O governador Ricardo Coutinho assinou, nessa terça-feira (24), em Guarabira, decreto que adota Regime Especial de Tributação, com concessão de crédito presumido de ICMS, no percentual de 50%, calculado sobre o valor do imposto incidente nas saídas internas e interestaduais de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, a conhecida cerâmica vermelha. Com a medida, a partir de agora a indústria ceramista da Paraíba (linha vermelha), que hoje tem alíquota normal de 13,6% vai passar a pagar 8,5% de imposto nas vendas internas. Caso a comercialização seja feita para fora do Estado, a alíquota será reduzida de 9,6% para 6%.

Logo após assinar o decreto, Ricardo Coutinho destacou que o Estado precisa se preparar, bem como o nosso setor produtivo, para que ele fique cada vez mais fortalecido. “É por isso que eu estou aqui aumentando a competitividade da indústria da cerâmica vermelha”, observou. O governador comentou ainda que o Estado tem crescido em todas as suas áreas, destacando  os números do emprego formal, que cresceu 8,8% em 2014. “Ficamos no segundo lugar no país, perdemos para Tocantins, que é a maior fronteira agrícola desse país”, pontuou.

Ricardo acrescentou que, apesar da estiagem dos últimos quatro anos e da crise econômica do país, a Paraíba consegue se destacar por conta do seu setor produtivo e pelas ações do Poder Executivo. “O que quero compartilhar com vocês é que a Paraíba está no caminho certo e que é preciso aproveitar o momento para fazer investimentos”, ressaltou.

Incentivo fiscal – A concessão de Regime Especial de Tributação somente será permitida ao contribuinte que estiver em situação regular junto à Fazenda Pública Estadual, na forma do Regimento do ICMS, e beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional e as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, explica que a maioria dessas empresas são de pequeno porte e estão no Simples Nacional com alíquota de 3.95%; e quando elas passam para a tributação normal a alíquota é de 17%. O Estado está aumentando o crédito presumido de 20% para 50%.

“Isto faz com que a alíquota interna caia para 8.5%  e a alíquota para outros estados para 6%. Com esse decreto as empresas poderão crescer, sair do Simples Nacional e procurar novos mercados internos e principalmente externos, como Pernambuco e Rio Grande do Norte”, destacou.

As indústrias interessadas devem procurar a Secretaria de Estado da Receita para celebrar o Termo de Acordo.  Na Paraíba, o setor da cerâmica vermelha tem 150 empresas.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Tatiana Domiciano, enfatizou que o benefício fiscal reduzindo o valor de ICMS vai inibir a entrada de concorrentes no Estado, principalmente do Rio Grande do Norte. “Isto vai facilitar bastante o escoamento da produção do setor ceramista paraibano, de forma competitiva e mais produtiva. O setor emprega hoje cerca de 20 mil pessoas e tem faturamento em torno de 140 milhões de reais por ano”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha da Paraíba (Sindicer-PB), João Neto, afirmou que “esse incentivo do Governo da Paraíba ao setor representa um aumento no crédito presumido. As empresas vão conseguir recolher menos ICMS e poder competir em pé de igualdade com empresas de outros estados que estão vindo concorrer com nossos produtos aqui dentro”. E acrescentou: “Esta é uma importante conquista para todas as cerâmicas, independente de qual categoria ela se enquadre”.

Ele afirmou ainda que o aumento do crédito presumido permitirá o investimento em tecnologia que trará maior qualificação dos produtos, maior produção e, consequentemente, maior arrecadação tributária.

O empresário agradeceu ao governador Ricardo Coutinho por concretizar uma necessidade do setor ceramista de muitos anos e comemorou afirmando que, dessa forma, as empresas que estão crescendo e saindo do Simples Nacional poderão ampliar seus negócios com uma redução de 50% na alíquota. “Esse decreto vai melhorar a situação e garantir um futuro mais sustentável para o setor”, pontuou.

O presidente da Associação dos Ceramistas do Sertão e do Cariri, que representa 23 empresas, Gedeão Tibúrcio dos Santos, declarou que a redução de 50% nos impostos é bem recebida. “A medida vai dar fôlego para a competitividade”, afirmou.

Os secretários Efraim Morais (secretário de Estado do Governo) e Célio Alves (executivo da Comunicação), empresários do setor ceramista, empresário João Rafael, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região participaram da solenidade.

Secom-PB

Presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provísória do salário mínimo

Ao assinar ontem (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.

Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.

O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nessa terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.

A presidenta lembrou que em 2011 outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (24), uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa, para o fim do voto secreto. Mais 18 matérias foram aprovadas na reunião de ontem..

