O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Poucas semanas após defender, na Tribuna do Senado, uma ampla reforma política, conforme anseia a sociedade, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) comentou que podem ser votadas em Plenário, nas próximas semanas, seis matérias que tratam, dentre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.
Duas outras propostas, que determinam a desincompatibilização de governantes que queiram tentar a reeleição, já aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação mais avançada se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.
A prioridade para as propostas da reforma política é defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. No entendimento do senador paraibano, a população precisa ser ouvida em um referendo sobre o que for aprovado pelos senadores. Lira entende que, apesar de tantas iniciativas da Casa sobre o tema, o momento para aprovar a reforma é este, conforme as aspirações do povo brasileiro.
Matérias finalizadas – Entre as matérias com tramitação já finalizada está o PLC 4/2015, que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O projeto foi aprovado pelo Senado no início de março e sancionado dia 25 pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores acolheram ainda a PEC 40/2011, que permite coligações partidárias em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), mas veda a associação de partidos nas disputas de deputados federais e estaduais, além de vereadores. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados.
Também trata da criação de partidos a terceira proposição finalizada, a PEC 58/2013, que foi rejeitada por modificar lei já alterada pela PEC das coligações, aprovada dias antes e que também tratou da formação de legendas.
Em pauta – O financiamento das campanhas eleitorais e a divulgação de despesas pelos partidos são tratados em três projetos de lei que constam da pauta do Plenário. O PLS 268/2011, apresentado pela comissão especial que tratou da reforma política em 2011, estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. Acolhido na CCJ, aguarda votação em Plenário. Já o PLS 60/2012, restringe as doações aos candidatos. O projeto recebeu substitutivo na CCJ, para vedar as doações por empresas.
O terceiro projeto em pauta visa conferir maior transparência aos gastos nos pleitos. É o PLS 601/2011, que obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. A proposta foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário.
Estão prontas e aguardando inclusão na ordem do dia as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 55/2012, que trata do voto facultativo, e 38/2011, que muda as datas de posse nos cargos dos Executivos. A primeira foi rejeitada na CCJ e terá cinco sessões de discussão antes da votação em 1º turno.
A segunda estabelece posse do presidente da República em 15 de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. A PEC previa mandato de cinco anos para esses cargos, mas esse dispositivo foi rejeitado na CCJ. A PEC 38/2011 passou por cinco sessões de discussão e aguarda inclusão na ordem do dia.
Também está aguardando inclusão da agenda do Plenário o PLS 295/2011 Complementar, determinando que 50% das vagas na Câmara de Deputados, câmaras estaduais e assembleias legislativas serão preenchidas por mulheres. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.
Já as PECs 73/2011 e 48/2012, que exigem a desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger, já foram discutidas por cinco sessões e estavam prontas para votação, mas retornaram para reexame na CCJ, por requerimento apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Matérias novas – Desde o início da nova Legislatura, em 2 de fevereiro, foram apresentadas no Senado 17 propostas de emenda à Constituição e 16 projetos de lei que alteram o sistema eleitoral e as regras para a realização de eleição. Cinco PECs acabam com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. São elas as PECs 19/2015; 30/2015; 37/2015; 47/2015; e 49/2015.
Entre as propostas da Reforma Política, Lira apresentou projeto determinando que cadeira de senador que venha a se afastar do mandato seja ocupada pelos candidatos não eleitos que receberem mais votos: na eleição com apenas uma vaga para senador, o segundo e o terceiro colocados seriam os suplentes e, na eleição em que se renovam dois dos senadores de cada estado, o terceiro e o quarto colocados seriam os suplentes e poderiam assumir a vaga de qualquer dos dois eleitos em caso de afastamento.
Atualmente, cada senador já se candidata com dois suplentes. "Essa proposta teve uma repercussão muito boa no cenário nacional. Eu tenho praticamente certeza que essa ideia vai prevalecer", afirmou Lira.
Ele também se manifestou contra a reeleição para prefeito, governador e presidente. Na sua opinião, se a reeleição continuar a valer no Brasil é preciso haver previsão legal para que o governante renuncie ao mandato seis meses antes do pleito, para se candidatar novamente. Ele também defende mandatos de cinco anos para o Executivo.
Lira defende o sistema majoritário de votação para eleger os membros do poder legislativo. Por esse método, os candidatos mais votados seriam eleitos independente do quociente eleitoral e da ordem nas coligações. Hoje o sistema brasileiro é proporcional, ou seja, nem sempre os mais votados conseguem se eleger, pois dependem, também, do total de votos obtidos pelas coligações às quais pertencem. "Estou confiante na aprovação da reforma política neste ano, pois essa é a mãe de todas as reformas".
Assessoria
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