O Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente, participa, nos próximos dias 28 e 29 de abril, do evento que comemora o Dia Nacional da Caatinga, promovido pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa), localizado em Campina Grande. A solenidade vai focar na conservação e uso sustentável dos solos.

Além de representantes do Governo Estadual, entre eles o secretário Executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena, estarão presentes representações de organizações sociais, movimentos sociais, universidades, institutos e empresas de pesquisa, ministérios, agricultores, estudantes e profissionais da área de comunicação, educadores populares e professores de escolas públicas.

O Insa é uma Unidade de Pesquisa integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com enfoque no Semiárido brasileiro. O objetivo do evento será debater com diferentes segmentos da sociedade a governança do uso e conservação do solo na área de abrangência do bioma Caatinga, visando gerar subsídios para reflexões e tomadas de decisões acertadas, uma vez que este bioma apresenta uma elevada diversidade socioambiental.

Secom-PB

Má prestação de serviços gera reclamações por parte dos consumidores

Os Procons de João Pessoa, da Paraíba, de Cabedelo e de Bayeux entraram com ação civil pública na Justiça Comum contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo, TNL (Oi) e Tim em consequência das frequentes reclamações por parte dos consumidores devido à má prestação de serviço e de quebra de contratos. Além da ação, as operadoras foram notificadas a esclarecer a política de operacionalização da empresa e apresentarem cópias de documentação referente a três planos de mídia e três contratos de janeiro a junho de 2014, bem como cópias de contratos de 2015.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Marcos Santos, as empresas de telefonia anunciaram mudança na forma de cobrança da prestação de serviço de acesso à internet ao término da franquia contratada, contrariando ofertas pré-contratuais e publicitárias que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação. “Acontece que as mudanças provocaram a interrupção do serviço e, claro, a consequente contratação de franquia adicional”, esclareceu.

De acordo ele, desde o ano passado que se vê notícia sobre o fim da velocidade reduzida da internet de dados. “A Anatel se posicionou afirmando ser possível tal medida, fundada na resolução 632, de 07 de março de 2014, artigo 52. Mas entendemos que não é possível aceitarmos tal abuso, já que é uma transgressão clara ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse.

Para Marcos Santos, as operadoras não podem alterar unilateralmente os contratos acordados com os consumidores que já possuem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço em velocidade reduzida. “É por causa dessa afronta ao direito do consumidor que os Procons de João Pessoa, da Paraíba, de Cabedelo e de Bayeux estão ingressando na Justiça Comum com ação civil pública, objetivando impedir essa quebra contratual sem a anuência dos consumidores, garantindo a internet para todos, na forma acordada”.

CPI de Telefonia – O Procon-JP participou, na quarta-feira (22), da CPI instaurada na Assembleia Legislativa da Paraíba, que coloca em foco todos os problemas enfrentados pelos consumidores paraibanos relativos à qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet prestados pelas operadoras. “É de domínio público que o serviço de telefonia móvel e internet prestado aos consumidores de nosso Estado é de péssima qualidade, e eles não têm nenhuma proposta concreta no sentido de solucionar os problemas demandados pelos consumidores”.

Segundo Marcos Santos, as consequências dessa má prestação de serviço vão inicialmente aos Procons, seguindo para os juizados e varas especializadas dos tribunais, seja pela falta de acordo com os consumidores, seja pelo não cumprimento dos acordos pactuados nas audiências de conciliação realizadas nos Procons.

A Lei n° 9.472/97, Lei Geral das Telecomunicações, estabelece, no art. 3°, IV e XII, que “O usuário de serviços de telecomunicações tem direito à informação adequada sobre as condições de prestação de serviços, suas tarifas e preços; e à reparação dos danos causados pela violação de seus direitos”. Marcos enfatiza que esta lei está sendo desrespeitada.

