O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado aprovou, ainda, uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. O relatório da senadora Marta Suplicy (SP) era pela aprovação desse prazo. Para ela, a lentidão na regulamentação está sufocando estados e municípios.

Mesmo assim, o texto acabou sendo aprovado com a prorrogação do prazo prevista em emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), elaborada em conjunto com outros parlamentares. Segundo o senador, os estados não perdem.

A emenda prevê que a União vai conceder descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic).  O que os estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016. Além disso, nada impede que o governo, se houver folga de caixa, celebre antes de 2016 os aditivos.

Agência Senado

A bancada federal paraibana se reúne nesta quarta-feira (29), a partir das 13 horas em Brasília, com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para apresentar pautas de interesse da Paraíba nas áreas de mobilidade urbana habitação. O coordenador da bancada, deputado Wilson Filho (PTB), disse que serão levadas para a reunião as demandas da prioritárias da Paraíba, que garantam qualidade de vida aos paraibanos. “Vamos solicitar a liberação de recursos para obras prioritárias e saber da possibilidade de novas obras no nosso Estado”, explicou.

Entre as pautas estarão o Anel Metropolitano, ambos em João Pessoa; a terceira faixa da BR-230 que liga Cabedelo a Bayeux, além de ações para o Sertão e Campina Grande.  “Nós já temos a nossa pauta e pedimos a pauta do Governo do Estado para reforçarmos o pedido junto ao ministro para que possamos convergir nos mesmos pedidos. Isso é importante para a nossa Paraíba. Também vamos tratar das obras que estão em andamento para que elas não sofram interrupção por falta de recursos”, disse o deputado.

Os deputados federais e senadores paraibanos já tiveram reunidos com outros ministros na busca de soluções para problemas enfrentados pelo Estado, além de obras que garantam uma melhor qualidade de vida da população. “Já estivemos com os ministros da Integração Nacional, dos Transportes, do Turismo, da Pesca e agora, novamente, com o ministro das Cidades sempre em busca de atender as necessidades do Estado”, disse.

Wilson Filho espera que na audiência da próxima quarta-feira, o ministro Gilberto Kassab já apresente soluções para os pedidos feitos no último encontro. “Estaremos novamente com o ministro e dessa vez acredito que para colher os frutos dos pedidos feitos pela bancada. Assim, estaremos cumprindo nosso papel de trabalhar pelo nosso povo”, destacou.

Assessoria

Durante inauguração da unidade do grupo em Goiana (PE), presidente-executivo do grupo FCA (Fiat-Chrysler Automobile), Sergio Marchionne, minimizou a crise no país: "problemas do Brasil não se comparam aos de EUA e Europa, entre 2008 e 2012", disse ele ao lado da presidente Dilma Rousseff 

247 – Em Goiana (PE) para a inauguração de uma fábrica, o presidente-executivo do grupo FCA (Fiat-Chrysler Automobile), Sergio Marchionne, minimizou a crise no país e disse não ter qualquer preocupação com a situação do setor automotivo:

‘O Brasil tem mercado de 1ª linha. Os problemas do Brasil não se comparam aos de EUA e Europa, entre 2008 e 2012’, disse ele ao lado da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, é um erro considerar o Brasil um emergente: "O momento é de ajustes e deve durar só até o começo de 2016. Depois, a situação deve estabilizar e o potencial de crescimento é grande", acrescentou.

No Brasil, a Fiat é a maior fabricante de carros do mercado e a marca Jeep pretende assumir a liderança do segmento de SUVs – liderado pela Ford – ainda este ano.

Leia aqui reportagem de Leonardo Felix sobre o assunto.

Brasil 247

O ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo Filho foi condenado a devolver aos cofres da União a quantia de R$ 66.400,51. A sentença foi proferida na última segunda-feira pelo juiz Rafael Chalegre do Rêgo Barros, da 4ª Federal de Campina Grande, ao julgar procedente ação ordinária proposta pela União, pedindo a devolução dos recursos tendo em vista supostas irregularidades praticadas no convênio nº 089/96.

Em 29 de junho de 1996, o município firmou convênio com o Ministério do Planejamento, cujo objeto era a construção do sistema de microdrenagem na cidade, com duração de 150 dias. O montante para execução do objeto totalizava R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,9 milhão seriam provenientes do Ministério do Planejamento, e o restante seria a contrapartida do município, no valor de R$ 220 mil.

Alega a União que a execução financeira do convênio não foi aprovada, pois os documentos não apresentavam corretamente os desembolsos efetuados na aplicação dos recursos, tanto os repassados pela prefeitura quanto os repassados pelo governo federal. O ex-prefeito Félix Araújo, à época, teria realizado diversos lançamentos de débitos e créditos na conta do convênio, sem a devida comprovação do destino dos recursos concebidos pela União.

De outra banda, na gestão de Cássio Cunha Lima, que sucedeu Félix na prefeitura, não teria sido comprovada a devolução do valor de R$ 634,50 de saldo de rendimentos auferidos com aplicações no mercado financeiro. Por esse motivo, ele (Cássio) também foi condenado a devolver recursos aos cofres públicos.

