Legislativo municipal participa amanhã de audiência pública na ALPB

Três dias após ser instalada na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Irismar Mangueira (PCdoB), a Frente Parlamentar da Água de Princesa Isabel participa, nesta sexta-feira (22), às 9h, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de uma audiência pública com a Frente Parlamentar da Água do Legislativo estadual.

Segundo Irismar, o presidente da Frente da ALPB, deputado Jeová Campos (PT), informou que a audiência vai debater e defender novas ações de enfrentamento da crise hídrica na Paraíba.

Irismar acredita que todos os 11 vereadores da Casa devem participar da audiência pública.

“Eu, particularmente, defenderei a execução imediata das obras do ramal da Adutora do Pajeú que beneficia Princesa Isabel, como também a utilização emergencial das águas do açude Macapá para evitar o caos maior”, afirmou Irismar.

Com muitas nuvens com curtos períodos de sol, esta quinta-feira (21) apresenta probabilidade (5%) reduzida de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Juru, Tavares, Água Branca e Manaíra, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a tempertura máxima prevista é de 28°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No litoral da BA e AL: muitas nuvens e chuva. No MA e oeste do PI: variação de nuvens e pancadas de chuva. No leste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No litoral de PE: possibilidade de chuva pela manhã. No RN e norte do CE: sol e variação de nuvens. No interior do CE: possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: nublado. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no oeste do RN. Temperatura mínima: 17°C no interior da BA.

A juíza Lílian Cananéa decidiu ontem determinar a suspensão da festa da padroeira de Santa Rita, que seria realizada entre os dias 22 e 25 deste mês. A magistrada atendeu a um pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público através de uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município. A magistrada entendeu que a realização do evento seria uma afronta ao princípio da moralidade pública.

"Podemos afirmar que o Município, passando pela situação que se encontra, saúde em estado precário, ambulâncias paradas, faltando médicos em 3 PSFs e até servidores sem a remuneração mensal, não seja uma incoerência os gastos com bandas famosas, indo de encontro ao princípio da moralidade e eficiência", disse a juíza em sua decisão.

Ela ainda previu o bloqueio de R$ 370 mil nas contas da prefeitura. O dinheiro seria destinado ao pagamento das bandas contratadas para a festa. O descumprimento da decisão gera uma multa diária de R$ 200 mil.

Um trecho pode ser conferido abaixo.

ParlamentoPB

A partir desta quinta-feira (21) entra em vigor a Lei 10.431, que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de janeiro de 2015.

De acordo com o presidente do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (SINEP-PB), Odésio Medeiros, todas as escolas filiadas ao sindicato foram orientadas a se adaptar as novas normas desde o dia da publicação da Lei. “Todas as cantinas agora oferecem suco e comida natural. É um trabalho socio-educativo e foi explicado nas salas de aula”.

Quem irá fiscalizar o cumprimento da Lei é a Vigilância Sanitária. Entretanto não será feita uma operação específica para as escolas. As cantinas das redes de ensino serão fiscalizadas como qualquer outro estabelecimento, a não ser em caso de denúncias. Se verificada a venda do produto, o estoque é recolhido e os responsáveis, seja o comerciante ou o dono da escolas, serão punidos de acordo com a Lei.

Paraiba.com.br

O governador Ricardo Coutinho discursou em nome dos governadores do Nordeste durante encontro dos governadores, que aconteceu nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, em Brasília. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Durante a explanação, Ricardo defendeu a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste e criação do Ministério da Segurança Pública. Destacou ainda o aumento da concentração de receitas na União e apresentou sugestões para corrigir as distorções. Também ressaltou a importância do Congresso Nacional em contribuir com a revisão do pacto federativo.

Ricardo Coutinho afirmou que existe uma “concentração perversa” de receitas no país e que a proposta dos governadores do Nordeste é que o Congresso Nacional trabalhe ao lado do Executivo para que num prazo mediano de pelo menos dez anos possa fazer a entrada dessas contribuições na partilha das receitas. E defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento para o Nordeste, destacando que não é possível que a região cresça 26% acima da média nacional, responda por 30% da população e só fique com 13% do PIB nacional. “Nesse ritmo, demoraríamos 37 anos para chegar a uma situação igual a do Sul do País”, afirmou.

O governador defendeu também a criação do Ministério da Segurança Pública, argumentando que não há saída para segurança pública sem política nacional. “Um estado não vai resolver isso sozinho. Não se trata de colocar policial na rua, mas definir as ações unificadas e garanti-las”, ressaltou.

Ricardo afirmou que está havendo um subfinanciamento da saúde com a paralisação dos investimentos da União ao longo dos anos. Segundo afirmou, a situação tem levado o Estado da Paraíba a bancar mais de 1.200 leitos com recursos do próprio tesouro.