Propostas

O Procon-JP, durante a CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa, propõe que:

– Imediata suspensão da comercialização de novos planos e ativação de chips enquanto não forem atingidas as metas de qualidade estabelecidas pela Anatel;

– Propositura de Projeto de Decreto Legislativo, junto com a bancada de deputados federais da Paraíba, com vistas a sustar a aplicação dos termos do artigo 52 da Resolução n. 632 da Anatel, no que se refere ao bloqueio (e não redução de velocidade) aos consumidores que atingirem o limite de seus pacotes de dados;

– Que seja determinado a todas as empresas de telefonia celular que operam no Estado (Claro, TIM, OI e Vivo) o envio de um exemplar (impressos, folders, mídia veiculada na imprensa) de toda a publicidade veiculada nos últimos quatro anos, para fins de monitoramento entre o que foi ofertado, contratado e efetivamente oferecido aos consumidores no curso do tempo;

– E que seja firmado TAC entre a ALPB (CPI), Procons e operadoras objetivando a solução dos problemas elencados e, ainda, a obrigatoriedade da existência de lojas em todo e qualquer município em que haja sinal de cobertura da referida operadora.

ParlamentoPB

O vereador Murilo Galdino (PSB) convocou líderes comunitários e a população campinense para cobrar dos seus representantes no legislativo, a aprovação do orçamento impositivo, que será votado próxima terça-feira, 28, na Câmara Municipal de Campina Grande.  O projeto desarquivado este ano, já foi colocado duas vezes em pauta, mas adiado.

Murilo aproveita o tempo para esclarecer os colegas e a população sobre a importância da sua propositura. “Eu peço à população e líderes comunitários que liguem para seus representantes diretos que sãos os vereadores para cobrar a aprovação do orçamento”, disse.

De acordo com Murilo, na época em que foi apresentado, o projeto foi subscrito por todos os vereadores. “O orçamento impositivo beneficia diretamente a população, no atendimento às demandas urgentes que poderão ser resolvidas pelos seus representantes, por isso não acredito que o parlamentar que tiver bom senso vá desaprová-lo”, explicou Murilo.

Prevista para o último dia 15, a votação do projeto foi adiada porque o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) requisitou prazo para análise, já que a pauta não foi entregue no prazo de 48 horas. Na última quarta, não houve tempo e a votação foi novamente adiada.

A adoção do orçamento garante autonomia do vereador em relação ao executivo, no atendimento de apelos urgentes da comunidade, como o calçamento de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde e outros pleitos de relevância social.

Para isso, o parlamentar poderá contar com um orçamento anual de aproximadamente R$ 500 mil, que corresponde a 2% da receita atual do município. “Se trata de valor pequeno para o executivo, mas de grande valor para o vereador que vai poder atender a voz das ruas, o pedido urgente da comunidade”.

A expectativa do vereador é de que os vereadores sejam coerentes com os interesses dos seus eleitores e não com questões político-partidárias. “Não quero acreditar que vereadores que foram favoráveis anteriormente, agora passem a rejeitar o orçamento impositivo apenas por serem da base do prefeito na Câmara e poderem sofrer algum tipo de interferência. Se houver algum pensamento neste sentido, peço para que coloque a mão na consciência porque o mandato de vereador e prefeito é popular”, disse.

Assessoria

O deputado estadual Branco Mendes (PEN) comentou em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM nesta quinta (23) que a resolução nacional do partido de seguir com o governador Ricardo Coutinho também será seguida por Jullys Roberto e destacou como deve ficar a organização do PEN na Paraíba.

Após a derrota na eleição da Mesa Diretora da Casa, o deputado oposicionista Ricardo Marcelo também foi afastado da presidência do PEN e uma resolução nacional definiu que o partido seria da base do governador, assim, Ricardo Marcelo tirou uma licença da Assembleia e o deputado Zé Aldemir (que tinha planos de deixar o partido) também. Dos que ficaram na Casa, Branco Mendes que  votou em Adriano Galdino (PSB) para a presidência da Casa e Edmílson Soares já fazia parte da base, agora eles ganham o reforço de Jullys Roberto.

“Jullys vem para a base do governador e está querendo uma audiência para discutir os problemas da sua região”, afirma.

Apesar de afirmar para o governador Ricardo Coutinho (PSB) que iria pensar, ao receber o convite de integrar a base, Branco destacou que já tinha compromisso com Galdino. Um acordo de colegar entre eles definiu que se Cássio fosse eleito governador, Galdino trabalharia para Branco ser presidente da Casa, enquanto se Ricardo fosse eleito, Branco quem iria fazer o trabalho para Galdino.

Branco lembrou que com a vitória de Ricardo, Galdino o procurou para ‘cobrar a promessa’ e ele como tinha ‘dado sua palavra’ cumpriu e fez o trabalho pela candidatura do socialista. Lembrando que aconselhou Galdino a unificar a base, já que havia ao menos 4 candidatos do governo.

