Termina hoje (4) o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram de votar ou não justificaram a ausência nas três últimas eleições fiquem quite com a Justiça Eleitoral. Caso contrário, o título eleitoral poderá ser cancelado. De acordo com o último balanço divulgado, do total de dos 1.782.034 eleitores, somente 48.954 haviam regularizado sua situação (2,75%).

A Resolução 23.419 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o prazo para a regularização da inscrição eleitoral. O eleitor que está nessa situação deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa (se houver).

A regra vale para quem deixou de votar ou não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral considerado uma eleição. Também poderão ser computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos. No entanto, não serão contabilizados os pleitos que tiverem sido anulados por determinação da Justiça.

Os eleitores para os quais o exercício do voto é facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos, bem como as pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

As relações contendo os números dos títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos cartórios eleitorais desde o dia 25 de fevereiro. As listas podem sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no Portal do TSE, na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

Consequências para quem não justificar

Segundo a Resolução 23.419 do TSE, o não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado pela Justiça Eleitoral no período de 19 a 21 de maio.

O cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

TSE

O governador Ricardo Coutinho inaugura nesta terça-feira (5), às 10h, o Condomínio Cidade Madura de Campina Grande. A obra tem 40 unidades residenciais, com 54 metros quadrados de área cada. O investimento é de R$ 4,47 milhões, com recursos do Tesouro Estadual e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Campina Grande torna-se o segundo município do Brasil a ganhar um condomínio residencial público fechado e exclusivo para idosos.

O Programa Cidade Madura, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), visa promover o acesso de pessoas com 60 anos ou mais à moradia digna, com áreas de convivência social e lazer de acordo com as diretrizes da Política Estadual para a Pessoa Idosa do Estado da Paraíba.

São contempladas pessoas independentes para a realização das atividades de vida diária, ou com deficiência, com renda mensal de até cinco salários mínimos, preferencialmente sós ou com seus companheiros ou cônjuges.

Condomínio – As casas são totalmente adaptadas às necessidades das pessoas idosas, com atenção à segurança dos moradores em cada cômodo. O condomínio tem guarita de vigilância, praça, pista de caminhada, redário, sala de atendimento médico, centro de vivência e horta comunitária. A área é toda urbanizada dentro das normas de acessibilidade.

Os moradores foram escolhidos após um completo estudo social realizado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, por meio de assistentes sociais e psicólogos. Os moradores não podem modificar, emprestar, locar ou ceder os imóveis, e pagarão apenas as despesas referentes às áreas comuns. As casas pertencem ao Governo da Paraíba, não existindo direitos reais e sucessórios sobre elas. A concessão só será rescindida se o idoso manifestar interesse, perder sua autonomia ou falecer. O imóvel, então, é cedido para outra pessoa.

Condomínios para idosos na Paraíba – O primeiro Cidade Madura foi inaugurado em João Pessoa, no Cidade Verde. O segundo entregue a população será o de Campina Grande e o terceiro já está sendo construído em Cajazeiras, e deverá ser entregue no segundo semestre deste ano. O Governo do Estado contemplará ainda os municípios de Guarabira e Sousa.

Secom-PB

O Fórum Universitário da Universidade Federal da Paraíba (FU/UFPB) recebe nos dias 07 e 08 de maio o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira.

A palestra do dia 07 de maio acontecerá no Auditório da Reitoria, às 19h, e terá como tema “A crise política no Brasil ameaça a democracia?”.

Já no dia 08 de maio, o ex ministro proferirá palestra às 09h e a noite às 19h, no auditório 411 do CCHLA, com o seguinte tema: “A mídia no contexto político atual.”

A realização deste Fórum Universitário, organizado pelo professor Iedo Fontes, conta com o apoio dos centros acadêmicos de jornalismo e comunicação.

Biografia

Em 1985, ao lado de Miguel Arraes, Jamil Haddad, Antônio Houaiss e Evandro Lins e Silva, Evaristo de Morais Filho e outros, refunda o PSB. Secretário-geral do partido entre 1985 e 1993 e, em seguida vice-presidente.