Ele disse também que a Paraíba não pode ter nenhuma paralisação de obras pelo PAC, sobretudo obras hídricas na região do Semiárido. “O Nordeste brasileiro sofre a pior estiagem do último século e temos várias obras em curso. É fundamental compreender que essas obras darão um diferencial importante para que essa região possa se constituir numa solução”, disse Ricardo.

O governador paraibano criticou as isenções que o governo federal concede ao IPI e defendeu que essa isenção não atinja o repasse para os estados. Ele citou que de 2008 a 2012, as isenções do IPI retiraram dos estados mais de R$ 77 bilhões. “Na Paraíba, foram mais de dois bilhões de reais”, observou.

Agenda de prioridades – Ao final do encontro promovido com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá nesta quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda de prioridades legislativas, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais. Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Secom-PB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deve pedir a exumação do ex-deputado José Janene. O parlamentar foi apontado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como o operador do PP no esquema de desvio de dinheiro e pagamento de propina envolvendo a Petrobras.

O ex-deputado José Janene

Antes da reunião que colheu os depoimentos do presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-RJ), disse que foi procurado pela viúva do parlamentar, Stael Fernanda Janene, que teria dito que Janene não morreu e que fugiu para escapar das condenações da Ação Penal 470, o processo do mensalão, do esquema investigado pela Operação Lava Jato e de outras coisas mais.

“A própria viúva não tem certeza se o senhor Janene morreu. O caixão apareceu lacrado e ninguém o teria visto morto”, disse Motta, que anunciou a intenção de exumar o corpo de Janene. "Eu vou protocolar o requerimento, pois me comprometi com essa exumação".

A informação causou tumulto entre os integrantes da comissão. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que a exumação iria causar um desvio nas investigações da CPI. “Não podemos agora querer colocar um bode na sala com essa exumação”, disse.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propôs que, antes de se fazer a exumação, fosse criada uma comissão de deputados para falar com Stael Fernanda Janene e colher mais informações. Como não houve consenso, antes de decidir pela exumação, a CPI vai analisar o requerimento que convoca a vuíva.

Réu no processo do mensalão, Janene que morreu de infarto em 14 de setembro de 2010, foi acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Presidente do PP à época, ele teria recebido R$ 4,1 milhões.

EBC

A Comissão dos Direitos da Mulher realizou na noite dessa quarta-feira (20) uma Audiência Pública para debater aspectos do trabalho doméstico. O evento ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença das deputadas Camila Toscano, presidente da Comissão, e Estela Bezerra.

Para a deputada Estela Bezerra, que propôs a audiência, o horário extraordinário de realização da discussão foi para poder receber as empregadas domésticas no Plenário. “Enxerguei a necessidade de dar visibilidade à PEC das Domésticas e discutir com a categoria a importância que esta lei tem. Essa Casa tem obrigação de contribuir para consolidar essas conquistas", afirmou.

A parlamentar disse ainda que é uma quebra de protocolo a presença das empregadas na ALPB. “O legislador não é só para produzir leis, mas também para fortalecer pactos sociais, consensos sociais. E o consenso que discutimos hoje é que a trabalhadora doméstica tem os mesmos direitos de qualquer trabalhador”, disse Estela Bezerra.

Já a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Camila Toscano, falou sobre a importância de discutir interesses da mulher paraibana no Poder Legislativo. "Tenho conhecimento dos direitos do trabalhador e dos domésticos, e nada mais justo do que a igualdade de direitos para todos", ressaltou.

Paulo Marcelo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), ressaltou as dificuldades que o sindicato das empregadas teve para ser constituída. "Esse mundo do trabalho doméstico não é fácil. A gente espera vencer esse desafio de fazer a lei acontecer, pegar. Não é fácil para o empregador doméstico aceitar esses ganhos para as trabalhadoras", lamentou.

Glória Rejane Santos, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de João Pessoa, elogiou a iniciativa do Poder Legislativo em promover essa discussão. Além disso, destacou a discriminação que a categoria sofre. "Com muito esforço estamos trabalhando no nosso sindicato. Essa PEC foi aprovada em 2009 e teve 52 emendas. Ainda temos mais coisas a conquistar, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, avaliou.

Shirlene Santos Brito, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Campina Grande, também elogiou a propositura para a Audiência e também falou sobre a igualdade de direitos. "Não queremos diferenciar de outras categorias. Queremos os mesmos direitos e juntas vamos lutar por isso", ressaltou.

A Audiência também contou com a presença do secretário de Educação, Aléssio Trindade, que falou sobre o trabalho que a pasta tem feito na categoria no que diz respeito à educação de jovens e adultos. Já a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares, também elogiou a discussão e enalteceu a luta das trabalhoras com a implantação do sindicato e os avanços que a categoria teve nestes últimos anos.

Além das pessoas supracitadas, a audiência desta quarta também contou com a presença da delegada da Mulher, Maysa Félix, e Rodolfo Catão, superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

Agência ALPB