O deputado estadual Buba Germano (PSB) se diz contra o Orçamento Impositivo, que foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para ele, impossibilita a governabilidade do Poder Executivo, por ser esdrúxula e que para continuar em vigor, precisa sem corrigida.

“Faço um balanço positivo desses três primeiros meses de mandato na Casa, não é só do deputado Buba, mas da nossa produção nesses dois primeiros meses de mandato. Só falta uma coisa: revogar a Lei do Orçamento Impositivo para a gente corrigir de uma vez por todas o que está errado, já corrigimos o orçamento, as emendas, mas agora, para concluir e dar governabilidade é necessário acabar com essa lei esdrúxula que foi tornar todo o Orçamento do estado impositivo”, disse.

O orçamento impositivo agora é lei no Estado da Paraíba. Já entrou em vigor a lei nº 10.373, de autoria do deputado Caio Roberto, que torna obrigatória a execução integral das emendas individuais dos parlamentares. De acordo com o texto, o não cumprimento, por parte do governador, implica em crime de responsabilidade. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro do ano passado.

Paraiba Já

O papa Francisco voltou a pedir à comunidade internacional que atue de forma decisiva e com rapidez para evitar tragédias como a que ocorreu ontem (19), em que 700 imigrantes desapareceram depois de um naufrágio no Mediterrâneo.

“Apelo à comunidade internacional para que atue com decisão e rapidez, com o objetivo de evitar que esse tipo de tragédia volte a ocorrer”, disse o papa.

“São homens e mulheres como nós, irmãos que procuram uma vida melhor. Têm fome, são perseguidos, estão feridos, são explorados e são vítimas de guerras que buscam uma vida melhor, a felicidade”, acrescentou.

Cerca de 700 imigrantes estão desaparecidos no Mediterrâneo, depois de o barco em que viajavam com destino à Itália ter naufragado a 60 milhas da costa da Líbia.

Agência Lusa

Ficou uma beleza, ficou um primor, ficou arretado mesmo o livro de Paulo Mariano, “Princesa, antes e depois de trinta”, a ser lançado dia 21 do mês vindouro em Princesa Isabel, durante uma festa que, tenho absoluta certeza, vai arrebentar a boca do balão.

Blog do Tião Lucena

Este domingo (19) é de céu parcialmente nublado  e apresenta possibilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca, Tavares e Juru, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 15°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral norte, litoral de SE, norte da região, e oeste da BA: variação de nuvens e pancadas de chuva isoladas a qualquer hora. No nordeste da BA, e em SE e AL: chuvas isoladas. No leste : muitas nuvens. No interior da BA: variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no nordeste da BA. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O Brejo paraibano ganhou, nesse sábado (18), a nova sede da 2ª Ciretran. O governador Ricardo Coutinho inaugurou as instalações do novo equipamento em Guarabira. Na obra, foram investidos R$ 2,3 milhões.

Na avaliação do governador, a nova Ciretran, além de trazer mais conforto aos usuários, vai disponibilizar atendimento de qualidade. “É importante a qualificação de nossos espaços para que a população possa ser atendida melhor. Nós estamos inaugurando hoje essa Ciretran, temos a de Piancó, a de Sousa, a Ciretran do Valentina Figueiredo, em João Pessoa e fico feliz porque são todas as áreas do Governo que estão atuando e, naturalmente, Guarabira precisava de uma Ciretran com estética bonita mas também com funcionalidade, que é isto que nós vamos ter aqui”, adiantou Ricardo.

O governador avaliou que a Paraíba vivencia um tempo diferente quando o Governo prioriza ações em todos os

municípios, não apenas nas maiores cidades. “Eu fui eleito para agir dessa forma e acho que a Paraíba deu saltos extraordinários. Hoje inauguramos estradas e esta Ciretran de Guarabira”, comentou.

A vice-governadora Lígia Feliciano observou que a nova Ciretran de Guarabira amplia e qualifica os serviços para usuários de todo o Brejo. O deputado estadual Gervásio Maia Filho afirmou que a região ganhou uma Ciretran moderna equipada para facilitar a vida das pessoas de diversas cidades.

Ciretran – A nova sede da 2ª Ciretran do município de Guarabira está instalada na Avenida Feliciano Batista de Amorim, s/n, e passou a contar com salas amplas, climatizadas e completamente informatizadas e ainda com uma nova pista de provas práticas, a fim de garantir um ambiente confortável aos servidores e usuários.

A capacidade de atendimento para candidatos na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ser aumentada acabando com a demanda reprimida, pois as provas teóricas que eram aplicadas apenas uma vez por semana passarão a ser aplicadas duas vezes.

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Aristeu Chaves, declarou que a nova sede da Ciretran dará melhor condição de trabalho aos servidores e portanto passarão a oferecer melhor serviço à comunidade.

De acordo com o superintendente, com a nova sede, os testes psicológicos que tinham seus atendimentos feitos nas clínicas do município agora serão realizados na nova Ciretran de Guarabira.

No local, o Detran vai contar com uma parceria junto à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no processo de habilitação de novos motoristas. Os professores da universidade acompanharão os candidatos na aplicação das provas teóricas através do meio eletrônico.

