A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nessa quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao ano 2016. A matéria foi entregue pelo secretário de Estado de Governo, Efraim Morais, e recebida pelo 1º vice-presidente, deputado João Henrique.

O projeto de lei apresenta as metas para o ano de 2016, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orcamentária Anual 2016.

"Estamos recebendo este importante projeto e agora vamos encaminhá-lo para conhecimento dos deputados e a tramitação dentro desta Casa, em conformidade com o Regimento Interno", ressaltou o deputado João Henrique.

Já o secretário Efraim Morais destacou que o projeto está sendo entregue dentro do prazo legal e, a partir de agora, aguarda a tramitação na ALPB. "Essa lei vai tratar da lei de responsabilidade fiscal e a lei de ajuste fiscal do Estado. Os deputados vão analisar e fazer ajustes através de emendas. A partir disso, o Governo vai produzir a LOA", afirmou.

Tramitação – Após a peça da LDO ser recebida pela ALPB, ela vai constar no expediente da próxima sessão ordinária, onde será lido o encaminhamento do governador e serão distribuídas cópias do documento para todos os parlamentares.

O Diário do Poder Legislativo também vai publicar uma cópia do documento com os respectivos artigos. O projeto, então, será encaminhado para a Comissão de Orçamento, que fará um parecer preliminar em um prazo de sete dias.

O presidente da Comissão recebe o documento e escolhe um relator para a LDO. A comissão terá, então, 15 dias para realizar a audiência pública para discutir a matéria com a sociedade e, a partir daí, tem um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas pelos deputados.

Agência ALPB

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, assegurou que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei aprovada no Congresso Nacional, que garante a distribuição dos royalties do pré-sal para estados não produtores, deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin. A afirmação aconteceu durante reunião realizada nessa terça-feira (14), com os governadores nordestinos na sede do STF.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, somente a Paraíba teria direito a receber R$ 350 milhões por ano com a distribuição dos royalties. “É preciso rapidez na votação. Não podemos ficar com um assunto dessa importância na indefinição, na expectativa por algo que se arrasta há tanto tempo”, ressaltou o governador.

Sobre os royalties – Em novembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduzia de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural

Sobre as ADIS – Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação (ADI 4916) foi requerida pelo ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a (ADI 4917) pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A ministra Cármen Lúcia é a relatora dos dois processos.

Secom-PB

Nelson Barbosa informou que os números representam a meta a ser cumprida

Depois de estourar o teto da meta em 2015, a inflação começará a cair em 2016, mas só chegará ao centro da meta em 2017. A previsão consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, enviada ontem (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

De acordo com o documento, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2015 em 8,2%, bem acima do teto da meta, de 6,5%. O índice cairá para 5,6% em 2016 e chegará ao centro da meta (4,5%) em 2017, repetindo o resultado em 2018.

Apresentadas pelo Ministério do Planejamento, as projeções são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A previsão para 2015 está acima do número apresentado pelo Relatório de Inflação do Banco Central, que estima IPCA de 7,9% este ano. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não existe contradição entre os parâmetros do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

“Trabalhamos junto com o presidente Alexandre Tombini [do Banco Central], de modo a trazer a inflação para o centro da meta o mais rápido possível. Este ano, decidimos trabalhar com a média das previsões do mercado financeiro. Isso vale para todas as variáveis, inclusive para a inflação”, justificou o ministro.

EBC

O orçamento impostivo voltou ontem (15) à pauta da Câmara Municipal de Campina Grande. O requerimento do vereador Murilo Galdino (PSB), solicitando o desarquivamento do projeto de emenda à lei orgânica do município, que estabelece o orçamento impositivo no plano orçamentário anual do município, foi feito no dia 28 de fevereiro. Porém, o vereador Olímpio Oliveira pediu vistas sobre a matéria e a tema voltará à pauta da Câmara apenas na próxima quarta-feira (22).

O projeto apresentado em 2013 foi subscrito à época, por 23 parlamentares. De acordo com o Murilo Galdino, o orçamento impositivo não gera gastos públicos e garante que 2% da porcentagem da receita corrente líquida do município seja destinada às emendas parlamentares. “Essa medida não altera o desempenho orçamentário da Prefeitura, ela promove uma melhor a aplicação dos recursos púbicos”, pontuou.

Assessoria

O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado ontem (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

Agência Brasil

Os vereadores de Tavares aprovaram o projeto de lei do Executivo que reduz os salários e gratificações dos professores da rede municipal. A votação ocorreu na manhã dessa terça-feira (14).

A matéria polêmica foi aprovada por seis votos a dois. Apenas os vereadores Antônio Cândido (PMDB) e Graça do Silvestre (PSD) se posicionaram contrários à proposta (PL 002/2015) encaminhada pelo prefeito Ailton Suassuna (PMDB).

Antônio Cândido pediu o adiamento da sessão, mas a maioria governista decidiu continuar. O parlamentar peemedebista disse hoje (15) que vai pedir na Justiça a anulação da votação, “por irregularidade formal na tramitação do relatório e, além do mais, o PL é absolutamente inconstitucional, possui anexos incorrretos e, principalmente, subtrai direitos da categoria conquistados legalmente”.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Tavares (SINTEMT) anunciou também que vai ingressar no Ministério Público (MP) pedindo a anulação da sessão.

Esta quarta-feira (15) é de nebulosidade variável e apresenta possibilidade (80%) de chuva de curta duração que pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca, Manaíra e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No litoral e recôncavo da BA: tempo instável. No litoral do CE: muitas nuvens e pancadas de chuva que poderão ser fortes. No oeste da BA, no MA, no PI e faixa central do CE e no RN: variação de nebulosidade com pancadas de chuva isoladas. No sul e leste da BA e Chapada Diamantina: possibilidade de pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da Região: sol e pouca nebulosidade. Temperatura mínima: 17°C no sudoeste da BA. Temperatura máxima: 35°C no PI.