Será lançada nesta quinta-feira (23) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, coordenada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e pelo deputado José Stédile (PSB-RS). Formada por mais de 200 parlamentares, a frente vai acompanhar a política governamental, os projetos e os programas direcionados à produção literária e ao incentivo à leitura.

Segundo a senadora, a frente trata de um tema central para a educação, que é o acesso ao livro, à leitura e à biblioteca. “Queremos contribuir, debater e fomentar as políticas públicas relacionadas a esta área”, declarou.

Entre os convidados para o ato de lançamento estão o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e representantes da cadeia produtiva do livro, de rede de bibliotecas e de grupos sociais que estimulam a leitura.

A solenidade de lançamento está marcada para as 8h30, no restaurante do anexo 4 da Câmara dos Deputados.

Incentivo às bibliotecas

Fátima Bezerra foi coordenadora da Frente em Defesa do Livro na Câmara dos Deputados quando era deputada. A frente será relançada, agora mista, e com a inclusão da defesa das bibliotecas.

O deputado Jose Stédile espera que a frente traga frutos e que se possa, ao final da legislatura, comemorar um maior número de bibliotecas implantadas, de bibliotecários contratados e de leitores no País.

Lei do Preço Fixo

A frente também vai trabalhar pela aprovação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em fase de elaboração pelo governo federal, e de outras propostas sobre o tema. Entre elas, um projeto da senadora Fátima Bezerra que implementa a Lei do Preço Fixo para o livro.

Essa lei já existe em países da Europa. Para o Brasil, o texto determina que a obra nacional ou importada fique até um ano com o mesmo preço. Só após esse prazo é que a editora poderá negociar desconto.

Segundo a senadora, na França, país pioneiro na lei, “houve aumento de publicações, melhor remuneração para autor e expansão das livrarias de bairro”.

Agência Senado

O projeto Empreender que é considerado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) como um patrimônio do povo paraibano, que se tornou alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa, desagradou o chefe do Executivo estadual. 

Endurecendo o discurso, Coutinho mandou um recado aos deputados oposicionistas e pediu bom senso: 

“Eu faço um apelo para que não partidarizem o Empreender! É uma conquista da população, eu que fui prefeito de João Pessoa que implantei pela primeira vez essa ação aqui na Capital, no Governo do Estado instalei logo que entrei. Eu sei e conheço a importância disso e a população que faz parte das quase trinta mil pessoas que tiveram acesso aos créditos do Empreender também sabe disso!”, enfatizou. 

Segundo Coutinho esse montante de pessoas beneficiadas jamais receberia crédito em qualquer instituição bancária: “O Empreender não quer substituir o Banco, ele quer fazer a ativação da economia de baixo para cima”, destacou. 

Para o socialista muito já foi feito no primeiro mandato e garantiu uma expansão do projeto. 

“Quero que estes quatro anos sejam maiores e melhores do que os quatro anteriores” argumentou. 

O Mago comemorou os números do projeto, como o repasse de quase quinhentos mil reais aos pequenos empreendedores em Cajazeiras e voltou a mandar um recado aos críticos de plantão

“Tem gente que infelizmente acha que o empreender é para funcionar como um Banco qualquer, só vai pensar em lucros, o Empreender é um instrumento social e como qualquer instrumento social não pode só pensar em lucro e pensar no seu balanço investindo socialmente consolidando uma nova base de consumo através da produção”, concluiu. 

PB Agora

“Aécio Neves não pode ficar de fora do movimento porque senão perdemos a força. Nós somos oposição e temos o papel de representá-la”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), sobre o recuo do tucano no pedido de impeachment de Dilma Rousseff; Aécio Neves afirmou que "só avançarão nesta proposição quando tiver mais consistência"

247 – Líder do PSDB no Senado, o senador Cássio Cunha Lima, pressionou o senador Aécio Neves por uma reação pelo “Fora, Dilma”: "Ele não pode ficar de fora do movimento porque senão perdemos a força. Nós somos oposição e temos o papel de representá-la".

Em entrevista ao IG, ele desaprovou o recuo do tucano sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A oposição tenta provar crime eleitoral para justificar o afastamento de Dilma: "Nova eleição é o melhor caminho", defendeu Cássio Cunha Lima.

Após reunião, nesta quarta (22), com o jurista Miguel Reale Júnior, Aécio deu uma visível recuada no assunto. Ele afirmou que é preciso ter "mais consistência" para encaminhar o pedido de impeachment: "Os indícios são cada vez mais claros, mas nós só avançaremos nesta proposição no momento em que tivermos consistência nesta análise", afirmou. Ele negou que o PSDB esteja dividido sobre o tema: "Não vamos nos precipitar, não vamos fazer nenhuma ação panfletária como fez no passado o PT".

Brasil 247

Representantes dos órgãos participaram ontem (22) de uma sessão pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Cobrança indevida ou abusiva, sistema de atendimento ao consumidor que não funciona e ausência de lojas físicas das operadoras. Estes são os principais problemas enfrentados pela população paraibana e denunciados juntos aos Procons Municipal e Estadual.

A reunião contou com a presença dos deputados Renato Gadelha, Hervázio Bezerra, Anísio Maia, Galego Sousa, Janduhy Carneiro, Inácio Falcão, Nabor Wanderley, além do relator da CPI, Bosco Carneiro e a vice-presidente Camila Toscano. Além disso, o MP-Procon também participou aram da sessão, assim como vários consumidores interessados no assunto.
Para o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, é importante a população participar relatando problemas enfrentados. "Essa reunião com os Procons serviu para coletarmos ainda mais reclamações sobre esse assunto. A população está cansada de passar frequentemente por problemas e temos a pretensão de abranger ainda mais nossos trabalhos com a realização de sessões itinerantes para ouvir os cidadãos de todo o Estado", enfatizou.

