O governador Ricardo Coutinho inaugura, neste fim de semana, as restaurações de mais três rodovias do Programa Caminhos da Paraíba, no Sertão do Estado, totalizando 99,3 km e investimento de R$ 13.493.440,40. Tratam-se da PB-395/411: entroncamento da PB-393/Triunfo, com 22,0 km), a PB-391: Sousa/Uiraúna, com 37 km) e a PB-359: Aparecida/São Francisco/Santa Cruz/divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, com 40,3 km.

As obras das três rodovias foram executadas entre fevereiro de 2014 e abril deste ano, utilizando recursos do Tesouro do Estado, contemplando uma população de 125.326 habitantes dos municípios de Triunfo, São João do Rio do Peixe, Sousa, Uiraúna, Aparecida, São Francisco e Santa Cruz. O tráfego médio diário de veículos nas três rodovias é de 1.315 veículos entre automóveis, ônibus, caminhões e motos.

Na execução das obras foram feitos serviços de correção de defeitos, recapeamento da pista de rolamento com micro revestimento produzido com asfalto de alta resistência à ação do tráfego e às intempéries, limpeza dos acostamentos e do sistema de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

As restaurações promovem o desenvolvimento social e econômico das regiões contempladas, ampliam e modernizam a infraestrutura rodoviária do Estado, integram os municípios, ofertam economia, conforto e segurança aos seus usuários, geram emprego e renda e melhoram a qualidade de vida da população local.

Secom-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras municipais e três câmaras de vereadores, por deixarem de apresentar as contas de 2014 e os balancetes mensais referentes a janeiro de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, durante a sessão ordinária do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8), após assinar os expedientes encaminhados às instituições financeiras.

O bloqueio em relação ao município de Araçagi decorreu do não encaminhamento da Prestação de Contas do exercício de 2014, conforme está previsto na Resolução Normativa RN-TC-03/2010, que fixou o prazo para 31 de março de 2015. Terão as contas bloqueadas pela falta de envio dos balancetes mensais as prefeituras de Dona Inês, Itabaiana, Jericó, Juripiranga, Mamanguape, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipú e Sapé, bem como as câmaras municipais de Gado Bravo, Pilões e Solânea.

A Resolução 03/2010 determina que as prestações de contas anuais deverão ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado por meio eletrônico até à data prevista na Resolução. Já o bloqueio das contas tem sustentação legal no que dispõem o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 34/99, o art. 8º da Resolução Normativa RN TC 04/2004 e o art. 197º do Regimento Interno do TCE.

Nos ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, ressalta que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal.”

Assessoria

Apesar da crise nacional, o secretário de Finanças, Planejamento e Gestão da Paraíba, Tássio Pessoa, afirmou que o Estado se preparou e “vai passar tranquilo pela crise”: “Mostramos que é possível ser um ponto fora da curva”.

Em entrevista ao Sistema Arapuan nesta quarta (8), o secretário garantiu que não vão faltar recursos para investimentos e pagamento de servidores. “A Paraíba vai passar tranquilo pela crise dentro da lógica de preparação. Estados e municípios que não se prepararam vão sofrer, alguns já estão sofrendo. Tivemos uma preparação e conseguimos criar um colchão que desse suporte ao estado para caminharmos na crise e vamos caminhar olhando para o horizonte”, diz.

Pessoa garantiu que o governo não está em crise e que tem recursos para pagar os servidores dentro do mês trabalhado, além do 13°, 14° e 15° para os trabalhadores em educação, como nos anos anteriores, além das bolsas gratificação para o Fisco e a Polícia Militar.

“Não há dinheiro faltando, mas também não há dinheiro sobrando”, alertou. O secretário lembrou que em momentos como esse é preciso ter muita atenção na execução financeira do estado, pois, para ele, “qualquer deslize pode ser fatal”.

Tárcio ainda lembrou que a Paraíba tem alguns empréstimos já realizados e está operando esses financiamentos a exemplo do BNDES, que tem uma liberação de R$ 700 milhões já garantida. “Temos aí a missão da Secretaria do Tesouro Nacional que vem à Paraíba no final do mês para fazer a revisão do programa de Ajuste Fiscal. Cumprimos todas as metas, somos um dos estados menos endividados da federação. Nosso endividamento, levando em consideração a dívida pública é de 14%, o endividamento total é 30% da capacidade, muito baixo”, conta.

Além disso, Pessoa conta que já há alguns empréstimos em vias de negociação já avançada com a CAF para o programa ‘Caminhos da Paraíba II’ que vai viabilizar mais de 1300 km de rodovia. “Temos empréstimos com o banco mundial, setor de recursos hídricos para melhoria da Cagepa e AESA. Temos também o Cooperar II com US$ 90 millhões já em negociação bem avançada e trabalhados para viabilizar o investimento junto ao Banco Mundial”, explica.