“Ele conquistou todos os votos do governo e partiu para a campanha de presidente que foi muito dura e difícil, mas foi vitorioso e faz um belo trabalho na Assembleia”, afirmou e acrescentou: “quanto a fazer parte da base do governo estou tranquilo. Votei em Adriano sem nenhum tipo de conotação e encostamento no governo dentro do processo político. Nunca tive embates com Ricardo, saí decentemente do governo, entreguei os cargos que tinha no estado, mas nunca atirei pedra no governador”, afirmou.

O deputado lembrou que no jantar na casa de Gervásio Maia (PMDB), o governador o procurou para fazer parte da base e Branco explicou que precisaria pensar. “Não posso abraçar uma causa de repente, porque depende do tratamento do governo à diversas questões”, diz, apontando a possibilidade de aderir.

Diretórios do PEN – Branco afirmou que o diretório estadual deve mesmo ficar com o deputado Edmilson Soares, que está em Brasília reunido com o presidente nacional do partido enquanto ele pode indicar uma pessoa de “restrita confiança” para comandar o partido em João Pessoa, já que ele mesmo não pode ocupar esta vaga por não ter a Capital como domicílio eleitoral. “Vou colaborar e reforçar o partido no estado”, garante.

Paraiba.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (23) que a publicação dos salários de servidores públicos na internet é constitucional.  A publicação está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas não é cumprida em alguns municípios, por causa de liminares concedidas a servidores.  A decisão será aplicada a 334 processos que aguardavam a definição da Corte desde 2011.

Por unanimidade, os ministros decidiram que é legítima a publicação dos nomes dos servidores da Administração Pública e os valores de seus salários e benefícios, inclusive no site do respectivo órgão.

O recurso julgado foi encaminhado ao Supremo pela procuradoria do Estado de São Paulo contra uma decisão liminar da Justiça estadual, que concedeu a uma servidora pública uma liminar para que o valor de seus vencimentos não fossem divulgados.

Em 2012, o ex-presidente do Supremo,  Ayres Britto, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), havia liberado a divulgação dos contracheques, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação.

EBC

O deputado estadual Hervázio Bezerra, do PSB, comemorou a adesão do deputado Trócoli Júnior à bancada governista.

Segundo Hervázio, já são 20 deputados compondo a base do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e este número tende a aumentar, podendo chegar a 24 parlamentares.

“Estamos trabalhando para que alguns companheiros possam se conciliar conosco e consequentemente passarem a integrar a bancada do governo”, afirmou o líder governista.

Bastante criticado por sua adesão à bancada do governo, o deputado estadual Trócoli Júnior não economizou palavras para dizer que não faz da sua trajetória política um ‘negócio’.

“Eu não sou comercial, não faço a política por negócio, eu faço política por sacerdócio. Quem duvidar disso venha a mim e levante o questionamento, não anonimamente como algumas pessoas levantam. Continuarei com os mesmos compromissos que tenho, com a Defensoria Pública, com a PM, com os professores do Estado, que vou ser elo de entendimento entre governo e professores, e as categorias que tenho compromisso”, destacou.

PB Agora

Depois de três meses consecutivos em queda, a geração de empregos formais no país voltou a crescer em março, com a criação de 19.282 postos de trabalho formal. O dado representa crescimento de 0,05% em relação ao mês anterior, quando havia sido registrado fechamento de 2.415 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado ontem (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado do ano, o resultado ficou negativo (-0,12%) com queda de 50.354. No acumulado dos últimos 12 meses, o Caged registrou redução de 48.678 postos de trabalho formal. O resultado do mês de março de 2015 é melhor do que o obtido no mesmo mês do ano passado (13.117).

O resultado positivo para o mês de março deste ano decorre da diferença entre o total de trabalhadores admitidos (1.719.219) e o total de demitidos (1.699.937). No ano, foram admitidos 5.088.689 trabalhadores com carteira assinada e demitidos 5.139.043.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o resultado negativo no acumulado do ano preocupa. Ele ressaltou, no entanto, que o país começa a se recuperar da crise. “No nosso entendimento, estamos vivendo uma crise política que também impacta a economia. Isso posterga a compra de um automóvel, de um apartamento, e o investidor deixa de investir. O que nos mostra o resultado de março é que nós começamos uma recuperação e abril será melhor do que março”, ressaltou o ministro.

Agência Brasil