A greve dos professores da rede estadual de ensino, iniciada no dia 1º de abril, foi considerada ilegal. A decisão foi anunciada ontem a partir de julgamento do desembargador João Alves, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Por considerar o serviço essencial e vislumbrar que o movimento paredista se restringia a pressionar um aumento de salário, ele concedeu, em parte, tutela antecipada ao Estado, e determinou o retorno dos docentes ao trabalho em um prazo de até 48 horas. Em caso de desobediência, estipula multa diária de R$ 5 mil ao sindicato. Em sua sentença, o desembargador ainda autoriza a anotação de falta e o corte de ponto dos faltosos.

Confira trecho da decisão do desembargador João Alves.

ParlamentoPB

Click Saudável fornecerá informações aos consumidores de como adquirir um produto seguro na hora de comprar pela internet

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram hoje (24) o projeto Click Saudável. A ideia é auxiliar o consumidor brasileiro na tomada de decisões mais seguras, conscientes e saudáveis durante a compra de produtos na internet.

A iniciativa conta com uma página na rede onde são abordados assuntos como alimentação, medicamentos, tabaco, produtos químicos, saúde e beleza. O site também realizará enquetes sobre o perfil de comportamento e consumo dos usuários da internet.

Na cerimônia de lançamento do projeto foi assinado um termo de cooperação com a plataforma Mercado Livre, um dos sites de comércio eletrônico no país. Também foi lançado um edital para que outras empresas de comércio eletrônico possam aderir à iniciativa.

A parceria com o Mercado Livre prevê a inserção de 12 milhões de anúncios publicitários com informações de utilidade pública do Click Saudável. O objetivo orientar os consumidores que procuram produtos de saúde no site. A empresa fornecerá à Anvisa os dados dos responsáveis por publicidades irregulares e uma ferramenta de busca e remoção desses anúncios.

As campanhas institucionais terão mensagens como "Comprando cosméticos pela internet? Saiba como proteger sua saúde!" e "vai fazer uma tatuagem ou maquiagem definitiva? Confira algumas dicas".

O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, avaliou que a proposta do Click Saudável tem um aspecto preventivo e de mudança de atitude. "Um consumidor informado é um consumidor que sabe fazer valer o seu direito e, portanto, sabe fazer melhores escolhas."

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembrou que a pasta valoriza a agenda da prevenção e da proteção da saúde. Ele destacou a necessidade de o governo "ter capacidade de entender as mudanças extremamente rápidas que acontecem na sociedade” para que consiga dar respostas rápidas aos desafios postos.

Dados do Mercado Livre mostram que, atualmente, produtos de limpeza e saúde ocupam a sétima colocação entre os itens mais vendidos no site. A plataforma contabiliza cerca de 120 milhões de usuários.

No Brasil, a venda de cosméticos, alimentos, produtos de limpeza e produtos para a saúde pode ser feita pela internet. No entanto, é necessário que esses produtos estejam regularizados na Anvisa e atendam a requisitos de segurança e eficácia.

Já os medicamentos só podem ser vendidos na internet por farmácias e drogarias fisicamente estabelecidas. Não é permitida a venda de remédios controlados (tarja preta) ou de remédios que exigem retenção de receita.

Dados do governo revelam que o Brasil conta com 105 milhões de internautas e é o quinto país mais conectado do mundo. Até o fim de 2015, o Brasil deve ocupar a quarta colocação, ultrapassando o Japão.

O principal local de acesso à rede é a lan house (31%), seguida da própria residência (27%) e da casa de parentes ou amigos (25%). A estimativa é que 57,2 milhões de usuários acessem regulamente a internet, sendo 38% diariamente e 10% de quatro a seis vezes por semana.

Agência Brasil

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a Comissão se prepara para analisar, o mais breve possível, Projeto de Lei que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Segundo Lira, a mesa diretora do Senado também sugeriu que a matéria tramite em regime de urgência. Atualmente, a proposta está na CAE, de onde deverá seguir para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatoria inicial caberá à senadora Marta Suplicy (PT-SP). O projeto é do senador José Serra.

Durante as votações em Plenário, na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ter defendido a aprovação do PLS 183/2015 em reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O senador paraibano explica que a aprovação do projeto é uma forma de ajudar estados e municípios no equilíbrio financeiro. A medida pode representar, em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões no caixa desses entes. Nos anos seguintes, a receita seria de quase R$ 2 bilhões anuais.

Lira lembrou que os estados estavam acostumados a fazer empréstimos para honrar seus compromissos. No entanto, pontuou que, com as medidas de ajuste econômico, o Ministério da Fazenda quer evitar esses empréstimos. Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial.

O reconhecimento de parte destes valores como receita corrente, argumenta o senador tucano, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. Isso porque a alternativa seria captar recursos no mercado, a juros relativamente altos, por meio de operações de crédito internas e externas.

Assessoria

As perdas de recursos da União com o esquema de propinas no CARF/Receita Federal, onde empresas e bancos pagaram propinas para ter multas e impostos reduzidos, já chegam a R$ 6 bilhões e podem alcançar R$ 19 bilhões, equivalentes às da Petrobras, observa a colunista do 247 Tereza Cruvinel; "Entretanto, a Operação Zelotes, que investiga o esquema do CARF, vem sendo esquecida pela mídia, pelo Congresso e pelos udenistas de plantão", critica a jornalista; "A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Por que eles merecem menos atenção que os crimes cometidos pelos investigados pela Lava Jato?", questiona Tereza; leia a íntegra

Por Tereza Cruvinel

As perdas de recursos da União com o esquema de propinas no CARF/Receita Federal, onde empresas e bancos pagaram propinas para ter multas e impostos reduzidos, já chegam a R$ 6 bilhões e podem alcançar R$ 19 bilhões. As perdas já apuradas se equivalem às da Petrobrás, expressas no balanço auditado divulgado esta semana, com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Entretanto, a Operação Zelotes, que investiga o esquema do CARF, vem sendo esquecida pela mídia, pelo Congresso e pelos udenistas de plantão.

