Acusada pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser uma das mentoras do protesto realizado na última sexta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada Estela Bezerra (PSB) usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (14) para rebater o parlamentar peemedebista.

“O que vivemos no atual contexto político não é só uma crise de legitimidade. Na verdade, vivemos uma crise de ética”, discursou Estela. Para a deputada socialista, a classe política perdeu a oportunidade de demonstrar que sabe dialogar. “Não perdemos apenas a oportunidade de ter um grande debate, perdemos a oportunidade de mostrar que a classe política sabe respeitar o contraditório”, afirmou a parlamentar, lembrando na Casa havia representantes qualificados para debater sobre a reforma política e que tinham o direito de intervir.  A deputada se referiu aos movimentos sociais que ocuparam as galerias das ALPB.

Estela Bezerra lembrou que foi até as galerias para tentar chegar a um consenso com os manifestantes, e que foi proposto à mesa que três representantes dos movimentos pudessem expor suas pautas em plenário, mas essa sugestão não foi aceita pelo deputado federal Eduardo Cunha, presidente da sessão.

“Ficou claro, ao sair da Paraíba, que o deputado partidarizou o debate, e continuou a fazê-lo nos dias subsequentes, diminuindo nossa importância na contribuição do debate político”, enfatizou.

Estela rebateu ainda as acusações de que ela teria impedido a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar nas dependências da ALPB, com a conivência do governador Ricardo Coutinho (PSB). “Eu tive condições de falar em diversos órgãos da imprensa local pra restituir a verdade e reafirmo: vou entrar com uma ação contra o deputado Eduardo Cunha por conta da sua intransigência, intolerância e falta da verdade”, observou.

Antes de encerrar sua fala em plenário, Estela reafirmou seu compromisso em trabalhar por todos os paraibanos. “Sou muito grata aos políticos que me antecederam, e neles eu posso me espelhar, gostaria de passar nessa casa e deixar também um exemplo para as futuras gerações”, discursou a deputada, quando lembrou as denúncias infundadas a que foi submetida.

“Além dessas denúncias, o que mais me indignou na última sexta-feira foi o preconceito que estava nas entrelinhas. Me associar ao movimento LGBT foi uma tentativa de me diminuir, e eu quero dizer não somente ao deputado Eduardo Cunha, quero dizer à sociedade paraibana e aos meus pares: aquilo que me qualifica não me diminui”.

Paraíba Já

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram ontem (14) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar uma cadeira na Corte. O nome foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff. Se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que recebeu a informação com grande satisfação. Para o ministro, Fachin é um dos pioneiros do direito privado no país. “Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao Parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele prestará grande serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada. Vemos esse nome com muita satisfação. O Judiciário estará engrandecido com esta indicação”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que a indicação poderia ter sido feita mais rapidamente, no entanto, entende as circunstâncias que levaram à demora. “Uma escolha extremamente feliz. Um jurista de primeira linha. Bom jurista, bom caráter e certamente será um bom juiz. Acho que é uma felicidade para o Supremo e para o país tê-lo aqui. Eu cumprimento a presidente Dilma pela escolha feliz, e torço para que o Senado lhe seja leve”, declarou.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que Fachin é um grande nome para o Supremo. “A contribuição é a contribuição de trajetória. Uma trajetória de êxito, uma vida acadêmica exemplar. Ele chegará ao Supremo já talhado”, elogiou.

No STF, Fachin deverá assumir o acervo de processos que o ministro Ricardo Lewandowski deixou ao assumir a presidência da Corte.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou desconto no IPVA para condutores que não tenham sidos multados e mais 10 matérias na reunião ordinária realizada nessa-feira (14). A reunião ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro (PTN), Branco Mendes (PEN), Camila Toscano (PSDB), Gervásio Maia (PMDB), Hervázio Bezerra (PSB) e da presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB).

O projeto aprovado que prevê o desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o 32/15, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), e que dispõe o desconto para condutores que não tenham sidos multados e notificados pessoalmente.

