O vereador Murilo Galdino (PSB) convocou líderes comunitários e a população campinense para cobrar dos seus representantes no legislativo, a aprovação do orçamento impositivo, que será votado próxima terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Campina Grande.  O projeto desarquivado este ano, já foi colocado duas vezes em pauta, mas adiado.

Murilo aproveita o tempo para esclarecer os colegas e a população sobre a importância da sua propositura. “Eu peço à população e líderes comunitários que liguem para seus representantes diretos que sãos os vereadores para cobrar a aprovação do orçamento”, disse.

De acordo com Murilo, na época em que foi apresentado, o projeto foi subscrito por todos os vereadores. “O orçamento impositivo beneficia diretamente a população, no atendimento às demandas urgentes que poderão ser resolvidas pelos seus representantes, por isso não acredito que o parlamentar que tiver bom senso vá desaprová-lo”, explicou Murilo.

Prevista para o último dia 15, a votação do projeto foi adiada porque o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) requisitou prazo para análise, já que a pauta não foi entregue no prazo de 48 horas. Na última quarta, não houve tempo e a votação foi novamente adiada.

A adoção do orçamento garante autonomia do vereador em relação ao executivo, no atendimento de apelos urgentes da comunidade, como o calçamento de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde e outros pleitos de relevância social.

Para isso, o parlamentar poderá contar com um orçamento anual de aproximadamente R$ 500 mil, que corresponde a 2% da receita atual do município. “Se trata de valor pequeno para o executivo, mas de grande valor para o vereador que vai poder atender a voz das ruas, o pedido urgente da comunidade”.

A expectativa do vereador é de que os vereadores sejam coerentes com os interesses dos seus eleitores e não com questões político-partidárias. “Não quero acreditar que vereadores que foram favoráveis anteriormente, agora passem a rejeitar o orçamento impositivo apenas por serem da base do prefeito na Câmara e poderem sofrer algum tipo de interferência. Se houver algum pensamento neste sentido, peço para que coloque a mão na consciência porque o mandato de vereador e prefeito é popular”, disse.

Assessoria

O deputado estadual Branco Mendes (PEN) comentou em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM nesta quinta (23) que a resolução nacional do partido de seguir com o governador Ricardo Coutinho também será seguida por Jullys Roberto e destacou como deve ficar a organização do PEN na Paraíba.

Após a derrota na eleição da Mesa Diretora da Casa, o deputado oposicionista Ricardo Marcelo também foi afastado da presidência do PEN e uma resolução nacional definiu que o partido seria da base do governador, assim, Ricardo Marcelo tirou uma licença da Assembleia e o deputado Zé Aldemir (que tinha planos de deixar o partido) também. Dos que ficaram na Casa, Branco Mendes que  votou em Adriano Galdino (PSB) para a presidência da Casa e Edmílson Soares já fazia parte da base, agora eles ganham o reforço de Jullys Roberto.

“Jullys vem para a base do governador e está querendo uma audiência para discutir os problemas da sua região”, afirma.

Apesar de afirmar para o governador Ricardo Coutinho (PSB) que iria pensar, ao receber o convite de integrar a base, Branco destacou que já tinha compromisso com Galdino. Um acordo de colegar entre eles definiu que se Cássio fosse eleito governador, Galdino trabalharia para Branco ser presidente da Casa, enquanto se Ricardo fosse eleito, Branco quem iria fazer o trabalho para Galdino.

Branco lembrou que com a vitória de Ricardo, Galdino o procurou para ‘cobrar a promessa’ e ele como tinha ‘dado sua palavra’ cumpriu e fez o trabalho pela candidatura do socialista. Lembrando que aconselhou Galdino a unificar a base, já que havia ao menos 4 candidatos do governo.

“Ele conquistou todos os votos do governo e partiu para a campanha de presidente que foi muito dura e difícil, mas foi vitorioso e faz um belo trabalho na Assembleia”, afirmou e acrescentou: “quanto a fazer parte da base do governo estou tranquilo. Votei em Adriano sem nenhum tipo de conotação e encostamento no governo dentro do processo político. Nunca tive embates com Ricardo, saí decentemente do governo, entreguei os cargos que tinha no estado, mas nunca atirei pedra no governador”, afirmou.

O deputado lembrou que no jantar na casa de Gervásio Maia (PMDB), o governador o procurou para fazer parte da base e Branco explicou que precisaria pensar. “Não posso abraçar uma causa de repente, porque depende do tratamento do governo à diversas questões”, diz, apontando a possibilidade de aderir.

Diretórios do PEN – Branco afirmou que o diretório estadual deve mesmo ficar com o deputado Edmilson Soares, que está em Brasília reunido com o presidente nacional do partido enquanto ele pode indicar uma pessoa de “restrita confiança” para comandar o partido em João Pessoa, já que ele mesmo não pode ocupar esta vaga por não ter a Capital como domicílio eleitoral. “Vou colaborar e reforçar o partido no estado”, garante.

Paraiba.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (23) que a publicação dos salários de servidores públicos na internet é constitucional.  A publicação está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas não é cumprida em alguns municípios, por causa de liminares concedidas a servidores.  A decisão será aplicada a 334 processos que aguardavam a definição da Corte desde 2011.

