Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Empregos ou precarização

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.

Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou.

A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.

Agência Câmara Notícias

Zé Filho é o terceiro parlamentar a romper com o prefeito Dominguinhos (PSDB)

O vereador Zé Matias Filho (PSDB) rompeu na manhã desta quarta-feira (22) com o prefeito tucano de Princesa Isabel, Dominguinhos.

Em conversa exclusiva com o jornalista autor deste Blog, o vereador confirmou a saída e revelou que a decisão foi motivada  “por não concordar com o rumo  da adminiistração municipal”.

O prefeito vem acumulando esvaziamento da bancada oficial desde o primeiro ano do segundo mandato. Em 2013, o vereador Célio de Zé Biró (PMDB) anunciou seu rompimento com a gestão. Em 2014, foi a vez do também peemedebista Neguinho da Lagoa sair do esquema oficial.

A saída de Zé  Filho, porém, é mais emblemática, já que agora o prefeito Dominguinhos perde a maioria na Câmara Municipal, ficando com apenas cinco parlamentares na base aliada, de um total de 11 vereadores.

Dominguinhos (com o microfone) durante comício realizado em 27 de julho de 2012

O Jornal Correio da Paraíba publicou matéria dando conta de decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual dois prefeitos paraibanos – o de Princesa, e o de Marcação, que assumiram o primeiro mandato em substituição aos titulares cassados, poderão disputar a reeleição agora em 2016, já que, na primeira vez, apenas complementaram o mandato do cassado. No caso de Princesa, se o atual prefeito aceitar concorrer, vai complicar os projetos políticos do seu próprio grupo, que já apostava na candidatura de Flora Diniz, esposa do ex-prefeito Sidney Oliveira, impedido de ser candidato por ter sido condenado em processo julgado pela Justiça Federal.Leia  a matéria do Correio:

"Pelo menos dois prefeitos paraibanos podem ser beneficiados caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responda positivamente a consulta feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que trata da possibilidade de um prefeito que, na condição de vice, ocupou o lugar do titular e, posteriormente, foi reeleito, se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Na Paraíba, os prefeitos de Princesa Isabel, Domingos Sávio (PSDB), e o de Marcação, Adriano Barreto (PSB), assumiram a titularidade dos cargos após a cassação dos prefeitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

Em 2012, já como prefeitos concorreram ao cargo e foram eleitos. Por conta disso, entende-se que os dois gestores já estão cumprindo os dois mandatos a que tem direito."

Blog do Tião Lucena

Joelma Muniz, gerente da 11ª GRS de Princesa Isabel

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, nesta quinta-feira (23), em Princesa Isabel, a primeira Oficina Descentralizada da 3ª Macrorregião, que compreende municípios das regiões de Princesa Isabel (11ª GRS), Patos (6ª GRS) e de Piancó (7ª GRS).

O evento, que começa às 8h, no Ácqua Club, reunirá cerca de 100 pessoas, entre técnicos, profissionais e gestores da rede estadual de saúde, e contará com a participação da secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath.

Durante todo o dia, os participantes vão debater, entre outros assuntos, as redes de saúde, o fortalecimento à Atenção Básica, o plano de contingência da dengue, Hemorrede da Paraíba, além de estratégias de redução da mortalidade materna, bem como o fortalecimento dos hospitais estaduais, UPAs e das gerências regionais de saúde.

De acordo com a gerente da 11ª Gerência Regional de Saúde (11ª GRS), Joelma Diniz, “todos os serviços que integram a rede estadual de saúde participam do encontro, que é inédito para Princesa Isabel”.

Segundo ela, “a gestão compartilhada, descentralizada e humanizada da saúde estadual é modelo no país”.

“Na Paraíba, o governo Ricardo Coutinho, em todas as áreas, vai à população, sem burocracia, ouvindo de perto a população, gestores e servidores da administração estadual em todos os níveis”, destacou Joelma.

Na véspera do evento, a secretária Roberta Abath inspeciona, nesta quarta-feira (22), o  Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI), a sede da 11ª GRS e a UPA 24 horas.

Voltou a chover em alguns municípios  da região de Princesa Isabel na noite dessa terça-feira (21). De acordo com o Escritório Regional da Emater, o maior volume foi registrado em Princesa isabel, com 9 milímetros. Em Manaíra, o índice atingiu 7,6 mm, enquanto São José de Princesa anotou apenas 0,8 mm.

Para esta quarta-feira (22), a previsão aponta sol na maior do período, com probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípos, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e amínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul do CE, leste do PI, oeste de PE e norte da BA: possibilidade de chuva pela manhã. No leste e sudoeste da BA: nublado. No litoral e centro-oeste da BA, no PI, MA e demais áreas do CE: variação de nuvens e pancadas de chuva localizadas. Nas demais áreas da região: variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36°C no interior do RN. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O escritor cearense Arievaldo Vianna lança, neste sábado (25), a biografia do poeta paraibano Leandro Gomes de Barros. O lançamento acontece às 18h, no mezanino 2 do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A programação da noite conta com as presenças de Iponax Vila Nova (declamador) e dos repentistas Rogério Meneses e Antônio Lisboa. A entrada é gratuita.

O evento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), antecipa as comemorações pelo sesquicentenário de nascimento do poeta paraibano natural da cidade de Pombal, que acontece em 19 de novembro.