Para o secretário, 2015 é um ano economicamente perdido e que o trabalho está sendo feito pensando na perspectiva de 2016 ter um crescimento “ridículo”. “Menos de 1% para um país como o Brasil é muito baixo. O México está crescendo 3%, o Chile 3,5%, o Brasil e a Argentina estão com 0% os dois maiores estão com problemas, mas a Paraíba está mostrando ao país que é possível um estado pequeno ser um ponto fora da curva e mostrar que pequeno pode crescer e se desenvolver”, conclui.

Paraiba.com.br

A aprovação na noite de ontem (8), pela Câmara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.

Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado hoje para ocorrer a partir de terça-feira da próxima semana. O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e destaques de ontem até as 14 h de terça-feira (14), quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.

O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.

Para o relator Arthur Oliveira Maia, a aprovação do projeto foi uma vitória do Legislativo e dos trabalhadores. “Foi uma vitória muito grande, porque hoje nós conseguimos garantir os direitos e dar segurança jurídica a cerca de 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei é inclusiva, que trouxe os benefícios dos direitos trabalhistas a 12,5 milhões”, disse o relator. Maia disse que hoje não existe uma fiscalização nas terceirizações, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haverá essa fiscalização.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. “Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”.

Para o deputado Eduardo Cunha, não houve qualquer vício de inconstitucionalidade na votação de hoje. Segundo ele, o argumento dos deputados do PT, que recorreram ao STF contra a votação, não vai encontrar amparo legal. Cunha não acredita que haverá grandes mudanças no texto aprovado hoje durante as votações de emendas e destaques.  Segundo ele, as modificações devem ser pequenas até pelo comportamento do plenário nas votações. “Acho que o plenário já configurou posição sobre isso [projeto]. Obviamente, um ou outro destaque de detalhe deverá ser acolhido e, certamente, aquilo que mexe no cerne do projeto, que é a discussão de atividade meio e atividade fim, não vejo a menor possibilidade de passar no plenário”, avaliou.

EBC

O Partido Ecológico Nacional na Paraíba terá nova direção. Atendendo a uma determinação da executiva nacional, o deputado estadual Edmilson Soares será o novo dirigente da legenda no Estado, já o deputado Branco Mendes comandará as rédeas da agremiação em João Pessoa, Capital da Paraíba.

A mudança deve ser efetivada na daqui a 60 dias, ocasião em que o presidente nacional do partido, Adilson Barroso, visitará o Estado.

“Estamos esperando mais 60 dias, que o nosso presidente vai estar na Paraíba onde vamos resolver definitivamente”, explicou Soares.

Com a mudança, o partido, que integrava a base de oposição, migra para o grupo governista e vai dá sustentação a base ricardista na Casa de Epitácio Pessoa.

Por enquanto o responsável provisório pelo diretório é o jovem Thiago Rodrigues Medeiros, ex-presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa).

Quanto aos dissidentes, Soares afirmou que um estudo a ser feito posteriormente. “O princípio fundamental de tudo é conversarmos e vermos os pontos de divergência, respeitando as posições de pessoas que chegaram no PEN no início de tudo”, explicou.

PB Agora

O maior negócio anunciado no mundo em 2015, a compra do BG Group pela Shell por US$ 70 bilhões, tem como pano de fundo o petróleo brasileiro; no comunicado ao mercado, a empresa anglo-holandesa afirmou que, após a aquisição, poderá saltar de uma produção de 52 mil barris/dia de petróleo para mais de 550 mil barris/dia; a Shell também anunciou que pretende se tornar a maior parceira da Petrobras; megaoperação joga um balde de água fria no plano do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende abrir o pré-sal a empresas estrangeiras, alegando que a Petrobras não condição de explorá-lo sozinha; presidente Dilma Rousseff e o executivo Aldemir Bendine, que comanda a Petrobras, pretendem manter o regime de partilha; Ben van Beurden, executivo-chefe da Shell, foi enfático: "O Brasil é o país mais excitante para o mercado de petróleo no mundo"

247 – Será que o pré-sal existe mesmo? Será que a Petrobras tem realmente condições de explorar essa riqueza? Será que não seria melhor abandonar o modelo de partilha, que dá exclusividade à Petrobras, e retornar ao modelo de concessões?

Você, certamente, já deve ter ouvido algumas dessas indagações desde que a Petrobras se viu no centro de um turbilhão de denúncias de corrupção, que culminaram, recentemente, com uma proposta sui generis: o plano do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a abertura do pré-sal a empresas estrangeiras – desde a mudança para o regime de partilha, no governo Dilma, a estatal tem exclusividade nos blocos do pré-sal, com, no mínimo, 30% dos blocos.

Se você ainda tinha dúvidas sobre o valor real e estratégico do petróleo brasileiro no contexto global, vale a pena ler trechos do comunicado divulgado pela Shell, nesta quinta-feira, após anunciar o maior negócio fechado no mundo em 2015: a compra da inglesa BG por US$ 70 bilhões.

"A combinação dos negócios melhorará a posição da Shell como um detentor de grandes reservas e investidor no Brasil, com potencial de aumentar a produção da Shell de 52 mil barris equivalentes de petróleo por dia em 2014 para estimativa de 550 mil barris por dia para o grupo combinado no fim da década", destaca comunicado enviado ao mercado.