Anteontem foi finalmente instalada na Câmara a subcomissão especial de Fiscalização e Controle que acompanhará os trabalhos da Operação Zelotes,. tendo como presidente o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) e como relator o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propôs sua criação.

Na próxima quarta-feira a subcomissão – que não tem todos os poderes de uma CPI, como o de quebrar sigilos, mas pode dar mais visibilidade ao grande esquema que vem sendo ignorado, aprovará o plano de trabalho e a lista dos primeiros convocados a prestar depoimentos. Entre eles, dirigentes das grandes empresas e bancos que pagaram propinas para ter multas e impostos reduzidos ou anulados pelo conselho que examina recursos dos contribuintes.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram fatos que podem configurar crimes de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Por que eles merecem menos atenção que os crimes cometidos pelos investigados pela Lava Jato? Você decide.

Brasil 247

O prefeito de Água Branca, Tarcísio Firmino (PSB), teve as contas municipais de 2013 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O parecer favorável foi emitido nessa quinta-feira (23), durante sessão plenária da Corte.

A chuva caída ontem (23) na microrregião Serra do Teixeira registrou maior volume em Manaíra, com 29 milímetros, seguida de Juru, que acumulou 21 mm. Em Água Branca, o índice atingiu 20,6 mm. Tavares acumulou 19,4 mm, enquanto Imaculada anotou 18,7 mm e Matureia, 17,5 mm. Em Princesa Isabel, o índice marcou 9,8 mm. São José anotou 6,7 mm e Desterro, 5,2 mm.

As informações são do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta sexta-feira (24), a previsão aponta nebulosidade variável com possibilidade (30%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa, Tavares e Juru, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuva. No leste da região: muitas nuvens e possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e pancadas de chuva localizadas. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36°C no oeste de SE. Temperatura mínima: 19°C no interior da BA.

O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou ontem (23) a Comissão dos Direitos da Mulher, cuja presidente eleita foi a deputada Camila Toscano. Ainda nesta manhã, aconteceu a segunda reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, presidida pelo deputado Anísio Maia. Durante sessão ordinária foi aprovado o Projeto de Lei 52/2015 de propositura da Mesa Diretora que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Poder Legislativo.

Antes do início da sessão ordinária desta quinta-feira, aconteceu a instalação da Comissão dos Direitos da Mulher. Durante a primeira reunião, os titulares da Comissão elegeram como presidente, a deputada Camila Toscano e, na vice-presidência, foi eleita a deputada Estela Bezerra.

A presidente eleita afirma que irá trabalhar em prol dos direitos da mulher paraibana enquanto estiver à frente da Comissão. “Muito me honra presidir esta Comissão. Vamos buscar os direitos das mulheres da nossa Paraíba e estou agradecida pela indicação dos meus colegas”, afirmou Camila Toscano.

A deputada Estela Bezerra também confirmou seu empenho em manter a Comissão ativa e já propôs uma audiência pública para discutir os direitos dos trabalhadores domésticos que, em sua maioria, são mulheres. “Trabalharei fortemente para que esta Comissão esteja sempre ativa. No próximo dia 27 de abril é o Dia Nacional dos Trabalhadores Domésticos categoria em que 90% são formadas por mulheres negras e, no âmbito desta Comissão, proponho a realização de uma Audiência Pública para trabalhar aspectos da situação das mulheres trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos como um todo no Estado”, disse a deputada.

Os titulares da Comissão dos Direitos da Mulher, além da presidente e da vice, são os deputados Tovar Correia Lima, Anísio Maia e Galego Sousa. Como suplentes estão os deputados Buba Germano, Raniery Paulino, José Aldemir, Frei Anastácio e Dinaldinho Wanderley.

Reunião da Comissão de Administração

Os membros da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança fizeram sua 2ª reunião ordinária nesta quinta-feira. Os parlamentares aprovaram calendário de atividades para o primeiro semestre, definiram as datas das reuniões ordinárias e os temas das audiências públicas.

Os membros da Comissão aprovaram a realização de reuniões regionais itinerantes para debater a implantação de Unidades de Polícia Solidária (UPS). Os encontros acontecerão nos municípios de Sapé, Patos, Santa Rita, Picuí e Campina Grande. Também foi aprovada durante a reunião, a realização de quatro audiências públicas que serão realizadas na ALPB. Entre os temas está a segurança nos bancos e nas escolas públicas. Na áreas de educação, além da segurança, também serão alvos de audiência pública o debate com o corpo discente, docente e servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores.

Para o presidente da Comissão, Anísio Maia os temas em comum serão discutidos em conjunto com as demais comissões afins da Casa, a exemplo da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Buba Germano. “As duas Comissões se complementam pois são assuntos correlacionados, seus membros irão acumular ideias e propostas além de amadurecer conjuntamente. Por isso faremos três reuniões conjuntas e públicas”, disse o parlamentar.

Participaram da reunião os deputados Buba Germano, Tovar Correia Lima, Janduhy Carneiro, Branco Mendes, Hervázio Bezerra, o vice-presidente da Comissão, Zé Paulo de Santa Rita, e as deputadas Estela Bezerra e Camila Toscano.

Servidores da ALPB recebem reajuste

O projeto de Lei de número 52/2015 que confere reajuste de 6% nas tabelas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. Os efeitos da Lei são extensivos aos aposentados e pensionistas.

Agência ALPB