Foi um dos construtores da Frente Brasil-Popular, reunindo PSB-PT, PCdoB e PCB.

Ministro de Ciência e Tecnologia de 2003 a 2004.

Atualmente é editor da revista acadêmica Comunicação & Política, colabora na versão online da revista Carta Capital, é conselheiro do BNDES e da Itaipu Binacional, professor adjunto (licenciado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e professor titular da Faculdade Hélio Alonso, membro titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Pen Club do Brasil, da International Political Science Association, da International Association of Judicial Methodology, secretário-geral da Coordenadoria Socialista Latino-americana (CSL).

Ascom UFPB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga depósitos externos de brasileiros no HSBC realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para ouvir o presidente da instituição financeira no país, André Guilherme Brandão. O depoimento de Brandão estava previsto anteriormente para a semana passada, mas foi adiado a pedido dele próprio. A sessão tem início às 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Brandão deverá falar sobre a participação do banco no escândalo que ficou conhecido como Swissleaks, que envolve o vazamento de informações sobre milhares de contas secretas na filial suíça do HSBC — fruto de investigação de um consórcio internacional de jornalistas, em parceria com o jornal francês Le Monde.

O episódio envolve depósitos totais de mais de US$ 100 bilhões, mantidos em agência do HSBC em Genebra por cerca de 106 mil clientes de 203 países, referentes aos anos de 2006 e 2007. Dados divulgados pela imprensa indicam que o Brasil é o nono país com o maior valor depositado (US$ 7 bilhões) e o quarto maior em número de clientes no HSBC: foram localizados 8.667 brasileiros com contas no banco.

A CPI do HSBC é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tem como vice-presidente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O relator da comissão é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Agência Senado

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam hoje (4) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

No sábado (9), será feito o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem ir às unidades em dias de semana. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

O Ministério da Saúde destaca que a vacina é segura e consiste em uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. Segundo a pasta, estudos demonstram que a imunização pode reduzir entre 32% e 45% o número de pessoas, com pneumonias, que buscam atendimento em hospitais e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

A transmissão dos vírus influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, ao tossir ou ao espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e objetos contaminados.

Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

EBC

Começa hoje o período de inscrições para o concurso público do Ministério Público da Paraíba. A Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, publicou, na semana passada, o edital do concurso que está oferecendo 105 vagas, sendo 13 para cargos de nível superior e 92 para cargos de nível médio. A remuneração inicial chega a R$ 4.940,24. As inscrições vão até o dia 3 de junho pelo site www.concursosfcc.com.br.

Para quem tem nível superior, estão sendo oferecidas duas vagas para analista de sistemas – desenvolvedor, uma para analista de sistema – administrador de redes, duas para analista de sistemas – administrador de banco de dados, seis para analista ministerial – auditor de contas públicas, uma para analista ministerial – medicina, e uma para analista ministerial – odontologia. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Já para os candidatos de nível médio, são quatro vagas para técnico ministerial – suporte, uma vaga para técnico ministerial – web designer, 68 vagas para técnico ministerial – sem especialidade, e 19 vagas para técnico ministerial – diligências e apoio administrativo. A taxa de inscrição é de R$ 85.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos, prevista para o dia 19 de julho.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, permitindo a convocação de mais aprovados do banco de concursados.

Paraíba Já com informações do Jornal da Paraíba

Os contribuintes que precisam retificar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem fazê-lo a partir das 8h de hoje (4). Quem não entregou a versão original do documento até a última quinta-feira (30), quando acabou o prazo, também poderá enviar as informações com atraso, mas, neste caso, pagará multa.

O contribuinte que não acertou as contas com o Fisco dentro do prazo será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa. A multa não vale para declarações retificadoras.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo somou 27.895.994. O número mostrou crescimento de 3,8% em relação ao ano passado e superou as estimativas do Fisco, que esperava receber 27,5 milhões de documentos em 2015.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver enviado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Agência Brasil