O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 foi 27.895.994, crescimento de 3,8% em relação ao ano passado. Somente nas três horas finais de entrega, cerca de 380 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

O número ficou acima das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 27,5 milhões de declarações este ano. Em 2014, 26.883.633 contribuintes entregaram a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (4), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

EBC

A valorização dos trabalhadores paraibanos é uma das principais bandeiras dos deputados estaduais paraibanos ao longo da história do Poder Legislativo estadual. Apenas nesta atual legislatura, foram analisados e aprovados 9 projetos de lei que versam sobre o tema, e reforçam os direitos da classe trabalhadora do nosso estado. Um número expressivo e que traz motivo para celebração neste dia 1° de maio, quando celebramos o Dia do Trabalhado.

Entre as leis instituídas na Assembleia, estão Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de diversas categorias de servidores estaduais e de órgãos ligados indiretamente ao Estado, bem como reconhecimento de utilidade pública de associações e sindicatos de trabalhares; reajuste e vencimentos de servidores estaduais, entre outros.

Há ainda nos registros da Assembleia Legislativa leis como a 8.638, de autoria do ex-deputado Quinto de Santa Rita, que institui o Dia Estadual de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos Relacionados ao Trabalho. E a lei 8.996, do ex-deputado Assis Quintans, que autoriza afastamento de servidor que possua filho portador de deficiência, também destacam-se no montante.

A Lei nº 9.453 de 05/10/2011, de autoria da ex-deputada Francisca Motta, determina que 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservados ao primeiro emprego. Já a lei nº 10.440, DE 06/02/2015, do Ministério Público Estadual, fixa o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a defesa dos direitos dos trabalhadores paraibanos é uma das principais bandeiras do legislativo. "A Assembleia Legislativa atua sempre próximo das demandas do povo. Representamos aqui na Casa de Epitácio Pessoa as vozes dos nossos trabalhadores, e somos palco para as discussões dos assuntos mais importantes. Uma prova disso, é que na legislatura atual já discutimos e aprovamos nove projetos de lei assegurando direitos para o trabalhador paraibano. O dia do trabalho é uma data no calendário anual, mas esta é uma pauta que se tornou bandeira no cotidiano da Casa", afirmou.

A deputada Estela Bezerra acredita que os direitos dos trabalhadores são garantias para desenvolvimento de toda sociedade. "Além da educação para a cidadania e qualificação para o trabalho, nós precisamos ter regras claras nas empresas e nas instituições públicas que permitam que o trabalhador desenvolva o seu trabalho com segurança, com saúde e com possibilidades de crescimento", pontuou. Estela acrescenta ainda que "vivemos num momento em que os direitos trabalhistas estão em cheque. Precisamos mais do que nunca valorizar o ser humano como centro do processo de trabalho, e assegurar que o trabalho seja um direito, e não como um instrumento de exploração".

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Renato Gadelha, destacou que a grande maioria das leis em benefício dos trabalhadores são federais, competem ao Congresso, mas que os deputados estaduais tem papel fundamental no atendimento da população. "Com relação ao Estado, temos legislado em favor dos trabalhadores com leis que proporcionam melhores condições de trabalho dos servidores, nas diversas categorias. A Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade”, assegurou.

Para o deputado Bruno Cunha Lima, a Casa de Epitácio Pessoa tem como dever caminhar em consonância com a sociedade e ressalta que os movimentos de garantir as leis trabalhistas vêm crescendo no Brasil no último século, com histórico de defesa dos direitos da mulher, do trabalhador junto à CLT, por exemplo. O parlamentar pontuou que a edição de diversas leis que beneficiam servidores públicos estaduais, servidores públicos da Assembleia Legislativa, a exemplo da aprovação nessa semana do reajuste dos servidores, como também a carga horária, são pertinentes à competência da Assembleia Legislativa. "A partir de agora tenho a satisfação de compor os quadros, de estar deputado estadual e vou continuar esse trabalho dos que nos antecederam, sobretudo na cobrança de sua devida aplicação", destacou o deputado.

