Para a parlamentar, a comissão vai colaborar para que a população tenha um melhor serviço

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), foi eleita nesta quarta-feira (8) a vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os problemas enfrentados pela população paraibana com a telefonia móvel. Como presidente, o escolhido foi o deputado João Gonçalves (PSD) e a relatoria ficará com o deputado João Bosco Carneiro (PSL). O Direito do Consumidor é uma das bandeiras de luta do mandato da parlamentar tucana.

Para a deputada Camila Toscano, a CPI terá um efeito prático nas investigações para que a população tenha uma melhor prestação de serviço. “Falando especificamente ali na região do Brejo, quando você sai de Guarabira o sinal já não funciona mais. Em Guarabira que uma cidade grande o sinal oscila demais e ficamos sem nenhuma qualidade. A internet em si não existe, e o sinal é, como já falei, de péssima qualidade. Então, essa CPI é importante para que possamos fazer uma espécie de pressão nas operadoras e elas passem a cumprir aquilo que lhes foram atribuídas através de concessão pública”, disse.

A deputada, que é advogada, destacou ainda que a CPI será uma ferramenta para que o consumidor paraibano possa se acostar e fazer suas denúncias e reivindicações já que a péssima qualidade de sinal e prestação de serviço deixa esse consumidor em muitos casos reféns. “E o nosso papel é justamente esse. É o de cobrar de todas as operadoras para que cumpram apenas o que é atribuição delas. A prestação de um serviço de qualidade. Então a gente quer que essa CPI investigue a razão disso, dessa má qualidade oferecida aos paraibanos”, destacou.

Camila Toscano disse que ao final da CPI, toda documentação será entregue aos órgãos competentes da Justiça para que sejam tomadas providências cabíveis. “Vamos entregar aos órgãos competentes para que se possível, possam punir essas empresas de telefonia”, disse.

A primeira reunião da CPI da Telefonia acontece na próxima segunda-feira (13), às 15h, para planejar as ações, montar os cronogramas e definir as primeiras convocações das empresas de telefonia com atuação no Estado. A deputada revelou que a Comissão também vai percorrer diversos municípios para ouvir a população sobre os problemas enfrentados com a telefonia em cada uma das regiões da Paraíba.

Assessoria 

A recuperação de nascentes, o reflorestamento de matas ciliares, a revitalização de áreas degradadas e o tratamento do esgotamento sanitário ao longo da bacia hidrográfica do rio Paraíba serão discutidos nesta quarta-feira (8) em Campina Grande. Um projeto de revitalização será apresentado durante a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-PB). O evento organizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), terá início às 9h no Colégio Estadual da Prata.

A recuperação da bacia faz parte da preparação do estado para receber as águas da transposição do rio São Francisco. “Vamos programar ações conjuntas entre os órgãos municipais, estaduais e o Governo Federal. A bacia vem sofrendo há tempos com a degradação ambiental e esta missão deve se tornar um trabalho contínuo. A revitalização integral do rio Paraíba é um desafio que vai exigir anos de dedicação”, informou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

A bacia hidrográfica do rio Paraíba tem uma área superior a 20 mil quilômetros quadrados e é a segunda maior do Estado, abrigando quase dois milhões de habitantes e abrangendo 38% de seu território. “O rio nasce na serra do Jabitacá, no município de Monteiro, e tem aproximadamente 300 quilômetros de extensão, passando por cidades de alta densidade demográfica como Campina Grande e João Pessoa”, destacou o presidente do CBH-PB, Ulysmar Cavalcante.

Conhecido como “Parlamento das Águas”, o CBH-PB atua na gestão participativa dos recursos hídricos estaduais representando os 85 municípios localizados na região da bacia. A lista com os 60 integrantes do órgão deliberativo está disponível no site da Aesa (www.aesa.pb.gov.br).

Secom-PB

Conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos é desafio, diz a presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (7), durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, que o governo tem “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Batizado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Uma das ações previstas é a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online.

“Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo. No Brasil, e em âmbito internacional. Infelizmente, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, de grave intolerância”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, sob o anonimato da internet, alguns usuários da rede se sentem à vontade para “expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras ferindo a honra e a dignidade de outras pessoas”.

Por mais de uma vez durante o discurso, Dilma defendeu a liberdade de expressão e de manifestação – conquistadas com dificuldade, segundo ela – e disse que o desafio do Humaniza Redes é conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos.

“O governo tem compromisso inabalável com a liberdade de expressão e de manifestação, com o direito de cada cidadão se expressar, informar-se, ser informado, criticar, enfim, manifestar-se e usar todos os mecanismos para pensar por conta própria. Somos a favor do bom debate, do respeito e da convivência democrática entre todos”, disse.

“É para valorizar e reafirmar isso que estamos aqui hoje. Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”, acrescentou.

