O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

Agência Senado

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local e a 11ª Gerência Regional de Educação (11ª GRE) de Princesa Isabel, promove, nestes dias 23 e 24, curso sobre licitações para micro e pequenas empresas e direções escolares.

Segundo informou o presidente da CDL, Neto Caçula, o evento será realizado no auditório da 11ª GRE, das 19H às 22hs, com 30 vagas disponíveis.

Ele disse que a inscrição é gratuita e que os interessados devem ligar para os telefones (83) 3457-2276 e 9631-4499 para obter mais informações.

Nas últimas 24 horas, choveu na maioria dos municípios da Serra do Teixeira, segundo informações do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel. O maior volume foi registrado em Imaculada, onde choveu 115,2 milímetros. Em Água Branca, o índice foi 22,2 mm. Em Desterro, a precipitação acumulou 14 mm. Em Manaíra, o volume anotado chegou a 11,2 mm. Já Tavares acusou 9 mm.

Outros municípios onde aconteceram chuvas menores foram São José de Princesa, com 4 mm, Juru com 2,5 mm e Princesa Isabel, com apenas 0,5 mm.

Para esta terça-feira (10), o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta nebulosidade variável com pequena possibilidade (30%) de pancadas de chuvas isoladas em Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa, enquanto Tavares, Água Branca e Juru têm chance (27%) aproximada.

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte e oeste da região: pancadas e chuva localizadas. No leste da região e da BA: possibilidade de chuva. No litoral de SE ao do RN: variação de nuvens com pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no oeste de AL. Temperatura mínima: 19°C no interior da BA.

Quase seis meses após as eleições, o governador Ricardo Coutinho (PSB), e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda andam trocando farpas e acusações durante aparições públicas.

No último final de semana, ainda como resquícios da campanha passada, o senador Cássio acusou o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) de ter quebrado o Estado para se reeleger. Foi durante passagem do tucano pela cidade de Sousa no Sertão do Estado.

Ontem (09) o governador também "alfinetou"  o senador na sua terra natal Campina Grande durante a inauguração de uma obra. Na sua fala Ricardo Coutinho destacou que o senador tucano defende seu mandato, mas não sabe respeitar o dos outros, numa alusão dos ataques de Cássio a presidente Dilma na tribuna do Senado

“Tem gente que defende seu mandato, mas não sabe respeitar o dos outros. Vai à tribuna de um parlamento convocar a população a pedir impeachment da presidente”, afirmou RC.

O socialista foi mais além e lembrou nas entrelinhas que o hoje líder do PSDB no Senado tem um “telhado de vidro” pois já teve o mandato de governador cassado.
“Quem perde o mandato é quem usa o dinheiro público para se eleger e não há provas que a presidente fez isso. O povo tem memória e sabe que quem deve sair do mandato é quem desvia dinheiro público”, finalizou RC no seu revide.

PBAgora

O ministério público da Paraíba assegurou que irá abrir inquérito para investigar a prática abusiva de locação de veículos realizada desde o ano de 2013 pelo prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa (PMN). Apenas no ano anterior a prefeitura investiu mais de 2 milhões em aluguel de carros e chega a pagar por mês o montante de 200 mil.

As informações podem ser colhidas através do Tribunal de Contas da Paraíba. No entanto, ganhou destaque após denúncia do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do estado, Adriano Galdino (PSB).

No último sábado, 7, em entrevista concedida a uma rádio comunitária, o deputado chamou a atenção em assegurar que a prefeitura de Pocinhos investia milhões em aluguel de veículos, através de empresas desconhecidas. “Um verdadeiro escândalo nacional, a atual gestão investe quase 200 mil reais em locação de veículos por mês. Apenas em 2014 o prefeito de Pocinhos pagou mais de 2 milhões em aluguel de carro”, denunciou.

Entre os proprietários dos veículos alugados estão nomes de pessoas que contribuíram na campanha do atual prefeito. As informações apontam que, essa é uma forma do chefe do executivo garantir a empregabilidade daqueles que não podem aparecer na folha de pagamento, através de carros agregados ao município que servem apenas para uso particular.

