Uma sessão solene do Congresso Nacional foi convocada para hoje (17), para a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo. Com ela, o governo fica obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

A aprovação da chamada PEC do Orçamento Impositivo foi considerada uma conquista dos parlamentares, que não precisarão mais negociar com o governo para ver suas emendas liberadas.

Atualmente, eles colocam as emendas na Lei Orçamentária, mas o governo decide quais e quando executar.

O texto também prevê que metade das emendas impositivas deve ser direcionada à saúde, ou seja, 0,6% da receita corrente líquida. Essa obrigatoriedade foi estabelecida pelo Senado e mantida pela Câmara. O valor não pode ser usado para pagamento de pessoal ou de encargos sociais, mas pode ser usado para outros gastos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A emenda também estabelece que a União deve aumentar o investimento em saúde, passando de 13,2% em 2014 até atingir o percentual de 15% em 2018. Atualmente, os estados já são constitucionalmente obrigados a aplicar 15% de seus orçamentos e os municípios, 12%.

A emenda foi aprovada em fevereiro deste ano e não precisa ser analisada pelo Poder Executivo, ou seja, não precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Após a promulgação, ela já valerá para o Orçamento deste ano, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso.

EBC

Com a chegada do período chuvoso, aumentam os casos de pessoas com as conhecidas viroses. Por isso, o Governo do Estado orienta como a população deve agir nos casos dessas doenças, que tem como sintomas dor de cabeça, coriza, tosse, obstrução nasal, dores musculares, febre, cansaço e fraqueza.

De acordo com o infectologista do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, que integra a rede hospitalar do Estado em João Pessoa, Fernando Chagas, isso acontece porque, nesta época do ano, além das constantes alterações climáticas, a população tende a se aglomerar, especialmente em ambientes fechados, aumentando a probabilidade de transmissão. “As mudanças no clima podem facilitar a entrada de vírus e bactérias em nosso organismo. Com a baixa imunidade, principalmente em idosos e crianças, as alterações climáticas exigem cuidados especiais, sobretudo no inverno, época mais fria do calendário”, explicou.

O infectologista alerta que os vírus acometem todas as idades, entretanto, nas crianças são mais comuns por frequentarem ambientes como escolas e creches. “Uma criança adoece, em média, seis vezes ao ano. Quando elas estão em creches podem ser acometidas muito mais vezes em virtude da aglomeração facilitando, assim, a transmissão das doenças. Temos mais cuidado com os extremos da idade, logo, idosos e crianças são os alvos principais de nossa ação e cuidados – as viroses tendem a ser mais fortes nesses pacientes devido a questões de imunidade”, comentou.

Vale lembrar que, como o nome já diz, virose é qualquer doença causada por vírus. Existe uma grande quantidade de vírus que causam as viroses clássicas, entre as quais a dengue, a gripe e o resfriado comum. A maioria dos pacientes é acometida pelo resfriado e costuma confundir com a gripe. “O resfriado pode ser causado por diversos vírus, mas tem o rinovirus como o principal deles. A doença é caracterizada por apresentar coriza, espirros, tosse e febre baixa. O resfriado acomete apenas a via aérea superior, não chegando aos pulmões”, explicou o infectologista.

Já a gripe é uma doença sistêmica. “Ela é causada por um vírus chamado Influenza e todos os anos, vacinas são desenvolvidas para prevenir. A gripe é uma das raras doenças causadas por vírus que tem medicação. Todos os outros geralmente são destruídos pelo próprio organismo e os tratamentos apenas diminuem o sofrimento do paciente com medicações que aliviam os sintomas”, disse Fernando Chagas.

Como evitar – Ainda de acordo com o infectologista Fernando Chagas, são várias as maneiras de diminuir a exposição aos vírus. “Se agasalhar, lavar as mãos sempre que sair do banheiro, após andar em transporte coletivo e depois de contato com pessoas com sintomas já é um ótimo começo”, disse. O médico também alerta que evitar aglomerados em períodos de maior transmissão ajuda.

Cuidados – Os medicamentos de venda livre para tosse e resfriado podem aliviar os sintomas em adultos e crianças, mas consultar o médico é indispensável. “Caso o paciente sinta dores musculares, tenha febre, dor de cabeça, fraqueza e demais sintomas, procure primeiro a atenção básica [Unidade de Saúde da Família]. Caso os sintomas sejam mais intensos, com sinais de gravidade, uma Unidade de Pronto Atendimento [UPA] será a melhor opção. A virose clássica, o resfriado e a gripe são, na grande maioria das vezes, doenças benignas, porque se resolvem sozinhas”, completou o infectologista.