Marcos Santos, secretário adjunto do Procon Municipal, afirmou que os problemas sobre telefonia só cresce a cada dia que passa e ocupam o ranking das maiores reclamações no Procon. "Há uma ausência de fiscalização por parte da Anatel. Além disso, não existe uma agência local para coibir as irregularidades e abusos", disse.

O secretário ainda falou que as empresas, quando são notificadas para comparecer a audiência para resolver o problema, não se interessam em sequer apresentar uma proposta para o usuário. "Estamos propondo a essa CPI a imediata suspensão na comercialização de novos planos enquanto não for estabelecido as metas de qualidade da Anatel", ressaltou.

Já a superintendente do Procon Estadual, Késsia Bezerra Cavalcanti, revelou que a telefonia lidera o ranking de reclamações e que esse ano 360 reclamações referentes à telefonia foram registradas. "As empresas de telefonia disponibilizam o serviço, mas não observamos a cobertura em todos os locais. Aqui em João Pessoa ainda existem problemas de pontos em que não pega celular, como o Centro da cidade e o bairro de Manaíra", destacou.

O deputado Inácio Falcão sugeriu que a CPI convide, já na próxima reunião, representantes do Poder Judiciário para participar dos trabalhos da Comissão. Já Galego Sousa ressaltou a facilidade das empresas no momento de assinar um plano e tanta burocracia na hora do cancelamento. A deputada Camila Toscano defende que outra forma além da multa possa ser mais eficaz para as operadoras melhorarem o serviço. O deputado Anísio Maia acredita que as empresas já se programam financeiramente a pagar multas ao invés de resolver os problemas.

Janduhy Carneiro acredita que as operadoras ainda lucram em cima dos problemas causados pelas operadoras. "Quando uma ligação cai e você liga novamente, paga duas vezes pelo serviço", disse. Já o relator Bosco Carneiro espera que as reclamações relatadas hoje sirvam de subsídio para sistematizar o trabalho da CPI. O deputado Renato Gadelha também defendeu uma punição forte como forma de coibir os abusos das empresas. 
O promotor de Justiça e diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Glauberto Bezerra, afirmou que a falta de respeito dessas empresas com os cidadãos é latente. "Falta respeito, informação e comunicação. Os cidadãos estão vulneráveis. A lei precisa ser melhorada e essa CPI vai servir para alertar os problemas das telecomunicações no Congresso Nacional", concluiu.
Os dois órgãos vão encaminhar para a CPI relatórios das multas aplicadas e das sanções efetuadas às operadoras.

Participação da população

A CPI da Telefonia foi instalada no último dia 8 de abril e apura especificamente a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes e que atuam no Estado da Paraíba.

A Comissão mantém um mecanismo de contato com a população, para que possa interagir e relatar os problemas enfrentados com a telefonia móvel. Para isso, bastar enviar e-mail para [email protected] que os deputados receberão as demandas de cada consumidor.

Agência ALPB

A América Latina terá a partir de hoje (23) uma agência de notícias pública formada pela união das agências da região, com o lançamento do site da Agência Sul-Americana de Notícias (Ansur, da sigla em espanhol para Agencia Suramericana de Noticias).

O projeto, em gestação há dois anos, tem por objetivo fortalecer a comunicação pública e promover a democratização da comunicação na América Latina. O site da Ansur será lançado oficialmente nesta quinta-feira como parte da 4ª Reunião Executiva da União Latino-Americana de Agências de Notícias (Ulan), que ocorre em Quito. A Agência Pública de Notícias do Equador e América do Sul (Andes) é a anfitriã.

A Ansur publicará notícias diárias das agências que formam a Ulan: a Agência Brasil, a argentina Telam – que ocupa a presidência da entidade –, a cubana Prensa Latina, a Agência Venezuelana de Notícias (AVN), a Agência Boliviana de Informação (ABI), a Agência de Notícias do Estado do México (Notimex), a Agência de Informação Paraguaia (IP), a Agência Guatemalteca de Notícias (AGN), além da Andes. Também participa da reunião em Quito a Agência Peruana de Notícias (Andina).

A programação da 4ª Reunião do Conselho começa com um encontro com o secretário-geral da União de Nações Sul-Americana (Unasul), Ernesto Samper, e o secretário de Comunicação da Presidência da República do Equador, Fernando Alvarado. Alvarado fará uma apresentação sobre os limites éticos da liberdade de expressão.

O encontro ocorre até amanhã (24), quando o escritor Esteban Michelena apresentará seu livro Os últimos Inocentes do Planeta: Crônica de uma Barbárie Impune, que trata dos efeitos da exploração de petróleo da Chevron na Amazônia equatoriana.

Agência Brasil

Virtual candidato a prefeito de João Pessoa nas eleições do próximo ano, o deputado federal paraibano Manoel Júnior é o parlamentar do PMDB que mais gastou com a verba indenizatória nos três primeiros meses do ano.

A informação foi revelada pelo jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna Diário do. Segundo o colunista, os gastos de Manoel Júnior nos três primeiros meses de 2015 chegam ao montante de R$ 91.153 mil.

“Manoel Júnior (PB) é o deputado do PMDB que mais gastou com a verba indenizatória nos três primeiros meses do ano: R$ 91.153. O petista que mais gastou na Câmara é José Airton Cirilo (CE): R$ 86 mil”, publicou Cláudio Humberto em sua coluna.

Entre as despesas que podem ser pagas com os recursos da cota parlamentar estão despesas com combustíveis, passagens aéreas; telefonia; consultorias e divulgação da atividade parlamentar.

Paraíba Já

Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Empregos ou precarização

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.

Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou.

A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.

Agência Câmara Notícias