perante a opinião pública reprovar uma propositura subscrita por todos e muito provavelmente não teriam argumento para mostrar porque mudaram de opinião e passaram a serem contrários a um projeto de interesse popular”, disse.

De acordo com Murilo Galdino, a decisão dos 16 parlamentares que rejeitaram a adoção do orçamento impositivo foi movida por questões meramente político-partidárias. “O legislativo como toda a classe política passa por uma crise sem precedentes na história deste país, uma situação decorrente da falta de sintonia entre os poderes e de coerência de alguns políticos. É incompreensível que um projeto que viria fortalecer as relações entre o legislativo e a população, entre o vereador e o eleitor, que viria justamente contribuir para dar respostas às ruas, tenha sido rejeitado sem sequer ser devidamente discutido”, disse.

A implementação do orçamento impositivo garante autonomia do vereador em relação ao executivo, no tocante ao atendimento de apelos urgentes da comunidade, como o calçamento de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde, entre outros pleitos de relevância social. Para sua adoção estava previsto a destinação orçamentária anual de aproximadamente R$ 500 mil, o que corresponde a 2% da receita atual do município.

Assessoria

Ganha fôlego, neste fim de semana, a caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula, que é potencial candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, em 2018; reportagem de Época, da família Marinho, traz, em sua capa, uma denúncia do Ministério Público contra Lula por "tráfico de influência", em favor da construtora de Marcelo Odebrecht, que leva seu sobrenome; a tese do MP é que Lula receberia vantagens da empresa, como viagens internacionais, para ajudar a abrir portas no governo para a empreiteira; a investigação inicial, que condena a diplomacia comercial de um ex-presidente, algo comum no mundo inteiro, já garantiu pelo menos uma condenação; em Época, Lula é "o operador"; detalhe, caso foi aberto há apenas 11 dias

247 – O grupo Globo intensifica, neste Primeiro de Maio, a sua caçada ao ex-presidente Lula, potencial candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, em 2018.

Neste fim de semana, a revista Época, da família Marinho, já condena o ex-presidente Lula como "o operador", a partir de uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal no último dia 20 de abril, ou seja, há apenas 11 dias.

A acusação do Ministério Público Federal é de "tráfico de influência". O MP o acusa de ter ajudado a construtora Odebrecht, de Marcelo Odebrecht, a obter contratos em grandes obras na América Latina e na África, com financiamento do BNDES. A reportagem cita que as negociações com os países eram realizadas por meio das viagens que Lula fazia, a convite da empreiteira.

A empreiteira nega as acusações. Recentemente, a companhia divulgou um comunicado esclarecendo que sempre contratou palestras dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e que por isso se justificavam as viagens, pagas pela empresa em razão das palestras.

Na ocasião, o Instituto Lula afirmou que nem sempre a entidade divulga na agenda oficial do ex-presidente sua participação em eventos públicos (leia aqui).

Diplomacia comercial

Mesmo quando ocupava a presidência da República, Lula sempre se colocou como um "vendedor do Brasil". Essa diplomacia comercial é também uma atividade comum de ex-presidentes, em várias partes do mundo.

A reportagem de Época, no entanto, sinaliza qual será a próxima frente de ataque midiático-judicial ao ex-presidente Lula. Passará pelos financiamentos do BNDES a obras no exterior, como no porto de Mariel, em Cuba.

No início do ano passado, quando o Porto de Mariel foi inaugurado, Marcelo Odebrecht escreveu artigo a respeito e defendeu o papel do BNDES. O BNDES não investiu em Mariel. O BNDES financiou as exportações de cerca de 400 empresas brasileiras, lideradas pela Odebrecht, no valor equivalente a 70% do projeto. Se o porto será de grande importância para o socialismo cubano, foi o capitalismo brasileiro que mais ganhou até agora (leia mais aqui).

Brasil 247

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do município de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira, por improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e terá de ressarcir integralmente o dano causado ao erário, além de pagar multa e outras sanções. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (28), com a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito, nos anos de 2000 a 2004 e 2005 a 2007, teria praticado vários atos de improbidade administrativa, período em que governou o município, dentre eles: realização de despesas não licitadas no valor de R$ 669.071,31 e a inexistência de licitação ou mesmo contrato hábil a justificar o transporte de estudantes universitários e técnicos de enfermagem para algumas cidades do Estado de Pernambuco, na quantia de R$ 20.950,00.

José Sidney ainda teria cometido as seguintes condutas: aplicações de recursos da CIDE combustível em finalidade diversa daquela constitucionalmente prevista, ou seja, em serviço de limpeza pública, e aplicação dos recursos do Fundef, na remuneração e valorização do magistério, abaixo do percentual legalmente exigível, além de imputação de débitos ao gestor no valor total de R$ 142.496,95, por despesas realizadas em sobrepreço, sem comprovação ou ao arrepio de determinação legal.

Para o relator, ficou evidente, com as provas nos autos, que José Sidney, valendo-se da condição de agente público, praticou condutas tidas como ímprobas, aos quais causaram evasão ao erário público e infringiram os princípios da administração pública.

“O comportamento antiético e imoral do réu, consubstanciado na aferição de vantagens indevidas e prejuízo ao erário, entre outras, denota grave violação aos princípios da Administração Pública, merecendo reprimenda apta a atender ao princípio da proporcionalidade e aos fins sociais a que a Lei de Improbidade Administrativa se propõe”, disse o desembargador Oswaldo.

Quanto à alegação do ex-prefeito, de que as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa não devem, necessariamente, ser aplicadas cumulativamente, o relator ressaltou que o entendimento não merece prosperar.

“É cediço que as sanções da ação de improbidade administrativa são aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme o caso exigir, pela própria redação do artigo, caput, da lei nº 8.429/1992”, ressaltou o magistrado.

O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e pelo juiz convocado João Batista Barbosa.

Blog do Tião Lucena

Aprovada no apagar das luzes de 2014, taxa levou população às ruas em protesto

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) afirmou, nesta quinta-feira (30), que vai apresentar um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a taxa de iluminação pública criada pelo prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB).

Segundo o parlamentar comunista, “a lei que penaliza a população com mais uma contribuição está pendente de julgamento na justiça. Enquanto isso, vamos colocar em votação um projeto de lei que é de iniciativa concorrente na matéria tributária”.

Irismar explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente em caso semelhante, ao negar recurso extraordinário interposto pela Prefeitura de Joíma (MG).

“Não há vício de iniciativa nem muito menos de inconstitucionalidade na propositura que apresentarei, já que uma decisão de 2012 do ministro Luiz Fux, relator de processo muito parecido, negou provimento ao pedido formulado pelo município mineiro”, assinalou.