A 2ª Ciretran oferece todos os serviços disponibilizados pelo Detran para 13 municípios. Contam com esse atendimento as cidades Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Pilões, Pilõezinhos, Belém, Caiçara, Logradouro, Lagoa de Dentro, Duas Estradas, Araruna, Dona Inês e Pirpirituba.

Ainda participaram da inauguração, o deputado federal Damião Feliciano, o deputado estadual Hervázio Bezerra, os secretários João Azevedo (Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia), Efraim Morais (secretário de Estado do Governo), Célio Alves (executivo da Comunicação), entre outros auxiliares e lideranças da região.

Secom-PB

Parlamentares e advogados públicos declararam apoio as propostas (Crédito: WSCOM Online)

A Advocacia Pública brasileira ganhou o apoio de dois importantes parlamentares paraibanos na luta pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 82/2007 e 443/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Efraim Filho (Democratas) confirmaram, nesta sexta-feira (17), em João Pessoa, o voto favorável as matérias que asseguram, respectivamente, a autonomia da advocacia pública e o fortalecimento da gestão pública, e a simetria remuneratória entre as funções essenciais à Justiça.

Os deputados participaram de audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). O evento reuniu várias autoridades e teve como foco a promoção do debate sobre as duas emendas à constituição, que beneficiam advogados da União, da Fazenda, autarquias, além de procuradores de Estado e municípios.

Veneziano Vital do Rêgo disse que assim que assumiu o mandato, em fevereiro deste ano, logo tomou conhecimento pelos advogados públicos paraibanos sobre as duas propostas. Neto e filho de procuradores do Estado, ele afirmou que não tinha como se posicionar contrário as matérias que visam à segurança, a eficiência e a legalidade da gestão pública.

“Existem algumas matérias que são tão fortes em seus argumentos, que são tão importantes nas consequências que delas podem surgir que eu acredito plenamente que haverá uma ampla adesão por parte da Câmara Federal e do Senado, inobstante alguns obstáculos que temos que superar. Penso pelo sentimento de percepção que identifico em meus pares que, majoritariamente, os parlamentares têm a certeza da necessidade de aprovarmos, tanto a PEC 82 como a PEC 443. Inevitavelmente essas duas propostas serão aprovadas ainda no curso deste ano”, disse.

O deputado Efraim Filho afirmou que é dever do Congresso Nacional criar meios de valorização da Advocacia Pública. Segundo ele, a autonomia das diversas categorias que compõem este ramo do direito possibilitará a valorização, o balizamento na aplicação da lei e a continuidade de uma defesa eficaz dos interesses da sociedade.

“Precisamos ter pessoas na gestão pública que sejam advogados do Estado e não advogados de Governo, que defendem os interesses de gestores, que muitas vezes são contrários aos interesses da sociedade. É isso que os advogados públicos estão pleiteando, a autonomia e a independência para poderem defender os interesses da sociedade, do poder público e não dos seus governantes, seja em nível Federal, Estadual ou Municipal”, comentou.

Agradecimento pelo apoio

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), a procuradora Sanny Japiassú, agradeceu a bancada federal paraibana pelo apoio em relação às duas matérias. “Os nossos representantes têm contribuído e entendido que o nosso papel, enquanto advogados públicos, é de sermos parceiros do gestor probo, viabilizador de políticas pública daquele que quer fazer a coisa corretamente. Então, o gestor que tem responsabilidade e compromisso com a gestão e com a legalidade, não pode se comportar diferente, ou seja, ele buscará ter advogados públicos firmes, competentes e trabalhadores ao seu lado”, afirmou.

O evento contou também com as presenças do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do vice-presidente, Vital Bezerra Lopes; do secretário geral, Valberto Azevedo; de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Procuradoria Federal da Paraíba; da Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba; da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa; da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF); da Controladoria Geral da União (CGU); da Advocacia Geral da União (AGU); da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE); da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional SINPROFAZ) para audiência pública.

SOBRE AS PECs

A PEC 82 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já a PEC 443/2009 fixa como parâmetro para a remuneração dos advogados públicos um subsídio correspondente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo.

WSCOM Online

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Renato Gadelha (PSC), abriu um debate polêmico ao defender o parlamentarismo como sistema de governo no lugar do presidencialismo e afirmou que existe uma tentativa de ditadura das minorias.

Para Gadelha, a história brasileira mostra que o regime presidencialista é de crises e lembrou a história desde 1930 com a revolução Vargas, onde tiveram 15 anos de ditadura, nos anos 60 a ditadura militar que durou 21 anos. “Fora o golpe no presidente João Goulart, a tentativa de golpe em Juscelino kubitschek, a renúncia de Jânio Quadros… É um regime que copiamos do americano e que se quer perpetuar, infelizmente, o Brasil peca muito nesse aspecto, sou parlamentarista por essência”, diz.

Gadelha afirmou que se hoje o Brasil vivesse num regime parlamentarista já teria sido dissolvido o parlamento e convocado novas eleições e novo governo se instalaria.

“Em momentos de crise é a forma mais rápida de se modificar o governo. Espero que o congresso coloque em pauta a votação sobre o sistema de governo porque a Europa toda é parlamentarista e tem um sistema muito bem administrado, sem crises, sem violência e com decência”, concluiu, esquecendo-se que a atual crise financeira mundial iniciou-se na Europa.

Paraiba.com.br