O autor da biografia apresenta um trabalho amparado em fotos, documentos e informações inéditas sobre a vida e obra de Leandro de Barros. No texto de apresentação do livro, o poeta e pesquisador baiano Marco Haurélio, afirma: "Trata-se da biografia do nosso mais importante poeta popular, Leandro Gomes de Barros, patriarca da literatura de cordel e autor de, pelo menos, vinte clássicos incontestáveis do gênero. Arievaldo salda o débito que contraiu com o mestre paraibano desde que foi apresentado, na infância, pela avó Alzira de Souza Lima (1912-1994) ao grande pícaro Cancão de Fogo, espécie de Lazarillo de Tormes sertanejo, e maior criação de Leandro."

O cordelista paraibano é autor de dois folhetos que influenciaram Ariano Suassuna na criação de sua obra mais famosa, o ‘Auto da Compadecida’. Trata-se de ‘O Dinheiro’ (ou O testamento do Cachorro), de 1909 e ‘O cavalo que defecava dinheiro’. Em artigo que escreveu e publicou em 1976, o poeta Carlos Drummond de Andrade considera Leandro ‘Rei da poesia sertaneja’ e reivindica para ele o título de ‘Príncipe dos Poetas Brasileiros’, que foi concedido a Olavo Bilac, em 1913. Esse polêmico artigo de Drummond é cuidadosamente analisado em um dos capítulos da biografia escrita por Arievaldo. Segundo o autor, foi uma pesquisa árdua e persistente, ao longo dos últimos dez anos, sem contar com apoio financeiro de qualquer espécie, apenas a colaboração de amigos que também admiram a obra do grande poeta.

Na opinião do professor Gilmar de Carvalho, estudioso da cultura popular que assina o prefácio da obra, "Leandro é daquelas unanimidades a favor. Inegável que foi o grande nome do folheto e um dos sistematizadores da edição de cordéis no Brasil, com rima, métrica e folheto múltiplo de quatro páginas, com capa gráfica, no início, e com xilogravura, tempos depois. Curiosa essa passagem do violeiro para o poeta de bancada. Importante compreender como a maquinaria obsoleta para os grandes centros se interiorizava e dava lugar a jornais políticos e depois a uma atividade que movimentou a economia, que revolveu nossas camadas de memória e se fixou no imaginário social", destacou.

Poeta atemporal, Leandro se valeu da sátira para criticar os desmandos de seu tempo: a influência estrangeira em Pernambuco, estado onde se estabeleceu. Com o chicote da sátira, vergastou os coronéis da Velha República. Pleno de graça, lançou chispas em direção ao clero, sem esquecer os protestantes e a justiça (dos tribunais). Ao mesmo tempo, exaltou os cangaceiros liderados por Antônio Silvino, criando o modelo que seria seguido pelos futuros biógrafos de Lampião no cordel: a fusão do cangaceiro nordestino com o cavaleiro andante do Medievo europeu.

Em 176 páginas, o livro reúne, além dos fatos relacionados à vida do poeta, raridades como fotos de familiares, documentos que esclarecem aspectos antes obscuros da biografia de Leandro. A pesquisa tem colaboração de Cristina Nóbrega, bisneta de Daniel, irmão de Leandro.  Merecem destaque também, as entrevistas com o escritor Pedro Nunes Filho e o consagrado cordelista Paulo Nunes Batista. O primeiro é bisneto de Josefa Xavier de Farias, irmã de Adelaide (mãe de Leandro). O segundo é filho do pioneiro do cordelismo, Francisco das Chagas Batista, amigo do criador de Cancão de Fogo, e guarda na memória episódios interessantes que ouvia de seu irmão Pedro Werta, afilhado do biografado.

Serviço

Lançamento da biografia Leandro Gomes de Barros – O Mestre da Literatura de Cordel, vida e obra – autor: Arievaldo Vianna

Participações: de Iponax Vila Nova (declamador), Rogério Meneses e Antônio Lisboa (repentistas)

Data: 25/04/2015

Hora: 18h

Local: Mezanino 2, Espaço Cultural José Lins do Rego

Entrada: gratuita

Secom-PB

Audiência pública em Cavalcante (GO) debate situação de meninas kalunga 

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vão procurar o Ministério da Justiça e outros órgãos federais para solicitar apoio no encaminhamento de ações e políticas públicas na cidade goiana de Cavalcante, a 300 quilômetros de Brasília. A comissão promoveu uma audiência pública na cidade nessa segunda-feira (20) e recebeu uma série de denúncias de trabalho doméstico infantil, abuso e exploração sexual de meninas da comunidade quilombola Kalunga e da própria cidade.

Por medo de retaliações, oito pessoas prestaram depoimento à comissão em uma sala reservada. Conselheiras tutelares e educadores sociais da cidade afirmam que já receberam até mesmo ameaças de morte. Existem denúncias ainda da existência de uma rede de aliciadores para o tráfico de pessoas que levaria meninas quilombolas para o turismo sexual na região e para o trabalho infantil doméstico em Brasília e Goiânia.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), teme que as denúncias apresentadas na audiência pública aumentem as ameaças à população. “Vamos atuar nesse acompanhamento para que efetivamente qualquer ameaça a qualquer pessoa que tenha participado desse evento seja considerada uma ameaça à comissão, portanto crime de responsabilidade da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, caso seja necessário", destaca Paulo Pimenta, que também espera atuação mais firme em Cavalcante da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Quilombola da comunidade do Engenho, Dalila Reis Martins, de 28 anos, contou na audiência pública que meninas kalungas vêm sendo submetidas há décadas ao trabalho infantil e a abuso sexual. Muitas delas seriam vítimas de uma rede de aliciadores que levaria meninas quilombolas para Brasília, Goiânia e Minaçu (norte de Goiás). Dalila passou por essas violações durante a infância e a adolescência. Foi submetida a trabalho infantil em Cavalcante e Brasília. Hoje trabalha para acolher outras meninas quilombolas na mesma situação.

Agência Brasil