As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá ao consumidor saber como utilizar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

O regulamento foi aprovado no início do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determinação começasse a valer. Já estão em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da ligação em caso de descontinuidade do atendimento, a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos e a oferta de promoções iguais tanto para novos clientes quanto para clientes antigos.

Para a Proteste Associação de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso à internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunicações. No entanto, a entidade alerta que o consumidor deve ficar atento para cobrar os novos direitos e denunciar se eles não forem respeitados, lembrando que as operadoras se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços.

Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulmento estão no site da Anatel.

EBC

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, participou na manhã dessa segunda-feira (9), da inauguração da pavimentação da rodovia PB-138, que liga a alça Sudoeste ao Distrito de Catolé de Boa Vista a Campina Grande. A solenidade foi conduzida pelo Governador Ricardo Coutinho, inaugurando o asfaltamento com extensão de 18 quilômetros que beneficiará mais de 350 mil pessoas e promover o desenvolvimento da economia local.

Adriano Galdino celebrou a pavimentação da rodovia que teve investimentos de R$ 15 milhões. “Essa obra é muito importante não só para Catolé de Boa Vista mas para toda uma região. A rodovia foi feita com muita qualidade e isto vai trazer economia, desenvolvimento e qualidade de vida para toda a região”, destacou.

De acordo com Adriano Galdino, o acesso ao Cariri ganha um atalho significativo no tráfego, as pessoas vindo de Monteiro, ao invés de passar praça do Meio do Mundo, vão circular agora por Catolé, diminuindo a viagem em quase 20 quilômetros.

O governador Ricardo Coutinho, que chegou ao local acompanhado da vice-governadora Lígia Feliciano, destacou a visão de futuro desta obra. “Campina Grande não tem para onde crescer a não ser para esta região e foi com essa visão de presente e de futuro, de resgatar um direito das pessoas dessa grande parte da zona rural que o governo do estado investiu aqui. Para que pudéssemos ter uma estrada que escoasse as reservas de minérios dessa região e do Cariri”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou a harmonia entre os poderes em busca do desenvolvimento do estado. “Nós estamos cumprindo o que prevalece a Constituição no seu artigo II: que diz que os poderes devem ser independentes e harmônicos. Então a minha presença aqui é no sentido de buscar harmonia, não só com o Poder Executivo, mas vou buscar também com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com os órgãos controladores como o TCE. Enfim, eu como presidente de um poder quero mantê-lo independente. Mas, ao mesmo tempo, quero buscar harmonia com os demais poderes”, pontuou.

No seu discurso, o presidente Adriano Galdino, revelou: “Quero dizer que é muito bom estar aqui nesse palanque, de ter participado desse governo quando fui secretário de Interiorização e secretário chefe de Governo. Agora como presidente da Assembleia venho aqui para dizer ao governador Ricardo que essa obra muitos prometeram, havia essa dívida com o povo de Catolé de Boa Vista, mas a dívida foi paga agora no governo Ricardo Coutinho e tem sido assim em diversas regiões da Paraíba”, afirmou.

Ricardo fez uma saudação especial ao presidente da ALPB. “Quero saudar Adriano Galdino, presidente da Assembleia, como um dos grandes responsáveis por essa mudança de perfil total que a Assembleia Legislativa vem passando, hoje sendo um Poder que se faz respeitar, um Poder que existe não para brigar com outro Poder, mas, para construir ações que possibilitem ao nosso sofrido posso ter uma conjunção de fatores que lhes permitam uma qualidade de vida superior ao que tinha anteriormente, a você presidente Adriano Galdino, o meu muito obrigado, enquanto paraibano, em ver a Assembleia Legislativa em tão boas e limpas mãos”, destacou o governador.

A rodovia de Catolé de Boa Vista até a BR-230 recebe o nome do tribuno Antonio Vital do Rego. E o deputado federal, Veneziano Vital do Rego, agradeceu a homenagem feita pelo governador Ricardo à memória de seu pai Vital do Rego. “Aí não é uma homenagem ao tribuno, ao professor, ao homem público que foi Vital, é uma homenagem a um cidadão que quase todos os dias trafegava por essa estrada”, afirmou.

A vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Damião Feliciano, os deputados estaduais Doda de Tião, Inácio Falcão e João Gonçalves também participaram da solenidade, além de diversos secretários de Estado, a exemplo de Luis Tôrres (Comunicação), João Azevedo (Infraestruutra, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) e Efraim Morais (Secretário de Governo). Vários prefeitos e vereadores da região prestigiaram a inauguração da rodovia.

Agência ALPB

O Congresso Nacional se reúne às 11h desta quarta-feira (11) para analisar nove vetos presidenciais. O veto ao reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, o mais polêmico, passou a trancar a pauta da sessão na última quarta (4).

Também está na pauta o projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). A discussão foi iniciada em 24 de fevereiro, mas a definição acabou adiada por divergências quanto à forma de votação de destaques.

A sessão também pode servir para votar o Orçamento de 2015 (PLN 13/2014). O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concluiu na semana passada a revisão do texto aprovado no ano passado na CMO para incluir emendas dos novos parlamentares eleitos em outubro, no valor total de R$ 2,67 bilhões.

Agência Senado

Após defender na Tribuna a volta da comissão de acompanhamento das obras de transposição do Rio São Francisco, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), confirmou nessa segunda-feira (09), que o Senado realizará nos próximos dias uma sessão temática para debater o projeto apontado como a redenção do Nordeste.

