A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (20) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível saber se pontos incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram mantidos ou vetados.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava ontem.

Agência Brasil

A Prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, PMDB, desconhece a crise que assola todo Brasil, inclusive em Araruna, enviando na ultima sessão ordinaria da Câmara de Vereadores de Araruna, no dia 17 de abril, projeto de lei que reajusta os salários dos seus auxiliares de primeiro escalão, que hoje recebem R$ 2.500,00, os secretarios e os secretarios executivos percebem R$ 2.300,00, que no caso dos secretarios chegariam ao reajuste de 56,00%.

Por força da Constituição Federal, a prefeita mandou projeto de lei que institue novos vencimentos aos seu assessores direto com os respectivos salarios: chefe de Gabinete, R$ 3.900,00; controlador Geral, R$ 3.900,00; assessor Juridico, R$ 3.700,00; tesoureiro, R$ 3.700,00 e por fim assessor de Comunicação que passará a receber R$ 3.700,00.

Como a chefe do executivo municipal não podia apresentar a recomposição salarial dos secretarios, uma vez que é iniciativa do legislativo municipal, então tal incumbência ficou a cargo do vereador Rodolfo Cordeiro, hoje lider da situação na Casa Nô Lima, que apresentou na ultima sessão os novos vencimentos, através de projeto de lei, que se aprovados passarão a ser: secretarios será R$ 3.900,00,  ecretarios executivos perceberam R$ 3.700,00 e procurador geral R$ 3.900,00.

O corpo de servidores da Prefeitura Municipal de Araruna é composto de 893 funcionarios, sendo a Saúde composta de 217, os cargos comissionados são 112, entre outros.

Vale salientar que o municipio hoje tem como realidade os seguintes fatos:diaristas recebendo desde 2004, R$ 14,00 por dia; salários atrasados de motoristas contratados; bolsa dos integrantes da banda de musica atrasados há mais de 5 meses;contratados diversos com salarios atrasados; exames especializados negados aos mais carentes; varios açudes sem efetuarem limpeza para chuvas futuras; varias ruas há decadas sem pavimentação; garis sem receber fardamento e EPI; varias obras paralisadas; existencia de PSF sem médicos; PSF sem agente de saúde; falta de pagamento de quinquenio há varios servidores efetivos; falta de contratação de carros pipas para atenderem aos mais carentes. Praças e prédios públicos com arvores sem podagem.

Resta saber se a Lei de Responsabilidade Fiscal será obedecida, bem como se há autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias e existência de recursos na Lei Orçamentária Anual.

O vereador da oposição, Adailson Bernardo, disse que votará contra os projetos de leis, pois, segundo ele, "é uma afronta a população e a realidade do nosso Brasil neste momento e também aos demais servidores, como também há varias indagações a serem respondidas sobre os projetos".

Araruna1.com

A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas"; a juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica; "Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego", afirma

247 – A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, afirma que o projeto de lei 4330/04, que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa, simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas". A juíza discorda que terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica. Ela avalia que a terceirização cria "carcaças de empresas", que acabam com um referencial claro sobre quem é responsável pelos funcionários, o que "interessa apenas aos empresários".

"A Anamatra (Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas) e as Amatras (Associações Regionais de Magistrados Trabalhistas) têm se manifestado publicamente contra o PL 4330. Temos feito cartas abertas à sociedade e reuniões com deputados para disputar a opinião pública. Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores", afirma ela.

Patrícia Ramos diz que é "muito comum" que as terceirizadas não paguem os impostos devidos aos trabalhadores, não recolham fundo de garantia e atrasem salários. "Nós não queremos criar subterfúgios, criar um problema e daí vir com um remendo de solução, nós queremos manter um direito historicamente constituído. Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego, pois os empregados terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas no mercado de trabalho. E os empregos oferecidos terão condições precárias. O empregado continuará [e serão exigidas] as mesmas obrigações; em contrapartida, seus direitos serão reduzidos", diz.

Aqui neste link a entrevista na íntegra.

Brasil 247

Esta terça-feira-feira (21) é feriado nacional em homenagem a José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar normalmente.

Correios, bancos, repartições públicas municipais, estaduais e federais fecham suas portas. Nas instituições bancárias, o serviço de autoatendimento nos terminais eletrônicos não será interrompido.

