Conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos é desafio, diz a presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (7), durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, que o governo tem “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância.

Batizado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Uma das ações previstas é a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online.

“Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo. No Brasil, e em âmbito internacional. Infelizmente, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, de grave intolerância”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, sob o anonimato da internet, alguns usuários da rede se sentem à vontade para “expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras ferindo a honra e a dignidade de outras pessoas”.

Por mais de uma vez durante o discurso, Dilma defendeu a liberdade de expressão e de manifestação – conquistadas com dificuldade, segundo ela – e disse que o desafio do Humaniza Redes é conciliar a liberdade de expressão das redes sociais com a garantia de respeito aos direitos humanos.

“O governo tem compromisso inabalável com a liberdade de expressão e de manifestação, com o direito de cada cidadão se expressar, informar-se, ser informado, criticar, enfim, manifestar-se e usar todos os mecanismos para pensar por conta própria. Somos a favor do bom debate, do respeito e da convivência democrática entre todos”, disse.

“É para valorizar e reafirmar isso que estamos aqui hoje. Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”, acrescentou.

Além da criação da ouvidoria online de direitos humanos, o pacto lançado hoje prevê medidas de prevenção aos crimes digitais e de educação, com orientações para professores, pais e alunos sobre um ambiente digital seguro.

EBC

Dos doze deputados federais eleitos para representar a Paraíba no Congresso Nacional, apenas quatro votaram contra o projeto de lei que amplia a terceirização de serviços, inclusive no serviço público.

A matéria pode acabar com a realização de concursos públicos na administração direta e indireta já que os agentes políticos poderão recorrer as contratações de prestadores de serviço em vez de optar pelo certame.

Ao todo 316 votos foram favoráveis, 166 foram contrários e 3 se abstiveram.
Os deputados da Paraíba que foram contra são: Aguinaldo Ribeiro (PP), Veneziano Vital (PMDB), Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT).

Já a maioria dos representantes paraibanos (oito) votou a favor do projeto da terceirização, veja os nomes.

Benjamin Maranhão (SD)
Efraim Filho (DEM)
Hugo Mota (PMDB)
Manoel Júnior (PMDB)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Rômulo Gouveia (PSD)
Wellington Roberto (PR)
Wilson Filho (PTB).

A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, será votada nesta quarta-feira (8). 

Íntegra da proposta:

• PL-4330/2004

CLIQUE AQUI E ENTENDA O PROJETO

PB Agora

SBM confessou ter pago propina de US$ 139 milhões no Brasil e propõe indenização bilionária à estatal, hoje sob o comando de Aldemir Bendine, para fechar acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União); apesar disso, negociação com a fabricante de plataformas pode ser barrada pelo Ministério Público, que exige seu aval em acordos do tipo; a SBM, uma das maiores fabricantes do mundo de plataformas de petróleo e gás, não é alvo da Operação Lava Jato, mas o pagamento de propina foi confirmado em novembro do ano passado pela então presidente da companhia, Graça Foster; segundo ela, após a instalação de uma Comissão Interna de Apuração para investigar a denúncia, a Petrobras se deparou com uma prova irrefutável do suborno

247 – Após confessar propina para obter contratos no Brasil e na África, a empresa holandesa SBM aceitou indenizar a Petrobras, presidida atualmente por Aldemir Bendine, em US$ 1,7 bilhão (o equivalente a R$ 5,3 bilhões).

A proposta faz parte da negociação com a CGU (Controladoria Geral da União) para um acordo de leniência. No entanto, o acerto pode ser barrado pelo Ministério Público, que diz que acordos do tipo devem ter seu aval.

A SBM, uma das maiores fabricantes do mundo de plataformas de petróleo e gás, não é alvo da Operação Lava Jato, mas admitiu ter pago US$ 139 milhões em propinas no Brasil ao Ministério Público da Holanda.

No ano passado, a então presidente da companhia, Graça Foster, disse que, apos a instalação de uma Comissão Interna de Apuração para investigar a denúncia, a Petrobras se deparou com uma prova irrefutável do suborno.

"A presidenta recebeu uma ligação e uma carta, onde a SBM dizia que recebeu informação do Ministério Público holandês sobre os tais depósitos em contas na Suíça. De imediato, isso é uma prova avassaladora. É a própria empresa dizendo que tem essa informação [do pagamento de propina]", disse, em novembro, o diretor de Exploração e Produção, José Formigli.

Leia aqui reportagem de Natuza Nery sobre o assunto.