Tratamentos complementares (canjas, vitamina C, sucos naturais) são seguros para a maioria das pessoas, mas também vale a recomendação de procurar o atendimento médico. “Importante também lembrar que a hidratação é primordial, então, se adoecer, beba muita água, procure se alimentar bem e vá ao médico mais próximo”, recomendou Fernando Chagas.

Secom-PB

Depois de ter a candidatura ao Governo da Paraíba frustrada em 2014, o ex-prefeito de Campina, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que conseguiu reverter a maré de azar e emplacar o mandato de deputado federal no pleito passado, está tentando driblar a disputa de 2016.

Apesar de ser o nome mais cotado do PMDB para disputar a prefeitura de Campina Grande, o parlamentar deixa claro que não gostaria de, nesse momento, voltar a postular o cargo.

“Do fundo do meu coração, não gostaria de disputar o mandato. Eu penso que as oposições haverão de ter um nome e que não precisa ser o de Veneziano para disputar e vencer as eleições. Temos uma Campina apática, que recebeu a promessa de inovação, e que de inovação não viu nada”, declarou.

Veneziano citou, por exemplo, o nome do vereador Olímpio Oliveira, do PMDB, como também o do vereador Inácio Falcão, do PTB do B como opções para disputar a prefeitura de Campina em 2016.

“È um nome de grande êxito, muito forte. Ele faz um trabalho exemplar, discute política como devemos discutir, com ideias, teses e praticidade”, destacou.

Nos bastidores, a informação é que o deputado Veneziano Vital já estaria trabalhando para disputar o Governo da Paraíba em 2018, inclusive com o apoio do governador Ricardo Coutinho.

PB Agora

Em publicação para o seu blog no 247, a jornalista Tereza Cruvinel critica duramente a camisa que o senador Ronaldo Caiado (DEM) utilizou ontem durante o protesto contra o governo e o PT; "Horrorizou-me particularmente a camiseta amarela do senador Ronaldo Caiado, com um basta acima de uma mão com apenas quatro dedos. A mão de Lula, que teve o mindinho decepado numa prensa quando era operário", afirmou; para ela, Caiado foi fascista por "estigmatizar uma pessoa por sua diferença física, por sua raça, sexo ou cor", o que segundo a colunista, "está entre as coisas mais abomináveis de que o ser humano é capaz"; ela pondera que "Caiado pode dizer tudo o que quiser de Lula mas não deve reduzir a pessoa do ex-presidente ao dedo que não tem"

247 – Em publicação no seu blog no 247, a jornalista Tereza Cruvinel criticou duramente a camisa que o senador Ronaldo Caiado (DEM) utilizou ontem durante o protesto contra o governo e o PT. "Horrorizou-me particularmente a camiseta amarela do senador Ronaldo Caiado, com um basta acima de uma mão com apenas quatro dedos. A mão de Lula, que teve o mindinho decepado numa prensa quando era operário", afirmou.

Ela acusou Caiado de "fascismo", por "estigmatizar uma pessoa por sua diferença física, por sua raça, sexo ou cor", o que, segundo a colunista, "estão entre as coisas mais abomináveis de que o ser humano é capaz". "Isso é facismo, sim, porque remete à eugenia, ao culto da pureza e da perfeição físicas, pensamento que embasou o racismo e o fascismo, a escravidão e o sentimento eurocentrista que justificou a colonização dos “povos inferiores”, como os ameríndios e os africanos pelos europeus", ressalvou.

E disse mais: "Caiado pode dizer tudo o que quiser de Lula mas não deve reduzir a pessoa do ex-presidente ao dedo que não tem. Quando reduzimos uma pessoa com deficiência ao que lhe falta, estamos negando tudo que é ela tem e é, de bom e de ruim. Vale para Lula e para os 15% de brasileiros com alguma deficiência, física, mental ou sensorial. Se não a Lula, a estes Caiado devia pedir desculpas.

Leia na íntegra aqui.

Brasil 247

O presidente do PSD na Paraíba, Rômulo Gouveia, declarou ter superado as divergências com o governador Ricardo Coutinho (PSB) após o rompimento na pré-campanha eleitoral de 2014. O deputado federal, que foi vice do socialista na administração anterior, afirmou que faz oposição política, mas que a foi eleito para administrar para todos os paraibanos.

– Em política não se pode ter mágoa. Da minha parte é superado. Mas vou continuar no campo da oposição porque fui eleito no campo da oposição. Acho que aderir a um projeto é fisiologismo.