Enquanto isso, os pacientes do maior hospital da cidade são conduzidos para outras unidades hospitalares em carros sem nenhuma condição de manutenção. A ambulância está parada há dias por falhas mecânicas. Relatou Henrique, um morador da cidade.

De acordo com o Ministério Público, caso seja comprovado o crime, o prefeito pode ser condenado por ato de improbidade administrativa, perder os direitos políticos e pagar multa. A assessoria do atual prefeito não atendeu os nossos telefonemas.

Paraíba Já

O município de Princesa Isabel vai sediar de 17 a 21 de março o evento “Princesa: Território Cultural”, que trará uma programação especial com apresentações de música, dança, teatro, folclore, além de palestras. A atividade visa discutir a produção cultural no Sertão do Estado. A União Brasileira dos Municípios (Ubam) é parceira da atividade e levará palestra sobre capitação de recursos na área de cultura para artistas e prefeituras.

“A cultura é fundamental e temos que promover a sua difusão e a valorização dos artistas, por isso, estamos apoiando esta iniciativa e ainda levando informações para os gestores acerca da capitação de recurso. Os Governos Federal e Estadual dispõem de recursos para a área de cultura, mas faltam projetos para conseguir realizar essa capitação”, destacou o presidente da Ubam, Leonardo Santana.

A abertura do evento será no dia 17 às 19h no Espaço Nordeste com exposição e música instrumental. No dia 18 haverá a Feira dos Municípios com apresentações de grupos folclóricos, forró pé de serra e uma homenagem de violeiros a João Paraibano. Nesta data os prefeitos dos municípios de Teixeira, Imaculada, Maturéia, Água Branca, Juru, Tavares, Princesa Isabel, São José de Princesa e Manaíra, participarão de palestras sobre os aspectos legais da Lei de Incentivo à Cultura e Capitação de Recursos.

Programação – Na quinta-feira (19), haverá solenidade de Homenagem do grupo Cariri Cangaço a personalidades e a Canhoto da Paraíba, além da apresentação do Grupo Cultural Abolição. Às 19h40 será realizada a conferência Território Livre de Princesa, ministrada por José Romero Cardoso, tendo como mediador Wescley Rodrigues e debatedores Paulo Mariano e Juliana Pereira.

Já no dia 20 de março será realizado um passeio para São José de Princesa com visita ao Casarão de Patos de Irerê, a Casa de Marcolino Diniz e a Capela de Patos de Irerê. Lá haverá a conferência "Marcolino e Virgulino – Elos de um Passado Presente”, ministrada por João Antas, tendo como moderador Ângelo Osmiro e debatedores Jorge Remígio e José Cícero Silva. Às 19h30 será realizado o Grito Rock Princesa.

O encerramento se dará no dia 21 de março. Entre as atividades estarão as conferências Maria de Lampião e as Mulheres no Cangaço e 100 anos da Prisão de Antônio Silvino, visita a Nazaré do Pico em Floresta e o show com Sansaruê e Seu Pereira e Coletivo 401.

Palestrante – A palestra, voltada para os caminhos e a forma de obter captação de recursos, será ministrada pelo consultor Rômulo Halysson Oliveira no dia 18 de março. Ele é bacharel em Direito, Gestor de Projetos e Produtor Cultural. Rômulo foi secretário do Orçamento Democrático de João Pessoa. Atualmente é sócio-diretor da Agência Móbile e diretor-geral do Festival Móbile de Cinema e Música.

Esse é o primeiro da série de eventos que a Ubam vai realizar junto aos municípios paraibanos. A ideia é estimular que as prefeituras elaborem projetos de forma correta para a capitação de recursos, pois muito dinheiro disponibilizado pelo Governo acaba não chegando aos municípios pela ausência de projetos que atendam as exigências legais.

Ubam

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá ao consumidor saber como utilizar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

O regulamento foi aprovado no início do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determinação começasse a valer. Já estão em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da ligação em caso de descontinuidade do atendimento, a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos e a oferta de promoções iguais tanto para novos clientes quanto para clientes antigos.

Para a Proteste Associação de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso à internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunicações. No entanto, a entidade alerta que o consumidor deve ficar atento para cobrar os novos direitos e denunciar se eles não forem respeitados, lembrando que as operadoras se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços.

Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulmento estão no site da Anatel.

EBC