Agência ALPB

Vários países comemoram hoje, primeiro de maio, o Dia do Trabalho. A comemoração tem origem no ano de 1886, quando trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, fizeram uma manifestação pelas ruas da cidade reivindicando a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.

A manifestação teve a adesão de milhares de pessoas e foi realizada uma greve geral naquele país. Dois dias depois houve nova manifestação que acabou em enfrentamento com a polícia. Três trabalhadores morreram.

Os protestos continuaram e no dia seguinte os manifestantes lançaram uma bomba contra os policiais e oito deles morreram.

A polícia então abriu fogo contra a multidão, matando 12 pessoas e ferindo outras dezenas. Cinco sindicalistas acabaram condenados à morte e três condenados à pena perpétua.

As manifestações não foram em vão. Em 1889, a Segunda Internacional Socialista, que reunia várias organizações de trabalhadores, decidiu em Paris convocar todos os anos, uma manifestação pela implantação das 8 horas de trabalho diário.

A data escolhida foi o dia 1º de maio, em homenagem às luta dos trabalhadores de Chicago. E assim, em primeiro de maio de 1891, durante uma manifestação, dez trabalhadores foram mortos pela polícia no norte da França. Essa nova tragédia reforçou a data como um dia de luta dos trabalhadores.

Vinte e oito anos depois, a França ratifica a jornada de 8 horas diárias de trabalho e anuncia o dia 1 de maio como feriado. No ano seguinte a Rússia também passa a comemorar o dia primeiro de Maio como feriado nacional e o exemplo é seguido por outros países.

No Brasil as ideias trabalhistas chegaram com os imigrantes europeus. A primeira greve geral aqui aconteceu em 1917. Mas só em 1925, com o fortalecimento da classe operária, é que o dia 1º de maio foi declarado feriado pelo Presidente da República, Artur Bernardes.

Naquela época eram comuns agremiações trabalhistas, mas não tinham influência política por causa da pouca industrialização do país. Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, a organização dos trabalhadores tomou novo rumo, surgindo o chamado trabalhismo.

O Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Getúlio Vargas aproveitava a data para anunciar conquistas do trabalhador, como a criação do Salário Mínimo em 1940, a Justiça do Trabalho em 194l e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Radioagência Nacional

A fusão entre o PSB e o PPS já repercute na Paraíba. O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou a decisão das duas legendas em entrevista concedida durante um protesto contra o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações no Brasil, na tarde desta quinta-feira (30).

“Conversei com os companheiros do PSB aqui na Paraíba e eles disseram que são contra essa junção”, afirmou o petista.

Anísio Maia também ressaltou que a presença de Roberto Freire, presidente nacional do PPS, nesse novo partido é prejudicial. “Ele é um elemento direitista que inviabiliza tudo, responsável por bloquear vários projetos importantes para o Brasil”, explicou ele.

Contudo, o deputado defendeu que o momento é inoportuno para tirar conclusões tão antecipadas, e defendeu a aliança entre seu partido e os socialistas. “No que depender dos nossos companheiros na Paraíba, nós continuamos firmes em nosso projeto unindo PSB e PT”, declarou.

Paraíba Já

A partir deste mês, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em média. O Diário Oficial da União publicou ontem (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor.

De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.

O decreto publicado  estabeleceu o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas.

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos. O governo espera arrecadar mais com o novo modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868 milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018.

Agência Brasil

Depois de ser adiado por três vezes, o orçamento impositivo foi reprovado, na última quarta-feira, 29, durante uma votação relâmpago, realizada pela bancada de situação, na Câmara de Vereadores de Campina Grande. Em sessão tumultuada, os vereadores oposicionistas se retiraram do plenário em protesto à inclusão de uma emenda de última hora, e a mesa diretora aproveitou para colocar o projeto em votação. O orçamento impositivo foi desarquivado este ano, pelo vereador Murilo Galdino (PSB) e facilitava o atendimento das demandas populares pelos vereadores.