O Projeto de Resolução pelo fim do voto secreto é de autoria do deputado Bosco Carneiro, prevê mudanças em 19 artigos do Regimento Interno e gerou divergências dentre os componentes da Comissão. Os deputados Manoel Ludgério, Camila Toscano e Janduhy Carneiro, no entanto, entendem que a mudança na Constituição do Estado tem que ocorrer antes do Regimento Interno.

Já a deputada Estela Bezerra, presidente da CCJ e relatora do projeto, e os deputados Branco Mendes, Gervásio Maia e Jeová Campos votaram pela admissibilidade do projeto, que foi aprovado por 4 votos a 3.

Agência ALPB

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Agência Senado

A chuva que caiu ontem (23) à noite em Princesa Isabel interrompeu e adiou para hoje a semifinal do campeonato regional de futebeol de salão sub-15, segundo afirmou nesta terça-feira (24) o líder da oposição, Ricardo Pereira.

Ele disse que, “diante dos sérios problemas do telhado do ginásio poliesportivo ministro Alcides Carneiro, cheio de goteiras e com telhas que podem cair a qualquer momento, duas equipes ficaram sem disputar a rodada”.

“Por colocar em risco a integridade física dos atletas, São Francisco Futebol Clube e Juventude do Esporte, de Princesa Isabel e Juru, respectivamente, sequer iniciaram a partida, tendo em vista as poças d’água espalhadas no piso da quadra”, relatou Ricardo.

Ele informou ainda que, “também em alguns espaços sobre a arquibancada, há goteiras que causam transtornos às torcidas”. Ricardo contou que “torcedores e familiares da equipe juruense saíram reclamando das péssimas condições do ginásio, além dos prejuízos com o deslocamento para Princesa Isabel”.

“A chuva, tão aguardada por nós, não causou os transtornos, mas sim a falta de conservação e manutenção do ginásio, um equipamento vítima do descaso do governo do prefeito tucano Domingunhos”, destacou.

“Se chover hoje na hora do jogo, a disputa vai ser adiada outra vez e, novamente, mais uma viagem perdida para o Juventude. Não por falta de aviso ou alerta que o vexame aconteceu, pois eu já havia denunciado a situação de abandono do local e a Prefeitura não fez nada, sequer trocou uma telha”, finalizou Ricardo.

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MP sugere mudanças na contratação dos serviços; deputada vai levar assunto para discutir com presidente do TJ

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), recebeu nesta terça-feira (24), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, uma comissão de advogados para falar sobre as ações movidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra os escritórios de advocacia. O órgão ministerial quer que a contratação dos advogados pelas prefeituras se dê através de licitação. A parlamentar se comprometeu a agendar uma audiência junto ao procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, e o presidente do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti, para discutir o tema.

Segundo o presidente da Comissão dos Advogados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Villar, o Ministério Público está ingressando com ações contra profissionais que trabalham para prefeituras. Ele explicou que o MPPB está tentando forçar os prefeitos a realizarem processo licitatório para contratar advogado.

Após ouvir as explicações, a deputada Camila Toscano, que também é advogada, se colocou a disposição e disse que vai solicitar uma audiência com o Ministério Público e também com o Tribunal de Justiça. “Vamos buscar um entendimento para esse caso. Acredito que os prefeitos têm a liberdade de contratar os advogados da sua confiança para tratar das ações, tanto pessoais como administrativas. Acredito no bom senso para que essa questão fique resolvida e sem problemas para nenhum das partes”, disse.

De acordo com o advogado Marco Villar, hoje em dia os advogados na Paraíba são contratados pelas prefeituras via inelegibilidade de licitação. “Nós somos contratados dessa forma porque o Tribunal de Contas já decidiu assim, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também tem esse entendimento e seguimos essa orientação. Existe, inclusive, várias decisões sobre essa temática”, destacou.

O advogado, Leonardo Varandas, explicou ainda que o processo de licitação de advogado, como quer o Ministério Público, impede a adoção de critério da confiança, o que é fundamental na relação entre o contratante e o contratado. “E como seria se um advogado de uma prefeitura contratado via licitação fosse o adversário político do prefeito? São coisas que temos que pensar”, indagou.

Assessoria

A chuva caída na região entre a tarde de ontem (23) e a madrugada desta terça-feira (24) foi mais forte em Imaculada, que registrou 51,9 milímetros, seguida de Teixeira, com 46,8 mm. Em Cacimbas, o índice acumulou 27 mm, enquanto Água Branca anotou 22 mm. Os volumes foram menores em Matureia (18 mm), Juru (13,5 mm), Tavares (11,6 mm), Manaíra (8 mm), Princesa Isabel (6,8 mm) e São José de Princesa (5,6 mm).

Os dados são do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para hoje, a previsão aponta chance (90%) de pancadas de chuva que podem ser acompanhadas de trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, São José de Princesa e Manaíra, de acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 17°C.