Por unanimidade, os ministros decidiram que é legítima a publicação dos nomes dos servidores da Administração Pública e os valores de seus salários e benefícios, inclusive no site do respectivo órgão.

O recurso julgado foi encaminhado ao Supremo pela procuradoria do Estado de São Paulo contra uma decisão liminar da Justiça estadual, que concedeu a uma servidora pública uma liminar para que o valor de seus vencimentos não fossem divulgados.

Em 2012, o ex-presidente do Supremo,  Ayres Britto, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), havia liberado a divulgação dos contracheques, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação.

EBC

O deputado estadual Hervázio Bezerra, do PSB, comemorou a adesão do deputado Trócoli Júnior à bancada governista.

Segundo Hervázio, já são 20 deputados compondo a base do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e este número tende a aumentar, podendo chegar a 24 parlamentares.

“Estamos trabalhando para que alguns companheiros possam se conciliar conosco e consequentemente passarem a integrar a bancada do governo”, afirmou o líder governista.

Bastante criticado por sua adesão à bancada do governo, o deputado estadual Trócoli Júnior não economizou palavras para dizer que não faz da sua trajetória política um ‘negócio’.

“Eu não sou comercial, não faço a política por negócio, eu faço política por sacerdócio. Quem duvidar disso venha a mim e levante o questionamento, não anonimamente como algumas pessoas levantam. Continuarei com os mesmos compromissos que tenho, com a Defensoria Pública, com a PM, com os professores do Estado, que vou ser elo de entendimento entre governo e professores, e as categorias que tenho compromisso”, destacou.

PB Agora

Depois de três meses consecutivos em queda, a geração de empregos formais no país voltou a crescer em março, com a criação de 19.282 postos de trabalho formal. O dado representa crescimento de 0,05% em relação ao mês anterior, quando havia sido registrado fechamento de 2.415 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado ontem (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado do ano, o resultado ficou negativo (-0,12%) com queda de 50.354. No acumulado dos últimos 12 meses, o Caged registrou redução de 48.678 postos de trabalho formal. O resultado do mês de março de 2015 é melhor do que o obtido no mesmo mês do ano passado (13.117).

O resultado positivo para o mês de março deste ano decorre da diferença entre o total de trabalhadores admitidos (1.719.219) e o total de demitidos (1.699.937). No ano, foram admitidos 5.088.689 trabalhadores com carteira assinada e demitidos 5.139.043.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o resultado negativo no acumulado do ano preocupa. Ele ressaltou, no entanto, que o país começa a se recuperar da crise. “No nosso entendimento, estamos vivendo uma crise política que também impacta a economia. Isso posterga a compra de um automóvel, de um apartamento, e o investidor deixa de investir. O que nos mostra o resultado de março é que nós começamos uma recuperação e abril será melhor do que março”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil

O deputado Gervásio Maia (PMDB) aproveitou a visita do presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, nessa quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para apresentar à categoria três leis de sua autoria, que contemplam  professores e alunos no Estado.

O deputado encaminhou cópia da lei 9.669/2012, que regulamenta o direito da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatro, campos de futebol, entre outros; as alterações da lei 9.877/2012; além de cópia da lei 10.379/2014, que inclui os professores das redes pública e privada no rol de beneficiários.

Durante o encontro, Gervásio Maia afirmou a necessidade do cumprimento das leis para benefício dos professores. "É importante compensar a categoria pelos baixos salários e entusiasmar a participação da classe em atividades que promovam a cultura. Precisamos incentivar a aquisição e disseminação de novos conhecimentos", ressaltou o deputado.

Sobre as Leis –  A lei que beneficia os professores e garante a sua meia-entrada é um acréscimo a Lei 9.669/2012, que garante o acesso à meia-entrada aos estudantes sem o uso da carteira de estudantil. Aos docentes, basta a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com anotação de cargo de professor, contracheque, carteira de identificação profissional, emitida por sindicato ou associação, com devido reconhecimento.

Assessoria

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou, nesta quinta (23), que poderá retaliar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em votações de matéria de interesse dos senadores, caso ele atrase a tramitação do projeto que expande a terceirização no país; "Se o Senado pode segurar projetos, a Câmara pode segurar também", ameaçou Cunha; questionado se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "Não sei ainda, isso dependerá do conjunto, não só de mim, mas óbvio que a Câmara tem o que segurar", avisou

247 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou, nesta quinta-feira (23), que poderá retaliar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em votações de matéria de interesse dos senadores, caso o senador atrase a tramitação do projeto que expande a terceirização no país.

"Se o Senado pode segurar projetos, a Câmara pode segurar também", ameaçou Cunha. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui", ironizou.

Perguntado se isso significa chumbo trocado, Cunha respondeu: "Não sei ainda, isso dependerá do conjunto, não só de mim, mas óbvio
que a Câmara tem o que segurar", disse.

Renan não quis fazer uma tréplica à fala do colega da Câmara. "Eu não vou discutir isso", afirmou. "Essa polêmica não faz bem não", completou.

O presidente do Senado reafirmou que a proposta tramitará em "tempo normal" na Casa e passará por comissões e ainda será realizada uma sessão temática para discutir o projeto. "Não vamos votar com sofreguidão porque isso é ruim", disse.

Brasil 247