Lira que tem se empenhado para ver a obra finalizada, informou que vários senadores já manifestaram interesse em participar da sessão, devido a importância da transposição. Os governadores dos estados que serão beneficiados com as águas do Velho Chico também serão chamados para a sessão. Recentemente Raimundo Lira apresentou requerimento de recriação da comissão temporária externa que funcionou no Senado para acompanhar a transposição das águas do Rio São Francisco.

Ele explicou que a Paraíba, que já tem dois eixos de acesso ao São Francisco, pleiteia uma terceira entrada para atingir todos os municípios do estado, de modo a evitar que falte água em qualquer época do ano. “A transposição do Rio são Francisco é o maior programa de segurança hídrica da Região Nordeste. A vida do nordestino nunca mais será a mesma depois que as águas captadas do Rio são Francisco estiverem escoando pelos canais construídos. Daí o justificado entusiasmo de todos os que lutam para que essa obra monumental seja concluída”, disse.

De acordo com informações colhidas pelo senador paraibano junto ao Ministério da Integração Nacional, as obras físicas do projeto de transposição do São Francisco já apresentam cerca de 60% de execução.

O senador lembrou a importância da obra para o semiárido nordestino, pois vai levar água para consumo humano e animal e para ações que vão alavancar o desenvolvimento sócio econômico do Nordeste beneficiando diretamente 390 municípios. Quando estiver pronta, a transposição vai beneficiar mais de 12 milhões de nordestinos espalhados pelos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.

Assessoria

Pesquisa apoiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário calcula que 36% da população brasileira é rural, diferentemente dos cerca de 16% apontados pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual maior considera a aplicação de um conceito de rural defendido pelos pesquisadores. De acordo com o levantamento, como só existe o conceito de urbano na legislação, a ruralidade acaba sendo definida por exclusão.

A pesquisa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, o Ministério do Planejamento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e foi apresentada ontem (9), na primeira edição do Diálogos sobre o Brasil Rural, evento destinado ao debate de temas relacionados ao setor. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, participou da abertura do evento, que terá outras edições.

Segundo a coordenadora da pesquisa Repensando o Conceito de Ruralidade no Brasil: Implicações para as Políticas Públicas, Tânia Bacelar, é essencial ter a compreensão certa do que é o mundo rural para o desenvolvimento adequado de políticas públicas para os moradores dessas regiões.

”Há uma carência de políticas públicas nos territórios rurais. Embora tenha tido uma melhora, ainda é insuficiente, e isso talvez se deva à ideia de que o rural está se extinguindo”, disse a pesquisadora.

Tânia explicou que a pesquisa tenta identificar o que é o Brasil rural de hoje e mostrar que, muitas vezes, as políticas públicas desenvolvidas para quem vive em cidades não são adequadas para quem vive no campo. “O Brasil do século 20 tentou ser mais urbano e ter uma economia industrial. Isso deu um certo exagero à dimensão urbana e uma desvalorização do Brasil da ruralidade.”

A pesquisadora ressaltou que 90% dos municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes, e que, sociologicamente, deveriam ser considerados zonas rurais, e não urbanas. “O estilo de vida dessas pessoas é mais ligado à natureza, as relações sociais são diferentes. Com um conceito mais sociológico, a gente vê que as pessoas não querem sair daquela vida e, portanto, o Estado tem que chegar a estas pessoas de forma eficiente.”

Agência Brasil

“Telhado danificado do ginásio oferece risco para atletas e público”, afirma Ricardo

Palco de inúmeras competições , eventos e apresentações diversas há cerca de 40 anos, o ginásio municipal poliesportivo ministro Alcides Carneiro, em Princesa Isabel, “está abandonado pelo governo do prefeito Dominguinhos (PSDB)”.

A denúncia foi feita nesta segunda-feira (9) pelo ex-candidato a prefeito e líder da oposição, Ricardo Pereira (sem partido).

Segundo ele, “a estrutura do telhado carece de reparo ou substituição integral, falta iluminação adequada e várias instalações e equipamentos também precisam de manutenção”.

De acordo com Ricardo, “a cobertura precária, além de causar transtornos com goteiras, coloca em risco a segurança física de atletas e público, uma vez que telhas podem desabar com chuva e vento, como também desportivas podem se acidentar com o piso molhado”.

Para o líder da oposição, “é uma vergonha para Princesa Isabel sediar os campeonatos regionais sub-13 e sub-15, que começam hoje, envolvendo 16 equipes de várias cidades, com o ginásio praticamente sem condição física adequada”.

“Os jogos acontecerão sempre às 19h e, se chover nesse horário, a competição será interrompida, pois o ginásio vira um piscina. Ninguém vai assistir de guarda-chuva ou levar canoa”. O constrangimento será geral”, assinalou.

A chuva caída nesse domingo (8) na região de Princesa Isabel foi mais intensa em Juru, com 30,2 milímetros. Em Água Branca, o índice foi de 25 mm. Em Tavares, o volume atingiu 18,6 mm, enquanto São José de Princesa anotou 9,3 mm. Em Princesa Isabel, o índice foi de apenas 7,6 mm. Manaíra, por sua vez, registrou 6 mm.

Os dados são do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta segunda-feira (9), a previsão aponta nebulosidade variável com chance (87%) de pancadas de chuva que podem ser acompanhadas de trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Tavares, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPETC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é 32°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte,nordeste e oeste da região: pancadas e chuva localizadas. No leste da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: muitas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no oeste de AL. Temperatura mínima: 19°C no interior da BA.