Em relação a visita que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), fará à Paraíba, Rômulo afirmou que a pauta será administrativa, e que a possível adesão de Romero Rodrigues ao projeto do PSD não será discutido.

– Esse assunto não será tratado, teremos as convenções e ele virá não como ministro. Esse assunto é pessoal de Romero. As conversas não avançaram porque acho que Romero tem umas dificuldades no caminho, como o entendimento com Cássio e o pedido de Ruy Carneiro para que ele fique. A agenda é administrativa para visitação de obras. O ministro almoça com o governador, depois conversa com o prefeito Luciano Cartaxo e no outro dia faz uma reunião com o prefeito Romero Rodrigues. Em seguida ele viaja para o Rio Grande do Norte.

Sobre as manifestações, Rômulo afirmou que este é um movimento legítimo e que os pedidos de impeachmente são naturais, mesmo sem fato jurídico.

ParlamentoPB

Escreve-se Lava-jato ou lava jato? Hora extra ou hora-extra? O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa a ser obrigatório no ano que vem, mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda deixa dúvidas na grafia de  palavras como essas, que ainda não constam no dicionário da língua portuguesa. Para buscar maior clareza, a OAB decidiu conversar com representantes do governo e da Academia Brasileira de Letras (ABL) para propor mudanças nas regras do acordo.

A reunião de ontem (16) foi no Itamaraty e hoje (17) haverá discussão com membros da ABL. A intenção é que, até setembro, sejam consolidadas mudanças para eliminar as brechas na grafia de determinadas palavras. "O acordo ainda não está claro. Queremos fazer algo mais lógico. A língua não é feita para intelectuais. O povo tem que saber grafar. Perde-se muito tempo sendo alfabetizado", diz o especialista em língua portuguesa e representante da OAB para Assuntos sobre Nova Ortografia, professor Carlos André Nunes.

No Itamaraty, Nunes reuniu-se com o secretário Jorge Tavares, do Departamento do Itamaray para Promoção da Língua Portuguesa. A OAB pediu uma cadeira na comissão nacional que acompanha o Tratado Internacional do Acordo Ortográfico. Para tanto, deve se reunir ainda com representantes do Ministério da Educação e novamente com o pessoal do Itamaraty. Uma reunião com a comissão deverá ser marcada, "o mais breve possível", para discussão técnica de possíveis mudanças.

Uma das principais questões em debate é o uso do hífen. A tão escrita Lava Jato, que dá nome à operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos na Petrobras, entra no rol das palavras duvidosas. "A imprensa grafa de todas as maneiras, com e sem hífen. O acordo não está claro. Quando duas palavras se juntam e dão origem a outra palavra, tem hífen. Mas, segundo a academia, quando perde-se a noção de composição e não se sabe a origem da palavra, como é o caso, não se usa o hífen", explica Nunes.

Há dúvidas também em palavras usadas no meio jurídico, como hora extra, que pode ser usada com hífen, caso se entenda que é um termo único, ou sem ele, quando se entende o termo como uma hora extraordinária. No último caso, extra é característica da hora.

Outras dúvidas surgem no uso das letras maiúsculas ou minúsculas, como no caso de país. A OAB vai sugerir que a palavra seja grafada com a letra maiúscula quando se referir a um termo já citado. Por exemplo, se um texto mencionar Brasil e logo em seguida país, escreve-se País. A OAB também não está satisfeita com a eliminação do trema, que, segundo a entidade, é fundamental para definir a pronúncia de determinadas palavras.

Segundo Nunes, a questão passa a ser competência da OAB na medida em que consta da Constituição Federal, devendo, portanto, ser protegida pela entidade.

O acordo que visa à padronização das regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009. Caso as sugestões sejam aceitas, serão levadas aos demais países que integram o acordo: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A OAB solicitou audiências também com o Senado e a Casa Civil da Presidência da República, e espera que haja posicionamento de ambos quanto ao agendamento até o final desta semana.

Agência Brasil

O Sindicato dos Servidores Municipais de Princesa Isabel (SINSEMUPI) aguarda para esta terça-feira, decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel sobre novo pedido de bloqueio  dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) da Prefeitura de Princesa Isabel para garantir o pagamento de salários atrasados de garis e auxiliares de serviços gerais, referentes ao mês de fevereiro.

“Acreditamos que, mais uma vez, a Justiça vai prevalecer”, afirmou hoje (16) o presidente da entidade, Lourival Gambarra.