Ou seja: em apenas cinco anos, o Brasil fará a Shell aumentar sua produção dez vezes.

Se isso não bastasse, a Shell também enfatizou a importância dos poços que a BG opera em parceria com a Petrobras. "Os campos de exploração da BG oferecem crescimento de curto prazo e opções na Bacia de Campos, complementando a produção existente da Shell e o potencial do projeto de longo prazo de Libra", diz a Shell. "O grupo combinado será o principal parceiro ao lado da Petrobrás trabalhando para garantir as melhores práticas e que o aprendizado seja aplicado pelo grupo para o desenvolvimento da atividade em águas profundas no Brasil nas próximas décadas", diz o documento.

Isso significa que a Shell pretende, também, incorporar uma tecnologia da qual a Petrobras é líder global: a perfuração em águas profundas.

"O país mais excitante do mundo"

Além disso, o executivo-chefe da Shell, Ben van Beurden, afirmou o que o Brasil representa para a indústria do petróleo no mundo. "Já operamos no Brasil e estamos felizes, mas queremos ter mais. Uma parte significativa do negócio é ter uma presença mais forte em águas profundas", disse ele. "Temos de olhar para o Brasil pelo potencial que existe. No momento, essa é talvez a área do mundo mais excitante para a indústria atualmente. Há um potencial incrível", afirmou. "A Shell estava insuficientemente exposta à essa oportunidade. Já operamos no Brasil e estamos felizmente, mas queremos ter mais".

Na coletiva, um dos analistas questionou Beurden sobre os riscos de sofrer respingos da crise na Petrobras. Eis sua resposta" "Estamos há muitos anos no Brasil, há mais de 100 anos. Trabalhamos há muito tempo com a Petrobras e temos muito boa experiência no campo de Libra. A BG também tem boa experiência e tudo é positivo", disse. "A Petrobras é uma empresa forte e queremos estar ao lado dessa grande empresa", disse o principal executivo da Shell.

Detalhe: nos últimos quinze dias, as ações da Petrobras já subiram cerca de 20%.

Brasil 247

Parlamentar quer bancada federal da PB mobilizada em favor de Princesa Isabel

O deputado estadual João Henrique (Democratas) anunciou, nesta quarta-feira (8), que vai mobilizar a bancada paraibana no Congresso Nacional para desenvolver ações em favor do município de Princesa Isabel, “que vive à beira de um colapso total no abastecimento de água da cidade”.

Entre elas, estão a antecipação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, “que beneficia Princesa Isabel com uma obra já licitada desde o fim de 2013, cuja empresa vencedora foi a MRM Construtora Ltda, da Bahia”.

O parlamentar explicou que a obra, orçada em torno de R$ 4 milhões, “compreende um sistema adutor de tubulação fechada, numa extensão de apenas 18 quilômetros, que traria a água da transposição via Flores, município pernambucano que tem limites com Princesa Isabel na divisa entre os dois estados”.

Ele relatou que o açude Jatobá II, que abastece Princesa Isabel, registra seu pior nível desde que foi construído, há quase 50 anos: “No mais recente monitoramento feito pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba [Aesa],no dia 20 de março último, o reservatório está com apenas 3,3% de sua capacidade total, o que corresponde a 214, 236 m³, volume que, se não chover, dará para, no máximo, dois meses de consumo”.

João Henrique alertou ainda que “as chuvas caídas no município no primeiro trimestre de 2015 foram insuficientes para a recarga mínima do reservatório, cujo nível continua caindo dia a dia, sem a perspectiva animadora de uma estação chuvosa regular”.

“Pra ser ter uma ideia do quadro de pré-calamidade vivido pela população princesense, em março deste ano choveu apenas 143,8 milímetros, menos da metade do que choveu no mesmo período do ano passado, que acumulou 291,5 mm, inclusive chovendo nas cabeceiras do manancial”, comparou.

“Em março de 2014, o Jatobá II, cuja capacidade máxima de acumulação é de 6.487.200 m³, registrava, segundo a AESA, 1.079.550 m³, o equivalente a 16,6% do seu volume total”, acrescentou.

“Só um milagre da providência divina pode tirar Princesa Isabel do caos anunciado, agora, já. Mas podemos evitar esse que eventual problema se prolongue, com a chegada da obra do DNOCS e, para isso, precisamos nos mobilizar, todos, sem distinção partidária ou ideológica, em todas as esferas do Legislativo”, afirmou.

João Henrique disse que os 12 deputados federais e os três senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional “serão comunicados, acionados e cobrados por mim a fazerem, cada um, cobranças sobre a questão nas tribunas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.

“Também irei mobilizar a Assembleia Legislativa, como 1º vice-presidente da Casa, inclusive através da Frente Parlamentar da Água, para debater e cobrar a extensão da adutora do Pajeú , de forma a garantir a segurança hídrica da população de Princesa Isabel, estimada em mais de 22 mil habitantes”, assegurou.