O vereador acredita que os colegas sofreram pressão do Executivo e além de adiar a discussão do projeto usaram estratégias para fugir ao debate. “Eles sabiam que ficaria feio perante a opinião pública reprovar uma propositura subscrita por todos e muito provavelmente não teriam argumento para mostrar porque mudaram de opinião e passaram a serem contrários a um projeto de interesse popular”, disse.

De acordo com Murilo Galdino, a decisão dos 16 parlamentares que rejeitaram a adoção do orçamento impositivo foi movida por questões meramente político-partidárias. “O legislativo como toda a classe política passa por uma crise sem precedentes na história deste país, uma situação decorrente da falta de sintonia entre os poderes e de coerência de alguns políticos. É incompreensível que um projeto que viria fortalecer as relações entre o legislativo e a população, entre o vereador e o eleitor, que viria justamente contribuir para dar respostas às ruas, tenha sido rejeitado sem sequer ser devidamente discutido”, disse.

A implementação do orçamento impositivo garante autonomia do vereador em relação ao executivo, no tocante ao atendimento de apelos urgentes da comunidade, como o calçamento de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde, entre outros pleitos de relevância social. Para sua adoção estava previsto a destinação orçamentária anual de aproximadamente R$ 500 mil, o que corresponde a 2% da receita atual do município.

Assessoria

Ganha fôlego, neste fim de semana, a caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula, que é potencial candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, em 2018; reportagem de Época, da família Marinho, traz, em sua capa, uma denúncia do Ministério Público contra Lula por "tráfico de influência", em favor da construtora de Marcelo Odebrecht, que leva seu sobrenome; a tese do MP é que Lula receberia vantagens da empresa, como viagens internacionais, para ajudar a abrir portas no governo para a empreiteira; a investigação inicial, que condena a diplomacia comercial de um ex-presidente, algo comum no mundo inteiro, já garantiu pelo menos uma condenação; em Época, Lula é "o operador"; detalhe, caso foi aberto há apenas 11 dias

247 – O grupo Globo intensifica, neste Primeiro de Maio, a sua caçada ao ex-presidente Lula, potencial candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, em 2018.

Neste fim de semana, a revista Época, da família Marinho, já condena o ex-presidente Lula como "o operador", a partir de uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal no último dia 20 de abril, ou seja, há apenas 11 dias.

A acusação do Ministério Público Federal é de "tráfico de influência". O MP o acusa de ter ajudado a construtora Odebrecht, de Marcelo Odebrecht, a obter contratos em grandes obras na América Latina e na África, com financiamento do BNDES. A reportagem cita que as negociações com os países eram realizadas por meio das viagens que Lula fazia, a convite da empreiteira.

A empreiteira nega as acusações. Recentemente, a companhia divulgou um comunicado esclarecendo que sempre contratou palestras dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e que por isso se justificavam as viagens, pagas pela empresa em razão das palestras.

Na ocasião, o Instituto Lula afirmou que nem sempre a entidade divulga na agenda oficial do ex-presidente sua participação em eventos públicos (leia aqui).

Diplomacia comercial

Mesmo quando ocupava a presidência da República, Lula sempre se colocou como um "vendedor do Brasil". Essa diplomacia comercial é também uma atividade comum de ex-presidentes, em várias partes do mundo.

A reportagem de Época, no entanto, sinaliza qual será a próxima frente de ataque midiático-judicial ao ex-presidente Lula. Passará pelos financiamentos do BNDES a obras no exterior, como no porto de Mariel, em Cuba.

No início do ano passado, quando o Porto de Mariel foi inaugurado, Marcelo Odebrecht escreveu artigo a respeito e defendeu o papel do BNDES. O BNDES não investiu em Mariel. O BNDES financiou as exportações de cerca de 400 empresas brasileiras, lideradas pela Odebrecht, no valor equivalente a 70% do projeto. Se o porto será de grande importância para o socialismo cubano, foi o capitalismo brasileiro que mais ganhou até agora (leia mais aqui).

Brasil 247