Além da criação da ouvidoria online de direitos humanos, o pacto lançado hoje prevê medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro.

EBC

Dos doze deputados federais eleitos para representar a Paraíba no Congresso Nacional, apenas quatro votaram contra o projeto de lei que amplia a terceirização de serviços, inclusive no serviço público.

A matéria pode acabar com a realização de concursos públicos na administração direta e indireta já que os agentes políticos poderão recorrer as contratações de prestadores de serviço em vez de optar pelo certame.

Ao todo 316 votos foram favoráveis, 166 foram contrários e 3 se abstiveram.
Os deputados da Paraíba que foram contra são: Aguinaldo Ribeiro (PP), Veneziano Vital (PMDB), Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT).

Já a maioria dos representantes paraibanos (oito) votou a favor do projeto da terceirização, veja os nomes.

Benjamin Maranhão (SD)
Efraim Filho (DEM)
Hugo Mota (PMDB)
Manoel Júnior (PMDB)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Rômulo Gouveia (PSD)
Wellington Roberto (PR)
Wilson Filho (PTB).

A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, será votada nesta quarta-feira (8). 

Íntegra da proposta:

• PL-4330/2004

CLIQUE AQUI E ENTENDA O PROJETO

PB Agora

SBM confessou ter pago propina de US$ 139 milhões no Brasil e propõe indenização bilionária à estatal, hoje sob o comando de Aldemir Bendine, para fechar acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União); apesar disso, negociação com a fabricante de plataformas pode ser barrada pelo Ministério Público, que exige seu aval em acordos do tipo; a SBM, uma das maiores fabricantes do mundo de plataformas de petróleo e gás, não é alvo da Operação Lava Jato, mas o pagamento de propina foi confirmado em novembro do ano passado pela então presidente da companhia, Graça Foster; segundo ela, após a instalação de uma Comissão Interna de Apuração para investigar a denúncia, a Petrobras se deparou com uma prova irrefutável do suborno

247 – Após confessar propina para obter contratos no Brasil e na África, a empresa holandesa SBM aceitou indenizar a Petrobras, presidida atualmente por Aldemir Bendine, em US$ 1,7 bilhão (o equivalente a R$ 5,3 bilhões).

A proposta faz parte da negociação com a CGU (Controladoria Geral da União) para um acordo de leniência. No entanto, o acerto pode ser barrado pelo Ministério Público, que diz que acordos do tipo devem ter seu aval.

A SBM, uma das maiores fabricantes do mundo de plataformas de petróleo e gás, não é alvo da Operação Lava Jato, mas admitiu ter pago US$ 139 milhões em propinas no Brasil ao Ministério Público da Holanda.

No ano passado, a então presidente da companhia, Graça Foster, disse que, apos a instalação de uma Comissão Interna de Apuração para investigar a denúncia, a Petrobras se deparou com uma prova irrefutável do suborno.

"A presidenta recebeu uma ligação e uma carta, onde a SBM dizia que recebeu informação do Ministério Público holandês sobre os tais depósitos em contas na Suíça. De imediato, isso é uma prova avassaladora. É a própria empresa dizendo que tem essa informação [do pagamento de propina]", disse, em novembro, o diretor de Exploração e Produção, José Formigli.

Leia aqui reportagem de Natuza Nery sobre o assunto.

Brasil 247

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebe, na próxima sexta-feira (10), a partir das 8h, o projeto Câmara Itinerante. O evento contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de outros deputados federais, e tem o objetivo de levar a Câmara Federal até os cidadãos das diferentes regiões do país. O encontro a ser realizado na sede na Assembleia Legislativa da Paraíba vai debater a reforma política e o pacto federativo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, explicou que a reunião será uma ampla discussão de assuntos importantes e que constam na pauta prioritária do país. “São temas urgentes que precisam de uma ampla discussão com a participação de todos parlamentares, dos poderes e da sociedade civil”, ressaltou o presidente.

A assessoria de comunicação do deputado Eduardo Cunha, informou que o projeto leva os parlamentares para ouvir as necessidades locais e reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o Parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.

O programa Câmara Itinerante terá na Paraíba a sua primeira realização na região Nordeste. Os deputados pretendem ouvir as opiniões e propostas da sociedade e dos agentes públicos das 27 unidades da federação e municípios.

Agência ALPB

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 1,32% março deste ano. Em fevereiro, a taxa ficou em 1,22%. Já em março do ano passado, o IPCA havia registrado inflação de 0,92%.

O dado foi divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxas de 3,83% no ano e de 8,13% em 12 meses.

O IPCA, criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final, reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Distrito Federal e Goiânia. O governo usa o IPCA como referência para verificar se a meta estabelecida para a inflação está sendo cumprida.

Agência Brasil