Negativa – Félix Araújo disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, sediado no Recife (PE), embora ainda não tenha sido notificado da decisão. “Eu não tenho conhecimento do teor da decisão, pois estou sendo informado agora da sentença pela reportagem. Posso dizer que não houve desvio de recursos do convênio, pois a obra foi executada. Pode ter havido algum erro formal na prestação de contas, o que é normal na administração devido à complexidade burocrática”, comentou Félix.

Condenado a pagar à União o valor de R$ 634,50, Cássio Cunha Lima, que sucedeu Félix Araújo Filho na prefeitura de Campina Grande, alegou em sua defesa que não foi demonstrado qualquer ato próprio seu que tenha ensejado o suposto dano ao erário. Segundo ele, são os secretários do município os verdadeiros responsáveis pelo pagamento, contabilização, emissão de cheques, ordens de aplicação financeira, enfim, toda atividade de transferência de recursos nas contas da prefeitura.

Jornal da Paraíba

O corpo da última pessoa que estava desaparecida devido a deslizamentos de terra em Salvador foi retirado dos escombros na tarde de ontem (28), elevando para 15 o número de mortes em decorrência das chuvas na capital baiana. Com a localização da vítima, as equipes de resgate encerraram as buscas, informou a Polícia Militar.

O deslizamento de terra ocorreu na Avenida San Martin, onde as equipes de resgate já tinham retirados os corpos de dez pessoas. Em outro deslizamento, no bairro Bom Juá, quatro pessoas morreram.

Cerca de 80 bombeiros participavam da operação de resgate, que durou mais de 30 horas. As vítimas foram soterradas em uma série de deslizamentos após o temporal que atingiu Salvador na segunda-feira (27). A chuva forte provocou estragos e alagou algumas das principais ruas e avenidas da cidade. Só ontem, a Defesa Civil da capital baiana registrou 316 ocorrências.

Nesta terça-feira, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou que equipes do Exército vão ajudar na retirada de moradores das áreas afetadas pela chuva. O ministro visitou a capital baiana e sobrevoou os principais pontos atingidos.

Segundo levantamento da prefeitura, foram detectadas pelo menos dez áreas críticas. As famílias que residem nesses locais deverão ser removidas porque há risco de desabamentos.

Agência Brasil

Presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que os membros da comissão se reunião nesta quarta-feira (29), para eleger o vice-presidente e analisar o plano de trabalho que será apresentado pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Será o primeiro encontro dos senadores após a reinstalação da comissão, proposta pelo senador paraibano.

A Comissão Especial, implantada pela primeira vez no exercício parlamentar de 2014, tinha como presidente o ex-senador paraibano e hoje Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Vital do Rêgo Filho. Durante dois anos, a comissão fez várias visitas ao canteiro de obras, identificou os principais problemas nas obras e apresentou soluções para acelerar o andamento do projeto.

Raimundo Lira garantiu que a comissão, em sua nova fase, tem o objetivo de acompanhar o processo de revitalização e as condições de navegabilidade do rio. No texto apresentado na última reunião da comissão, realizada no dia 15 deste mês, o relator destacou também a necessidade de converter o aprendizado acumulado com o acompanhamento do projeto em proposições legislativas que contribuam para uma melhor e mais célere aplicação dos recursos.

Em recente pronunciamento, Raimundo Lira ressaltou a importância da atuação do Senado na fase final das obras, exercendo sua atribuição de fiscalização. O senador citou números do empreendimento, que classificou como “monumental”: 622 km de obra linear, com construção de quatro túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios, ao custo de R$ 8,2 bilhões.

Raimundo Lira lembrou que a transposição deve garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas, em 390 municípios do agreste e do sertão em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Trata-se do maior programa de segurança hídrica do Nordeste. A vida do nordestino nunca mais será a mesma depois que as águas captadas do Rio são Francisco estiverem escoando pelos canais construídos. Daí o justificado entusiasmo de todos os que lutam para que essa obra monumental seja concluída”.

O senador lembrou a importância da obra para o semiárido nordestino, pois vai levar água para consumo humano e animal e para ações que vão alavancar o desenvolvimento sócio econômico do Nordeste, beneficiando diretamente 390 municípios. Quando estiver pronta, a transposição vai beneficiar mais de 12 milhões de nordestinos espalhados pelos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.

Assessoria

A execução de  Gularte ocorreu na prisão de  Nusakambangan

O procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, defendeu hoje (29) a execução dos estrangeiros condenados à morte por crimes relacionados com as drogas, afirmando que o país enfrenta uma "guerra" contra o tráfico.

"Estamos lutando uma terrível guerra contra os crimes relacionados às drogas que ameaçam a sobrevivência da nossa nação", disse Muhammad Prasetyo.

A Indonésia executou por fuzilamento oito condenados à morte por tráfico de drogas, sete dos quais estrangeiros, incluindo o brasileiro Rodrigo Gularte.

Uma mulher filipina, Mary Jane Veloso, que estava na lista de condenados, teve a execução suspensa no último momento.

Além de Gularte, foram executados dois australianos, quatro nigerianos e um indonésio.

Agência Lusa