Brasil 247

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebe, na próxima sexta-feira (10), a partir das 8h, o projeto Câmara Itinerante. O evento contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de outros deputados federais, e tem o objetivo de levar a Câmara Federal até os cidadãos das diferentes regiões do país. O encontro a ser realizado na sede na Assembleia Legislativa da Paraíba vai debater a reforma política e o pacto federativo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, explicou que a reunião será uma ampla discussão de assuntos importantes e que constam na pauta prioritária do país. “São temas urgentes que precisam de uma ampla discussão com a participação de todos parlamentares, dos poderes e da sociedade civil”, ressaltou o presidente.

A assessoria de comunicação do deputado Eduardo Cunha, informou que o projeto leva os parlamentares para ouvir as necessidades locais e reforça o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o Parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios, colaborando para o pleno exercício da representação nas esferas federal, estadual e municipal.

O programa Câmara Itinerante terá na Paraíba a sua primeira realização na região Nordeste. Os deputados pretendem ouvir as opiniões e propostas da sociedade e dos agentes públicos das 27 unidades da federação e municípios.

Agência ALPB

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 1,32% março deste ano. Em fevereiro, a taxa ficou em 1,22%. Já em março do ano passado, o IPCA havia registrado inflação de 0,92%.

O dado foi divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxas de 3,83% no ano e de 8,13% em 12 meses.

O IPCA, criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final, reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Distrito Federal e Goiânia. O governo usa o IPCA como referência para verificar se a meta estabelecida para a inflação está sendo cumprida.

Agência Brasil

O vereador Irismar Mangueira (PCdoB) disse, nesta terça-feira (7), que “há falhas no uso dos equipamentos doados pelo governo federal à Prefeitura de Princesa Isabel”.

Segundo ele, “o maquinário doado através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devia ser utilizado principalmente em obras de combate aos efeitos da estiagem, o que não ocorre a contento”.

“Estou fazendo um levantamento das demandas mais urgentes e óbvias para mostrar que a utilização desses equipamentos não atende efetivamente às comunidades rurais principalmente na área hídrica, ”, afirmou.

Depois da batalha campal em Brasília, em que manifestantes contra a terceirização foram agredidos até pela polícia legislativa, a CUT divulgou nota contra a violência; "Atuação truculenta de policiais a uma manifestação com cerca de cinco mil pessoas diante do Congresso Nacional deixou clara a resposta que a atual presidência da Casa pretende dar a manifestações democráticas e que enfrentem interesses empresariais"; segundo a entidade, um carro de som dos manifestantes teve um dos pneus furado por membros da polícia legislativa, que em seguida dispararam bombas de gás lacrimogênio e "atiraram para tudo quanto é lado"; protestos por direitos trabalhistas também aconteceram em outras cidades do País; além da CUT, participaram CTB, NCST e Intersindical

247 – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou como "ação truculenta" a reação da polícia legislativa a manifestantes que protestavam contra o Projeto de Lei  4330, que regulamenta a terceirização e que pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados. O protesto terminou com militantes presos e feridos em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

A "atuação truculenta de policiais a uma manifestação com cerca de cinco mil pessoas diante do Congresso Nacional deixou clara a resposta que a atual presidência da Casa pretende dar a manifestações democráticas e que enfrentem interesses empresariais", disse a CUT em um comunicado, em referência ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Conforme relato da entidade, um carro de som dos manifestantes teve um dos pneus furado por membros da polícia legislativa enquanto se posicionava diante da entrada principal do Congresso. Em seguida, outros policiais dispararam bombas de gás lacrimogênio e "atiraram para tudo quanto é lado", segundo a CUT.

Outros protestos por direitos trabalhistas aconteceram em outras cidades do País. Leia abaixo na reportagem da Agência Brasil:

Policiais e manifestantes da CUT entram em confronto em frente ao Congresso

Yara Aquino – Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram nesta terça-feira (7) em confronto com policiais militares e integrantes da Polícia Legislativa em frente ao Congresso Nacional. O tumulto começou quando eles tentaram se aproximar da chapelaria, uma das entradas da sede do Parlamento.

Os policiais fizeram um bloqueio e houve o confronto. Os manifestantes jogaram pedaços de madeira e cones de sinalização. Os militares reagiram com spray de pimenta e cassetetes. Um manifestante ficou ferido e outro foi detido.

Neste momento, os manifestantes permanecem em frente ao Congresso e os policiais militares fazem uma barreira para impedir que eles entrem na Casa Legislativa. As lideranças sindicais que estão no alto de um carro de som pedem tranquilidade e que se evite o confronto com os policiais.

A manifestação é contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, cuja apreciação está prevista para hoje na Câmara dos Deputados. O projeto estende a liberação das terceirizações das atividade-meio para as atividades-fim das empresas. Os protestos ocorrem em vários estados.

Brasil 247