Outro projeto aprovado em destaque na sessão desta terça-feira foi o 16/15, do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre o tempo máximo de 15 minutos de espera em dias normais, e de 25 minutos em vésperas de feriados e datas comemorativas, nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

De autoria do deputado Renato Gadelha (PSC) foi aprovado o projeto de lei 57/15, que obriga as empresas de construção civil e os órgãos públicos a instalarem dispositivos de captação de água da chuva. Já da deputada Camila Toscano foi aprovado o projeto 76/15, que dispõe sobre a inserção no calendário turístico do Estado as festividades em memória do Padre Ibiapina, que ocorre na cidade de Solânea.

Ao todo, 32 matérias entraram na pauta de ontem, sendo uma Proposta de Emenda Constitucional, um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Resolução e 27 Projetos de Lei. Destes, 17 foram retirados de pauta e dois reprovados.

Agência ALPB

No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.

Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Plenário da Câmara dos Deputados retirou ontem (14) as empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.

A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.

Adiamento

Um acordo entre líderes partidários adiou para esta quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde dessa terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.

Agência Câmara Notícias

Diretor geral do HRPI, Ricardo Pereira comemora  chegada de nova ambulância

O Hospital Regional de Princesa Isabel (HRPI) recebeu, na noite dessa segunda-feira (13), uma nova ambulância entregue pela gestão do governador Ricardo Coutinho, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo o diretor geral da unidade, Ricardo Pereira, “a ambulância O km destinada ao HRPI, de suporte básico, vai melhorar o atendimento de remoção, inclusive para Patos, Campina Grande e João Pessoa”.

“A ambulância, com desfibrilador, oxigênio, ar condicionado para motorista e paciente, rádio operacional e radiofone, duas pranchas móveis [adulto e infantil] entre outros equipamentos e acessórios, pode ser equipada para UTI móvel”, informou.

Ricardo Pereira disse que, com o novo veículo, “ O HRPI amplia de duas para três sua frota de ambulâncias”. E acrescentou: “Teremos um transporte mais seguro, confortável e equipado, em caso de transferência”.

“Para o governador Ricardo Coutinho e a secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath, tão importante quanto a melhoria na estrutura do HRPI é a qualidade humanizada no atendimento dos usuários”, afirmou.

Ricardo Pereira destacou que “a Paraíba avança e se projeta nacionalmente na área da saúde, pois o Governo do Estado banca hoje 92% da sua estrutura com recursos próprios, algo que nenhum outro estado faz”.

“Do paciente ao gestor hospitalar, a saúde estadual na Paraíba tem um novo olhar, um cuidado maior, que busca resgatar a cidadania numa perspectiva mais ampla dos direitos de todos”, arrematou.

A chegada da nova ambulância foi comemorada na manhã desta terça-feira (14) por diretores e servidores do HRPI, além de personalidades de vários segmentos da comunidade local.

O juiz de Direito, Aluizio Bezerra Filho, Coordenador do Mutirão da Improbidade Administrativa da Paraíba, revelou que no Estado da Paraíba ainda existem mais de 450 processos para serem elucidados até o fim do ano contra gestores e ex-gestores. O juiz revelou ainda que a grande maioria dos processos são contra prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. “As prefeituras e Camaras Municipais estão se tornando verdadeiras organizações criminosas”, contou.

Bezerra Filho está coordenando um grupo de 8 juízes e 12 assessores que circula pelo estado, visitando comarcas e recolhendo processos de improbidade administrativa de diversos municípios. “Já conseguimos eliminar 81 processos e estamos trabalhando para termos um número expressivo para a próxima leva em maio”, disse.

Bezerra explicou que o principal fator que leva a um processo de improbidade administrativa é a desonestidade do gestor, obviamente. “De forma premeditada, desvia recursos públicos e traz prejuízo. O caminho mais comum é licitação, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde estão as maiores verbas dos orçamentos”, revelou.

Blog do Tião Lucena

Com períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, esta terça-feira (14) apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca. Manaíra, Juru, Tavares e São José de Princesa, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-norte e oeste do MA, centro-norte do PI e grande parte do CE: tempo nublado com pancadas de chuva localizadas. No centro-leste de PE, em AL, oeste e norte de SE, interior e norte da BA: possibilidade de chuva. No leste e nordeste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No sul baiano: sol entre poucas nuvens. No litoral leste de RN e litoral da PB e SE: pancadas de chuva localizadas. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva a qualquer hora. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34° no interior do PI. Temperatura mínima: 17° no sul.