Apenas os serviços essenciais de saúde (urgência e emergência) e de   de segurança pública funcionarão normalmente. Os demais só reabrem na quarta-feira (22).

O governador Ricardo Coutinho recebeu hoje mais um importante apoio para a sua base política na Assembléia Legislativa. O deputado Trócolli Junior (PMDB) visitou hoje a granja Santana acompanhado dos deputados Gervásio Maia (PMDB) e Geníval Matias (PT do B) e depois de uma conversa com o Governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou que a partir desta data está integrado a sua base política.

A articulação para o ingresso do deputado Trócolli Junior na base do governo contou também com a participação do deputado Hervásio Bezerra (PSB) líder do governo na Assembléia. O deputado Gervásio Maia Líder do PMDB disse que o seu partido está próximo de ficar 100% na base do governo e que o objetivo agora é convencer o deputado Raniery Paulino.

Depois da conversa na Granja Santana com o governador Ricardo os deputados foram comemorar a adesão de Trócolli Junior num almoço no Recanto do Picuí.(Polemicaparaiba)

Blog do Tião Lucena

Com nebulosidade variável, esta segunda-feira (20) apresenta pequena possibilidade (30%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Juru, Tavares, São José de Princesa e Manaíra, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No litoral norte e noroeste da região: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva isoladas a qualquer hora. No sul do MA e oeste da BA: variação de nuvens e pancadas de chuva. No leste da BA: muitas nuvens. No litoral de PE ao litoral norte da BA: chuvas isoladas. No sul da BA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no interior da BA. Temperatura mínima: 18°C no interior da BA.

O Ministério do Turismo (MTur) divulgou na sexta-feira (17) levantamento sobre a expectativa da movimentação de turistas na região Nordeste durante o Feriado Nacional de 21 de abril. A previsão é que a Paraíba deve atrair 33,4 mil viajantes e registrar uma movimentação econômica extra de R$ 37,8 milhões.

“As viagens domésticas representam cerca de 90% da economia da indústria de viagens e turismo no país. Os feriados são uma oportunidade para o setor gerar negócios, empregos e renda para as cidades”, afirma José Francisco Lopes, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo.

O MTur faz uma análise ampla sobre o impacto econômico dos seis feriados nacionais na Paraíba, que é estimado em R$ 253,1 milhões. As folgas prolongadas – geradas pelo calendário de 2015 – vão motivar 223,5 mil viagens para o estado, com destaque para o feriado de 12 de outubro, que deverá registrar a maior movimentação financeira (R$ 46,7 milhões) e de viagens (41,3 mil). A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, disse que os números do Ministério do Turismo são realistas e estão dentro do potencial econômico e de infraestrutura do ‘Destino Paraíba’.

“Só temos que comemorar os números projetados pelo MTur. Em anos anteriores, nós nem entrávamos nas estatísticas oficiais do governo federal e agora estamos inseridos definitivamente como destino turístico. Os turistas brasileiros nos procuram, estamos com visibilidade”, comemorou a executiva paraibana.

Região – Os destinos turísticos dos nove estados do Nordeste devem acrescentar 3,17 milhões de viagens à região. O Ministério do Turismo considerou as datas de 21 de abril (Tiradentes, terça-feira), 1º de maio (Dia do Trabalho, sexta-feira), 4 de junho (Corpus Christi, quinta-feira), 7 de setembro (Independência do Brasil, segunda-feira), 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, segunda-feira) e 2 de novembro (Finados, segunda-feira).

O levantamento mostra, ainda, que o Nordeste será, depois do Sudeste, a região mais beneficiada com os 20 dias gerados pelas emendas. O impacto econômico no turismo nordestino dos seis feriados avaliados é estimado em R$ 4,2 bilhões, o equivalente a 22,3 % da movimentação financeira prevista para os 26 estados e o Distrito Federal no mesmo período.

Foram excluídos o Carnaval, a Semana Santa, o Natal e o Réveillon, feriados estendidos, porém previstos todos os anos. A movimentação financeira no Brasil com esses feriados será de R$ 18,66 bilhões, com um acréscimo de 10,9 milhões de viagens domésticas. O gasto médio previsto no conjunto de viagens será de R$ 1.712,87. O levantamento foi feito pelo Ministério do Turismo em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

Secom-PB